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Legislação e Informações Oficiais SEFAZ

2025-12-22T23:07:08Z

Rodrigogml: /* Documentação Oficial */

= Documentação =

== Sites Oficiais e de Interesse ==
* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx Portal da Nota Fiscal Eletrônica]''' - Portal sobre informações gerais sobre a NFe. Na sessão de download é possível encontrar os manuais e outros documentos técnicos sobre a emissão da NFe e NFCe.
* '''[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/ Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos - SVRS]''' - Portal de Documentos Fiscais Eletrônicos é um portal com diversos documentos e notícias sobre emiassão de documentos eletrônicos. Entre os seviços podemos destacar:
:* [https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/Servicos Serviços]- Relação de serviços com tabelas JSON de cClassTrib, Crédito Presumido, Anexos e Indicadores dos Locais de Operação.

== Manuais e Informações da SEFAZ ==
:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=LrBx7WT9PuA= Manual de Orientação ao Contribuinte v7.0]''' - Visão geral do funcionamento da NFe, NFCe e outros webservices da SEFAZ.
::* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=J%20I%20v4eN00E= Anexo I]''' - Leiaute NF-e/NFC-e e Regras de Validação
::* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=f%20NhsSn3/5M= Anexo II]''' – Manual de Especificações Técnicas do DANFE e Código de Barras
::* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=cMjGAyYrb/s= Anexo III]''' – Manual de Contingência NF-e.
::* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=fMhAfsQfE%20M= Anexo IV]''' - Manual de Contingência NFC-e.
:::* '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.

:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=8NH4MwSYr6A= Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFCe e QR Code v5.1]''' - Especificações Técnicas para impressão da DANFE do NFCe.
:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=tG8%20fKpcfbM= Manual de Especificações da Contingência Offline para NFC-e - versão 2.0]''' Especificação técnica para o funcionamento do sistema em contigência Offline

== Materiais Técnicos e suas Atualizações ==

Os materiais técnicos a seguir listados foram lidos e contemplados total ou parcialmente no módulo, de acordo com as funções já existentes. Tento manter aqui um histórico dos documentos e resumo de definições importantes de cada documento para simplificar a navegabilidade entre os inúmeros documentos e informações mal indexadas da SEFAZ.

* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=RkY7TWxNDgU= IT 2025.002 v1.3]''' de 15/12/2025: Tabelas de CST e cClassTrib do IBS, CBS e IS.
:* Conteúdo:
::* Revoga o RT 2024.0001
::* Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib)
::* Tabela CST o IBS/CBS
::* Tabela de Classificação de Crédito Presumido (cCredPres)
::* Tabela de Alíquotas Padrão do IBS e da CBS (2026 a 2028)
:* v1.3 - 15/12/2025: Alterações nos campos da tabela cClassTrib

* '''IT 2023.003 v1.08''' de 05/12/2025: Divulga atualização da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS. '''Desconsiderada na atual implementação do BIS'''.
:* Conteúdo: Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica;

* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=T5gf%20Nmt8DM= IT 2024.001 v2.3]''' de 15/12/2025 — Divulga atualização da tabela de NCM
:* v2.3 - 15/12/2025: Alteraçãod e NCMs.
:: ''Observei no sistema que a tabela importa da SISCOMEX marcou os NCMs que serão estintos com data de validade para extinção. No entanto, os novos ainda não constam na lista. Talvez Seja necessário cadastrar novos NCMs manualmente ou procurar outra lista para que o BIS permita que o usuário deixe pré-programada essa traoca de NCM na data correta.

* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=3PHE6qUImTU= IT 2024.002 v1.1]''' — Divulga atualização da tabela de Meios de Pagamento.
:* v1.0 - ??/04/2024: Inclui novas formas de pagamento, como: Duplicada Mercantil, separa PIX Estático e PIX Dinâmico, Crédito de Loja, Pagamento Eletrônico Não Informado, e adiciona o campo de observação para o item '99 - Outros'.
:* v1.01 - ??/06/2024: renomeia 'Cartão de Loja' para 'Cartão da Loja (Private Label)'.
:* v1.1 - 29/09/2025: Incluiu a forma de pagamento '91 = Pagamento Posterior'

---

* '''Notas Técnicas (NT)''' - Atualizam o MOC e introduzem novas regras e campos.
:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=vZguLua3oPM= NT 2018.005 v1.52]''' — Grupo de pagamento com cartão, identificação de intermediador e QR Code 2.0.
:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=suszdTDFNOk= NT 2019.001 v1.70]''' — Regras do CSC (Código de Segurança do Contribuinte) e URL de consulta via QR Code.
:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=/RzDxklkYPU= NT 2020.006 v1.30]''' — Novos campos de forma de pagamento (PIX e cashback).
:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=i0rK6ogxnx8= NT 2021.004 v1.35]''' — Ajustes de validações do QR Code e rejeições.
:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FZn7%20YawPY4= NT 2023.001 v1.60]''' — Revisão de leiaute e padronização de URLs estaduais.
:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=trSXReoZPuY= NF 2025.001 v1.00]''' — Simplificação Operacional NFCe
::* '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.
:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=IwLPdZ67F5M= NT 2025.002 v1.34]''' — Adequação do leiaute para Reforma Tributária (CBS/IBS/IS).

* '''Sites NFCe São Paulo:'''
:* [https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfce/Paginas/Sobre.aspx Sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica].
:* [http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ Secretaria da Fazenda - NFCePortal].
* '''Outros Links:'''
:* [https://ajuda.tagplus.com.br/pt-BR/articles/8006195-como-credenciar-para-emissao-de-nfc-e-em-sao-paulo?utm_source=chatgpt.com Como credenciar para emissão de NFCe em São Paulo?].

{{stop|Versão Atualizada|Sempre verifique por versões mais novas do Manual no site oficial!!!}}

{{nota|NF-e Modelos 55 e 65|Ao longo dos manuais e desta documentação o acrônimo NF-e é utilizado para todas as situações que se aplicam indistintamente a ambos os modelos de NF-e (55 e 65). Sempre que é necessário identificar um dos dois modelos em particular, a diferenciação é feita pela expressão respectiva: NF-e modelo 55 ou NFC-e modelo 65.}}

== Legislação ==

=== Legislação Federal ===

==== Regras de Contingência ====
Fonte: [https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2016/AJ_019_16 AJUSTE SINIEF 19/16, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016]

{{todo|Resumir os principais tópicos da legislação em formato de regra, ao invés de copiar os trechos, e apontar as cláusulas e parágrafos que foram sintetizados como fonte}}

'''Cláusula décima primeira''' Quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir a NFC-e para a unidade federada do emitente, ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso da NFC-e, o contribuinte deverá operar em contingência, mediante a adoção, a critério da unidade federada, de uma das seguintes alternativas:

''I'' - efetuar geração prévia do documento fiscal eletrônico em contingência e autorização posterior, conforme definições constantes no MOC.

''II'' - utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF ou Sistema Autenticador e Transmissor - SAT;

''III'' - transmitir Evento Prévio de Emissão em Contingência - EPEC (NFC-e), para a unidade federada autorizadora, nos termos da cláusula décima quarta, e imprimir pelo menos uma via do DANFE NFC-e que deverá conter a expressão “DANFE NFC-e impresso em contingência - EPEC regularmente recebido pela administração tributária autorizadora”, presumindo-se inábil o DANFE NFC-e impresso sem a regular recepção do EPEC pela unidade federada autorizadora.

=== Legislação de São Paulo ===

==== Credenciamento para Emissão de NFCe ====
Fonte: [https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-40-de-2024.aspx PORTARIA SRE 40, DE 5 DE JULHO DE 2024]

'''Artigo 2°''' - Para a emissão da NFC-e o contribuinte deverá efetuar previamente seu credenciamento junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Ajuste SINIEF 19/16, cláusula segunda).

''§ 1º'' - Para o credenciamento de que trata o “caput”, o contribuinte deverá acessar o sistema de credenciamento disponível na Internet, no endereço eletrônico http://nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ - opção “Credenciamento”, e preencher os dados solicitados no formulário eletrônico.

==== Emissão em Contigência Off-Line ====

O estado de São Paulo passou a permitir a emissão de NFCe em contingência offline:
* [https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Sefaz-SP-permite-a-emiss%C3%A3o-de-Notas-Fiscais-Eletr%C3%B4nicas-em-conting%C3%AAncia-offline.aspx Portal da Fazenda SP]
* [https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-40-de-2024.aspx Portaria SRE 40 de 2024]
* [https://datacaixa.com.br/uso-de-contingencia-nfc-e-offline-agora-permitido-em-sao-paulo/?gad_source=1&gad_campaignid=23205851675&gbraid=0AAAAADuHZTEYXNdzXwwtVg7prlM86JwkT&gclid=CjwKCAiA2svIBhB-EiwARWDPjoXRGuMLn3BDgjmNCarNQj8JKYPl4pUohWC2zO5MV2UixJp-NLhmRBoCw88QAvD_BwE DataCaixa]

= NFe =

== Composição da Chave de Acesso da NFe ==
<center>
{| class="wikitable"
|+ '''Tabela 2-1 – Chave de Acesso da Versão 4.00 da NF-e''' ''[MOC, p19]''
|-
! Posição !! Informação !! Caracteres !! Campo !! Id
|-
| 1 || Código da UF do emitente do Documento Fiscal || 02 || cUF || B02
|-
| 2 || Ano e Mês de emissão da NF-e || 04 || AAMM || Extraídos de B09
|-
| 3 || CNPJ/CPF do emitente || 14 || CNPJ/CPF || C02/C02a
|-
| 4 || Modelo do Documento Fiscal || 02 || mod || B06
|-
| 5 || Série do Documento Fiscal || 03 || serie || B07
|-
| 6 || Número do Documento Fiscal || 09 || nNF || B08
|-
| 7 || Forma de emissão da NF-e || 01 || tpEmis || B22
|-
| 8 || Código Numérico que compõe a Chave de Acesso || 08 || cNF || B03
|-
| 9 || Dígito Verificador da Chave de Acesso || 01 || cDV || B23
|}
</center>

'''Chave Natural'''

A chava única de cada documento é chamada de '''Chave Natural''' ''(NT 2018.001)'', e é composta pelas seguintes informações em cada documento:
* '''NF-e:''' UF, CNPJ ou CPF do Emitente, Série e Número da NF-e, modelo do documento fiscal eletrônico e ambiente de autorização.
* '''NFC-e:''' UF, CNPJ do Emitente, Série e Número da NF-e, modelo do documento fiscal eletrônico e tipo de emissão.

= NFCe =
== DANFE NFCe ==

=== Informações da DANFE ===

O DANFE não deve conter informações que não estejam presentes no XML da NFCe.
<blockquote>
No DANFE NFC-e não devem ser inseridas informações que não constem do respectivo arquivo eletrônico XML da NFC-e, exceto as informações do XML de retorno da autorização da NFCe (ex.: protocolo autorização, cMsg e xMsg); ''[Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFCe, p6]''
</blockquote>

== Emissão em Contigência ==

* Os modos de contingência da NFCe devem ser autorizados SEFAZ de cada UF ''[Anexo IV, p6]'';

=== Prazo para Envio do Documento em Contingência ===

O prazo para envio do documento emitido em contingência é '''até o final do primeiro dia útil subsequente ao da emissão do documento''':
<blockquote>
O prazo estabelecido pelo Fisco, atualmente, é o final do primeiro dia útil subsequente contado a partir de sua emissão. ''[[Anexo IV, p5]''
</blockquote>

=== Detalhes Técnicos da Emissão em Contingência ===

==== Informações no XML e DANFE ====
No arquivo eletrônico XML da NFC-e deverá ser indicada a forma de emissão em contingência pelo
preenchimento do campo '''tpEmis''' (B22) com um dos seguintes conteúdos:
* 1-Emissão normal (não em contingência);
* 4 - Contingência EPEC (Evento Prévio da Emissão em Contingência);
* 9 - Contingência off-line da NFC-e.
''[Anexo IV, p6]''

Nos casos de contingências 4 e 9 o contribuinte deverá preencher, obrigatoriamente, os campos de Data e Hora da entrada em contingência ('''dhCont''' B28) e de Justificativa da entrada em contingência ('''xJust''' B29) que, todavia, não serão impressos no DANFE NFC-e. [Anexo IV, p8]

A seguir detalhamos o preenchimento dos campos específicos da NFC-e no caso de emissão em contingência off-line:
* Mod = 65 (NFC-e);
* dhCont = data e hora de entrada em contingência;
* xJust = preencher com a justificativa da entrada em contingência;
* idDest = 1 (operação interna);
* tpEmis = 9 (contingência off-line);
* finfe = 1 (finalidade de emissão normal);
* indFinal = 1 (indicador de operação com consumidor final);
* indPres = 1 (indicador de presença do consumidor no estabelecimento);
No caso de emissão em contingência deverá constar obrigatoriamente no DANFE NFC-e a mensagem “EMITIDA EM CONTINGÊNCIA”.
''[Anexo IV, p9]''

[[File:nfce_contigência_msgcupom.png|link=|center|border|Mensagem de Contingência no Cupom]]

No caso de emissão em contingência, é obrigatória a impressão do Detalhe de Venda e do DANFE NFCe:
<blockquote>
O DANFE NFC-e tem por característica não trazer impressas as informações detalhadas dos itens de mercadorias, que serão apresentadas no documento Detalhe da Venda ou no resultado da consulta pública da NFC-e no portal da Secretaria de Fazenda.
No caso de emissão em contingência off-line, é obrigatória a impressão do Detalhe da Venda e do DANFE NFC-e, sendo que, nesta hipótese, deverá ser impressa uma segunda via do DANFE NFC-e que deverá permanecer a disposição do Fisco no estabelecimento até que tenha sido transmitida e autorizada a respectiva NFC-e emitida em contingência. Esta obrigação poderá, a critério da Unidade Federada, ser dispensada. ''[Anexo IV, p9]''
</blockquote>

==== Numeração do Documento ====
Outro ponto importante é a recomendação de que se avance um número na sequência da numeração quando da entrada em contingência a fim de evitar que a NFC-e emitida em contingência seja posteriormente rejeitada por duplicidade. ''[Anexo IV, p8]''

{{stop|Avançar a numeração mesmo que a primeira solicitação seja dada como normal|O Anexo IV do manual aponta que se uma solicitação for realizada de modo normal e não obtiver resposta, e precisar entrar em modo de contingência, a solicitação em contingência não deve reaproveitar o mesmo número e sim utilizar o próximo:

''Observação: É vedada a reutilização, em contingência, de número de NFC-e transmitida com tipo de emissão 'Normal'''.

Caso posteriormente, se descubra que a solicitação inicial tenha sido autorizada, ela deve:
* se aprovada: ser cancelada, deixando a emissão em contingência vigente;
* se rejeitada: ter a numeração original dela inutilizada.
}}

{{nota|Manter a chave original da emissão|Também cabe alertar que, superado o problema técnico, na transmissão da NFC-e emitida em
contingência, deve-se manter a mesma chave de acesso, inclusive com a manutenção do mesmo
código numérico original (campo cNF B03). ''[Anexo IV, p8]]''

Para que seja a consulta realizada pelo QRCode do cupom emitido possa ser utilizada para consulta pelo consumidor.}}

=== Justificativas para Entrada em Modo de Contingência ===

Além da óbvia entrada em contingência por falha de comunicação com a SEFAZ, também fica permitida se o tempo de resposta do servidor por qualquer motivo se tornar lenta:
<blockquote>
Assim, em uma situação de problemas técnicos, seja nos servidores ou rede de comunicação interna do contribuinte, seja no sistema de autorização da SEFAZ, ou ainda no meio de comunicação Internet, em que o tempo de autorização não se mostre adequado, ou não se consiga a autorização, não podem ocorrer reflexos significativos na operação de frente de caixa. ''[Anexo IV, p8]''
</blockquote>

{{nota|Realização de Testes|No meu modo de ver, seria justificável entrar em modo de contingência por um breve período de tempo e com pouca frequência, para testes e garantir o funcionamento do sistema.}}

=== Registro em Livro da Entrada em Contingência ===

* O contribuinte é o responsável por decidir quando é necessário entrar em modo de contingência, dentre as alternativas permitidas pela UF, e não há necessidade de requerer autorização prévia ou qualquer registro em livros:
<blockquote>
Quando emitido em contingência, deve ser emitido uma via do cupom identificada como ''''Via do Estabelecimento'''', e deve ficar a disposição do Fisco. OU DE FORMA ALTERNATIVA, manter o arquivo de forma segura e digital, e possibilitando a impressão do respectivo DANFE NFCe quando solicitado pelo fisco. ''[Anexo IV, p9]''
</blockquote>

<blockquote>
A decisão pela entrada em contingência, bem como a escolha da alternativa de contingência (dentre as aceitas pela UF) é exclusiva do contribuinte, devendo ser utilizada nas situações em que ocorram problemas técnicos de comunicação ou processamento de informações que impeçam a autorização da NFC-e em tempo real. Não existe exigência de obtenção, pelo contribuinte, de autorização prévia do Fisco para entrada em contingência, tampouco de efetuar qualquer termo de início e término de contingência no livro modelo 6 – RUDFTO.
</blockquote>

* Para optar pelo modo de arquivamento digital da '''Via do Estabelecimento'''', a empresa deve lavrar um termo no livro 6 antes de começar com essa operação:
<blockquote>
Para poder fazer uso desta opção de guarda eletrônica do arquivo XML emitido em contingência, o contribuinte deverá, previamente, lavrar termo no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, ou formalizar declaração de opção segundo disciplina que vier a ser estabelecida por sua Unidade Federada, assumindo total responsabilidade pela guarda do arquivo e declarando ter ciência que não poderá, posteriormente, alegar problemas técnicos para justificar a eventual perda desta informação eletrônica sob sua posse, assumindo as consequências legais por ventura cabíveis. ''[Anexo IV, p10]''
</blockquote>

{{nota|Registro de Eventos|Embora a legislação não mencione nada sobre o registro do período e motivo da entrada em contingência (fora o declarado no XML), convêm que o sistema registre o motivo e o momento em que o sistema entrou em contingência. Por exemplo, se entrou por queda na internet, ou motivo de teste, etc.
}}

= Reforma Tributária - CBS/IBS/IS =
== Documentos e Referência Bibiográfica ==
* [https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/regulamentacao-da-reforma-tributaria/lei-geral-do-ibs-da-cbs-e-do-imposto-seletivo/resumos-tecnicos/plp-68-2024_resumo-ibs-e-cbs-sobre-operacoes.pdf PLP 68/2024 Resumo] - Resumo no site do gov.br sobre a reforma tributária.

Legislação e Informações Oficiais SEFAZ

2025-12-22T22:46:41Z

Rodrigogml: /* Manuais e Informações da SEFAZ */

= Documentação Oficial =

== Documentação ==

=== Sites Oficiais e de Interesse ===
* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx Portal da Nota Fiscal Eletrônica]''' - Portal sobre informações gerais sobre a NFe. Na sessão de download é possível encontrar os manuais e outros documentos técnicos sobre a emissão da NFe e NFCe.
* '''[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/ Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos - SVRS]''' - Portal de Documentos Fiscais Eletrônicos é um portal com diversos documentos e notícias sobre emiassão de documentos eletrônicos. Entre os seviços podemos destacar:
:* [https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/Servicos Serviços]- Relação de serviços com tabelas JSON de cClassTrib, Crédito Presumido, Anexos e Indicadores dos Locais de Operação.

