SPED Fiscal

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Documenta a estrutura do SPED Fiscal contemplado pela biblioteca.

Link do Manuel para Referência (v.3.1.7): http://sped.rfb.gov.br/estatico/18/663746258C2B9A7998138A336AB3F3648DD743/Guia%20Pr%c3%a1tico%20vers%c3%a3o%203.1.7.pdf


0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade

  • Ocorrência: um por arquivo.
  • Descrição: Este Registro é obrigatório e corresponde ao primeiro registro do arquivo.


0001: Abertura do Bloco 0

  • Ocorrência: um por arquivo.
  • Descrição: Este registro deve ser gerado para abertura do bloco 0 e indica as informações previstas para este bloco.


0005: Dados Complementares da Entidade

  • Ocorrência: um por arquivo.
  • Descrição: Registro obrigatório utilizado para complementar as informações de identificação do informante do arquivo.


0100: Dados do Contabilista

  • Ocorrência: um por arquivo.
  • Descrição: Registro utilizado para identificação do contabilista responsável pela escrituração fiscal do estabelecimento, mesmo que o contabilista seja funcionário da empresa ou prestador de serviço.
Tabela de Campos Contabilista SPED
Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo “0100”. C 004 - O
02 NOME Nome do contabilista. C 100 - O
03 CPF Número de inscrição do contabilista no CPF. N 011* - O
04 CRC Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade. C 015 - O
05 CNPJ Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ, se houver. N 014* - OC
06 CEP Código de Endereçamento Postal. N 008* - OC
07 END Logradouro e endereço do imóvel. C 060 - OC
08 NUM Número do imóvel. C 010 - OC
09 COMPL Dados complementares do endereço. C 060 - OC
10 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado. C 060 - OC
11 FONE Número do telefone (DDD+FONE). C 11 - OC
12 FAX Número do fax. C 11 - OC
13 EMAIL Endereço do correio eletrônico. C - - O
14 COD_MUN Código do município, conforme tabela IBGE. N 007* - O

0150: Tabela de Cadastro do Participante

  • Ocorrência: vários por arquivo.
  • Descrição: Registro utilizado para informações cadastrais das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas nas transações comerciais com o estabelecimento, no período. Participantes sem movimentação no período não devem ser informados neste registro.
Tabela de Campos SPED
Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo “0150” C 004 - O
02 COD_PART Código de identificação do participante no arquivo. C 060 - O
03 NOME Nome pessoal ou empresarial do participante. C 100 - O
04 COD_PAIS Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.2.1 N 005 - O
05 CNPJ CNPJ do participante. N 014* - OC
06 CPF CPF do participante. N 011* - OC
07 IE Inscrição Estadual do participante. C 014 - OC
08 COD_MUN Código do município, conforme a tabela IBGE N 007* - OC
09 SUFRAMA Número de inscrição do participante na SUFRAMA. C 009* - OC
10 END Logradouro e endereço do imóvel C 060 - O
11 NUM Número do imóvel C 010 - OC
12 COMPL Dados complementares do endereço C 060 - OC
13 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado C 060 - OC

C001: Abertura do Bloco C

  • Ocorrência: um por arquivo
  • Descrição: Este registro tem por objetivo identificar a abertura do bloco C, indicando se há informações sobre documentos fiscais.


C100: Nota FIscal (Código 01), Nota Fiscal Avulsa (Código 1B), Nota FIscal de Produtor (Código 04), NF-e (Código 55) e NFC-e (Código 65)

  • Ocorrência: Vários por arquivo
  • Descrição: Este registro deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 1B, 04, 55 e 65 (saída), conforme item 4.1.1 da Nota Técnica (Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações), registrando a entrada ou saída de produtos ou outras situações que envolvam a emissão dos documentos fiscais mencionados. As NFC-e (código 65) não devem ser escrituradas nas entradas.


C800: Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59)

  • Ocorrência: Vários
  • Descrição: Registro gerado para cada arquivo SAT emitido pela empresa. Contém informações gerais sobre o cupom.


C855: Observações do Lançamento Fiscal (CÓDIGO 59)

  • Ocorrência: 1:N
  • Descrição: Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações


C857: Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal

  • Ocorrência: 1:N
  • Descrição: Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C855, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.
  • É utilizado, por exemplo para lançar os ajustes do "Crédito outorgado do Pão Francês - Conf. Item IV do Artigo 22 do Anexo III do RICMS/SP" (Crédito para fazer valer a isenção do ICMS sobre o Pão Francês)