SPED Fiscal

Documenta a estrutura do SPED Fiscal contemplado pela biblioteca.

Link do Manuel para Referência (v.3.1.7): http://sped.rfb.gov.br/estatico/18/663746258C2B9A7998138A336AB3F3648DD743/Guia%20Pr%c3%a1tico%20vers%c3%a3o%203.1.7.pdf

0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade

• Ocorrência: um por arquivo.
• Descrição: Este Registro é obrigatório e corresponde ao primeiro registro do arquivo.

0001: Abertura do Bloco 0

• Ocorrência: um por arquivo.
• Descrição: Este registro deve ser gerado para abertura do bloco 0 e indica as informações previstas para este bloco.

0005: Dados Complementares da Entidade

• Ocorrência: um por arquivo.
• Descrição: Registro obrigatório utilizado para complementar as informações de identificação do informante do arquivo.

Tabela de Campos Informações Adicionais SPED

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo “0005”	C	004	-	O
02	FANTASIA	Nome de fantasia associado ao nome empresarial.	C	060	-	O
03	CEP	Código de Endereçamento Postal.	N	008*	-	O
04	END	Logradouro e endereço do imóvel.	C	060	-	O
05	NUM	Número do imóvel.	C	010	-	OC
06	COMPL	Dados complementares do endereço.	C	060	-	OC
07	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado.	C	060	-	O
08	FONE	Número do telefone (DDD+FONE).	C	11	-	OC
09	FAX	Número do fax.	C	11	-	OC
10	EMAIL	Endereço do correio eletrônico.	C	-	-	OC

0100: Dados do Contabilista

• Ocorrência: um por arquivo.
• Descrição: Registro utilizado para identificação do contabilista responsável pela escrituração fiscal do estabelecimento, mesmo que o contabilista seja funcionário da empresa ou prestador de serviço.

Tabela de Campos Contabilista SPED

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo “0100”.	C	004	-	O
02	NOME	Nome do contabilista.	C	100	-	O
03	CPF	Número de inscrição do contabilista no CPF.	N	011*	-	O
04	CRC	Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade.	C	015	-	O
05	CNPJ	Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ, se houver.	N	014*	-	OC
06	CEP	Código de Endereçamento Postal.	N	008*	-	OC
07	END	Logradouro e endereço do imóvel.	C	060	-	OC
08	NUM	Número do imóvel.	C	010	-	OC
09	COMPL	Dados complementares do endereço.	C	060	-	OC
10	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado.	C	060	-	OC
11	FONE	Número do telefone (DDD+FONE).	C	11	-	OC
12	FAX	Número do fax.	C	11	-	OC
13	EMAIL	Endereço do correio eletrônico.	C	-	-	O
14	COD_MUN	Código do município, conforme tabela IBGE.	N	007*	-	O

0150: Tabela de Cadastro do Participante

• Ocorrência: vários por arquivo.
• Descrição: Registro utilizado para informações cadastrais das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas nas transações comerciais com o estabelecimento, no período. Participantes sem movimentação no período não devem ser informados neste registro.

Tabela de Campos SPED

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo “0150”	C	004	-	O
02	COD_PART	Código de identificação do participante no arquivo.	C	060	-	O
03	NOME	Nome pessoal ou empresarial do participante.	C	100	-	O
04	COD_PAIS	Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.2.1	N	005	-	O
05	CNPJ	CNPJ do participante.	N	014*	-	OC
06	CPF	CPF do participante.	N	011*	-	OC
07	IE	Inscrição Estadual do participante.	C	014	-	OC
08	COD_MUN	Código do município, conforme a tabela IBGE	N	007*	-	OC
09	SUFRAMA	Número de inscrição do participante na SUFRAMA.	C	009*	-	OC
10	END	Logradouro e endereço do imóvel	C	060	-	O
11	NUM	Número do imóvel	C	010	-	OC
12	COMPL	Dados complementares do endereço	C	060	-	OC
13	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado	C	060	-	OC

0190: Identificação das Unidades de Medida

• Ocorrência: vários por arquivo.
• Descrição: Este registro tem por objetivo descrever as unidades de medidas utilizadas no arquivo digital. Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo código de unidade de medida. Somente devem constar as unidades de medidas informadas em qualquer outro registro.

Tabela de Campos Unidade de Medida SPED

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo "0190"	C	004	-	O
02	UNID	Código da unidade de medida	C	006	-	O
03	DESCR	Descrição da unidade de medida	C	-	-	O

C001: Abertura do Bloco C

• Ocorrência: um por arquivo
• Descrição: Este registro tem por objetivo identificar a abertura do bloco C, indicando se há informações sobre documentos fiscais.

C100: Nota FIscal (Código 01), Nota Fiscal Avulsa (Código 1B), Nota FIscal de Produtor (Código 04), NF-e (Código 55) e NFC-e (Código 65)

• Ocorrência: Vários por arquivo
• Descrição: Este registro deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 1B, 04, 55 e 65 (saída), conforme item 4.1.1 da Nota Técnica (Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações), registrando a entrada ou saída de produtos ou outras situações que envolvam a emissão dos documentos fiscais mencionados. As NFC-e (código 65) não devem ser escrituradas nas entradas.

C800: Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59)

• Ocorrência: Vários
• Descrição: Registro gerado para cada arquivo SAT emitido pela empresa. Contém informações gerais sobre o cupom.

C855: Observações do Lançamento Fiscal (CÓDIGO 59)

• Ocorrência: 1:N
• Descrição: Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações

C857: Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal

• Ocorrência: 1:N
• Descrição: Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C855, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.

• É utilizado, por exemplo para lançar os ajustes do "Crédito outorgado do Pão Francês - Conf. Item IV do Artigo 22 do Anexo III do RICMS/SP" (Crédito para fazer valer a isenção do ICMS sobre o Pão Francês)