Requisitos RFW.SEFAZ

Requisitos

Objetivo Principal

O objetivo deste módulo é permitir uma integração transparente com os serviços da SEFAZ (WebServices) de forma mais transparente possível e integrada ao framework RFW para facilitar sua utilização.

Para atingir este objetivo o módulo fornece objetos com a estrutura de dados defina nos Schemas dos XMLs da SEFAZ. Desta forma o desenvolvedor pode abstrair toda a preocupação escrita e tratamento do XML. O módulo recebe esses objetos e faz toda a conversão e comunicação com a SEFAZ internamente.

Objetos de Representação do XML

Os objetos que representam as tags do XML são criados com o JAXB a partir do Schema fornecido pela própria SEFAZ.

Diferenças Entre os Nomes das Tags e Classes Quando o JAXB gera os arquivos a partir do Schema ele utiliza os nomes dos "tipos" definidos pelo Schema para batizar o objeto ao invés do nome da Tag. Por isso é comum termos os nomes das classes precedidas com a letra "T" (embora não seja uma regra), já que a SEFAZ batiza o 'type' dentro do schema com o mesmo nome da tag precedida da letra 'T".

Esses objetos de representação do XML são organizados dentro do package br.eng.rodrigogml.rfw.sefaz.xsdobjects, com subpackages nomeados de acordo com o nome e versão do schema de solicitação:

• br.eng.rodrigogml.rfw.sefaz.xsdobjects.conscadv200.* - Objetos to serviço Web Service – NfeConsultaCadastro.
  • Root Solicitação: TConsCad
  • Root Resposta: TRetConsCad
• br.eng.rodrigogml.rfw.sefaz.xsdobjects.envinfev400.* - Objetos to serviço Web Service – NfeAutorizacao.
  • Root Solicitação: TEnviNFe
  • Root Resposta: TRetEnviNFe

Documentação e Informação Oficial

• Site Oficial: Portal da Nota Fiscal Eletrônica - Na sessão de download é possível encontrar os manuais e outros documentos técnicos sobre a emissão da NFe e NFCe. Como:
  • Manual de Orientação ao Contribuinte - Trás informações gerais sobre o sistema, definições de tabelas e regras de comunicação com o WebService.
    • Anexo I - trás o layout do arquivo XML de representação da NFe e NFCe.
    • Anexo IV - trás o manual de contigência da NFCe.

Legislação de São Paulo

Credenciamento para Emissão de NFCe

Fonte: ​​PORTARIA SRE 4​0, DE 5 DE JULHO DE 2024

Artigo 2° - Para a emissão da NFC-e o contribuinte deverá efetuar previamente seu credenciamento junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Ajuste SINIEF 19/16, cláusula segunda).

§ 1º - Para o credenciamento de que trata o “caput”, o contribuinte deverá acessar o sistema de credenciamento disponível na Internet, no endereço eletrônico http://nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ - opção “Credenciamento”, e preencher os dados solicitados no formulário eletrônico.