=== Manuais e Informações da SEFAZ ===
:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=LrBx7WT9PuA= Manual de Orientação ao Contribuinte v7.0]''' - Visão geral do funcionamento da NFe, NFCe e outros webservices da SEFAZ.
::* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=J%20I%20v4eN00E= Anexo I]''' - Leiaute NF-e/NFC-e e Regras de Validação
::* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=f%20NhsSn3/5M= Anexo II]''' – Manual de Especificações Técnicas do DANFE e Código de Barras
::* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=cMjGAyYrb/s= Anexo III]''' – Manual de Contingência NF-e.
::* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=fMhAfsQfE%20M= Anexo IV]''' - Manual de Contingência NFC-e.
:::* '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.

:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=8NH4MwSYr6A= Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFCe e QR Code v5.1]''' - Especificações Técnicas para impressão da DANFE do NFCe.
:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=tG8%20fKpcfbM= Manual de Especificações da Contingência Offline para NFC-e - versão 2.0]''' Especificação técnica para o funcionamento do sistema em contigência Offline

=== Materiais Técnicos e suas Atualizações ===

Os materiais técnicos a seguir listados foram lidos e contemplados total ou parcialmente no módulo, de acordo com as funções já existentes. Tento manter aqui um histórico dos documentos e resumo de definições importantes de cada documento para simplificar a navegabilidade entre os inúmeros documentos e informações mal indexadas da SEFAZ.

* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=RkY7TWxNDgU= IT 2025.002 v1.3]''' — Tabelas de CST e cClassTrib do IBS, CBS e IS.
:* Conteúdo:
::* Revoga o RT 2024.0001
::* Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib)
::* Tabela CST o IBS/CBS
::* Tabela de Classificação de Crédito Presumido (cCredPres)
::* Tabela de Alíquotas Padrão do IBS e da CBS (2026 a 2028)
:* v1.3 - 15/12/2025: Alterações nos campos da tabela cClassTrib

* '''Notas Técnicas (NT)''' - Atualizam o MOC e introduzem novas regras e campos.
:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=vZguLua3oPM= NT 2018.005 v1.52]''' — Grupo de pagamento com cartão, identificação de intermediador e QR Code 2.0.
:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=suszdTDFNOk= NT 2019.001 v1.70]''' — Regras do CSC (Código de Segurança do Contribuinte) e URL de consulta via QR Code.
:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=/RzDxklkYPU= NT 2020.006 v1.30]''' — Novos campos de forma de pagamento (PIX e cashback).
:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=i0rK6ogxnx8= NT 2021.004 v1.35]''' — Ajustes de validações do QR Code e rejeições.
:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FZn7%20YawPY4= NT 2023.001 v1.60]''' — Revisão de leiaute e padronização de URLs estaduais.
:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=3PHE6qUImTU= IT 2024.002 v1.10]''' — Divulga atualização da tabela de Meios de Pagamento.
:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=trSXReoZPuY= NF 2025.001 v1.00]''' — Simplificação Operacional NFCe
::* '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.
:* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=IwLPdZ67F5M= NT 2025.002 v1.34]''' — Adequação do leiaute para Reforma Tributária (CBS/IBS/IS).

* '''Sites NFCe São Paulo:'''
:* [https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfce/Paginas/Sobre.aspx Sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica].
:* [http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ Secretaria da Fazenda - NFCePortal].
* '''Outros Links:'''
:* [https://ajuda.tagplus.com.br/pt-BR/articles/8006195-como-credenciar-para-emissao-de-nfc-e-em-sao-paulo?utm_source=chatgpt.com Como credenciar para emissão de NFCe em São Paulo?].

{{stop|Versão Atualizada|Sempre verifique por versões mais novas do Manual no site oficial!!!}}

{{nota|NF-e Modelos 55 e 65|Ao longo dos manuais e desta documentação o acrônimo NF-e é utilizado para todas as situações que se aplicam indistintamente a ambos os modelos de NF-e (55 e 65). Sempre que é necessário identificar um dos dois modelos em particular, a diferenciação é feita pela expressão respectiva: NF-e modelo 55 ou NFC-e modelo 65.}}

== Legislação ==

=== Legislação Federal ===

==== Regras de Contingência ====
Fonte: [https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2016/AJ_019_16 AJUSTE SINIEF 19/16, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016]

{{todo|Resumir os principais tópicos da legislação em formato de regra, ao invés de copiar os trechos, e apontar as cláusulas e parágrafos que foram sintetizados como fonte}}

'''Cláusula décima primeira''' Quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir a NFC-e para a unidade federada do emitente, ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso da NFC-e, o contribuinte deverá operar em contingência, mediante a adoção, a critério da unidade federada, de uma das seguintes alternativas:

''I'' - efetuar geração prévia do documento fiscal eletrônico em contingência e autorização posterior, conforme definições constantes no MOC.

''II'' - utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF ou Sistema Autenticador e Transmissor - SAT;

''III'' - transmitir Evento Prévio de Emissão em Contingência - EPEC (NFC-e), para a unidade federada autorizadora, nos termos da cláusula décima quarta, e imprimir pelo menos uma via do DANFE NFC-e que deverá conter a expressão “DANFE NFC-e impresso em contingência - EPEC regularmente recebido pela administração tributária autorizadora”, presumindo-se inábil o DANFE NFC-e impresso sem a regular recepção do EPEC pela unidade federada autorizadora.

=== Legislação de São Paulo ===

==== Credenciamento para Emissão de NFCe ====
Fonte: [https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-40-de-2024.aspx PORTARIA SRE 40, DE 5 DE JULHO DE 2024]

'''Artigo 2°''' - Para a emissão da NFC-e o contribuinte deverá efetuar previamente seu credenciamento junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Ajuste SINIEF 19/16, cláusula segunda).

''§ 1º'' - Para o credenciamento de que trata o “caput”, o contribuinte deverá acessar o sistema de credenciamento disponível na Internet, no endereço eletrônico http://nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ - opção “Credenciamento”, e preencher os dados solicitados no formulário eletrônico.

==== Emissão em Contigência Off-Line ====

O estado de São Paulo passou a permitir a emissão de NFCe em contingência offline:
* [https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Sefaz-SP-permite-a-emiss%C3%A3o-de-Notas-Fiscais-Eletr%C3%B4nicas-em-conting%C3%AAncia-offline.aspx Portal da Fazenda SP]
* [https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-40-de-2024.aspx Portaria SRE 40 de 2024]
* [https://datacaixa.com.br/uso-de-contingencia-nfc-e-offline-agora-permitido-em-sao-paulo/?gad_source=1&gad_campaignid=23205851675&gbraid=0AAAAADuHZTEYXNdzXwwtVg7prlM86JwkT&gclid=CjwKCAiA2svIBhB-EiwARWDPjoXRGuMLn3BDgjmNCarNQj8JKYPl4pUohWC2zO5MV2UixJp-NLhmRBoCw88QAvD_BwE DataCaixa]

= NFe =

== Composição da Chave de Acesso da NFe ==
<center>
{| class="wikitable"
|+ '''Tabela 2-1 – Chave de Acesso da Versão 4.00 da NF-e''' ''[MOC, p19]''
|-
! Posição !! Informação !! Caracteres !! Campo !! Id
|-
| 1 || Código da UF do emitente do Documento Fiscal || 02 || cUF || B02
|-
| 2 || Ano e Mês de emissão da NF-e || 04 || AAMM || Extraídos de B09
|-
| 3 || CNPJ/CPF do emitente || 14 || CNPJ/CPF || C02/C02a
|-
| 4 || Modelo do Documento Fiscal || 02 || mod || B06
|-
| 5 || Série do Documento Fiscal || 03 || serie || B07
|-
| 6 || Número do Documento Fiscal || 09 || nNF || B08
|-
| 7 || Forma de emissão da NF-e || 01 || tpEmis || B22
|-
| 8 || Código Numérico que compõe a Chave de Acesso || 08 || cNF || B03
|-
| 9 || Dígito Verificador da Chave de Acesso || 01 || cDV || B23
|}
</center>

'''Chave Natural'''

A chava única de cada documento é chamada de '''Chave Natural''' ''(NT 2018.001)'', e é composta pelas seguintes informações em cada documento:
* '''NF-e:''' UF, CNPJ ou CPF do Emitente, Série e Número da NF-e, modelo do documento fiscal eletrônico e ambiente de autorização.
* '''NFC-e:''' UF, CNPJ do Emitente, Série e Número da NF-e, modelo do documento fiscal eletrônico e tipo de emissão.

= NFCe =
== DANFE NFCe ==

=== Informações da DANFE ===

O DANFE não deve conter informações que não estejam presentes no XML da NFCe.
<blockquote>
No DANFE NFC-e não devem ser inseridas informações que não constem do respectivo arquivo eletrônico XML da NFC-e, exceto as informações do XML de retorno da autorização da NFCe (ex.: protocolo autorização, cMsg e xMsg); ''[Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFCe, p6]''
</blockquote>

== Emissão em Contigência ==

* Os modos de contingência da NFCe devem ser autorizados SEFAZ de cada UF ''[Anexo IV, p6]'';

=== Prazo para Envio do Documento em Contingência ===

O prazo para envio do documento emitido em contingência é '''até o final do primeiro dia útil subsequente ao da emissão do documento''':
<blockquote>
O prazo estabelecido pelo Fisco, atualmente, é o final do primeiro dia útil subsequente contado a partir de sua emissão. ''[[Anexo IV, p5]''
</blockquote>

=== Detalhes Técnicos da Emissão em Contingência ===

==== Informações no XML e DANFE ====
No arquivo eletrônico XML da NFC-e deverá ser indicada a forma de emissão em contingência pelo
preenchimento do campo '''tpEmis''' (B22) com um dos seguintes conteúdos:
* 1-Emissão normal (não em contingência);
* 4 - Contingência EPEC (Evento Prévio da Emissão em Contingência);
* 9 - Contingência off-line da NFC-e.
''[Anexo IV, p6]''

Nos casos de contingências 4 e 9 o contribuinte deverá preencher, obrigatoriamente, os campos de Data e Hora da entrada em contingência ('''dhCont''' B28) e de Justificativa da entrada em contingência ('''xJust''' B29) que, todavia, não serão impressos no DANFE NFC-e. [Anexo IV, p8]

A seguir detalhamos o preenchimento dos campos específicos da NFC-e no caso de emissão em contingência off-line:
* Mod = 65 (NFC-e);
* dhCont = data e hora de entrada em contingência;
* xJust = preencher com a justificativa da entrada em contingência;
* idDest = 1 (operação interna);
* tpEmis = 9 (contingência off-line);
* finfe = 1 (finalidade de emissão normal);
* indFinal = 1 (indicador de operação com consumidor final);
* indPres = 1 (indicador de presença do consumidor no estabelecimento);
No caso de emissão em contingência deverá constar obrigatoriamente no DANFE NFC-e a mensagem “EMITIDA EM CONTINGÊNCIA”.
''[Anexo IV, p9]''

[[File:nfce_contigência_msgcupom.png|link=|center|border|Mensagem de Contingência no Cupom]]

No caso de emissão em contingência, é obrigatória a impressão do Detalhe de Venda e do DANFE NFCe:
<blockquote>
O DANFE NFC-e tem por característica não trazer impressas as informações detalhadas dos itens de mercadorias, que serão apresentadas no documento Detalhe da Venda ou no resultado da consulta pública da NFC-e no portal da Secretaria de Fazenda.
No caso de emissão em contingência off-line, é obrigatória a impressão do Detalhe da Venda e do DANFE NFC-e, sendo que, nesta hipótese, deverá ser impressa uma segunda via do DANFE NFC-e que deverá permanecer a disposição do Fisco no estabelecimento até que tenha sido transmitida e autorizada a respectiva NFC-e emitida em contingência. Esta obrigação poderá, a critério da Unidade Federada, ser dispensada. ''[Anexo IV, p9]''
</blockquote>

==== Numeração do Documento ====
Outro ponto importante é a recomendação de que se avance um número na sequência da numeração quando da entrada em contingência a fim de evitar que a NFC-e emitida em contingência seja posteriormente rejeitada por duplicidade. ''[Anexo IV, p8]''

{{stop|Avançar a numeração mesmo que a primeira solicitação seja dada como normal|O Anexo IV do manual aponta que se uma solicitação for realizada de modo normal e não obtiver resposta, e precisar entrar em modo de contingência, a solicitação em contingência não deve reaproveitar o mesmo número e sim utilizar o próximo:

''Observação: É vedada a reutilização, em contingência, de número de NFC-e transmitida com tipo de emissão 'Normal'''.

Caso posteriormente, se descubra que a solicitação inicial tenha sido autorizada, ela deve:
* se aprovada: ser cancelada, deixando a emissão em contingência vigente;
* se rejeitada: ter a numeração original dela inutilizada.
}}

{{nota|Manter a chave original da emissão|Também cabe alertar que, superado o problema técnico, na transmissão da NFC-e emitida em
contingência, deve-se manter a mesma chave de acesso, inclusive com a manutenção do mesmo
código numérico original (campo cNF B03). ''[Anexo IV, p8]]''

Para que seja a consulta realizada pelo QRCode do cupom emitido possa ser utilizada para consulta pelo consumidor.}}

=== Justificativas para Entrada em Modo de Contingência ===

Além da óbvia entrada em contingência por falha de comunicação com a SEFAZ, também fica permitida se o tempo de resposta do servidor por qualquer motivo se tornar lenta:
<blockquote>
Assim, em uma situação de problemas técnicos, seja nos servidores ou rede de comunicação interna do contribuinte, seja no sistema de autorização da SEFAZ, ou ainda no meio de comunicação Internet, em que o tempo de autorização não se mostre adequado, ou não se consiga a autorização, não podem ocorrer reflexos significativos na operação de frente de caixa. ''[Anexo IV, p8]''
</blockquote>

{{nota|Realização de Testes|No meu modo de ver, seria justificável entrar em modo de contingência por um breve período de tempo e com pouca frequência, para testes e garantir o funcionamento do sistema.}}

=== Registro em Livro da Entrada em Contingência ===

* O contribuinte é o responsável por decidir quando é necessário entrar em modo de contingência, dentre as alternativas permitidas pela UF, e não há necessidade de requerer autorização prévia ou qualquer registro em livros:
<blockquote>
Quando emitido em contingência, deve ser emitido uma via do cupom identificada como ''''Via do Estabelecimento'''', e deve ficar a disposição do Fisco. OU DE FORMA ALTERNATIVA, manter o arquivo de forma segura e digital, e possibilitando a impressão do respectivo DANFE NFCe quando solicitado pelo fisco. ''[Anexo IV, p9]''
</blockquote>

<blockquote>
A decisão pela entrada em contingência, bem como a escolha da alternativa de contingência (dentre as aceitas pela UF) é exclusiva do contribuinte, devendo ser utilizada nas situações em que ocorram problemas técnicos de comunicação ou processamento de informações que impeçam a autorização da NFC-e em tempo real. Não existe exigência de obtenção, pelo contribuinte, de autorização prévia do Fisco para entrada em contingência, tampouco de efetuar qualquer termo de início e término de contingência no livro modelo 6 – RUDFTO.
</blockquote>

* Para optar pelo modo de arquivamento digital da '''Via do Estabelecimento'''', a empresa deve lavrar um termo no livro 6 antes de começar com essa operação:
<blockquote>
Para poder fazer uso desta opção de guarda eletrônica do arquivo XML emitido em contingência, o contribuinte deverá, previamente, lavrar termo no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, ou formalizar declaração de opção segundo disciplina que vier a ser estabelecida por sua Unidade Federada, assumindo total responsabilidade pela guarda do arquivo e declarando ter ciência que não poderá, posteriormente, alegar problemas técnicos para justificar a eventual perda desta informação eletrônica sob sua posse, assumindo as consequências legais por ventura cabíveis. ''[Anexo IV, p10]''
</blockquote>

{{nota|Registro de Eventos|Embora a legislação não mencione nada sobre o registro do período e motivo da entrada em contingência (fora o declarado no XML), convêm que o sistema registre o motivo e o momento em que o sistema entrou em contingência. Por exemplo, se entrou por queda na internet, ou motivo de teste, etc.
}}

= Reforma Tributária - CBS/IBS/IS =
== Documentos e Referência Bibiográfica ==
* [https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/regulamentacao-da-reforma-tributaria/lei-geral-do-ibs-da-cbs-e-do-imposto-seletivo/resumos-tecnicos/plp-68-2024_resumo-ibs-e-cbs-sobre-operacoes.pdf PLP 68/2024 Resumo] - Resumo no site do gov.br sobre a reforma tributária.

Legislação e Informações Oficiais SEFAZ

2025-12-17T21:45:58Z

Rodrigogml: /* Registro em Livro da Entrada em Contingência */

= Documentação Oficial =

== Manuais e Informações da SEFAZ ==
* '''Site Oficial:''' [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx Portal da Nota Fiscal Eletrônica] - Na sessão de download é possível encontrar os manuais e outros documentos técnicos sobre a emissão da NFe e NFCe. Como:
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=LrBx7WT9PuA= Manual de Orientação ao Contribuinte v7.0]''' - Visão geral do funcionamento da NFe, NFCe e outros webservices da SEFAZ.
*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=J%20I%20v4eN00E= Anexo I]''' - Leiaute NF-e/NFC-e e Regras de Validação
*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=f%20NhsSn3/5M= Anexo II]''' – Manual de Especificações Técnicas do DANFE e Código de Barras
*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=cMjGAyYrb/s= Anexo III]''' – Manual de Contingência NF-e.
*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=fMhAfsQfE%20M= Anexo IV]''' - Manual de Contingência NFC-e.
:** '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.

** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=8NH4MwSYr6A= Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFCe e QR Code v5.1]''' - Especificações Técnicas para impressão da DANFE do NFCe.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=tG8%20fKpcfbM= Manual de Especificações da Contingência Offline para NFC-e - versão 2.0]''' Especificação técnica para o funcionamento do sistema em contigência Offline

* '''Notas Técnicas (NT)''' - Atualizam o MOC e introduzem novas regras e campos.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=vZguLua3oPM= NT 2018.005 v1.52]''' — Grupo de pagamento com cartão, identificação de intermediador e QR Code 2.0.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=suszdTDFNOk= NT 2019.001 v1.70]''' — Regras do CSC (Código de Segurança do Contribuinte) e URL de consulta via QR Code.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=/RzDxklkYPU= NT 2020.006 v1.30]''' — Novos campos de forma de pagamento (PIX e cashback).
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=i0rK6ogxnx8= NT 2021.004 v1.35]''' — Ajustes de validações do QR Code e rejeições.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FZn7%20YawPY4= NT 2023.001 v1.60]''' — Revisão de leiaute e padronização de URLs estaduais.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=3PHE6qUImTU= IT 2024.002 v1.10]''' — Divulga atualização da tabela de Meios de Pagamento.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=trSXReoZPuY= NF 2025.001 v1.00]''' — Simplificação Operacional NFCe
*** '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=RkY7TWxNDgU= IT 2025.002 v1.30]''' — Tabelas de CST e cClassTrib do IBS, CBS e IS.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=IwLPdZ67F5M= NT 2025.002 v1.34]''' — Adequação do leiaute para Reforma Tributária (CBS/IBS/IS).

