SPED Fiscal

Documenta a estrutura do SPED Fiscal contemplado pela biblioteca.

Link do Manuel para Referência (v.3.1.7): http://sped.rfb.gov.br/estatico/18/663746258C2B9A7998138A336AB3F3648DD743/Guia%20Pr%c3%a1tico%20vers%c3%a3o%203.1.7.pdf

0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade

• Ocorrência: um por arquivo.
• Descrição: Este Registro é obrigatório e corresponde ao primeiro registro do arquivo.

0001: Abertura do Bloco 0

• Ocorrência: um por arquivo.
• Descrição: Este registro deve ser gerado para abertura do bloco 0 e indica as informações previstas para este bloco.

0005: Dados Complementares da Entidade

• Ocorrência: um por arquivo.
• Descrição: Registro obrigatório utilizado para complementar as informações de identificação do informante do arquivo.

0100: Dados do Contabilista

• Ocorrência: um por arquivo.
• Descrição: Registro utilizado para identificação do contabilista responsável pela escrituração fiscal do estabelecimento, mesmo que o contabilista seja funcionário da empresa ou prestador de serviço.

0150: Tabela de Cadastro do Participante

• Ocorrência: vários por arquivo.
• Descrição: Registro utilizado para informações cadastrais das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas nas transações comerciais com o estabelecimento, no período. Participantes sem movimentação no período não devem ser informados neste registro.

Tabela de Campos SPED

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo “0150”	C	004	-	O
02	COD_PART	Código de identificação do participante no arquivo.	C	060	-	O
03	NOME	Nome pessoal ou empresarial do participante.	C	100	-	O
04	COD_PAIS	Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.2.1	N	005	-	O
05	CNPJ	CNPJ do participante.	N	014*	-	OC
06	CPF	CPF do participante.	N	011*	-	OC
07	IE	Inscrição Estadual do participante.	C	014	-	OC
08	COD_MUN	Código do município, conforme a tabela IBGE	N	007*	-	OC
09	SUFRAMA	Número de inscrição do participante na SUFRAMA.	C	009*	-	OC
10	END	Logradouro e endereço do imóvel	C	060	-	O
11	NUM	Número do imóvel	C	010	-	OC
12	COMPL	Dados complementares do endereço	C	060	-	OC
13	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado	C	060	-	OC

C001: Abertura do Bloco C

• Ocorrência: um por arquivo
• Descrição: Este registro tem por objetivo identificar a abertura do bloco C, indicando se há informações sobre documentos fiscais.

C100: Nota FIscal (Código 01), Nota Fiscal Avulsa (Código 1B), Nota FIscal de Produtor (Código 04), NF-e (Código 55) e NFC-e (Código 65)

• Ocorrência: Vários por arquivo
• Descrição: Este registro deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 1B, 04, 55 e 65 (saída), conforme item 4.1.1 da Nota Técnica (Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações), registrando a entrada ou saída de produtos ou outras situações que envolvam a emissão dos documentos fiscais mencionados. As NFC-e (código 65) não devem ser escrituradas nas entradas.

C800: Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59)

• Ocorrência: Vários
• Descrição: Registro gerado para cada arquivo SAT emitido pela empresa. Contém informações gerais sobre o cupom.

C855: Observações do Lançamento Fiscal (CÓDIGO 59)

• Ocorrência: 1:N
• Descrição: Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações

C857: Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal

• Ocorrência: 1:N
• Descrição: Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C855, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.

• É utilizado, por exemplo para lançar os ajustes do "Crédito outorgado do Pão Francês - Conf. Item IV do Artigo 22 do Anexo III do RICMS/SP" (Crédito para fazer valer a isenção do ICMS sobre o Pão Francês)