SPED Fiscal

Documenta a estrutura do SPED Fiscal contemplado pela biblioteca.

Link do Manuel para Referência (v.3.1.7): http://sped.rfb.gov.br/estatico/18/663746258C2B9A7998138A336AB3F3648DD743/Guia%20Pr%c3%a1tico%20vers%c3%a3o%203.1.7.pdf

0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade

• Ocorrência: um por arquivo.
• Descrição: Este Registro é obrigatório e corresponde ao primeiro registro do arquivo.

0001: Abertura do Bloco 0

• Ocorrência: um por arquivo.
• Descrição: Este registro deve ser gerado para abertura do bloco 0 e indica as informações previstas para este bloco.

0005: Dados Complementares da Entidade

• Ocorrência: um por arquivo.
• Descrição: Registro obrigatório utilizado para complementar as informações de identificação do informante do arquivo.

C001: Abertura do Bloco C

• Ocorrência: um por arquivo
• Descrição: Este registro tem por objetivo identificar a abertura do bloco C, indicando se há informações sobre documentos fiscais.

C100: Nota FIscal (Código 01), Nota Fiscal Avulsa (Código 1B), Nota FIscal de Produtor (Código 04), NF-e (Código 55) e NFC-e (Código 65)

• Ocorrência: Vários por arquivo
• Descrição: Este registro deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 1B, 04, 55 e 65 (saída), conforme item 4.1.1 da Nota Técnica (Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações), registrando a entrada ou saída de produtos ou outras situações que envolvam a emissão dos documentos fiscais mencionados. As NFC-e (código 65) não devem ser escrituradas nas entradas.

C800: Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59)

• Ocorrência: Vários
• Descrição: Registro gerado para cada arquivo SAT emitido pela empresa. Contém informações gerais sobre o cupom.

C855: Observações do Lançamento Fiscal (CÓDIGO 59)

• Ocorrência: 1:N
• Descrição: Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações

C857: Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal

• Ocorrência: 1:N
• Descrição: Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C855, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.

• É utilizado, por exemplo para lançar os ajustes do "Crédito outorgado do Pão Francês - Conf. Item IV do Artigo 22 do Anexo III do RICMS/SP" (Crédito para fazer valer a isenção do ICMS sobre o Pão Francês)