* '''Sites NFCe São Paulo:'''
** [https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfce/Paginas/Sobre.aspx Sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica].
** [http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ Secretaria da Fazenda - NFCePortal].
* '''Outros Links:'''
** [https://ajuda.tagplus.com.br/pt-BR/articles/8006195-como-credenciar-para-emissao-de-nfc-e-em-sao-paulo?utm_source=chatgpt.com Como credenciar para emissão de NFCe em São Paulo?].

{{stop|Versão Atualizada|Sempre verifique por versões mais novas do Manual no site oficial!!!}}

{{nota|NF-e Modelos 55 e 65|Ao longo dos manuais e desta documentação o acrônimo NF-e é utilizado para todas as situações que se aplicam indistintamente a ambos os modelos de NF-e (55 e 65). Sempre que é necessário identificar um dos dois modelos em particular, a diferenciação é feita pela expressão respectiva: NF-e modelo 55 ou NFC-e modelo 65.}}

== Legislação ==

=== Legislação Federal ===

==== Regras de Contingência ====
Fonte: [https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2016/AJ_019_16 AJUSTE SINIEF 19/16, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016]

{{todo|Resumir os principais tópicos da legislação em formato de regra, ao invés de copiar os trechos, e apontar as cláusulas e parágrafos que foram sintetizados como fonte}}

'''Cláusula décima primeira''' Quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir a NFC-e para a unidade federada do emitente, ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso da NFC-e, o contribuinte deverá operar em contingência, mediante a adoção, a critério da unidade federada, de uma das seguintes alternativas:

''I'' - efetuar geração prévia do documento fiscal eletrônico em contingência e autorização posterior, conforme definições constantes no MOC.

''II'' - utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF ou Sistema Autenticador e Transmissor - SAT;

''III'' - transmitir Evento Prévio de Emissão em Contingência - EPEC (NFC-e), para a unidade federada autorizadora, nos termos da cláusula décima quarta, e imprimir pelo menos uma via do DANFE NFC-e que deverá conter a expressão “DANFE NFC-e impresso em contingência - EPEC regularmente recebido pela administração tributária autorizadora”, presumindo-se inábil o DANFE NFC-e impresso sem a regular recepção do EPEC pela unidade federada autorizadora.

=== Legislação de São Paulo ===

==== Credenciamento para Emissão de NFCe ====
Fonte: [https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-40-de-2024.aspx PORTARIA SRE 40, DE 5 DE JULHO DE 2024]

'''Artigo 2°''' - Para a emissão da NFC-e o contribuinte deverá efetuar previamente seu credenciamento junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Ajuste SINIEF 19/16, cláusula segunda).

''§ 1º'' - Para o credenciamento de que trata o “caput”, o contribuinte deverá acessar o sistema de credenciamento disponível na Internet, no endereço eletrônico http://nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ - opção “Credenciamento”, e preencher os dados solicitados no formulário eletrônico.

==== Emissão em Contigência Off-Line ====

O estado de São Paulo passou a permitir a emissão de NFCe em contingência offline:
* [https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Sefaz-SP-permite-a-emiss%C3%A3o-de-Notas-Fiscais-Eletr%C3%B4nicas-em-conting%C3%AAncia-offline.aspx Portal da Fazenda SP]
* [https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-40-de-2024.aspx Portaria SRE 40 de 2024]
* [https://datacaixa.com.br/uso-de-contingencia-nfc-e-offline-agora-permitido-em-sao-paulo/?gad_source=1&gad_campaignid=23205851675&gbraid=0AAAAADuHZTEYXNdzXwwtVg7prlM86JwkT&gclid=CjwKCAiA2svIBhB-EiwARWDPjoXRGuMLn3BDgjmNCarNQj8JKYPl4pUohWC2zO5MV2UixJp-NLhmRBoCw88QAvD_BwE DataCaixa]

= NFe =

== Composição da Chave de Acesso da NFe ==
<center>
{| class="wikitable"
|+ '''Tabela 2-1 – Chave de Acesso da Versão 4.00 da NF-e''' ''[MOC, p19]''
|-
! Posição !! Informação !! Caracteres !! Campo !! Id
|-
| 1 || Código da UF do emitente do Documento Fiscal || 02 || cUF || B02
|-
| 2 || Ano e Mês de emissão da NF-e || 04 || AAMM || Extraídos de B09
|-
| 3 || CNPJ/CPF do emitente || 14 || CNPJ/CPF || C02/C02a
|-
| 4 || Modelo do Documento Fiscal || 02 || mod || B06
|-
| 5 || Série do Documento Fiscal || 03 || serie || B07
|-
| 6 || Número do Documento Fiscal || 09 || nNF || B08
|-
| 7 || Forma de emissão da NF-e || 01 || tpEmis || B22
|-
| 8 || Código Numérico que compõe a Chave de Acesso || 08 || cNF || B03
|-
| 9 || Dígito Verificador da Chave de Acesso || 01 || cDV || B23
|}
</center>

'''Chave Natural'''

A chava única de cada documento é chamada de '''Chave Natural''' ''(NT 2018.001)'', e é composta pelas seguintes informações em cada documento:
* '''NF-e:''' UF, CNPJ ou CPF do Emitente, Série e Número da NF-e, modelo do documento fiscal eletrônico e ambiente de autorização.
* '''NFC-e:''' UF, CNPJ do Emitente, Série e Número da NF-e, modelo do documento fiscal eletrônico e tipo de emissão.

= NFCe =
== DANFE NFCe ==

=== Informações da DANFE ===

O DANFE não deve conter informações que não estejam presentes no XML da NFCe.
<blockquote>
No DANFE NFC-e não devem ser inseridas informações que não constem do respectivo arquivo eletrônico XML da NFC-e, exceto as informações do XML de retorno da autorização da NFCe (ex.: protocolo autorização, cMsg e xMsg); ''[Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFCe, p6]''
</blockquote>

== Emissão em Contigência ==

* Os modos de contingência da NFCe devem ser autorizados SEFAZ de cada UF ''[Anexo IV, p6]'';

=== Prazo para Envio do Documento em Contingência ===

O prazo para envio do documento emitido em contingência é '''até o final do primeiro dia útil subsequente ao da emissão do documento''':
<blockquote>
O prazo estabelecido pelo Fisco, atualmente, é o final do primeiro dia útil subsequente contado a partir de sua emissão. ''[[Anexo IV, p5]''
</blockquote>

=== Detalhes Técnicos da Emissão em Contingência ===

==== Informações no XML e DANFE ====
No arquivo eletrônico XML da NFC-e deverá ser indicada a forma de emissão em contingência pelo
preenchimento do campo '''tpEmis''' (B22) com um dos seguintes conteúdos:
* 1-Emissão normal (não em contingência);
* 4 - Contingência EPEC (Evento Prévio da Emissão em Contingência);
* 9 - Contingência off-line da NFC-e.
''[Anexo IV, p6]''

Nos casos de contingências 4 e 9 o contribuinte deverá preencher, obrigatoriamente, os campos de Data e Hora da entrada em contingência ('''dhCont''' B28) e de Justificativa da entrada em contingência ('''xJust''' B29) que, todavia, não serão impressos no DANFE NFC-e. [Anexo IV, p8]

A seguir detalhamos o preenchimento dos campos específicos da NFC-e no caso de emissão em contingência off-line:
* Mod = 65 (NFC-e);
* dhCont = data e hora de entrada em contingência;
* xJust = preencher com a justificativa da entrada em contingência;
* idDest = 1 (operação interna);
* tpEmis = 9 (contingência off-line);
* finfe = 1 (finalidade de emissão normal);
* indFinal = 1 (indicador de operação com consumidor final);
* indPres = 1 (indicador de presença do consumidor no estabelecimento);
No caso de emissão em contingência deverá constar obrigatoriamente no DANFE NFC-e a mensagem “EMITIDA EM CONTINGÊNCIA”.
''[Anexo IV, p9]''

[[File:nfce_contigência_msgcupom.png|link=|center|border|Mensagem de Contingência no Cupom]]

No caso de emissão em contingência, é obrigatória a impressão do Detalhe de Venda e do DANFE NFCe:
<blockquote>
O DANFE NFC-e tem por característica não trazer impressas as informações detalhadas dos itens de mercadorias, que serão apresentadas no documento Detalhe da Venda ou no resultado da consulta pública da NFC-e no portal da Secretaria de Fazenda.
No caso de emissão em contingência off-line, é obrigatória a impressão do Detalhe da Venda e do DANFE NFC-e, sendo que, nesta hipótese, deverá ser impressa uma segunda via do DANFE NFC-e que deverá permanecer a disposição do Fisco no estabelecimento até que tenha sido transmitida e autorizada a respectiva NFC-e emitida em contingência. Esta obrigação poderá, a critério da Unidade Federada, ser dispensada. ''[Anexo IV, p9]''
</blockquote>

==== Numeração do Documento ====
Outro ponto importante é a recomendação de que se avance um número na sequência da numeração quando da entrada em contingência a fim de evitar que a NFC-e emitida em contingência seja posteriormente rejeitada por duplicidade. ''[Anexo IV, p8]''

{{stop|Avançar a numeração mesmo que a primeira solicitação seja dada como normal|O Anexo IV do manual aponta que se uma solicitação for realizada de modo normal e não obtiver resposta, e precisar entrar em modo de contingência, a solicitação em contingência não deve reaproveitar o mesmo número e sim utilizar o próximo:

''Observação: É vedada a reutilização, em contingência, de número de NFC-e transmitida com tipo de emissão 'Normal'''.

Caso posteriormente, se descubra que a solicitação inicial tenha sido autorizada, ela deve:
* se aprovada: ser cancelada, deixando a emissão em contingência vigente;
* se rejeitada: ter a numeração original dela inutilizada.
}}

{{nota|Manter a chave original da emissão|Também cabe alertar que, superado o problema técnico, na transmissão da NFC-e emitida em
contingência, deve-se manter a mesma chave de acesso, inclusive com a manutenção do mesmo
código numérico original (campo cNF B03). ''[Anexo IV, p8]]''

Para que seja a consulta realizada pelo QRCode do cupom emitido possa ser utilizada para consulta pelo consumidor.}}

=== Justificativas para Entrada em Modo de Contingência ===

Além da óbvia entrada em contingência por falha de comunicação com a SEFAZ, também fica permitida se o tempo de resposta do servidor por qualquer motivo se tornar lenta:
<blockquote>
Assim, em uma situação de problemas técnicos, seja nos servidores ou rede de comunicação interna do contribuinte, seja no sistema de autorização da SEFAZ, ou ainda no meio de comunicação Internet, em que o tempo de autorização não se mostre adequado, ou não se consiga a autorização, não podem ocorrer reflexos significativos na operação de frente de caixa. ''[Anexo IV, p8]''
</blockquote>

{{nota|Realização de Testes|No meu modo de ver, seria justificável entrar em modo de contingência por um breve período de tempo e com pouca frequência, para testes e garantir o funcionamento do sistema.}}

=== Registro em Livro da Entrada em Contingência ===

* O contribuinte é o responsável por decidir quando é necessário entrar em modo de contingência, dentre as alternativas permitidas pela UF, e não há necessidade de requerer autorização prévia ou qualquer registro em livros:
<blockquote>
Quando emitido em contingência, deve ser emitido uma via do cupom identificada como ''''Via do Estabelecimento'''', e deve ficar a disposição do Fisco. OU DE FORMA ALTERNATIVA, manter o arquivo de forma segura e digital, e possibilitando a impressão do respectivo DANFE NFCe quando solicitado pelo fisco. ''[Anexo IV, p9]''
</blockquote>

<blockquote>
A decisão pela entrada em contingência, bem como a escolha da alternativa de contingência (dentre as aceitas pela UF) é exclusiva do contribuinte, devendo ser utilizada nas situações em que ocorram problemas técnicos de comunicação ou processamento de informações que impeçam a autorização da NFC-e em tempo real. Não existe exigência de obtenção, pelo contribuinte, de autorização prévia do Fisco para entrada em contingência, tampouco de efetuar qualquer termo de início e término de contingência no livro modelo 6 – RUDFTO.
</blockquote>

* Para optar pelo modo de arquivamento digital da '''Via do Estabelecimento'''', a empresa deve lavrar um termo no livro 6 antes de começar com essa operação:
<blockquote>
Para poder fazer uso desta opção de guarda eletrônica do arquivo XML emitido em contingência, o contribuinte deverá, previamente, lavrar termo no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, ou formalizar declaração de opção segundo disciplina que vier a ser estabelecida por sua Unidade Federada, assumindo total responsabilidade pela guarda do arquivo e declarando ter ciência que não poderá, posteriormente, alegar problemas técnicos para justificar a eventual perda desta informação eletrônica sob sua posse, assumindo as consequências legais por ventura cabíveis. ''[Anexo IV, p10]''
</blockquote>

{{nota|Registro de Eventos|Embora a legislação não mencione nada sobre o registro do período e motivo da entrada em contingência (fora o declarado no XML), convêm que o sistema registre o motivo e o momento em que o sistema entrou em contingência. Por exemplo, se entrou por queda na internet, ou motivo de teste, etc.
}}

= Reforma Tributária - CBS/IBS/IS =
== Documentos e Referência Bibiográfica ==
* [https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/regulamentacao-da-reforma-tributaria/lei-geral-do-ibs-da-cbs-e-do-imposto-seletivo/resumos-tecnicos/plp-68-2024_resumo-ibs-e-cbs-sobre-operacoes.pdf PLP 68/2024 Resumo] - Resumo no site do gov.br sobre a reforma tributária.

XSD To Java Object (JAXB Plugin)

2025-12-13T13:31:42Z

Rodrigogml:

É possível utilizar o Java para gerar Objetos que representam as informações usados em um WebService.

Para criar esses objetos vamos precisar primeiro dos arquivos XSD do webservice. De posse dos XSD devemos coloca-los em alguma pasta dentro do projeto, mesmo que temporariamente, para que a IDE possa encontra-lo.

Agora basta seguir os passos abaixo:

'''1.''' Clique com o botão direito, no menu Generate > JAXB Classes... para abrir o wizard.
[[File:XSDToJava1.jpg|center]]

'''2.''' Escolha o projeto onde as classes geradas devem ser colocadas
[[File:XSDToJava2.jpg|center]]

'''3.''' Na tela seguinte defina o package que deseja colocar as classes e clique em Finish.
[[File:XSDToJava3.jpg|center]]

{{stop|Escolha o Pacote com Cuidado|Dependendo das definições do XSD o JAXB cria sua estrutura utilizando o JAXBElement, e um factory para criar os objetos sob demanda. Caso seja feito um refactory os objetos podem parar de funcionar com um erro completamente distorcido como NumberFormatException.

Para os serviços da NFe, recomendo que para cada XSD gerado se crie um pacote separado para esses arquivos mesmo que muitos arquivos possam ser reaproveitados (por serem o mesmo tipo internamente). Acredito que seja melhor ter alguns arquivos repetidos do que conflitos futuros por versões diferentes dos serviços publicados da SEFAZ.

Além disso, a cada XSD que se criam novos arquivos, muitos se sobrepõe por usarem o mesmo tipo e arquivos de dependências entre os XSDs. Caso alguma alteração/adaptação tenha sido realizada nos objetos criados anteriormente, ela será perdida nos arquivos que forem sobrepostos. Alterações como '''@XMLRootElement()''' precisarão ser refeitas.

}}

{{nota|Falta do @XMLRootElement()|Ao criar os objetos a partir do XSD da SEFAZ, o JAXB não inclui a annotation de identificação do objeto raíz nos elementos necessários por conta da estrutura com o XSD da SEFAZ foi montado.

Para solucionar isso, em cada objeto que representa uma tag raiz de algum serviço é necessário incluir a annotation manualmente para que o JAXB consiga serializar/desserializar o XML corretamente.

Exemplo: na Classe TEnviNFe, que representa a tag enviNFe utilizada no serviço de envio de NFe para autotização, é necessário adicionar a seguinte annotation à classe:
<pre>@XmlRootElement(name = "enviNFe")</pre>

Só para lembrar das tags raiz utilizadas pela implementação atual:
* enviNFe em TEnviNFe
* retEnviNFe em TRetEnviNFe
* nfeProc em TNFeProc
}}

Legislação e Informações Oficiais SEFAZ

2025-12-13T12:41:58Z

Rodrigogml: /* Manuais e Informações da SEFAZ */

Legislação e Informações Oficiais SEFAZ

2025-12-13T12:41:22Z

Rodrigogml: /* Manuais e Informações da SEFAZ */

= Documentação Oficial =

== Manuais e Informações da SEFAZ ==
* '''Site Oficial:''' [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx Portal da Nota Fiscal Eletrônica] - Na sessão de download é possível encontrar os manuais e outros documentos técnicos sobre a emissão da NFe e NFCe. Como:
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=LrBx7WT9PuA= Manual de Orientação ao Contribuinte v7.0]''' - Visão geral do funcionamento da NFe, NFCe e outros webservices da SEFAZ.
*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=J%20I%20v4eN00E= Anexo I]''' - Leiaute NF-e/NFC-e e Regras de Validação
*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=f%20NhsSn3/5M= Anexo II]''' – Manual de Especificações Técnicas do DANFE e Código de Barras
*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=cMjGAyYrb/s= Anexo III]''' – Manual de Contingência NF-e.
*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=fMhAfsQfE%20M= Anexo IV]''' - Manual de Contingência NFC-e.
:** '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.

** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=8NH4MwSYr6A= Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFCe e QR Code v5.1]''' - Especificações Técnicas para impressão da DANFE do NFCe.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=tG8%20fKpcfbM= Manual de Especificações da Contingência Offline para NFC-e - versão 2.0]''' Especificação técnica para o funcionamento do sistema em contigência Offline

* '''Notas Técnicas (NT)''' - Atualizam o MOC e introduzem novas regras e campos.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=vZguLua3oPM= NT 2018.005 v1.52]''' — Grupo de pagamento com cartão, identificação de intermediador e QR Code 2.0.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=suszdTDFNOk= NT 2019.001 v1.70]''' — Regras do CSC (Código de Segurança do Contribuinte) e URL de consulta via QR Code.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=/RzDxklkYPU= NT 2020.006 v1.30]''' — Novos campos de forma de pagamento (PIX e cashback).
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=i0rK6ogxnx8= NT 2021.004 v1.35]''' — Ajustes de validações do QR Code e rejeições.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FZn7%20YawPY4= NT 2023.001 v1.60]''' — Revisão de leiaute e padronização de URLs estaduais.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=3PHE6qUImTU= IT 2024.002 v1.10]''' — Divulga atualização da tabela de Meios de Pagamento.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=trSXReoZPuY= NF 2025.001 v1.00]''' — Simplificação Operacional NFCe
:** '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=RkY7TWxNDgU= IT 2025.002 v1.30]''' — Tabelas de CST e cClassTrib do IBS, CBS e IS.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=IwLPdZ67F5M= NT 2025.002 v1.34]''' — Adequação do leiaute para Reforma Tributária (CBS/IBS/IS).

