Legislação e Informações Oficiais SEFAZ - Histórico de revisão

Rodrigogml: /* Documentação Oficial */

2025-12-22T23:07:08Z

Documentação Oficial

← Edição anterior		Edição das 23h07min de 22 de dezembro de 2025
Linha 1:		Linha 1:
	= Documentação ~~Oficial~~ =		= Documentação =

	~~== Documentação ==~~		== Sites Oficiais e de Interesse ==

	=== Sites Oficiais e de Interesse ===
	* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx Portal da Nota Fiscal Eletrônica]''' - Portal sobre informações gerais sobre a NFe. Na sessão de download é possível encontrar os manuais e outros documentos técnicos sobre a emissão da NFe e NFCe.		* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx Portal da Nota Fiscal Eletrônica]''' - Portal sobre informações gerais sobre a NFe. Na sessão de download é possível encontrar os manuais e outros documentos técnicos sobre a emissão da NFe e NFCe.
	* '''[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/ Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos - SVRS]''' - Portal de Documentos Fiscais Eletrônicos é um portal com diversos documentos e notícias sobre emiassão de documentos eletrônicos. Entre os seviços podemos destacar:		* '''[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/ Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos - SVRS]''' - Portal de Documentos Fiscais Eletrônicos é um portal com diversos documentos e notícias sobre emiassão de documentos eletrônicos. Entre os seviços podemos destacar:
	:* [https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/Servicos Serviços]- Relação de serviços com tabelas JSON de cClassTrib, Crédito Presumido, Anexos e Indicadores dos Locais de Operação.		:* [https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/Servicos Serviços]- Relação de serviços com tabelas JSON de cClassTrib, Crédito Presumido, Anexos e Indicadores dos Locais de Operação.

	=== Manuais e Informações da SEFAZ ===		== Manuais e Informações da SEFAZ ==
	:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=LrBx7WT9PuA= Manual de Orientação ao Contribuinte v7.0]''' - Visão geral do funcionamento da NFe, NFCe e outros webservices da SEFAZ.		:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=LrBx7WT9PuA= Manual de Orientação ao Contribuinte v7.0]''' - Visão geral do funcionamento da NFe, NFCe e outros webservices da SEFAZ.
	::* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=J%20I%20v4eN00E= Anexo I]''' - Leiaute NF-e/NFC-e e Regras de Validação		::* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=J%20I%20v4eN00E= Anexo I]''' - Leiaute NF-e/NFC-e e Regras de Validação
Linha 20:		Linha 18:


	=== Materiais Técnicos e suas Atualizações ===		== Materiais Técnicos e suas Atualizações ==

	Os materiais técnicos a seguir listados foram lidos e contemplados total ou parcialmente no módulo, de acordo com as funções já existentes. Tento manter aqui um histórico dos documentos e resumo de definições importantes de cada documento para simplificar a navegabilidade entre os inúmeros documentos e informações mal indexadas da SEFAZ.		Os materiais técnicos a seguir listados foram lidos e contemplados total ou parcialmente no módulo, de acordo com as funções já existentes. Tento manter aqui um histórico dos documentos e resumo de definições importantes de cada documento para simplificar a navegabilidade entre os inúmeros documentos e informações mal indexadas da SEFAZ.

	* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=RkY7TWxNDgU= IT 2025.002 v1.3]''' — Tabelas de CST e cClassTrib do IBS, CBS e IS.		* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=RkY7TWxNDgU= IT 2025.002 v1.3]''' de 15/12/2025: Tabelas de CST e cClassTrib do IBS, CBS e IS.
	:* Conteúdo:		:* Conteúdo:
	::* Revoga o RT 2024.0001		::* Revoga o RT 2024.0001
Linha 33:		Linha 31:
	:* v1.3 - 15/12/2025: Alterações nos campos da tabela cClassTrib		:* v1.3 - 15/12/2025: Alterações nos campos da tabela cClassTrib

			* '''IT 2023.003 v1.08''' de 05/12/2025: Divulga atualização da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS. '''Desconsiderada na atual implementação do BIS'''.
			:* Conteúdo: Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica;

			* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=T5gf%20Nmt8DM= IT 2024.001 v2.3]''' de 15/12/2025 — Divulga atualização da tabela de NCM
			:* v2.3 - 15/12/2025: Alteraçãod e NCMs.
			:: ''Observei no sistema que a tabela importa da SISCOMEX marcou os NCMs que serão estintos com data de validade para extinção. No entanto, os novos ainda não constam na lista. Talvez Seja necessário cadastrar novos NCMs manualmente ou procurar outra lista para que o BIS permita que o usuário deixe pré-programada essa traoca de NCM na data correta.

			* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=3PHE6qUImTU= IT 2024.002 v1.1]''' — Divulga atualização da tabela de Meios de Pagamento.
			:* v1.0 - ??/04/2024: Inclui novas formas de pagamento, como: Duplicada Mercantil, separa PIX Estático e PIX Dinâmico, Crédito de Loja, Pagamento Eletrônico Não Informado, e adiciona o campo de observação para o item '99 - Outros'.
			:* v1.01 - ??/06/2024: renomeia 'Cartão de Loja' para 'Cartão da Loja (Private Label)'.
			:* v1.1 - 29/09/2025: Incluiu a forma de pagamento '91 = Pagamento Posterior'


			---


Linha 41:		Linha 53:
	:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=i0rK6ogxnx8= NT 2021.004 v1.35]''' — Ajustes de validações do QR Code e rejeições.		:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=i0rK6ogxnx8= NT 2021.004 v1.35]''' — Ajustes de validações do QR Code e rejeições.
	:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FZn7%20YawPY4= NT 2023.001 v1.60]''' — Revisão de leiaute e padronização de URLs estaduais.		:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FZn7%20YawPY4= NT 2023.001 v1.60]''' — Revisão de leiaute e padronização de URLs estaduais.
	~~:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=3PHE6qUImTU= IT 2024.002 v1.10]''' — Divulga atualização da tabela de Meios de Pagamento.~~
	:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=trSXReoZPuY= NF 2025.001 v1.00]''' — Simplificação Operacional NFCe		:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=trSXReoZPuY= NF 2025.001 v1.00]''' — Simplificação Operacional NFCe
	::* '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.		::* '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.

Rodrigogml: /* Manuais e Informações da SEFAZ */

2025-12-22T22:46:41Z

Manuais e Informações da SEFAZ

← Edição anterior		Edição das 22h46min de 22 de dezembro de 2025
Linha 1:		Linha 1:
	= Documentação Oficial =		= Documentação Oficial =

	== ~~Manuais~~ e ~~Informações da SEFAZ~~ ==		== Documentação ==
	* ~~'''Site Oficial:~~''' [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx Portal da Nota Fiscal Eletrônica] - Na sessão de download é possível encontrar os manuais e outros documentos técnicos sobre a emissão da NFe e NFCe. ~~Como~~:
	** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=LrBx7WT9PuA= Manual de Orientação ao Contribuinte v7.0]''' - Visão geral do funcionamento da NFe, NFCe e outros webservices da SEFAZ.		=== Sites Oficiais e de Interesse ===
	*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=J%20I%20v4eN00E= Anexo I]''' - Leiaute NF-e/NFC-e e Regras de Validação		* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx Portal da Nota Fiscal Eletrônica]''' - Portal sobre informações gerais sobre a NFe. Na sessão de download é possível encontrar os manuais e outros documentos técnicos sobre a emissão da NFe e NFCe.
	*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=f%20NhsSn3/5M= Anexo II]''' – Manual de Especificações Técnicas do DANFE e Código de Barras		* '''[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/ Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos - SVRS]''' - Portal de Documentos Fiscais Eletrônicos é um portal com diversos documentos e notícias sobre emiassão de documentos eletrônicos. Entre os seviços podemos destacar:
	*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=cMjGAyYrb/s= Anexo III]''' – Manual de Contingência NF-e.		:* [https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/Servicos Serviços]- Relação de serviços com tabelas JSON de cClassTrib, Crédito Presumido, Anexos e Indicadores dos Locais de Operação.
	*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=fMhAfsQfE%20M= Anexo IV]''' - Manual de Contingência NFC-e.
	:** '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.		=== Manuais e Informações da SEFAZ ===
			:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=LrBx7WT9PuA= Manual de Orientação ao Contribuinte v7.0]''' - Visão geral do funcionamento da NFe, NFCe e outros webservices da SEFAZ.
			::* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=J%20I%20v4eN00E= Anexo I]''' - Leiaute NF-e/NFC-e e Regras de Validação
			::* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=f%20NhsSn3/5M= Anexo II]''' – Manual de Especificações Técnicas do DANFE e Código de Barras
			::* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=cMjGAyYrb/s= Anexo III]''' – Manual de Contingência NF-e.
			::* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=fMhAfsQfE%20M= Anexo IV]''' - Manual de Contingência NFC-e.
			:::* '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.

			:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=8NH4MwSYr6A= Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFCe e QR Code v5.1]''' - Especificações Técnicas para impressão da DANFE do NFCe.
			:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=tG8%20fKpcfbM= Manual de Especificações da Contingência Offline para NFC-e - versão 2.0]''' Especificação técnica para o funcionamento do sistema em contigência Offline


			=== Materiais Técnicos e suas Atualizações ===

			Os materiais técnicos a seguir listados foram lidos e contemplados total ou parcialmente no módulo, de acordo com as funções já existentes. Tento manter aqui um histórico dos documentos e resumo de definições importantes de cada documento para simplificar a navegabilidade entre os inúmeros documentos e informações mal indexadas da SEFAZ.

			* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=RkY7TWxNDgU= IT 2025.002 v1.3]''' — Tabelas de CST e cClassTrib do IBS, CBS e IS.
			:* Conteúdo:
			::* Revoga o RT 2024.0001
			::* Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib)
			::* Tabela CST o IBS/CBS
			::* Tabela de Classificação de Crédito Presumido (cCredPres)
			::* Tabela de Alíquotas Padrão do IBS e da CBS (2026 a 2028)
			:* v1.3 - 15/12/2025: Alterações nos campos da tabela cClassTrib


	** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=8NH4MwSYr6A= Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFCe e QR Code v5.1]''' - Especificações Técnicas para impressão da DANFE do NFCe.
	** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=tG8%20fKpcfbM= Manual de Especificações da Contingência Offline para NFC-e - versão 2.0]''' Especificação técnica para o funcionamento do sistema em contigência Offline

	* '''Notas Técnicas (NT)''' - Atualizam o MOC e introduzem novas regras e campos.		* '''Notas Técnicas (NT)''' - Atualizam o MOC e introduzem novas regras e campos.
	** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=vZguLua3oPM= NT 2018.005 v1.52]''' — Grupo de pagamento com cartão, identificação de intermediador e QR Code 2.0.		:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=vZguLua3oPM= NT 2018.005 v1.52]''' — Grupo de pagamento com cartão, identificação de intermediador e QR Code 2.0.
	** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=suszdTDFNOk= NT 2019.001 v1.70]''' — Regras do CSC (Código de Segurança do Contribuinte) e URL de consulta via QR Code.		:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=suszdTDFNOk= NT 2019.001 v1.70]''' — Regras do CSC (Código de Segurança do Contribuinte) e URL de consulta via QR Code.
	** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=/RzDxklkYPU= NT 2020.006 v1.30]''' — Novos campos de forma de pagamento (PIX e cashback).		:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=/RzDxklkYPU= NT 2020.006 v1.30]''' — Novos campos de forma de pagamento (PIX e cashback).
	** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=i0rK6ogxnx8= NT 2021.004 v1.35]''' — Ajustes de validações do QR Code e rejeições.		:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=i0rK6ogxnx8= NT 2021.004 v1.35]''' — Ajustes de validações do QR Code e rejeições.
	** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FZn7%20YawPY4= NT 2023.001 v1.60]''' — Revisão de leiaute e padronização de URLs estaduais.		:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FZn7%20YawPY4= NT 2023.001 v1.60]''' — Revisão de leiaute e padronização de URLs estaduais.
	** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=3PHE6qUImTU= IT 2024.002 v1.10]''' — Divulga atualização da tabela de Meios de Pagamento.		:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=3PHE6qUImTU= IT 2024.002 v1.10]''' — Divulga atualização da tabela de Meios de Pagamento.
	** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=trSXReoZPuY= NF 2025.001 v1.00]''' — Simplificação Operacional NFCe		:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=trSXReoZPuY= NF 2025.001 v1.00]''' — Simplificação Operacional NFCe
	*** '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.		::* '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.
	** '''[https:~~//www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=RkY7TWxNDgU= IT 2025.002 v1.30]''' — Tabelas de CST e cClassTrib do IBS, CBS e IS.~~		:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=IwLPdZ67F5M= NT 2025.002 v1.34]''' — Adequação do leiaute para Reforma Tributária (CBS/IBS/IS).
	** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=IwLPdZ67F5M= NT 2025.002 v1.34]''' — Adequação do leiaute para Reforma Tributária (CBS/IBS/IS).



