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| Linha 25: |
Linha 25: |
| ** '''Root Solicitação:''' TEnviNFe | | ** '''Root Solicitação:''' TEnviNFe |
| ** '''Root Resposta:''' TRetEnviNFe | | ** '''Root Resposta:''' TRetEnviNFe |
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| = Documentação e Informação Oficial =
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| * '''Site Oficial:''' [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx Portal da Nota Fiscal Eletrônica] - Na sessão de download é possível encontrar os manuais e outros documentos técnicos sobre a emissão da NFe e NFCe. Como:
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| ** '''Manual de Orientação ao Contribuinte''' - Trás informações gerais sobre o sistema, definições de tabelas e regras de comunicação com o WebService.
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| *** '''Anexo I''' - trás o layout do arquivo XML de representação da NFe e NFCe.
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| *** '''Anexo IV''' - trás o manual de contigência da NFCe.
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| == Legislação de São Paulo ==
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| === Credenciamento para Emissão de NFCe ===
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| Fonte: [https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-40-de-2024.aspx PORTARIA SRE 40, DE 5 DE JULHO DE 2024]
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| '''Artigo 2°''' - Para a emissão da NFC-e o contribuinte deverá efetuar previamente seu credenciamento junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Ajuste SINIEF 19/16, cláusula segunda).
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| ''§ 1º'' - Para o credenciamento de que trata o “caput”, o contribuinte deverá acessar o sistema de credenciamento disponível na Internet, no endereço eletrônico http://nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ - opção “Credenciamento”, e preencher os dados solicitados no formulário eletrônico.
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Edição das 22h30min de 8 de fevereiro de 2025
Requisitos
Objetivo Principal
O objetivo deste módulo é permitir uma integração transparente com os serviços da SEFAZ (WebServices) de forma mais transparente possível e integrada ao framework RFW para facilitar sua utilização.
Para atingir este objetivo o módulo fornece objetos com a estrutura de dados defina nos Schemas dos XMLs da SEFAZ. Desta forma o desenvolvedor pode abstrair toda a preocupação escrita e tratamento do XML. O módulo recebe esses objetos e faz toda a conversão e comunicação com a SEFAZ internamente.
Objetos de Representação do XML
Os objetos que representam as tags do XML são criados com o JAXB a partir do Schema fornecido pela própria SEFAZ.
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| Diferenças Entre os Nomes das Tags e Classes
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| Quando o JAXB gera os arquivos a partir do Schema ele utiliza os nomes dos "tipos" definidos pelo Schema para batizar o objeto ao invés do nome da Tag.
Por isso é comum termos os nomes das classes precedidas com a letra "T" (embora não seja uma regra), já que a SEFAZ batiza o 'type' dentro do schema com o mesmo nome da tag precedida da letra 'T".
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Esses objetos de representação do XML são organizados dentro do package br.eng.rodrigogml.rfw.sefaz.xsdobjects, com subpackages nomeados de acordo com o nome e versão do schema de solicitação:
- br.eng.rodrigogml.rfw.sefaz.xsdobjects.conscadv200.* - Objetos to serviço Web Service – NfeConsultaCadastro.
- Root Solicitação: TConsCad
- Root Resposta: TRetConsCad
- br.eng.rodrigogml.rfw.sefaz.xsdobjects.envinfev400.* - Objetos to serviço Web Service – NfeAutorizacao.
- Root Solicitação: TEnviNFe
- Root Resposta: TRetEnviNFe