* '''Sites NFCe São Paulo:'''
** [https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfce/Paginas/Sobre.aspx Sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica].
** [http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ Secretaria da Fazenda - NFCePortal].
* '''Outros Links:'''
** [https://ajuda.tagplus.com.br/pt-BR/articles/8006195-como-credenciar-para-emissao-de-nfc-e-em-sao-paulo?utm_source=chatgpt.com Como credenciar para emissão de NFCe em São Paulo?].

{{stop|Versão Atualizada|Sempre verifique por versões mais novas do Manual no site oficial!!!}}

{{nota|NF-e Modelos 55 e 65|Ao longo dos manuais e desta documentação o acrônimo NF-e é utilizado para todas as situações que se aplicam indistintamente a ambos os modelos de NF-e (55 e 65). Sempre que é necessário identificar um dos dois modelos em particular, a diferenciação é feita pela expressão respectiva: NF-e modelo 55 ou NFC-e modelo 65.}}

== Legislação ==

=== Legislação Federal ===

==== Regras de Contingência ====
Fonte: [https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2016/AJ_019_16 AJUSTE SINIEF 19/16, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016]

{{todo|Resumir os principais tópicos da legislação em formato de regra, ao invés de copiar os trechos, e apontar as cláusulas e parágrafos que foram sintetizados como fonte}}

'''Cláusula décima primeira''' Quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir a NFC-e para a unidade federada do emitente, ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso da NFC-e, o contribuinte deverá operar em contingência, mediante a adoção, a critério da unidade federada, de uma das seguintes alternativas:

''I'' - efetuar geração prévia do documento fiscal eletrônico em contingência e autorização posterior, conforme definições constantes no MOC.

''II'' - utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF ou Sistema Autenticador e Transmissor - SAT;

''III'' - transmitir Evento Prévio de Emissão em Contingência - EPEC (NFC-e), para a unidade federada autorizadora, nos termos da cláusula décima quarta, e imprimir pelo menos uma via do DANFE NFC-e que deverá conter a expressão “DANFE NFC-e impresso em contingência - EPEC regularmente recebido pela administração tributária autorizadora”, presumindo-se inábil o DANFE NFC-e impresso sem a regular recepção do EPEC pela unidade federada autorizadora.

=== Legislação de São Paulo ===

==== Credenciamento para Emissão de NFCe ====
Fonte: [https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-40-de-2024.aspx PORTARIA SRE 40, DE 5 DE JULHO DE 2024]

'''Artigo 2°''' - Para a emissão da NFC-e o contribuinte deverá efetuar previamente seu credenciamento junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Ajuste SINIEF 19/16, cláusula segunda).

''§ 1º'' - Para o credenciamento de que trata o “caput”, o contribuinte deverá acessar o sistema de credenciamento disponível na Internet, no endereço eletrônico http://nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ - opção “Credenciamento”, e preencher os dados solicitados no formulário eletrônico.

==== Emissão em Contigência Off-Line ====

O estado de São Paulo passou a permitir a emissão de NFCe em contingência offline:
* [https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Sefaz-SP-permite-a-emiss%C3%A3o-de-Notas-Fiscais-Eletr%C3%B4nicas-em-conting%C3%AAncia-offline.aspx Portal da Fazenda SP]
* [https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-40-de-2024.aspx Portaria SRE 40 de 2024]
* [https://datacaixa.com.br/uso-de-contingencia-nfc-e-offline-agora-permitido-em-sao-paulo/?gad_source=1&gad_campaignid=23205851675&gbraid=0AAAAADuHZTEYXNdzXwwtVg7prlM86JwkT&gclid=CjwKCAiA2svIBhB-EiwARWDPjoXRGuMLn3BDgjmNCarNQj8JKYPl4pUohWC2zO5MV2UixJp-NLhmRBoCw88QAvD_BwE DataCaixa]

= NFe =

== Composição da Chave de Acesso da NFe ==
<center>
{| class="wikitable"
|+ '''Tabela 2-1 – Chave de Acesso da Versão 4.00 da NF-e''' ''[MOC, p19]''
|-
! Posição !! Informação !! Caracteres !! Campo !! Id
|-
| 1 || Código da UF do emitente do Documento Fiscal || 02 || cUF || B02
|-
| 2 || Ano e Mês de emissão da NF-e || 04 || AAMM || Extraídos de B09
|-
| 3 || CNPJ/CPF do emitente || 14 || CNPJ/CPF || C02/C02a
|-
| 4 || Modelo do Documento Fiscal || 02 || mod || B06
|-
| 5 || Série do Documento Fiscal || 03 || serie || B07
|-
| 6 || Número do Documento Fiscal || 09 || nNF || B08
|-
| 7 || Forma de emissão da NF-e || 01 || tpEmis || B22
|-
| 8 || Código Numérico que compõe a Chave de Acesso || 08 || cNF || B03
|-
| 9 || Dígito Verificador da Chave de Acesso || 01 || cDV || B23
|}
</center>

'''Chave Natural'''

A chava única de cada documento é chamada de '''Chave Natural''' ''(NT 2018.001)'', e é composta pelas seguintes informações em cada documento:
* '''NF-e:''' UF, CNPJ ou CPF do Emitente, Série e Número da NF-e, modelo do documento fiscal eletrônico e ambiente de autorização.
* '''NFC-e:''' UF, CNPJ do Emitente, Série e Número da NF-e, modelo do documento fiscal eletrônico e tipo de emissão.

= NFCe =
== DANFE NFCe ==

=== Informações da DANFE ===

O DANFE não deve conter informações que não estejam presentes no XML da NFCe.
<blockquote>
No DANFE NFC-e não devem ser inseridas informações que não constem do respectivo arquivo eletrônico XML da NFC-e, exceto as informações do XML de retorno da autorização da NFCe (ex.: protocolo autorização, cMsg e xMsg); ''[Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFCe, p6]''
</blockquote>

== Emissão em Contigência ==

* Os modos de contingência da NFCe devem ser autorizados SEFAZ de cada UF ''[Anexo IV, p6]'';

=== Prazo para Envio do Documento em Contingência ===

O prazo para envio do documento emitido em contingência é '''até o final do primeiro dia útil subsequente ao da emissão do documento''':
<blockquote>
O prazo estabelecido pelo Fisco, atualmente, é o final do primeiro dia útil subsequente contado a partir de sua emissão. ''[[Anexo IV, p5]''
</blockquote>

=== Detalhes Técnicos da Emissão em Contingência ===

==== Informações no XML e DANFE ====
No arquivo eletrônico XML da NFC-e deverá ser indicada a forma de emissão em contingência pelo
preenchimento do campo '''tpEmis''' (B22) com um dos seguintes conteúdos:
* 1-Emissão normal (não em contingência);
* 4 - Contingência EPEC (Evento Prévio da Emissão em Contingência);
* 9 - Contingência off-line da NFC-e.
''[Anexo IV, p6]''

Nos casos de contingências 4 e 9 o contribuinte deverá preencher, obrigatoriamente, os campos de Data e Hora da entrada em contingência ('''dhCont''' B28) e de Justificativa da entrada em contingência ('''xJust''' B29) que, todavia, não serão impressos no DANFE NFC-e. [Anexo IV, p8]

A seguir detalhamos o preenchimento dos campos específicos da NFC-e no caso de emissão em contingência off-line:
* Mod = 65 (NFC-e);
* dhCont = data e hora de entrada em contingência;
* xJust = preencher com a justificativa da entrada em contingência;
* idDest = 1 (operação interna);
* tpEmis = 9 (contingência off-line);
* finfe = 1 (finalidade de emissão normal);
* indFinal = 1 (indicador de operação com consumidor final);
* indPres = 1 (indicador de presença do consumidor no estabelecimento);
No caso de emissão em contingência deverá constar obrigatoriamente no DANFE NFC-e a mensagem “EMITIDA EM CONTINGÊNCIA”.
''[Anexo IV, p9]''

[[File:nfce_contigência_msgcupom.png|link=|center|border|Mensagem de Contingência no Cupom]]

No caso de emissão em contingência, é obrigatória a impressão do Detalhe de Venda e do DANFE NFCe:
<blockquote>
O DANFE NFC-e tem por característica não trazer impressas as informações detalhadas dos itens de mercadorias, que serão apresentadas no documento Detalhe da Venda ou no resultado da consulta pública da NFC-e no portal da Secretaria de Fazenda.
No caso de emissão em contingência off-line, é obrigatória a impressão do Detalhe da Venda e do DANFE NFC-e, sendo que, nesta hipótese, deverá ser impressa uma segunda via do DANFE NFC-e que deverá permanecer a disposição do Fisco no estabelecimento até que tenha sido transmitida e autorizada a respectiva NFC-e emitida em contingência. Esta obrigação poderá, a critério da Unidade Federada, ser dispensada. ''[Anexo IV, p9]''
</blockquote>

==== Numeração do Documento ====
Outro ponto importante é a recomendação de que se avance um número na sequência da numeração quando da entrada em contingência a fim de evitar que a NFC-e emitida em contingência seja posteriormente rejeitada por duplicidade. ''[Anexo IV, p8]''

{{stop|Avançar a numeração mesmo que a primeira solicitação seja dada como normal|O Anexo IV do manual aponta que se uma solicitação for realizada de modo normal e não obtiver resposta, e precisar entrar em modo de contingência, a solicitação em contingência não deve reaproveitar o mesmo número e sim utilizar o próximo:

''Observação: É vedada a reutilização, em contingência, de número de NFC-e transmitida com tipo de emissão 'Normal'''.

Caso posteriormente, se descubra que a solicitação inicial tenha sido autorizada, ela deve:
* se aprovada: ser cancelada, deixando a emissão em contingência vigente;
* se rejeitada: ter a numeração original dela inutilizada.
}}

{{nota|Manter a chave original da emissão|Também cabe alertar que, superado o problema técnico, na transmissão da NFC-e emitida em
contingência, deve-se manter a mesma chave de acesso, inclusive com a manutenção do mesmo
código numérico original (campo cNF B03). ''[Anexo IV, p8]]''

Para que seja a consulta realizada pelo QRCode do cupom emitido possa ser utilizada para consulta pelo consumidor.}}

=== Justificativas para Entrada em Modo de Contingência ===

Além da óbvia entrada em contingência por falha de comunicação com a SEFAZ, também fica permitida se o tempo de resposta do servidor por qualquer motivo se tornar lenta:
<blockquote>
Assim, em uma situação de problemas técnicos, seja nos servidores ou rede de comunicação interna do contribuinte, seja no sistema de autorização da SEFAZ, ou ainda no meio de comunicação Internet, em que o tempo de autorização não se mostre adequado, ou não se consiga a autorização, não podem ocorrer reflexos significativos na operação de frente de caixa. ''[Anexo IV, p8]''
</blockquote>

{{nota|Realização de Testes|No meu modo de ver, seria justificável entrar em modo de contingência por um breve período de tempo e com pouca frequência, para testes e garantir o funcionamento do sistema.}}

=== Registro em Livro da Entrada em Contingência ===

* O contribuinte é o responsável por decidir quando é necessário entrar em modo de contingência, dentre as alternativas permitidas pela UF, e não há necessidade de requerer autorização prévia ou qualquer registro em livros:
<blockquote>
Quando emitido em contingência, deve ser emitido uma via do cupom identificada como ''''Via do Estabelecimento'''', e deve ficar a disposição do Fisco. OU DE FORMA ALTERNATIVA, manter o arquivo de forma segura e digital, e possibilitando a impressão do respectivo DANFE NFCe quando solicitado pelo fisco. ''[Anexo IV, p9]''
</blockquote>

<blockquote>
A decisão pela entrada em contingência, bem como a escolha da alternativa de contingência (dentre as aceitas pela UF) é exclusiva do contribuinte, devendo ser utilizada nas situações em que ocorram problemas técnicos de comunicação ou processamento de informações que impeçam a autorização da NFC-e em tempo real. Não existe exigência de obtenção, pelo contribuinte, de autorização prévia do Fisco para entrada em contingência, tampouco de efetuar qualquer termo de início e término de contingência no livro modelo 6 – RUDFTO.
</blockquote>

* Para optar pelo modo de arquivamento digital da '''Via do Estabelecimento'''', a empresa deve lavrar um termo no livro 6 antes de começar com essa operação:
<blockquote>
Para poder fazer uso desta opção de guarda eletrônica do arquivo XML emitido em contingência, o contribuinte deverá, previamente, lavrar termo no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, ou formalizar declaração de opção segundo disciplina que vier a ser estabelecida por sua Unidade Federada, assumindo total responsabilidade pela guarda do arquivo e declarando ter ciência que não poderá, posteriormente, alegar problemas técnicos para justificar a eventual perda desta informação eletrônica sob sua posse, assumindo as consequências legais por ventura cabíveis. ''[Anexo IV, p10]''
</blockquote>

{{nota|Registro de Eventos|Embora a legislação não mencione nada sobre o registro do período e motivo da entrada em contingência (fora o declarado no XML), convêm que o sistema registre o motivo e o momento em que o sistema entrou em contingência. Por exemplo, se entrou por queda na internet, ou motivo de teste, etc.
}}

Legislação e Informações Oficiais SEFAZ

2025-12-09T00:38:45Z

Rodrigogml: /* Manuais e Informações da SEFAZ */

= Documentação Oficial =

== Manuais e Informações da SEFAZ ==
* '''Site Oficial:''' [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx Portal da Nota Fiscal Eletrônica] - Na sessão de download é possível encontrar os manuais e outros documentos técnicos sobre a emissão da NFe e NFCe. Como:
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=LrBx7WT9PuA= Manual de Orientação ao Contribuinte v7.0]''' - Visão geral do funcionamento da NFe, NFCe e outros webservices da SEFAZ.
*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=J%20I%20v4eN00E= Anexo I]''' - Leiaute NF-e/NFC-e e Regras de Validação
*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=f%20NhsSn3/5M= Anexo II]''' – Manual de Especificações Técnicas do DANFE e Código de Barras
*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=cMjGAyYrb/s= Anexo III]''' – Manual de Contingência NF-e.
*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=fMhAfsQfE%20M= Anexo IV]''' - Manual de Contingência NFC-e.
:** '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.

** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=8NH4MwSYr6A= Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFCe e QR Code v5.1]''' - Especificações Técnicas para impressão da DANFE do NFCe.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=tG8%20fKpcfbM= Manual de Especificações da Contingência Offline para NFC-e - versão 2.0]''' Especificação técnica para o funcionamento do sistema em contigência Offline

* '''Notas Técnicas (NT)''' - Atualizam o MOC e introduzem novas regras e campos.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=vZguLua3oPM= NT 2018.005 v1.52]''' — Grupo de pagamento com cartão, identificação de intermediador e QR Code 2.0.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=suszdTDFNOk= NT 2019.001 v1.70]''' — Regras do CSC (Código de Segurança do Contribuinte) e URL de consulta via QR Code.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=/RzDxklkYPU= NT 2020.006 v1.30]''' — Novos campos de forma de pagamento (PIX e cashback).
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=i0rK6ogxnx8= NT 2021.004 v1.35]''' — Ajustes de validações do QR Code e rejeições.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FZn7%20YawPY4= NT 2023.001 v1.60]''' — Revisão de leiaute e padronização de URLs estaduais.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=3PHE6qUImTU= IT 2024.002 v1.10]''' — Divulga atualização da tabela de Meios de Pagamento.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=trSXReoZPuY= NF 2025.001 v1.00]''' — Simplificação Operacional NFCe
:** '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.

* '''Sites NFCe São Paulo:'''
** [https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfce/Paginas/Sobre.aspx Sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica].
** [http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ Secretaria da Fazenda - NFCePortal].
* '''Outros Links:'''
** [https://ajuda.tagplus.com.br/pt-BR/articles/8006195-como-credenciar-para-emissao-de-nfc-e-em-sao-paulo?utm_source=chatgpt.com Como credenciar para emissão de NFCe em São Paulo?].

{{stop|Versão Atualizada|Sempre verifique por versões mais novas do Manual no site oficial!!!}}

{{nota|NF-e Modelos 55 e 65|Ao longo dos manuais e desta documentação o acrônimo NF-e é utilizado para todas as situações que se aplicam indistintamente a ambos os modelos de NF-e (55 e 65). Sempre que é necessário identificar um dos dois modelos em particular, a diferenciação é feita pela expressão respectiva: NF-e modelo 55 ou NFC-e modelo 65.}}

== Legislação ==

=== Legislação Federal ===

==== Regras de Contingência ====
Fonte: [https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2016/AJ_019_16 AJUSTE SINIEF 19/16, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016]

{{todo|Resumir os principais tópicos da legislação em formato de regra, ao invés de copiar os trechos, e apontar as cláusulas e parágrafos que foram sintetizados como fonte}}

'''Cláusula décima primeira''' Quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir a NFC-e para a unidade federada do emitente, ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso da NFC-e, o contribuinte deverá operar em contingência, mediante a adoção, a critério da unidade federada, de uma das seguintes alternativas:

''I'' - efetuar geração prévia do documento fiscal eletrônico em contingência e autorização posterior, conforme definições constantes no MOC.

''II'' - utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF ou Sistema Autenticador e Transmissor - SAT;

''III'' - transmitir Evento Prévio de Emissão em Contingência - EPEC (NFC-e), para a unidade federada autorizadora, nos termos da cláusula décima quarta, e imprimir pelo menos uma via do DANFE NFC-e que deverá conter a expressão “DANFE NFC-e impresso em contingência - EPEC regularmente recebido pela administração tributária autorizadora”, presumindo-se inábil o DANFE NFC-e impresso sem a regular recepção do EPEC pela unidade federada autorizadora.

=== Legislação de São Paulo ===

==== Credenciamento para Emissão de NFCe ====
Fonte: [https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-40-de-2024.aspx PORTARIA SRE 40, DE 5 DE JULHO DE 2024]

'''Artigo 2°''' - Para a emissão da NFC-e o contribuinte deverá efetuar previamente seu credenciamento junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Ajuste SINIEF 19/16, cláusula segunda).

''§ 1º'' - Para o credenciamento de que trata o “caput”, o contribuinte deverá acessar o sistema de credenciamento disponível na Internet, no endereço eletrônico http://nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ - opção “Credenciamento”, e preencher os dados solicitados no formulário eletrônico.