	* '''Sites NFCe São Paulo:'''		* '''Sites NFCe São Paulo:'''
	** [https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfce/Paginas/Sobre.aspx Sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica].		:* [https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfce/Paginas/Sobre.aspx Sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica].
	** [http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ Secretaria da Fazenda - NFCePortal].		:* [http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ Secretaria da Fazenda - NFCePortal].
	* '''Outros Links:'''		* '''Outros Links:'''
	** [https://ajuda.tagplus.com.br/pt-BR/articles/8006195-como-credenciar-para-emissao-de-nfc-e-em-sao-paulo?utm_source=chatgpt.com Como credenciar para emissão de NFCe em São Paulo?].		:* [https://ajuda.tagplus.com.br/pt-BR/articles/8006195-como-credenciar-para-emissao-de-nfc-e-em-sao-paulo?utm_source=chatgpt.com Como credenciar para emissão de NFCe em São Paulo?].

Rodrigogml: /* Registro em Livro da Entrada em Contingência */

2025-12-17T21:45:58Z

Registro em Livro da Entrada em Contingência

← Edição anterior		Edição das 21h45min de 17 de dezembro de 2025
Linha 234:		Linha 234:
	{{nota\|Registro de Eventos\|Embora a legislação não mencione nada sobre o registro do período e motivo da entrada em contingência (fora o declarado no XML), convêm que o sistema registre o motivo e o momento em que o sistema entrou em contingência. Por exemplo, se entrou por queda na internet, ou motivo de teste, etc.		{{nota\|Registro de Eventos\|Embora a legislação não mencione nada sobre o registro do período e motivo da entrada em contingência (fora o declarado no XML), convêm que o sistema registre o motivo e o momento em que o sistema entrou em contingência. Por exemplo, se entrou por queda na internet, ou motivo de teste, etc.
	}}		}}


			= Reforma Tributária - CBS/IBS/IS =
			== Documentos e Referência Bibiográfica ==
			* [https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/regulamentacao-da-reforma-tributaria/lei-geral-do-ibs-da-cbs-e-do-imposto-seletivo/resumos-tecnicos/plp-68-2024_resumo-ibs-e-cbs-sobre-operacoes.pdf PLP 68/2024 Resumo] - Resumo no site do gov.br sobre a reforma tributária.