==== Emissão em Contigência Off-Line ====

O estado de São Paulo passou a permitir a emissão de NFCe em contingência offline:
* [https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Sefaz-SP-permite-a-emiss%C3%A3o-de-Notas-Fiscais-Eletr%C3%B4nicas-em-conting%C3%AAncia-offline.aspx Portal da Fazenda SP]
* [https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-40-de-2024.aspx Portaria SRE 40 de 2024]
* [https://datacaixa.com.br/uso-de-contingencia-nfc-e-offline-agora-permitido-em-sao-paulo/?gad_source=1&gad_campaignid=23205851675&gbraid=0AAAAADuHZTEYXNdzXwwtVg7prlM86JwkT&gclid=CjwKCAiA2svIBhB-EiwARWDPjoXRGuMLn3BDgjmNCarNQj8JKYPl4pUohWC2zO5MV2UixJp-NLhmRBoCw88QAvD_BwE DataCaixa]

= NFe =

== Composição da Chave de Acesso da NFe ==
<center>
{| class="wikitable"
|+ '''Tabela 2-1 – Chave de Acesso da Versão 4.00 da NF-e''' ''[MOC, p19]''
|-
! Posição !! Informação !! Caracteres !! Campo !! Id
|-
| 1 || Código da UF do emitente do Documento Fiscal || 02 || cUF || B02
|-
| 2 || Ano e Mês de emissão da NF-e || 04 || AAMM || Extraídos de B09
|-
| 3 || CNPJ/CPF do emitente || 14 || CNPJ/CPF || C02/C02a
|-
| 4 || Modelo do Documento Fiscal || 02 || mod || B06
|-
| 5 || Série do Documento Fiscal || 03 || serie || B07
|-
| 6 || Número do Documento Fiscal || 09 || nNF || B08
|-
| 7 || Forma de emissão da NF-e || 01 || tpEmis || B22
|-
| 8 || Código Numérico que compõe a Chave de Acesso || 08 || cNF || B03
|-
| 9 || Dígito Verificador da Chave de Acesso || 01 || cDV || B23
|}
</center>

'''Chave Natural'''

A chava única de cada documento é chamada de '''Chave Natural''' ''(NT 2018.001)'', e é composta pelas seguintes informações em cada documento:
* '''NF-e:''' UF, CNPJ ou CPF do Emitente, Série e Número da NF-e, modelo do documento fiscal eletrônico e ambiente de autorização.
* '''NFC-e:''' UF, CNPJ do Emitente, Série e Número da NF-e, modelo do documento fiscal eletrônico e tipo de emissão.

= NFCe =
== DANFE NFCe ==

=== Informações da DANFE ===

O DANFE não deve conter informações que não estejam presentes no XML da NFCe.
<blockquote>
No DANFE NFC-e não devem ser inseridas informações que não constem do respectivo arquivo eletrônico XML da NFC-e, exceto as informações do XML de retorno da autorização da NFCe (ex.: protocolo autorização, cMsg e xMsg); ''[Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFCe, p6]''
</blockquote>

== Emissão em Contigência ==

* Os modos de contingência da NFCe devem ser autorizados SEFAZ de cada UF ''[Anexo IV, p6]'';

=== Prazo para Envio do Documento em Contingência ===

O prazo para envio do documento emitido em contingência é '''até o final do primeiro dia útil subsequente ao da emissão do documento''':
<blockquote>
O prazo estabelecido pelo Fisco, atualmente, é o final do primeiro dia útil subsequente contado a partir de sua emissão. ''[[Anexo IV, p5]''
</blockquote>

=== Detalhes Técnicos da Emissão em Contingência ===

==== Informações no XML e DANFE ====
No arquivo eletrônico XML da NFC-e deverá ser indicada a forma de emissão em contingência pelo
preenchimento do campo '''tpEmis''' (B22) com um dos seguintes conteúdos:
* 1-Emissão normal (não em contingência);
* 4 - Contingência EPEC (Evento Prévio da Emissão em Contingência);
* 9 - Contingência off-line da NFC-e.
''[Anexo IV, p6]''

Nos casos de contingências 4 e 9 o contribuinte deverá preencher, obrigatoriamente, os campos de Data e Hora da entrada em contingência ('''dhCont''' B28) e de Justificativa da entrada em contingência ('''xJust''' B29) que, todavia, não serão impressos no DANFE NFC-e. [Anexo IV, p8]

A seguir detalhamos o preenchimento dos campos específicos da NFC-e no caso de emissão em contingência off-line:
* Mod = 65 (NFC-e);
* dhCont = data e hora de entrada em contingência;
* xJust = preencher com a justificativa da entrada em contingência;
* idDest = 1 (operação interna);
* tpEmis = 9 (contingência off-line);
* finfe = 1 (finalidade de emissão normal);
* indFinal = 1 (indicador de operação com consumidor final);
* indPres = 1 (indicador de presença do consumidor no estabelecimento);
No caso de emissão em contingência deverá constar obrigatoriamente no DANFE NFC-e a mensagem “EMITIDA EM CONTINGÊNCIA”.
''[Anexo IV, p9]''

[[File:nfce_contigência_msgcupom.png|link=|center|border|Mensagem de Contingência no Cupom]]

No caso de emissão em contingência, é obrigatória a impressão do Detalhe de Venda e do DANFE NFCe:
<blockquote>
O DANFE NFC-e tem por característica não trazer impressas as informações detalhadas dos itens de mercadorias, que serão apresentadas no documento Detalhe da Venda ou no resultado da consulta pública da NFC-e no portal da Secretaria de Fazenda.
No caso de emissão em contingência off-line, é obrigatória a impressão do Detalhe da Venda e do DANFE NFC-e, sendo que, nesta hipótese, deverá ser impressa uma segunda via do DANFE NFC-e que deverá permanecer a disposição do Fisco no estabelecimento até que tenha sido transmitida e autorizada a respectiva NFC-e emitida em contingência. Esta obrigação poderá, a critério da Unidade Federada, ser dispensada. ''[Anexo IV, p9]''
</blockquote>

==== Numeração do Documento ====
Outro ponto importante é a recomendação de que se avance um número na sequência da numeração quando da entrada em contingência a fim de evitar que a NFC-e emitida em contingência seja posteriormente rejeitada por duplicidade. ''[Anexo IV, p8]''

{{stop|Avançar a numeração mesmo que a primeira solicitação seja dada como normal|O Anexo IV do manual aponta que se uma solicitação for realizada de modo normal e não obtiver resposta, e precisar entrar em modo de contingência, a solicitação em contingência não deve reaproveitar o mesmo número e sim utilizar o próximo:

''Observação: É vedada a reutilização, em contingência, de número de NFC-e transmitida com tipo de emissão 'Normal'''.

Caso posteriormente, se descubra que a solicitação inicial tenha sido autorizada, ela deve:
* se aprovada: ser cancelada, deixando a emissão em contingência vigente;
* se rejeitada: ter a numeração original dela inutilizada.
}}

{{nota|Manter a chave original da emissão|Também cabe alertar que, superado o problema técnico, na transmissão da NFC-e emitida em
contingência, deve-se manter a mesma chave de acesso, inclusive com a manutenção do mesmo
código numérico original (campo cNF B03). ''[Anexo IV, p8]]''

Para que seja a consulta realizada pelo QRCode do cupom emitido possa ser utilizada para consulta pelo consumidor.}}

=== Justificativas para Entrada em Modo de Contingência ===

Além da óbvia entrada em contingência por falha de comunicação com a SEFAZ, também fica permitida se o tempo de resposta do servidor por qualquer motivo se tornar lenta:
<blockquote>
Assim, em uma situação de problemas técnicos, seja nos servidores ou rede de comunicação interna do contribuinte, seja no sistema de autorização da SEFAZ, ou ainda no meio de comunicação Internet, em que o tempo de autorização não se mostre adequado, ou não se consiga a autorização, não podem ocorrer reflexos significativos na operação de frente de caixa. ''[Anexo IV, p8]''
</blockquote>

{{nota|Realização de Testes|No meu modo de ver, seria justificável entrar em modo de contingência por um breve período de tempo e com pouca frequência, para testes e garantir o funcionamento do sistema.}}

=== Registro em Livro da Entrada em Contingência ===

* O contribuinte é o responsável por decidir quando é necessário entrar em modo de contingência, dentre as alternativas permitidas pela UF, e não há necessidade de requerer autorização prévia ou qualquer registro em livros:
<blockquote>
Quando emitido em contingência, deve ser emitido uma via do cupom identificada como ''''Via do Estabelecimento'''', e deve ficar a disposição do Fisco. OU DE FORMA ALTERNATIVA, manter o arquivo de forma segura e digital, e possibilitando a impressão do respectivo DANFE NFCe quando solicitado pelo fisco. ''[Anexo IV, p9]''
</blockquote>

<blockquote>
A decisão pela entrada em contingência, bem como a escolha da alternativa de contingência (dentre as aceitas pela UF) é exclusiva do contribuinte, devendo ser utilizada nas situações em que ocorram problemas técnicos de comunicação ou processamento de informações que impeçam a autorização da NFC-e em tempo real. Não existe exigência de obtenção, pelo contribuinte, de autorização prévia do Fisco para entrada em contingência, tampouco de efetuar qualquer termo de início e término de contingência no livro modelo 6 – RUDFTO.
</blockquote>

* Para optar pelo modo de arquivamento digital da '''Via do Estabelecimento'''', a empresa deve lavrar um termo no livro 6 antes de começar com essa operação:
<blockquote>
Para poder fazer uso desta opção de guarda eletrônica do arquivo XML emitido em contingência, o contribuinte deverá, previamente, lavrar termo no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, ou formalizar declaração de opção segundo disciplina que vier a ser estabelecida por sua Unidade Federada, assumindo total responsabilidade pela guarda do arquivo e declarando ter ciência que não poderá, posteriormente, alegar problemas técnicos para justificar a eventual perda desta informação eletrônica sob sua posse, assumindo as consequências legais por ventura cabíveis. ''[Anexo IV, p10]''
</blockquote>

{{nota|Registro de Eventos|Embora a legislação não mencione nada sobre o registro do período e motivo da entrada em contingência (fora o declarado no XML), convêm que o sistema registre o motivo e o momento em que o sistema entrou em contingência. Por exemplo, se entrou por queda na internet, ou motivo de teste, etc.
}}

Legislação e Informações Oficiais SEFAZ

2025-12-09T00:38:27Z

Rodrigogml: /* Manuais e Informações da SEFAZ */

= Documentação Oficial =

== Manuais e Informações da SEFAZ ==
* '''Site Oficial:''' [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx Portal da Nota Fiscal Eletrônica] - Na sessão de download é possível encontrar os manuais e outros documentos técnicos sobre a emissão da NFe e NFCe. Como:
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=LrBx7WT9PuA= Manual de Orientação ao Contribuinte v7.0]''' - Visão geral do funcionamento da NFe, NFCe e outros webservices da SEFAZ.
*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=J%20I%20v4eN00E= Anexo I]''' - Leiaute NF-e/NFC-e e Regras de Validação
*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=f%20NhsSn3/5M= Anexo II]''' – Manual de Especificações Técnicas do DANFE e Código de Barras
*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=cMjGAyYrb/s= Anexo III]''' – Manual de Contingência NF-e.
*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=fMhAfsQfE%20M= Anexo IV]''' - Manual de Contingência NFC-e.
:** '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.

** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=8NH4MwSYr6A= Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFCe e QR Code v5.1]''' - Especificações Técnicas para impressão da DANFE do NFCe.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=tG8%20fKpcfbM= Manual de Especificações da Contingência Offline para NFC-e - versão 2.0]''' Especificação técnica para o funcionamento do sistema em contigência Offline

* '''Notas Técnicas (NT)''' - Atualizam o MOC e introduzem novas regras e campos.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=vZguLua3oPM= NT 2018.005 v1.52]''' — Grupo de pagamento com cartão, identificação de intermediador e QR Code 2.0.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=suszdTDFNOk= NT 2019.001 v1.70]''' — Regras do CSC (Código de Segurança do Contribuinte) e URL de consulta via QR Code.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=/RzDxklkYPU= NT 2020.006 v1.30]''' — Novos campos de forma de pagamento (PIX e cashback).
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=i0rK6ogxnx8= NT 2021.004 v1.35]''' — Ajustes de validações do QR Code e rejeições.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FZn7%20YawPY4= NT 2023.001 v1.60]''' — Revisão de leiaute e padronização de URLs estaduais.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=3PHE6qUImTU= IT 2024.002 v1.10]''' — Divulga atualização da tabela de Meios de Pagamento.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=trSXReoZPuY= NF 2025.001 v1.00]''' — Simplificação Operacional NFCe
:** '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.

* '''Sites NFCe São Paulo:'''
** [https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfce/Paginas/Sobre.aspx Sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica].
** [http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ Secretaria da Fazenda - NFCePortal].
* '''Outros Links:'''
*** [https://ajuda.tagplus.com.br/pt-BR/articles/8006195-como-credenciar-para-emissao-de-nfc-e-em-sao-paulo?utm_source=chatgpt.com Como credenciar para emissão de NFCe em São Paulo?].

{{stop|Versão Atualizada|Sempre verifique por versões mais novas do Manual no site oficial!!!}}

{{nota|NF-e Modelos 55 e 65|Ao longo dos manuais e desta documentação o acrônimo NF-e é utilizado para todas as situações que se aplicam indistintamente a ambos os modelos de NF-e (55 e 65). Sempre que é necessário identificar um dos dois modelos em particular, a diferenciação é feita pela expressão respectiva: NF-e modelo 55 ou NFC-e modelo 65.}}

== Legislação ==

=== Legislação Federal ===

==== Regras de Contingência ====
Fonte: [https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2016/AJ_019_16 AJUSTE SINIEF 19/16, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016]

{{todo|Resumir os principais tópicos da legislação em formato de regra, ao invés de copiar os trechos, e apontar as cláusulas e parágrafos que foram sintetizados como fonte}}

'''Cláusula décima primeira''' Quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir a NFC-e para a unidade federada do emitente, ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso da NFC-e, o contribuinte deverá operar em contingência, mediante a adoção, a critério da unidade federada, de uma das seguintes alternativas:

''I'' - efetuar geração prévia do documento fiscal eletrônico em contingência e autorização posterior, conforme definições constantes no MOC.

''II'' - utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF ou Sistema Autenticador e Transmissor - SAT;

''III'' - transmitir Evento Prévio de Emissão em Contingência - EPEC (NFC-e), para a unidade federada autorizadora, nos termos da cláusula décima quarta, e imprimir pelo menos uma via do DANFE NFC-e que deverá conter a expressão “DANFE NFC-e impresso em contingência - EPEC regularmente recebido pela administração tributária autorizadora”, presumindo-se inábil o DANFE NFC-e impresso sem a regular recepção do EPEC pela unidade federada autorizadora.

=== Legislação de São Paulo ===

==== Credenciamento para Emissão de NFCe ====
Fonte: [https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-40-de-2024.aspx PORTARIA SRE 40, DE 5 DE JULHO DE 2024]

'''Artigo 2°''' - Para a emissão da NFC-e o contribuinte deverá efetuar previamente seu credenciamento junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Ajuste SINIEF 19/16, cláusula segunda).

''§ 1º'' - Para o credenciamento de que trata o “caput”, o contribuinte deverá acessar o sistema de credenciamento disponível na Internet, no endereço eletrônico http://nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ - opção “Credenciamento”, e preencher os dados solicitados no formulário eletrônico.

==== Emissão em Contigência Off-Line ====

O estado de São Paulo passou a permitir a emissão de NFCe em contingência offline:
* [https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Sefaz-SP-permite-a-emiss%C3%A3o-de-Notas-Fiscais-Eletr%C3%B4nicas-em-conting%C3%AAncia-offline.aspx Portal da Fazenda SP]
* [https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-40-de-2024.aspx Portaria SRE 40 de 2024]
* [https://datacaixa.com.br/uso-de-contingencia-nfc-e-offline-agora-permitido-em-sao-paulo/?gad_source=1&gad_campaignid=23205851675&gbraid=0AAAAADuHZTEYXNdzXwwtVg7prlM86JwkT&gclid=CjwKCAiA2svIBhB-EiwARWDPjoXRGuMLn3BDgjmNCarNQj8JKYPl4pUohWC2zO5MV2UixJp-NLhmRBoCw88QAvD_BwE DataCaixa]

= NFe =

== Composição da Chave de Acesso da NFe ==
<center>
{| class="wikitable"
|+ '''Tabela 2-1 – Chave de Acesso da Versão 4.00 da NF-e''' ''[MOC, p19]''
|-
! Posição !! Informação !! Caracteres !! Campo !! Id
|-
| 1 || Código da UF do emitente do Documento Fiscal || 02 || cUF || B02
|-
| 2 || Ano e Mês de emissão da NF-e || 04 || AAMM || Extraídos de B09
|-
| 3 || CNPJ/CPF do emitente || 14 || CNPJ/CPF || C02/C02a
|-
| 4 || Modelo do Documento Fiscal || 02 || mod || B06
|-
| 5 || Série do Documento Fiscal || 03 || serie || B07
|-
| 6 || Número do Documento Fiscal || 09 || nNF || B08
|-
| 7 || Forma de emissão da NF-e || 01 || tpEmis || B22
|-
| 8 || Código Numérico que compõe a Chave de Acesso || 08 || cNF || B03
|-
| 9 || Dígito Verificador da Chave de Acesso || 01 || cDV || B23
|}
</center>

'''Chave Natural'''

A chava única de cada documento é chamada de '''Chave Natural''' ''(NT 2018.001)'', e é composta pelas seguintes informações em cada documento:
* '''NF-e:''' UF, CNPJ ou CPF do Emitente, Série e Número da NF-e, modelo do documento fiscal eletrônico e ambiente de autorização.
* '''NFC-e:''' UF, CNPJ do Emitente, Série e Número da NF-e, modelo do documento fiscal eletrônico e tipo de emissão.