Rodrigogml: /* Manuais e Informações da SEFAZ */

2025-12-13T12:41:58Z

Manuais e Informações da SEFAZ

← Edição anterior		Edição das 12h41min de 13 de dezembro de 2025
Linha 21:		Linha 21:
	** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=3PHE6qUImTU= IT 2024.002 v1.10]''' — Divulga atualização da tabela de Meios de Pagamento.		** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=3PHE6qUImTU= IT 2024.002 v1.10]''' — Divulga atualização da tabela de Meios de Pagamento.
	** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=trSXReoZPuY= NF 2025.001 v1.00]''' — Simplificação Operacional NFCe		** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=trSXReoZPuY= NF 2025.001 v1.00]''' — Simplificação Operacional NFCe
	:** '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.		*** '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.
	** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=RkY7TWxNDgU= IT 2025.002 v1.30]''' — Tabelas de CST e cClassTrib do IBS, CBS e IS.		** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=RkY7TWxNDgU= IT 2025.002 v1.30]''' — Tabelas de CST e cClassTrib do IBS, CBS e IS.
	** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=IwLPdZ67F5M= NT 2025.002 v1.34]''' — Adequação do leiaute para Reforma Tributária (CBS/IBS/IS).		** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=IwLPdZ67F5M= NT 2025.002 v1.34]''' — Adequação do leiaute para Reforma Tributária (CBS/IBS/IS).

Rodrigogml: /* Manuais e Informações da SEFAZ */

2025-12-13T12:41:22Z

Manuais e Informações da SEFAZ

← Edição anterior		Edição das 12h41min de 13 de dezembro de 2025
Linha 22:		Linha 22:
	** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=trSXReoZPuY= NF 2025.001 v1.00]''' — Simplificação Operacional NFCe		** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=trSXReoZPuY= NF 2025.001 v1.00]''' — Simplificação Operacional NFCe
	:** '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.		:** '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.
			** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=RkY7TWxNDgU= IT 2025.002 v1.30]''' — Tabelas de CST e cClassTrib do IBS, CBS e IS.
			** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=IwLPdZ67F5M= NT 2025.002 v1.34]''' — Adequação do leiaute para Reforma Tributária (CBS/IBS/IS).

Rodrigogml: /* Manuais e Informações da SEFAZ */

2025-12-09T00:38:45Z

Manuais e Informações da SEFAZ

← Edição anterior		Edição das 00h38min de 9 de dezembro de 2025
Linha 29:		Linha 29:
	** [http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ Secretaria da Fazenda - NFCePortal].		** [http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ Secretaria da Fazenda - NFCePortal].
	* '''Outros Links:'''		* '''Outros Links:'''
	*** [https://ajuda.tagplus.com.br/pt-BR/articles/8006195-como-credenciar-para-emissao-de-nfc-e-em-sao-paulo?utm_source=chatgpt.com Como credenciar para emissão de NFCe em São Paulo?].		** [https://ajuda.tagplus.com.br/pt-BR/articles/8006195-como-credenciar-para-emissao-de-nfc-e-em-sao-paulo?utm_source=chatgpt.com Como credenciar para emissão de NFCe em São Paulo?].

Rodrigogml: /* Manuais e Informações da SEFAZ */

2025-12-09T00:38:27Z

Manuais e Informações da SEFAZ

← Edição anterior		Edição das 00h38min de 9 de dezembro de 2025
Linha 28:		Linha 28:
	** [https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfce/Paginas/Sobre.aspx Sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica].		** [https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfce/Paginas/Sobre.aspx Sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica].
	** [http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ Secretaria da Fazenda - NFCePortal].		** [http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ Secretaria da Fazenda - NFCePortal].
			* '''Outros Links:'''
	** '''Outros Links:'''
	*** [https://ajuda.tagplus.com.br/pt-BR/articles/8006195-como-credenciar-para-emissao-de-nfc-e-em-sao-paulo?utm_source=chatgpt.com Como credenciar para emissão de NFCe em São Paulo?].		*** [https://ajuda.tagplus.com.br/pt-BR/articles/8006195-como-credenciar-para-emissao-de-nfc-e-em-sao-paulo?utm_source=chatgpt.com Como credenciar para emissão de NFCe em São Paulo?].

Rodrigogml: /* Manuais e Informações da SEFAZ */

2025-12-09T00:37:52Z

Manuais e Informações da SEFAZ

← Edição anterior		Edição das 00h37min de 9 de dezembro de 2025
Linha 8:		Linha 8:
	*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=cMjGAyYrb/s= Anexo III]''' – Manual de Contingência NF-e.		*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=cMjGAyYrb/s= Anexo III]''' – Manual de Contingência NF-e.
	*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=fMhAfsQfE%20M= Anexo IV]''' - Manual de Contingência NFC-e.		*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=fMhAfsQfE%20M= Anexo IV]''' - Manual de Contingência NFC-e.
			:** '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.

	** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=8NH4MwSYr6A= Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFCe e QR Code v5.1]''' - Especificações Técnicas para impressão da DANFE do NFCe.		** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=8NH4MwSYr6A= Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFCe e QR Code v5.1]''' - Especificações Técnicas para impressão da DANFE do NFCe.
	** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=tG8%20fKpcfbM= Manual de Especificações da Contingência Offline para NFC-e - versão 2.0]''' Especificação técnica para o funcionamento do sistema em contigência Offline		** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=tG8%20fKpcfbM= Manual de Especificações da Contingência Offline para NFC-e - versão 2.0]''' Especificação técnica para o funcionamento do sistema em contigência Offline
Linha 18:		Linha 20:
	** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FZn7%20YawPY4= NT 2023.001 v1.60]''' — Revisão de leiaute e padronização de URLs estaduais.		** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FZn7%20YawPY4= NT 2023.001 v1.60]''' — Revisão de leiaute e padronização de URLs estaduais.
	** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=3PHE6qUImTU= IT 2024.002 v1.10]''' — Divulga atualização da tabela de Meios de Pagamento.		** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=3PHE6qUImTU= IT 2024.002 v1.10]''' — Divulga atualização da tabela de Meios de Pagamento.
			** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=trSXReoZPuY= NF 2025.001 v1.00]''' — Simplificação Operacional NFCe
			:** '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.

Rodrigogml: /* Manuais e Informações da SEFAZ */

2025-12-08T22:33:36Z

Manuais e Informações da SEFAZ

← Edição anterior		Edição das 22h33min de 8 de dezembro de 2025
Linha 17:		Linha 17:
	** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=i0rK6ogxnx8= NT 2021.004 v1.35]''' — Ajustes de validações do QR Code e rejeições.		** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=i0rK6ogxnx8= NT 2021.004 v1.35]''' — Ajustes de validações do QR Code e rejeições.
	** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FZn7%20YawPY4= NT 2023.001 v1.60]''' — Revisão de leiaute e padronização de URLs estaduais.		** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FZn7%20YawPY4= NT 2023.001 v1.60]''' — Revisão de leiaute e padronização de URLs estaduais.
			** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=3PHE6qUImTU= IT 2024.002 v1.10]''' — Divulga atualização da tabela de Meios de Pagamento.


	* '''Sites NFCe São Paulo:'''		* '''Sites NFCe São Paulo:'''
Linha 32:		Linha 34:

	{{nota\|NF-e Modelos 55 e 65\|Ao longo dos manuais e desta documentação o acrônimo NF-e é utilizado para todas as situações que se aplicam indistintamente a ambos os modelos de NF-e (55 e 65). Sempre que é necessário identificar um dos dois modelos em particular, a diferenciação é feita pela expressão respectiva: NF-e modelo 55 ou NFC-e modelo 65.}}		{{nota\|NF-e Modelos 55 e 65\|Ao longo dos manuais e desta documentação o acrônimo NF-e é utilizado para todas as situações que se aplicam indistintamente a ambos os modelos de NF-e (55 e 65). Sempre que é necessário identificar um dos dois modelos em particular, a diferenciação é feita pela expressão respectiva: NF-e modelo 55 ou NFC-e modelo 65.}}


	== Legislação ==		== Legislação ==

Rodrigogml: /* Documentação Oficial */

2025-11-11T17:47:07Z

Documentação Oficial

← Edição anterior		Edição das 17h47min de 11 de novembro de 2025
Linha 33:		Linha 33:
	{{nota\|NF-e Modelos 55 e 65\|Ao longo dos manuais e desta documentação o acrônimo NF-e é utilizado para todas as situações que se aplicam indistintamente a ambos os modelos de NF-e (55 e 65). Sempre que é necessário identificar um dos dois modelos em particular, a diferenciação é feita pela expressão respectiva: NF-e modelo 55 ou NFC-e modelo 65.}}		{{nota\|NF-e Modelos 55 e 65\|Ao longo dos manuais e desta documentação o acrônimo NF-e é utilizado para todas as situações que se aplicam indistintamente a ambos os modelos de NF-e (55 e 65). Sempre que é necessário identificar um dos dois modelos em particular, a diferenciação é feita pela expressão respectiva: NF-e modelo 55 ou NFC-e modelo 65.}}

	~~== Legislações ==~~

	* '''[https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2005/AJ007_05 AJUSTE SINIEF 07/05]''' - Para instituir a NF-e, modelo 55, foi celebrado o Ajuste SINIEF 07/2005, pelos Estados, Distrito Federal e União, juntamente com a legislação complementar contida no Ato COTEPE 72/05, de 22/12/2005. Ambas as legislações sofreram modificações e atualizações, resultado da evolução ocorrida desde o início da fase de massificação.		== Legislação ==
	* '''[https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2016/AJ_019_16 AJUSTE SINIEF 19/16]''' - Quanto à NFC-e, modelo 65, o Ajuste SINIEF 19/2016 trata da legislação base deste documento, delineia as principais regras e identifica quais os documentos em papel podem ser por ela substituídos.

			=== Legislação Federal ===

	== ~~Relação~~ de ~~WebServices~~ ==		==== Regras de Contingência ====
			Fonte: [https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2016/AJ_019_16 AJUSTE SINIEF 19/16, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016]

	~~A relação de endereços de WebServices disponíveis podem ser consultados no site da NFe no menu '''Serviços > Relação de Serviços Web''. Sendo:~~
	* [https://hom.nfe.fazenda.gov.br/Portal/webServices.aspx?tipoConteudo=OUC/YVNWZfo= Ambiente de Homologação]
	* [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/webServices.aspx?tipoConteudo=OUC/YVNWZfo= Ambiente de Produção]

	~~=== WSDL ===~~		{{todo\|Resumir os principais tópicos da legislação em formato de regra, ao invés de copiar os trechos, e apontar as cláusulas e parágrafos que foram sintetizados como fonte}}

	~~O WSDL do serviço pode ser consultado acessando o serviço do webservice diretamente e clicando no link 'Service Description'. Exemplo:~~
	* '''Serviço de Consulta de Cadastro / UF: SP / Ambiente: Homologação''' - https://homologacao.nfe.fazenda.sp.gov.br/ws/cadconsultacadastro4.asmx

			'''Cláusula décima primeira''' Quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir a NFC-e para a unidade federada do emitente, ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso da NFC-e, o contribuinte deverá operar em contingência, mediante a adoção, a critério da unidade federada, de uma das seguintes alternativas:

	~~{{nota\|Definição dos Endereços no [[SEFAZDefinitions]]\|Todos os endereços dos serviços suportados pelo módulo são definidos~~ em constantes ~~dentro da classe estática [[SEFAZDefinitions]]. Verifique a documentação da classe para mais informações~~.}}		''I'' - efetuar geração prévia do documento fiscal eletrônico em contingência e autorização posterior, conforme definições constantes no MOC.