= NFCe =
== DANFE NFCe ==

=== Informações da DANFE ===

O DANFE não deve conter informações que não estejam presentes no XML da NFCe.
<blockquote>
No DANFE NFC-e não devem ser inseridas informações que não constem do respectivo arquivo eletrônico XML da NFC-e, exceto as informações do XML de retorno da autorização da NFCe (ex.: protocolo autorização, cMsg e xMsg); ''[Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFCe, p6]''
</blockquote>

== Emissão em Contigência ==

* Os modos de contingência da NFCe devem ser autorizados SEFAZ de cada UF ''[Anexo IV, p6]'';

=== Prazo para Envio do Documento em Contingência ===

O prazo para envio do documento emitido em contingência é '''até o final do primeiro dia útil subsequente ao da emissão do documento''':
<blockquote>
O prazo estabelecido pelo Fisco, atualmente, é o final do primeiro dia útil subsequente contado a partir de sua emissão. ''[[Anexo IV, p5]''
</blockquote>

=== Detalhes Técnicos da Emissão em Contingência ===

==== Informações no XML e DANFE ====
No arquivo eletrônico XML da NFC-e deverá ser indicada a forma de emissão em contingência pelo
preenchimento do campo '''tpEmis''' (B22) com um dos seguintes conteúdos:
* 1-Emissão normal (não em contingência);
* 4 - Contingência EPEC (Evento Prévio da Emissão em Contingência);
* 9 - Contingência off-line da NFC-e.
''[Anexo IV, p6]''

Nos casos de contingências 4 e 9 o contribuinte deverá preencher, obrigatoriamente, os campos de Data e Hora da entrada em contingência ('''dhCont''' B28) e de Justificativa da entrada em contingência ('''xJust''' B29) que, todavia, não serão impressos no DANFE NFC-e. [Anexo IV, p8]

A seguir detalhamos o preenchimento dos campos específicos da NFC-e no caso de emissão em contingência off-line:
* Mod = 65 (NFC-e);
* dhCont = data e hora de entrada em contingência;
* xJust = preencher com a justificativa da entrada em contingência;
* idDest = 1 (operação interna);
* tpEmis = 9 (contingência off-line);
* finfe = 1 (finalidade de emissão normal);
* indFinal = 1 (indicador de operação com consumidor final);
* indPres = 1 (indicador de presença do consumidor no estabelecimento);
No caso de emissão em contingência deverá constar obrigatoriamente no DANFE NFC-e a mensagem “EMITIDA EM CONTINGÊNCIA”.
''[Anexo IV, p9]''

[[File:nfce_contigência_msgcupom.png|link=|center|border|Mensagem de Contingência no Cupom]]

No caso de emissão em contingência, é obrigatória a impressão do Detalhe de Venda e do DANFE NFCe:
<blockquote>
O DANFE NFC-e tem por característica não trazer impressas as informações detalhadas dos itens de mercadorias, que serão apresentadas no documento Detalhe da Venda ou no resultado da consulta pública da NFC-e no portal da Secretaria de Fazenda.
No caso de emissão em contingência off-line, é obrigatória a impressão do Detalhe da Venda e do DANFE NFC-e, sendo que, nesta hipótese, deverá ser impressa uma segunda via do DANFE NFC-e que deverá permanecer a disposição do Fisco no estabelecimento até que tenha sido transmitida e autorizada a respectiva NFC-e emitida em contingência. Esta obrigação poderá, a critério da Unidade Federada, ser dispensada. ''[Anexo IV, p9]''
</blockquote>

==== Numeração do Documento ====
Outro ponto importante é a recomendação de que se avance um número na sequência da numeração quando da entrada em contingência a fim de evitar que a NFC-e emitida em contingência seja posteriormente rejeitada por duplicidade. ''[Anexo IV, p8]''

{{stop|Avançar a numeração mesmo que a primeira solicitação seja dada como normal|O Anexo IV do manual aponta que se uma solicitação for realizada de modo normal e não obtiver resposta, e precisar entrar em modo de contingência, a solicitação em contingência não deve reaproveitar o mesmo número e sim utilizar o próximo:

''Observação: É vedada a reutilização, em contingência, de número de NFC-e transmitida com tipo de emissão 'Normal'''.

Caso posteriormente, se descubra que a solicitação inicial tenha sido autorizada, ela deve:
* se aprovada: ser cancelada, deixando a emissão em contingência vigente;
* se rejeitada: ter a numeração original dela inutilizada.
}}

{{nota|Manter a chave original da emissão|Também cabe alertar que, superado o problema técnico, na transmissão da NFC-e emitida em
contingência, deve-se manter a mesma chave de acesso, inclusive com a manutenção do mesmo
código numérico original (campo cNF B03). ''[Anexo IV, p8]]''

Para que seja a consulta realizada pelo QRCode do cupom emitido possa ser utilizada para consulta pelo consumidor.}}

=== Justificativas para Entrada em Modo de Contingência ===

Além da óbvia entrada em contingência por falha de comunicação com a SEFAZ, também fica permitida se o tempo de resposta do servidor por qualquer motivo se tornar lenta:
<blockquote>
Assim, em uma situação de problemas técnicos, seja nos servidores ou rede de comunicação interna do contribuinte, seja no sistema de autorização da SEFAZ, ou ainda no meio de comunicação Internet, em que o tempo de autorização não se mostre adequado, ou não se consiga a autorização, não podem ocorrer reflexos significativos na operação de frente de caixa. ''[Anexo IV, p8]''
</blockquote>

{{nota|Realização de Testes|No meu modo de ver, seria justificável entrar em modo de contingência por um breve período de tempo e com pouca frequência, para testes e garantir o funcionamento do sistema.}}

=== Registro em Livro da Entrada em Contingência ===

* O contribuinte é o responsável por decidir quando é necessário entrar em modo de contingência, dentre as alternativas permitidas pela UF, e não há necessidade de requerer autorização prévia ou qualquer registro em livros:
<blockquote>
Quando emitido em contingência, deve ser emitido uma via do cupom identificada como ''''Via do Estabelecimento'''', e deve ficar a disposição do Fisco. OU DE FORMA ALTERNATIVA, manter o arquivo de forma segura e digital, e possibilitando a impressão do respectivo DANFE NFCe quando solicitado pelo fisco. ''[Anexo IV, p9]''
</blockquote>

<blockquote>
A decisão pela entrada em contingência, bem como a escolha da alternativa de contingência (dentre as aceitas pela UF) é exclusiva do contribuinte, devendo ser utilizada nas situações em que ocorram problemas técnicos de comunicação ou processamento de informações que impeçam a autorização da NFC-e em tempo real. Não existe exigência de obtenção, pelo contribuinte, de autorização prévia do Fisco para entrada em contingência, tampouco de efetuar qualquer termo de início e término de contingência no livro modelo 6 – RUDFTO.
</blockquote>

* Para optar pelo modo de arquivamento digital da '''Via do Estabelecimento'''', a empresa deve lavrar um termo no livro 6 antes de começar com essa operação:
<blockquote>
Para poder fazer uso desta opção de guarda eletrônica do arquivo XML emitido em contingência, o contribuinte deverá, previamente, lavrar termo no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, ou formalizar declaração de opção segundo disciplina que vier a ser estabelecida por sua Unidade Federada, assumindo total responsabilidade pela guarda do arquivo e declarando ter ciência que não poderá, posteriormente, alegar problemas técnicos para justificar a eventual perda desta informação eletrônica sob sua posse, assumindo as consequências legais por ventura cabíveis. ''[Anexo IV, p10]''
</blockquote>

{{nota|Registro de Eventos|Embora a legislação não mencione nada sobre o registro do período e motivo da entrada em contingência (fora o declarado no XML), convêm que o sistema registre o motivo e o momento em que o sistema entrou em contingência. Por exemplo, se entrou por queda na internet, ou motivo de teste, etc.
}}

Legislação e Informações Oficiais SEFAZ

2025-12-09T00:37:52Z

Rodrigogml: /* Manuais e Informações da SEFAZ */

= Documentação Oficial =

== Manuais e Informações da SEFAZ ==
* '''Site Oficial:''' [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx Portal da Nota Fiscal Eletrônica] - Na sessão de download é possível encontrar os manuais e outros documentos técnicos sobre a emissão da NFe e NFCe. Como:
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=LrBx7WT9PuA= Manual de Orientação ao Contribuinte v7.0]''' - Visão geral do funcionamento da NFe, NFCe e outros webservices da SEFAZ.
*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=J%20I%20v4eN00E= Anexo I]''' - Leiaute NF-e/NFC-e e Regras de Validação
*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=f%20NhsSn3/5M= Anexo II]''' – Manual de Especificações Técnicas do DANFE e Código de Barras
*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=cMjGAyYrb/s= Anexo III]''' – Manual de Contingência NF-e.
*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=fMhAfsQfE%20M= Anexo IV]''' - Manual de Contingência NFC-e.
:** '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.

** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=8NH4MwSYr6A= Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFCe e QR Code v5.1]''' - Especificações Técnicas para impressão da DANFE do NFCe.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=tG8%20fKpcfbM= Manual de Especificações da Contingência Offline para NFC-e - versão 2.0]''' Especificação técnica para o funcionamento do sistema em contigência Offline

* '''Notas Técnicas (NT)''' - Atualizam o MOC e introduzem novas regras e campos.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=vZguLua3oPM= NT 2018.005 v1.52]''' — Grupo de pagamento com cartão, identificação de intermediador e QR Code 2.0.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=suszdTDFNOk= NT 2019.001 v1.70]''' — Regras do CSC (Código de Segurança do Contribuinte) e URL de consulta via QR Code.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=/RzDxklkYPU= NT 2020.006 v1.30]''' — Novos campos de forma de pagamento (PIX e cashback).
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=i0rK6ogxnx8= NT 2021.004 v1.35]''' — Ajustes de validações do QR Code e rejeições.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FZn7%20YawPY4= NT 2023.001 v1.60]''' — Revisão de leiaute e padronização de URLs estaduais.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=3PHE6qUImTU= IT 2024.002 v1.10]''' — Divulga atualização da tabela de Meios de Pagamento.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=trSXReoZPuY= NF 2025.001 v1.00]''' — Simplificação Operacional NFCe
:** '''Conteúdo:''' QRCode v3, Resposta Síncrona.

* '''Sites NFCe São Paulo:'''
** [https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfce/Paginas/Sobre.aspx Sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica].
** [http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ Secretaria da Fazenda - NFCePortal].

** '''Outros Links:'''
*** [https://ajuda.tagplus.com.br/pt-BR/articles/8006195-como-credenciar-para-emissao-de-nfc-e-em-sao-paulo?utm_source=chatgpt.com Como credenciar para emissão de NFCe em São Paulo?].

{{stop|Versão Atualizada|Sempre verifique por versões mais novas do Manual no site oficial!!!}}

{{nota|NF-e Modelos 55 e 65|Ao longo dos manuais e desta documentação o acrônimo NF-e é utilizado para todas as situações que se aplicam indistintamente a ambos os modelos de NF-e (55 e 65). Sempre que é necessário identificar um dos dois modelos em particular, a diferenciação é feita pela expressão respectiva: NF-e modelo 55 ou NFC-e modelo 65.}}

== Legislação ==

=== Legislação Federal ===

==== Regras de Contingência ====
Fonte: [https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2016/AJ_019_16 AJUSTE SINIEF 19/16, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016]

{{todo|Resumir os principais tópicos da legislação em formato de regra, ao invés de copiar os trechos, e apontar as cláusulas e parágrafos que foram sintetizados como fonte}}

'''Cláusula décima primeira''' Quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir a NFC-e para a unidade federada do emitente, ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso da NFC-e, o contribuinte deverá operar em contingência, mediante a adoção, a critério da unidade federada, de uma das seguintes alternativas:

''I'' - efetuar geração prévia do documento fiscal eletrônico em contingência e autorização posterior, conforme definições constantes no MOC.

''II'' - utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF ou Sistema Autenticador e Transmissor - SAT;

''III'' - transmitir Evento Prévio de Emissão em Contingência - EPEC (NFC-e), para a unidade federada autorizadora, nos termos da cláusula décima quarta, e imprimir pelo menos uma via do DANFE NFC-e que deverá conter a expressão “DANFE NFC-e impresso em contingência - EPEC regularmente recebido pela administração tributária autorizadora”, presumindo-se inábil o DANFE NFC-e impresso sem a regular recepção do EPEC pela unidade federada autorizadora.

=== Legislação de São Paulo ===

==== Credenciamento para Emissão de NFCe ====
Fonte: [https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-40-de-2024.aspx PORTARIA SRE 40, DE 5 DE JULHO DE 2024]

'''Artigo 2°''' - Para a emissão da NFC-e o contribuinte deverá efetuar previamente seu credenciamento junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Ajuste SINIEF 19/16, cláusula segunda).

''§ 1º'' - Para o credenciamento de que trata o “caput”, o contribuinte deverá acessar o sistema de credenciamento disponível na Internet, no endereço eletrônico http://nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ - opção “Credenciamento”, e preencher os dados solicitados no formulário eletrônico.

==== Emissão em Contigência Off-Line ====

O estado de São Paulo passou a permitir a emissão de NFCe em contingência offline:
* [https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Sefaz-SP-permite-a-emiss%C3%A3o-de-Notas-Fiscais-Eletr%C3%B4nicas-em-conting%C3%AAncia-offline.aspx Portal da Fazenda SP]
* [https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-40-de-2024.aspx Portaria SRE 40 de 2024]
* [https://datacaixa.com.br/uso-de-contingencia-nfc-e-offline-agora-permitido-em-sao-paulo/?gad_source=1&gad_campaignid=23205851675&gbraid=0AAAAADuHZTEYXNdzXwwtVg7prlM86JwkT&gclid=CjwKCAiA2svIBhB-EiwARWDPjoXRGuMLn3BDgjmNCarNQj8JKYPl4pUohWC2zO5MV2UixJp-NLhmRBoCw88QAvD_BwE DataCaixa]

= NFe =

== Composição da Chave de Acesso da NFe ==
<center>
{| class="wikitable"
|+ '''Tabela 2-1 – Chave de Acesso da Versão 4.00 da NF-e''' ''[MOC, p19]''
|-
! Posição !! Informação !! Caracteres !! Campo !! Id
|-
| 1 || Código da UF do emitente do Documento Fiscal || 02 || cUF || B02
|-
| 2 || Ano e Mês de emissão da NF-e || 04 || AAMM || Extraídos de B09
|-
| 3 || CNPJ/CPF do emitente || 14 || CNPJ/CPF || C02/C02a
|-
| 4 || Modelo do Documento Fiscal || 02 || mod || B06
|-
| 5 || Série do Documento Fiscal || 03 || serie || B07
|-
| 6 || Número do Documento Fiscal || 09 || nNF || B08
|-
| 7 || Forma de emissão da NF-e || 01 || tpEmis || B22
|-
| 8 || Código Numérico que compõe a Chave de Acesso || 08 || cNF || B03
|-
| 9 || Dígito Verificador da Chave de Acesso || 01 || cDV || B23
|}
</center>

'''Chave Natural'''

A chava única de cada documento é chamada de '''Chave Natural''' ''(NT 2018.001)'', e é composta pelas seguintes informações em cada documento:
* '''NF-e:''' UF, CNPJ ou CPF do Emitente, Série e Número da NF-e, modelo do documento fiscal eletrônico e ambiente de autorização.
* '''NFC-e:''' UF, CNPJ do Emitente, Série e Número da NF-e, modelo do documento fiscal eletrônico e tipo de emissão.

= NFCe =
== DANFE NFCe ==

=== Informações da DANFE ===

O DANFE não deve conter informações que não estejam presentes no XML da NFCe.
<blockquote>
No DANFE NFC-e não devem ser inseridas informações que não constem do respectivo arquivo eletrônico XML da NFC-e, exceto as informações do XML de retorno da autorização da NFCe (ex.: protocolo autorização, cMsg e xMsg); ''[Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFCe, p6]''
</blockquote>

== Emissão em Contigência ==

* Os modos de contingência da NFCe devem ser autorizados SEFAZ de cada UF ''[Anexo IV, p6]'';

=== Prazo para Envio do Documento em Contingência ===

O prazo para envio do documento emitido em contingência é '''até o final do primeiro dia útil subsequente ao da emissão do documento''':
<blockquote>
O prazo estabelecido pelo Fisco, atualmente, é o final do primeiro dia útil subsequente contado a partir de sua emissão. ''[[Anexo IV, p5]''
</blockquote>

=== Detalhes Técnicos da Emissão em Contingência ===

==== Informações no XML e DANFE ====
No arquivo eletrônico XML da NFC-e deverá ser indicada a forma de emissão em contingência pelo
preenchimento do campo '''tpEmis''' (B22) com um dos seguintes conteúdos:
* 1-Emissão normal (não em contingência);
* 4 - Contingência EPEC (Evento Prévio da Emissão em Contingência);
* 9 - Contingência off-line da NFC-e.
''[Anexo IV, p6]''

Nos casos de contingências 4 e 9 o contribuinte deverá preencher, obrigatoriamente, os campos de Data e Hora da entrada em contingência ('''dhCont''' B28) e de Justificativa da entrada em contingência ('''xJust''' B29) que, todavia, não serão impressos no DANFE NFC-e. [Anexo IV, p8]

A seguir detalhamos o preenchimento dos campos específicos da NFC-e no caso de emissão em contingência off-line:
* Mod = 65 (NFC-e);
* dhCont = data e hora de entrada em contingência;
* xJust = preencher com a justificativa da entrada em contingência;
* idDest = 1 (operação interna);
* tpEmis = 9 (contingência off-line);
* finfe = 1 (finalidade de emissão normal);
* indFinal = 1 (indicador de operação com consumidor final);
* indPres = 1 (indicador de presença do consumidor no estabelecimento);
No caso de emissão em contingência deverá constar obrigatoriamente no DANFE NFC-e a mensagem “EMITIDA EM CONTINGÊNCIA”.
''[Anexo IV, p9]''

[[File:nfce_contigência_msgcupom.png|link=|center|border|Mensagem de Contingência no Cupom]]

No caso de emissão em contingência, é obrigatória a impressão do Detalhe de Venda e do DANFE NFCe:
<blockquote>
O DANFE NFC-e tem por característica não trazer impressas as informações detalhadas dos itens de mercadorias, que serão apresentadas no documento Detalhe da Venda ou no resultado da consulta pública da NFC-e no portal da Secretaria de Fazenda.
No caso de emissão em contingência off-line, é obrigatória a impressão do Detalhe da Venda e do DANFE NFC-e, sendo que, nesta hipótese, deverá ser impressa uma segunda via do DANFE NFC-e que deverá permanecer a disposição do Fisco no estabelecimento até que tenha sido transmitida e autorizada a respectiva NFC-e emitida em contingência. Esta obrigação poderá, a critério da Unidade Federada, ser dispensada. ''[Anexo IV, p9]''
</blockquote>

==== Numeração do Documento ====
Outro ponto importante é a recomendação de que se avance um número na sequência da numeração quando da entrada em contingência a fim de evitar que a NFC-e emitida em contingência seja posteriormente rejeitada por duplicidade. ''[Anexo IV, p8]''

{{stop|Avançar a numeração mesmo que a primeira solicitação seja dada como normal|O Anexo IV do manual aponta que se uma solicitação for realizada de modo normal e não obtiver resposta, e precisar entrar em modo de contingência, a solicitação em contingência não deve reaproveitar o mesmo número e sim utilizar o próximo:

''Observação: É vedada a reutilização, em contingência, de número de NFC-e transmitida com tipo de emissão 'Normal'''.