	~~== Legenda da Tabela de XML ==~~		''II'' - utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF ou Sistema Autenticador e Transmissor - SAT;
	~~<center>~~
	~~{\| class="wikitable"~~		''III'' - transmitir Evento Prévio de Emissão em Contingência - EPEC (NFC-e), para a unidade federada autorizadora, nos termos da cláusula décima quarta, e imprimir pelo menos uma via do DANFE NFC-e que deverá conter a expressão “DANFE NFC-e impresso em contingência - EPEC regularmente recebido pela administração tributária autorizadora”, presumindo-se inábil o DANFE NFC-e impresso sem a regular recepção do EPEC pela unidade federada autorizadora.
	\|+ '''~~Tabela 4~~-~~4 – Colunas das Tabelas~~ de ~~Leiaute de Mensagens~~''' '~~'[MOC~~, ~~p56]''~~
	\|-
	~~! Nome da Coluna !! Informação contida~~
	\|-
	~~\| # \|\| Número~~ de ~~referência da tag XML~~		=== Legislação de São Paulo ===
	\|-
	~~\| Campo \|\| Nome da tag XML~~		==== Credenciamento para Emissão de NFCe ====
	\|-		Fonte: [https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-40-de-2024.aspx PORTARIA SRE 40, DE 5 DE JULHO DE 2024]
	~~\| Ele \|\| Tipo~~ de ~~elemento~~, ~~podendo assumir os valores:~~
	* A=Versão		'''Artigo 2°''' - Para a emissão da NFC-e o contribuinte deverá efetuar previamente seu credenciamento junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Ajuste SINIEF 19/16, cláusula segunda).
	* Id=Identificador da TAG a ser assinada
	* G=Grupo		''§ 1º'' - Para o credenciamento de que trata o “caput”, o contribuinte deverá acessar o sistema de credenciamento disponível na Internet, no endereço eletrônico http://nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ - opção “Credenciamento”, e preencher os dados solicitados no formulário eletrônico.
	* CG=Grupo exclusivo (''~~Choice Group~~''~~: somente um dos grupos pode existir~~)
	* E=Elemento
	* CE=Elemento exclusivo (''~~Choice Element~~''~~: somente um dos elementos pode existir)~~		==== Emissão em Contigência Off-Line ====
	\|-
	~~\| Pai \|\| Número~~ de ~~referência da tag XML~~ que ~~contém esta tag XML~~		O estado de São Paulo passou a permitir a emissão de NFCe em contingência offline:
	\|-		* [https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Sefaz-SP-permite-a-emiss%C3%A3o-de-Notas-Fiscais-Eletr%C3%B4nicas-em-conting%C3%AAncia-offline.aspx Portal da Fazenda SP]
	~~\| Tipo \|\| Tipo de dado~~, ~~podendo assumir~~ os ~~valores:~~		* [https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-40-de-2024.aspx Portaria SRE 40 de 2024]
	* C=~~Caractere (alfanumérico)~~		* [https://datacaixa.com.br/uso-de-contingencia-nfc-e-offline-agora-permitido-em-sao-paulo/?gad_source=1&gad_campaignid=23205851675&gbraid=0AAAAADuHZTEYXNdzXwwtVg7prlM86JwkT&gclid=CjwKCAiA2svIBhB-EiwARWDPjoXRGuMLn3BDgjmNCarNQj8JKYPl4pUohWC2zO5MV2UixJp-NLhmRBoCw88QAvD_BwE DataCaixa]
	* N=~~Número~~
	* D=~~Data no formato AAAA-MM~~-DD
	* DH=~~Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD, onde:~~
	** AAAA=~~Ano com quatro dígitos~~
	** MM=~~Mês com dois dígitos~~
	** DD=~~Dia com dois dígitos~~
	** T=Letra "T"
	** HH=Hora (de 00 a ~~23)~~
	** MM=Minuto
	** SS=Segundo
	** TZD=Distância em horas do meridiano de ~~Greenwich (zona horária)~~
	\|-
	~~\| Ocor~~. ~~\|\| Quantidade~~ de ~~ocorrências:~~
	* ~~1-1~~: ~~elemento obrigatório~~ com ~~no máximo uma ocorrência~~
	* 0-~~1: elemento opcional com no máximo uma ocorrência~~
	* 1-~~n: elemento obrigatório com no máximo "n" ocorrências~~
	* 0-~~n: elemento opcional com no máximo "n" ocorrências~~
	\|-
	~~\| Tam. \|\| Tamanhos aceitos, conforme notação~~ e ~~exemplos vistos na '''Tabela 4~~-~~5'''~~
	\|-
	~~\| Descrição~~/~~Observação \|\| Comentários explicativos desta tag XML~~
	\|}
	~~</center>~~

	= NFe =		= NFe =