Caso posteriormente, se descubra que a solicitação inicial tenha sido autorizada, ela deve:
* se aprovada: ser cancelada, deixando a emissão em contingência vigente;
* se rejeitada: ter a numeração original dela inutilizada.
}}

{{nota|Manter a chave original da emissão|Também cabe alertar que, superado o problema técnico, na transmissão da NFC-e emitida em
contingência, deve-se manter a mesma chave de acesso, inclusive com a manutenção do mesmo
código numérico original (campo cNF B03). ''[Anexo IV, p8]]''

Para que seja a consulta realizada pelo QRCode do cupom emitido possa ser utilizada para consulta pelo consumidor.}}

=== Justificativas para Entrada em Modo de Contingência ===

Além da óbvia entrada em contingência por falha de comunicação com a SEFAZ, também fica permitida se o tempo de resposta do servidor por qualquer motivo se tornar lenta:
<blockquote>
Assim, em uma situação de problemas técnicos, seja nos servidores ou rede de comunicação interna do contribuinte, seja no sistema de autorização da SEFAZ, ou ainda no meio de comunicação Internet, em que o tempo de autorização não se mostre adequado, ou não se consiga a autorização, não podem ocorrer reflexos significativos na operação de frente de caixa. ''[Anexo IV, p8]''
</blockquote>

{{nota|Realização de Testes|No meu modo de ver, seria justificável entrar em modo de contingência por um breve período de tempo e com pouca frequência, para testes e garantir o funcionamento do sistema.}}

=== Registro em Livro da Entrada em Contingência ===

* O contribuinte é o responsável por decidir quando é necessário entrar em modo de contingência, dentre as alternativas permitidas pela UF, e não há necessidade de requerer autorização prévia ou qualquer registro em livros:
<blockquote>
Quando emitido em contingência, deve ser emitido uma via do cupom identificada como ''''Via do Estabelecimento'''', e deve ficar a disposição do Fisco. OU DE FORMA ALTERNATIVA, manter o arquivo de forma segura e digital, e possibilitando a impressão do respectivo DANFE NFCe quando solicitado pelo fisco. ''[Anexo IV, p9]''
</blockquote>

<blockquote>
A decisão pela entrada em contingência, bem como a escolha da alternativa de contingência (dentre as aceitas pela UF) é exclusiva do contribuinte, devendo ser utilizada nas situações em que ocorram problemas técnicos de comunicação ou processamento de informações que impeçam a autorização da NFC-e em tempo real. Não existe exigência de obtenção, pelo contribuinte, de autorização prévia do Fisco para entrada em contingência, tampouco de efetuar qualquer termo de início e término de contingência no livro modelo 6 – RUDFTO.
</blockquote>

* Para optar pelo modo de arquivamento digital da '''Via do Estabelecimento'''', a empresa deve lavrar um termo no livro 6 antes de começar com essa operação:
<blockquote>
Para poder fazer uso desta opção de guarda eletrônica do arquivo XML emitido em contingência, o contribuinte deverá, previamente, lavrar termo no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, ou formalizar declaração de opção segundo disciplina que vier a ser estabelecida por sua Unidade Federada, assumindo total responsabilidade pela guarda do arquivo e declarando ter ciência que não poderá, posteriormente, alegar problemas técnicos para justificar a eventual perda desta informação eletrônica sob sua posse, assumindo as consequências legais por ventura cabíveis. ''[Anexo IV, p10]''
</blockquote>

{{nota|Registro de Eventos|Embora a legislação não mencione nada sobre o registro do período e motivo da entrada em contingência (fora o declarado no XML), convêm que o sistema registre o motivo e o momento em que o sistema entrou em contingência. Por exemplo, se entrou por queda na internet, ou motivo de teste, etc.
}}

Legislação e Informações Oficiais SEFAZ

2025-12-08T22:33:36Z

Rodrigogml: /* Manuais e Informações da SEFAZ */

= Documentação Oficial =

== Manuais e Informações da SEFAZ ==
* '''Site Oficial:''' [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx Portal da Nota Fiscal Eletrônica] - Na sessão de download é possível encontrar os manuais e outros documentos técnicos sobre a emissão da NFe e NFCe. Como:
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=LrBx7WT9PuA= Manual de Orientação ao Contribuinte v7.0]''' - Visão geral do funcionamento da NFe, NFCe e outros webservices da SEFAZ.
*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=J%20I%20v4eN00E= Anexo I]''' - Leiaute NF-e/NFC-e e Regras de Validação
*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=f%20NhsSn3/5M= Anexo II]''' – Manual de Especificações Técnicas do DANFE e Código de Barras
*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=cMjGAyYrb/s= Anexo III]''' – Manual de Contingência NF-e.
*** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=fMhAfsQfE%20M= Anexo IV]''' - Manual de Contingência NFC-e.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=8NH4MwSYr6A= Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFCe e QR Code v5.1]''' - Especificações Técnicas para impressão da DANFE do NFCe.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=tG8%20fKpcfbM= Manual de Especificações da Contingência Offline para NFC-e - versão 2.0]''' Especificação técnica para o funcionamento do sistema em contigência Offline

* '''Notas Técnicas (NT)''' - Atualizam o MOC e introduzem novas regras e campos.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=vZguLua3oPM= NT 2018.005 v1.52]''' — Grupo de pagamento com cartão, identificação de intermediador e QR Code 2.0.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=suszdTDFNOk= NT 2019.001 v1.70]''' — Regras do CSC (Código de Segurança do Contribuinte) e URL de consulta via QR Code.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=/RzDxklkYPU= NT 2020.006 v1.30]''' — Novos campos de forma de pagamento (PIX e cashback).
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=i0rK6ogxnx8= NT 2021.004 v1.35]''' — Ajustes de validações do QR Code e rejeições.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FZn7%20YawPY4= NT 2023.001 v1.60]''' — Revisão de leiaute e padronização de URLs estaduais.
** '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=3PHE6qUImTU= IT 2024.002 v1.10]''' — Divulga atualização da tabela de Meios de Pagamento.

* '''Sites NFCe São Paulo:'''
** [https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfce/Paginas/Sobre.aspx Sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica].
** [http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ Secretaria da Fazenda - NFCePortal].

** '''Outros Links:'''
*** [https://ajuda.tagplus.com.br/pt-BR/articles/8006195-como-credenciar-para-emissao-de-nfc-e-em-sao-paulo?utm_source=chatgpt.com Como credenciar para emissão de NFCe em São Paulo?].

{{stop|Versão Atualizada|Sempre verifique por versões mais novas do Manual no site oficial!!!}}

{{nota|NF-e Modelos 55 e 65|Ao longo dos manuais e desta documentação o acrônimo NF-e é utilizado para todas as situações que se aplicam indistintamente a ambos os modelos de NF-e (55 e 65). Sempre que é necessário identificar um dos dois modelos em particular, a diferenciação é feita pela expressão respectiva: NF-e modelo 55 ou NFC-e modelo 65.}}

== Legislação ==

=== Legislação Federal ===

==== Regras de Contingência ====
Fonte: [https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2016/AJ_019_16 AJUSTE SINIEF 19/16, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016]

{{todo|Resumir os principais tópicos da legislação em formato de regra, ao invés de copiar os trechos, e apontar as cláusulas e parágrafos que foram sintetizados como fonte}}

'''Cláusula décima primeira''' Quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir a NFC-e para a unidade federada do emitente, ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso da NFC-e, o contribuinte deverá operar em contingência, mediante a adoção, a critério da unidade federada, de uma das seguintes alternativas:

''I'' - efetuar geração prévia do documento fiscal eletrônico em contingência e autorização posterior, conforme definições constantes no MOC.

''II'' - utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF ou Sistema Autenticador e Transmissor - SAT;

''III'' - transmitir Evento Prévio de Emissão em Contingência - EPEC (NFC-e), para a unidade federada autorizadora, nos termos da cláusula décima quarta, e imprimir pelo menos uma via do DANFE NFC-e que deverá conter a expressão “DANFE NFC-e impresso em contingência - EPEC regularmente recebido pela administração tributária autorizadora”, presumindo-se inábil o DANFE NFC-e impresso sem a regular recepção do EPEC pela unidade federada autorizadora.

=== Legislação de São Paulo ===

==== Credenciamento para Emissão de NFCe ====
Fonte: [https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-40-de-2024.aspx PORTARIA SRE 40, DE 5 DE JULHO DE 2024]

'''Artigo 2°''' - Para a emissão da NFC-e o contribuinte deverá efetuar previamente seu credenciamento junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Ajuste SINIEF 19/16, cláusula segunda).

''§ 1º'' - Para o credenciamento de que trata o “caput”, o contribuinte deverá acessar o sistema de credenciamento disponível na Internet, no endereço eletrônico http://nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ - opção “Credenciamento”, e preencher os dados solicitados no formulário eletrônico.

==== Emissão em Contigência Off-Line ====

O estado de São Paulo passou a permitir a emissão de NFCe em contingência offline:
* [https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Sefaz-SP-permite-a-emiss%C3%A3o-de-Notas-Fiscais-Eletr%C3%B4nicas-em-conting%C3%AAncia-offline.aspx Portal da Fazenda SP]
* [https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-40-de-2024.aspx Portaria SRE 40 de 2024]
* [https://datacaixa.com.br/uso-de-contingencia-nfc-e-offline-agora-permitido-em-sao-paulo/?gad_source=1&gad_campaignid=23205851675&gbraid=0AAAAADuHZTEYXNdzXwwtVg7prlM86JwkT&gclid=CjwKCAiA2svIBhB-EiwARWDPjoXRGuMLn3BDgjmNCarNQj8JKYPl4pUohWC2zO5MV2UixJp-NLhmRBoCw88QAvD_BwE DataCaixa]

= NFe =

== Composição da Chave de Acesso da NFe ==
<center>
{| class="wikitable"
|+ '''Tabela 2-1 – Chave de Acesso da Versão 4.00 da NF-e''' ''[MOC, p19]''
|-
! Posição !! Informação !! Caracteres !! Campo !! Id
|-
| 1 || Código da UF do emitente do Documento Fiscal || 02 || cUF || B02
|-
| 2 || Ano e Mês de emissão da NF-e || 04 || AAMM || Extraídos de B09
|-
| 3 || CNPJ/CPF do emitente || 14 || CNPJ/CPF || C02/C02a
|-
| 4 || Modelo do Documento Fiscal || 02 || mod || B06
|-
| 5 || Série do Documento Fiscal || 03 || serie || B07
|-
| 6 || Número do Documento Fiscal || 09 || nNF || B08
|-
| 7 || Forma de emissão da NF-e || 01 || tpEmis || B22
|-
| 8 || Código Numérico que compõe a Chave de Acesso || 08 || cNF || B03
|-
| 9 || Dígito Verificador da Chave de Acesso || 01 || cDV || B23
|}
</center>

'''Chave Natural'''

A chava única de cada documento é chamada de '''Chave Natural''' ''(NT 2018.001)'', e é composta pelas seguintes informações em cada documento:
* '''NF-e:''' UF, CNPJ ou CPF do Emitente, Série e Número da NF-e, modelo do documento fiscal eletrônico e ambiente de autorização.
* '''NFC-e:''' UF, CNPJ do Emitente, Série e Número da NF-e, modelo do documento fiscal eletrônico e tipo de emissão.

= NFCe =
== DANFE NFCe ==

=== Informações da DANFE ===

O DANFE não deve conter informações que não estejam presentes no XML da NFCe.
<blockquote>
No DANFE NFC-e não devem ser inseridas informações que não constem do respectivo arquivo eletrônico XML da NFC-e, exceto as informações do XML de retorno da autorização da NFCe (ex.: protocolo autorização, cMsg e xMsg); ''[Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFCe, p6]''
</blockquote>

== Emissão em Contigência ==

* Os modos de contingência da NFCe devem ser autorizados SEFAZ de cada UF ''[Anexo IV, p6]'';

=== Prazo para Envio do Documento em Contingência ===

O prazo para envio do documento emitido em contingência é '''até o final do primeiro dia útil subsequente ao da emissão do documento''':
<blockquote>
O prazo estabelecido pelo Fisco, atualmente, é o final do primeiro dia útil subsequente contado a partir de sua emissão. ''[[Anexo IV, p5]''
</blockquote>

=== Detalhes Técnicos da Emissão em Contingência ===

==== Informações no XML e DANFE ====
No arquivo eletrônico XML da NFC-e deverá ser indicada a forma de emissão em contingência pelo
preenchimento do campo '''tpEmis''' (B22) com um dos seguintes conteúdos:
* 1-Emissão normal (não em contingência);
* 4 - Contingência EPEC (Evento Prévio da Emissão em Contingência);
* 9 - Contingência off-line da NFC-e.
''[Anexo IV, p6]''

Nos casos de contingências 4 e 9 o contribuinte deverá preencher, obrigatoriamente, os campos de Data e Hora da entrada em contingência ('''dhCont''' B28) e de Justificativa da entrada em contingência ('''xJust''' B29) que, todavia, não serão impressos no DANFE NFC-e. [Anexo IV, p8]

A seguir detalhamos o preenchimento dos campos específicos da NFC-e no caso de emissão em contingência off-line:
* Mod = 65 (NFC-e);
* dhCont = data e hora de entrada em contingência;
* xJust = preencher com a justificativa da entrada em contingência;
* idDest = 1 (operação interna);
* tpEmis = 9 (contingência off-line);
* finfe = 1 (finalidade de emissão normal);
* indFinal = 1 (indicador de operação com consumidor final);
* indPres = 1 (indicador de presença do consumidor no estabelecimento);
No caso de emissão em contingência deverá constar obrigatoriamente no DANFE NFC-e a mensagem “EMITIDA EM CONTINGÊNCIA”.
''[Anexo IV, p9]''

[[File:nfce_contigência_msgcupom.png|link=|center|border|Mensagem de Contingência no Cupom]]

No caso de emissão em contingência, é obrigatória a impressão do Detalhe de Venda e do DANFE NFCe:
<blockquote>
O DANFE NFC-e tem por característica não trazer impressas as informações detalhadas dos itens de mercadorias, que serão apresentadas no documento Detalhe da Venda ou no resultado da consulta pública da NFC-e no portal da Secretaria de Fazenda.
No caso de emissão em contingência off-line, é obrigatória a impressão do Detalhe da Venda e do DANFE NFC-e, sendo que, nesta hipótese, deverá ser impressa uma segunda via do DANFE NFC-e que deverá permanecer a disposição do Fisco no estabelecimento até que tenha sido transmitida e autorizada a respectiva NFC-e emitida em contingência. Esta obrigação poderá, a critério da Unidade Federada, ser dispensada. ''[Anexo IV, p9]''
</blockquote>

==== Numeração do Documento ====
Outro ponto importante é a recomendação de que se avance um número na sequência da numeração quando da entrada em contingência a fim de evitar que a NFC-e emitida em contingência seja posteriormente rejeitada por duplicidade. ''[Anexo IV, p8]''

{{stop|Avançar a numeração mesmo que a primeira solicitação seja dada como normal|O Anexo IV do manual aponta que se uma solicitação for realizada de modo normal e não obtiver resposta, e precisar entrar em modo de contingência, a solicitação em contingência não deve reaproveitar o mesmo número e sim utilizar o próximo:

''Observação: É vedada a reutilização, em contingência, de número de NFC-e transmitida com tipo de emissão 'Normal'''.

Caso posteriormente, se descubra que a solicitação inicial tenha sido autorizada, ela deve:
* se aprovada: ser cancelada, deixando a emissão em contingência vigente;
* se rejeitada: ter a numeração original dela inutilizada.
}}

{{nota|Manter a chave original da emissão|Também cabe alertar que, superado o problema técnico, na transmissão da NFC-e emitida em
contingência, deve-se manter a mesma chave de acesso, inclusive com a manutenção do mesmo
código numérico original (campo cNF B03). ''[Anexo IV, p8]]''

Para que seja a consulta realizada pelo QRCode do cupom emitido possa ser utilizada para consulta pelo consumidor.}}

=== Justificativas para Entrada em Modo de Contingência ===

Além da óbvia entrada em contingência por falha de comunicação com a SEFAZ, também fica permitida se o tempo de resposta do servidor por qualquer motivo se tornar lenta:
<blockquote>
Assim, em uma situação de problemas técnicos, seja nos servidores ou rede de comunicação interna do contribuinte, seja no sistema de autorização da SEFAZ, ou ainda no meio de comunicação Internet, em que o tempo de autorização não se mostre adequado, ou não se consiga a autorização, não podem ocorrer reflexos significativos na operação de frente de caixa. ''[Anexo IV, p8]''
</blockquote>

{{nota|Realização de Testes|No meu modo de ver, seria justificável entrar em modo de contingência por um breve período de tempo e com pouca frequência, para testes e garantir o funcionamento do sistema.}}

=== Registro em Livro da Entrada em Contingência ===

* O contribuinte é o responsável por decidir quando é necessário entrar em modo de contingência, dentre as alternativas permitidas pela UF, e não há necessidade de requerer autorização prévia ou qualquer registro em livros:
<blockquote>
Quando emitido em contingência, deve ser emitido uma via do cupom identificada como ''''Via do Estabelecimento'''', e deve ficar a disposição do Fisco. OU DE FORMA ALTERNATIVA, manter o arquivo de forma segura e digital, e possibilitando a impressão do respectivo DANFE NFCe quando solicitado pelo fisco. ''[Anexo IV, p9]''
</blockquote>

<blockquote>
A decisão pela entrada em contingência, bem como a escolha da alternativa de contingência (dentre as aceitas pela UF) é exclusiva do contribuinte, devendo ser utilizada nas situações em que ocorram problemas técnicos de comunicação ou processamento de informações que impeçam a autorização da NFC-e em tempo real. Não existe exigência de obtenção, pelo contribuinte, de autorização prévia do Fisco para entrada em contingência, tampouco de efetuar qualquer termo de início e término de contingência no livro modelo 6 – RUDFTO.
</blockquote>

* Para optar pelo modo de arquivamento digital da '''Via do Estabelecimento'''', a empresa deve lavrar um termo no livro 6 antes de começar com essa operação:
<blockquote>
Para poder fazer uso desta opção de guarda eletrônica do arquivo XML emitido em contingência, o contribuinte deverá, previamente, lavrar termo no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, ou formalizar declaração de opção segundo disciplina que vier a ser estabelecida por sua Unidade Federada, assumindo total responsabilidade pela guarda do arquivo e declarando ter ciência que não poderá, posteriormente, alegar problemas técnicos para justificar a eventual perda desta informação eletrônica sob sua posse, assumindo as consequências legais por ventura cabíveis. ''[Anexo IV, p10]''
</blockquote>

{{nota|Registro de Eventos|Embora a legislação não mencione nada sobre o registro do período e motivo da entrada em contingência (fora o declarado no XML), convêm que o sistema registre o motivo e o momento em que o sistema entrou em contingência. Por exemplo, se entrou por queda na internet, ou motivo de teste, etc.
}}

Layout NFe em Wiki

2025-11-14T13:50:07Z

Rodrigogml: /* Grupo ZX. Informações Suplementares da Nota Fiscal */

= Grupo A. Dados da Nota Fiscal eletrônica =

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 1
| A01
| infNFe
| Informações da NF-e
| G
| Raiz
| -
| 1-1
|
| Grupo que contém as informações da NF-e
|-
| 2
| A02
| versao
| Versão do leiaute
| A
| [[#A01|A01]]
| C
| 1-1
| 1-4
| Versão do leiaute (4.00)
|-
| 3
| A03
| Id
| Identificador da TAG a ser assinada
| ID
| [[#A01|A01]]
| C
| 1-1
| 47
| Informar a Chave de Acesso precedida do literal ‘NFe’,
|-
| 4
| A04
| pk_nItem
| Regra para que a numeração do item de detalhe da NF-e seja única.
| RC
| -
| -
| 1-1
|
| Regra de validação do item de detalhe da NF-e, campo de controle do Schema XML, o contribuinte não deve se preocupar com o preenchimento deste campo.
|}

== Grupo B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 5
| B01
| ide
| Informações de identificação da NF-e
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 1-1
|
|
|-
| 6
| B02
| cUF
| Código da UF do emitente do Documento Fiscal
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 2
| Código da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação (Seção 8.1 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País).
|-
| 7
| B03
| cNF
| Código Numérico que compõe a Chave de Acesso
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 8
| Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo emitente para cada NF-e para evitar acessos indevidos da NF-e. (v2.0)
|-
| 8
| B04
| natOp
| Descrição da Natureza da Operação
| E
| [[#B01|B01]]
| C
| 1-1
| 1-60
| Informar a natureza da operação que deve decorrer a saída ou a entrada, tais como: venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra), conforme previsto no artigo 12, inciso I, art. 19 do CONVÊNIO/SINIEF, de 15 de dezembro de 1970.
|-
| 9
| B05
| indPag
| Indicador da forma de pagamento
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
| Excluído no leiaute 4.0 - NT2016.002
|-
| 10
| B06
| mod
| Código do Modelo do Documento Fiscal
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 2
|
* 55 = NF-e emitida em substituição ao modelo 1 ou 1A
* 65 = NFC-e, utilizada nas operações de venda no varejo (a critério da UF aceitar este modelo de documento)
|-
| 11
| B07
| serie
| Série do Documento Fiscal
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1-3
| Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na hipótese de a NF-e não possuir série.
* [000-899]: Aplicativo do Contribuinte; Emitente=CNPJ; Assinatura pelo e-CNPJ do contribuinte (proc=1,2)
* [900-999]: Emissão no site do Fisco (NFA-e; Emitente=CPF; Assinatura pelo e-CPF do contribuinte (proc=1), ou Emitente=CNPJ; Assinatura pelo e-CNPJ da SEFAZ (proc=1m), ou Assinatura pelo e-CNPJ do contribuinte (proc=1,2))
(atualizado NT 2018/001)
|-
| 12
| B08
| nNF
| Número do Documento Fiscal
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1-9
| Número do Documento Fiscal.
|-
| 13
| B09
| dhEmi
| Data e hora de emissão do Documento Fiscal
| E
| [[#B01|B01]]
| D
| 1-1
|
| Data e hora no formato UTC (AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD)
|-
| 14
| B10
| dhSaiEnt
| Data e hora de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto
| E
| [[#B01|B01]]
| D
| 0-1
|
| Data e hora no formato UTC (AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD).
Observação: Não informar este campo para a NFC-e.
|-
| 15
| B11
| tpNF
| Tipo de Operação
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 0 = Entrada
* 1 = Saída
|-
| 15a
| B11a
| idDest
| Identificador de local de destino da operação
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 1 = Operação interna
* 2 = Operação interestadual
* 3 = Operação com exterior
|-
| 16
| B12
| cMunFG
| Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 7
| Informar o município de ocorrência do fato gerador do ICMS. Utilizar tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC).
|-
| 25
| B21
| tpImp
| Formato de Impressão do DANFE
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 0 = Sem geração de DANFE
* 1 = DANFE normal, Retrato
* 2 = DANFE normal, Paisagem
* 3 = DANFE Simplificado
* 4 = DANFE NFC-e
* 5 = DANFE NFC-e mensagem eletrônica
|-
| 26
| B22
| tpEmis
| Tipo de Emissão da NF-e
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 1 = Emissão normal
* 2 = Contingência FS-IA
* 3 = Contingência SCAN
* 4 = Contingência EPEC
* 5 = Contingência FS-DA
* 6 = Contingência SVC-AN
* 7 = Contingência SVC-RS
* 9 = Contingência off-line NFC-e
|-
| 27
| B23
| cDV
| Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
| Informar o DV da Chave de Acesso. Calculado pelo algoritmo módulo 11 (base 2,9).
|-
| 28
| B24
| tpAmb
| Identificação do Ambiente
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 1 = Produção
* 2 = Homologação
|-
| 29
| B25
| finNFe
| Finalidade de emissão da NF-e
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 1 = NF-e normal
* 2 = NF-e complementar
* 3 = NF-e de ajuste
* 4 = Devolução de mercadoria
|-
| 29.1
| B25a
| indFinal
| Indica operação com Consumidor final
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 0 = Normal
* 1 = Consumidor final
|-
| 29.2
| B25b
| indPres
| Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 0 = Não se aplica
* 1 = Operação presencial
* 2 = Operação não presencial, internet
* 3 = Operação não presencial, teleatendimento
* 4 = Operação com entrega a domicílio
* 5 = Operação presencial, fora do estabelecimento
* 9 = Operação não presencial, outros
|-
| 29.03
| B25c
| indIntermed
| Indicador de intermediador/marketplace
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 0-1
| 1
|
* 0 = Operação sem intermediador
* 1 = Operação com plataforma de terceiros
|-
| 29a
| B26
| procEmi
| Processo de emissão da NF-e
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 0 = Emissão pelo contribuinte
* 1 = Emissão avulsa pelo Fisco
* 2 = Emissão avulsa com certificado digital pelo contribuinte
* 3 = Emissão pelo aplicativo do Fisco
|-
| 29b
| B27
| verProc
| Versão do Processo de emissão da NF-e
| E
| [[#B01|B01]]
| C
| 1-1
| 1-20
| Informar a versão do aplicativo emissor da NF-e.
|-
| 29b.1
| B27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#B01|B01]]
| 0-1
|
| Grupo opcional.
|-
| 29c
| B28
| dhCont
| Data e Hora da entrada em contingência
| E
| [[#B27.1|B27.1]]
| D
| 1-1
|
| Data e hora no formato UTC (AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD)
|-
| 29d
| B29
| xJust
| Justificativa da entrada em contingência
| E
| [[#B27.1|B27.1]]
| C
| 1-1
| 15-256
| (v2.0)
|}

=== Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado ===

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 29x.1
| BA01
| NRef
| Informação de Documentos Fiscais referenciados
| G
| [[#B01|B01]]
|
| 0-500
|
| Grupo com informações de Documentos Fiscais referenciados.
Informação utilizada nas hipóteses previstas na legislação.
Ex.: *Devolução de mercadorias, Substituição de NF cancelada, Complementação de NF, etc.*
|-
| 29x.2
| BA02
| refNFe
| Chave de acesso da NF-e referenciada
| CE
| [[#BA01|BA01]]
| N
| 1-1
| 44
| Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente, vinculada à NF-e atual, ou uma NFC-e (modelo 65)
|-
| 29x.3
| BA03
| refNF
| Informação da NF modelo 1/1A ou NF modelo 2 referenciada (alterado pela NT2016.002)
| CG
| [[#BA01|BA01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 29x.4
| BA04
| cUF
| Código da UF do emitente
| E
| [[#BA03|BA03]]
| N
| 1-1
| 2
| Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.1 do MOC – Tabela de UF, Município e País)
|-
| 29x.5
| BA05
| AAMM
| Ano e Mês de emissão da NF-e
| E
| [[#BA03|BA03]]
| N
| 1-1
| 4
| AAMM da emissão da NF
|-
| 29x.6
| BA06
| CNPJ
| CNPJ do emitente
| E
| [[#BA03|BA03]]
| N
| 1-1
| 14
| Informar o CNPJ do emitente da NF
|-
| 29x.7
| BA07
| mod
| Modelo do Documento Fiscal
| E
| [[#BA03|BA03]]
| N
| 1-1
| 2
| * 01 = modelo 01
* 02 = modelo 02 (incluído na NT2016.002)
|-
| 29x.8
| BA08
| serie
| Série do Documento Fiscal
| E
| [[#BA03|BA03]]
| N
| 1-1
|
| Informar zero se não utilizada Série do documento fiscal.
|-
| 29x.9
| BA09
| nNF
| Número do Documento Fiscal
| E
| [[#BA03|BA03]]
| N
| 1-1
| 1-9
| Faixa: 1–999999999
|-
| 29x.10
| BA10
| refNFP
| Informações da NF de produtor rural referenciada
| CG
| [[#BA01|BA01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 29x.11
| BA11
| cUF
| Código da UF do emitente
| E
| [[#BA10|BA10]]
| N
| 1-1
| 2
| Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.1 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País) (v2.0)
|-
| 29x.12
| BA12
| AAMM
| Ano e Mês de emissão da NF-e
| E
| [[#BA10|BA10]]
| N
| 1-1
| 4
| AAMM da emissão da NF de produtor (v2.0)
|-
| 29x.13
| BA13
| CNPJ
| CNPJ do emitente
| CE
| [[#BA10|BA10]]
| N
| 1-1
| 14
| Informar o CNPJ do emitente da NF de produtor (v2.0)
|-
| 29x.14
| BA14
| CPF
| CPF do emitente
| E
| [[#BA10|BA10]]
| N
| 1-1
| 11
| Informar o CPF do emitente da NF de produtor (v2.0)
|-
| 29x.15
| BA15
| IE
| IE do emitente
| E
| [[#BA10|BA10]]
| 1-1
| 2-14
| Informar a IE do emitente da NF de Produtor ou literal “ISENTO” (v2.0)
|-
| 29x.16
| BA16
| mod
| Modelo do Documento Fiscal
| E
| [[#BA10|BA10]]
| N
| 1-1
| 2
| * 04 = NF de Produtor
* 01 = NF (v2.0)
|-
| 29x.17
| BA17
| serie
| Série do Documento Fiscal
| E
| [[#BA10|BA10]]
| N
| 1-1
|
| Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente) (v2.0)
|-
| 29x.18
| BA18
| nNF
| Número do Documento Fiscal
| E
| [[#BA10|BA10]]
| N
| 1-1
| 1-9
| Faixa: 1–999999999
|-
| 29x.19
| BA19
| refCTe
| Chave de acesso do CT-e referenciada
| E
| [[#BA10|BA10]]
| N
| 1-1
| 44
| Utilizar esta TAG para referenciar um CT-e emitido anteriormente, vinculada à NF-e atual (v2.0)
|-
| 29x.20
| BA20
| refECF
| Informações do Cupom Fiscal referenciado
| CG
| [[#BA01|BA01]]
|
| 1-1
|
| Grupo do Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0)
|-
| 29x.21
| BA21
| mod
| Modelo do Documento Fiscal
| E
| [[#BA20|BA20]]
| C
| 1-1
| 2
| * "2B" = Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF)
* "2C" = Cupom Fiscal PDV
* "2D" = Cupom Fiscal (emitido por ECF) (v2.0)
|-
| 29x.22
| BA22
| nECF
| Número de ordem sequencial do ECF
| E
| [[#BA20|BA20]]
| N
| 1-1
| 3
| Informar o número de ordem sequencial do ECF que emitiu o Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0)
|-
| 29x.23
| BA23
| nCOO
| Número do Contador de Ordem de Operação - COO
| E
| [[#BA20|BA20]]
| N
| 1-1
| 6
| Informar o Número do Contador de Ordem de Operação – COO vinculado à NF-e (v2.0)
|}

== Grupo C. Identificação do Emitente da Nota Fiscal eletrônica ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 30
| C01
| emit
| Identificação do emitente da NF-e
| G
| [[#A01|A01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 31
| C02
| CNPJ
| CNPJ do emitente
| CE
| [[#C01|C01]]
| N
| 1-1
| 14
| Informar o CNPJ do emitente.
Na emissão de NF-e avulsa pelo Fisco, as informações do remetente serão informadas neste grupo. O CNPJ ou CPF deverão ser informados com os zeros não significativos.
|-
| 31a
| C02a
| CPF
| CPF do remetente
| CE
| [[#C01|C01]]
| N
| 1-1
| 11
|
|-
| 32
| C03
| xNome
| Razão Social ou Nome do emitente
| E
| [[#C01|C01]]
| C
| 1-1
| 2-60
|
|-
| 33
| C04
| xFant
| Nome fantasia
| E
| [[#C01|C01]]
| C
| 0-1
| 2-60
|
|-
| 34
| C05
| enderEmit
| Endereço do emitente
| G
| [[#C01|C01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 35
| C06
| xLgr
| Logradouro
| E
| [[#C05|C05]]
| C
| 1-1
| 2-60
|
|-
| 36
| C07
| nro
| Número
| E
| [[#C05|C05]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|-
| 37
| C08
| xCpl
| Complemento
| E
| [[#C05|C05]]
| C
| 0-1
| 1-60
|
|-
| 38
| C09
| xBairro
| Bairro
| E
| [[#C05|C05]]
| C
| 1-1
| 2-60
|
|-
| 39
| C10
| cMun
| Código do município
| E
| [[#C05|C05]]
| N
| 1-1
| 7
| Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Tabela de UF, Município e País).
|-
| 40
| C11
| xMun
| Nome do município
| E
| [[#C05|C05]]
| C
| 1-1
| 2-60
|
|-
| 41
| C12
| UF
| Sigla da UF
| E
| [[#C05|C05]]
| C
| 1-1
| 2
|
|-
| 42
| C13
| CEP
| Código do CEP
| E
| [[#C05|C05]]
| N
| 0-1
| 8
| Informar os zeros não significativos. (NT 2011/004)
|-
| 43
| C14
| cPais
| Código do País
| E
| [[#C05|C05]]
| N
| 0-1
| 4
| 1058 = Brasil
|-
| 44
| C15
| xPais
| Nome do País
| E
| [[#C05|C05]]
| C
| 0-1
| 1-60
| Brasil ou BRASIL
|-
| 45
| C16
| fone
| Telefone
| E
| [[#C05|C05]]
| N
| 0-1
| 6-14
| Preencher com o código DDD + número do telefone.
Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0).
Somente algarismos, sem caracteres de formatação.
|-
| 46
| C17
| IE
| Inscrição Estadual do Emitente
| E
| [[#C01|C01]]
| C
| 1-1
| 2-14
|
|-
| 47
| C18
| IEST
| IE do Substituto Tributário
| E
| [[#C01|C01]]
| N
| 0-1
| 2-14
| IE do Substituto Tributário da UF de destino da mercadoria, quando houver retenção do ICMS ST para a UF de destino.
|-
| 47.1
| C18.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#C01|C01]]
|
| 0-1
|
| Grupo opcional.
|-
| 48
| C19
| IM
| Inscrição Municipal do Prestador de Serviço
| E
| [[#C18.1|C18.1]]
| C
| 1-1
| 1-15
|
|-
| 49a
| C20
| CNAE
| CNAE fiscal
| E
| [[#C18.1|C18.1]]
| N
| 0-1
|
| Campo opcional. Pode ser informado quando a Inscrição Municipal (id:C19) for informada.
|-
| 49a
| C21
| CRT
| Código de Regime Tributário
| E
| [[#C01|C01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 1 = Simples Nacional
* 2 = Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta
* 3 = Regime Normal
|}

== Grupo D. Identificação do Fisco Emitente da NF-e ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocorr.
! Tam.
! Observação
|-
| 50
| D01
| avulsa
|
| G
| [[#A01|A01]]
|
| 0-1
|
| Informações do fisco emitente (uso exclusivo do fisco)
|-
| 51
| D02
| CNPJ
| CNPJ do órgão emitente
| E
| [[#D01|D01]]
| C
| 1-1
| 14
| Informar os zeros não significativos.
|-
| 52
| D03
| xOrgao
| Órgão emitente
| E
| [[#D01|D01]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|-
| 53
| D04
| matr
| Matrícula do agente do Fisco
| E
| [[#D01|D01]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|-
| 54
| D05
| xAgente
| Nome do agente do Fisco
| E
| [[#D01|D01]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|-
| 55
| D06
| fone
| Telefone
| E
| [[#D01|D01]]
| N
| 0-1
| 6-14
| Preencher com Código DDD + número do telefone (v2.0)
(NT 2011/004)
|-
| 56
| D07
| UF
| Sigla da UF
| E
| [[#D01|D01]]
| C
| 1-1
| 2
|
|-
| 57
| D08
| nDAR
| Número do Documento de Arrecadação de Receita
| E
| [[#D01|D01]]
| C
| 0-1
| 1-60
| (NT 2011/004)
|-
| 58
| D09
| dEmi
| Data de emissão do Documento de Arrecadação
| E
| [[#D01|D01]]
| D
| 0-1
|
| Formato: “AAAA-MM-DD” (NT 2011/004)
|-
| 59
| D10
| vDAR
| Valor Total constante no Documento de arrecadação de Receita
| E
| [[#D01|D01]]
| N
| 0-1
| 1–13v2
| (NT 2011/004)
|-
| 60
| D11
| repEmi
| Repartição Fiscal emitente
| E
| [[#D01|D01]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|-
| 61
| D12
| dPag
| Data de pagamento do Documento de Arrecadação
| E
| [[#D01|D01]]
| D
| 0-1
|
| Formato: “AAAA-MM-DD”
|}

== Grupo E. Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 62
| E01
| dest
| Identificação do Destinatário da NF-e
| G
| [[#A01|A01]]
|
| 0-1
|
| Grupo Obrigatório para a NF-e (modelo 55).
|-
| 63
| E02
| CNPJ
| CNPJ do destinatário
| CE
| [[#E01|E01]]
| N
| 1-1
| 14
| Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário, preenchendo os zeros não significativos. No caso de operação com o exterior, ou para comprador estrangeiro informar a tag "idEstrangeiro".
|-
| 64
| E03
| CPF
| CPF do destinatário
| CE
| [[#E01|E01]]
| N
| 1-1
| 11
|
|-
| 64a
| E03a
| idEstrangeiro
| Identificação do destinatário no caso de comprador estrangeiro
| CE
| [[#E01|E01]]
| C
| 1-1
| 0,5,20
| Informar esta tag no caso de operação com o exterior, ou para comprador estrangeiro. Informar o número do passaporte ou outro documento legal para identificar pessoa estrangeira (campo aceita valor nulo). Observação: Campo aceita algarismos, letras (maiúsculas e minúsculas) e os caracteres do conjunto que segue: [: . + - / ( )]
|-
| 65
| E04
| xNome
| Razão Social ou nome do destinatário
| E
| [[#E01|E01]]
| C
| 0-1
| 2-60
| Tag obrigatória para a NF-e (modelo 55) e opcional para a NFC-e.
|-
| 66
| E05
| enderDest
| Endereço do Destinatário da NF-e
| G
| [[#E01|E01]]
|
| 0-1
|
| Grupo Obrigatório para a NF-e (modelo 55).
|-
| 67
| E06
| xLgr
| Logradouro
| E
| [[#E05|E05]]
| C
| 1-1
| 2-60
|
|-
| 68
| E07
| nro
| Número
| E
| [[#E05|E05]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|-
| 69
| E08
| xCpl
| Complemento
| E
| [[#E05|E05]]
| C
| 0-1
| 1-60
|
|-
| 70
| E09
| xBairro
| Bairro
| E
| [[#E05|E05]]
| C
| 1-1
| 2-60
|
|-
| 71
| E10
| cMun
| Código do município
| E
| [[#E05|E05]]
| N
| 1-1
| 7
| Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País).
|-
| 72
| E11
| xMun
| Nome do município
| E
| [[#E05|E05]]
| C
| 1-1
| 2-60
| Informar ‘EXTERIOR’ para operações com o exterior.
|-
| 73
| E12
| UF
| Sigla da UF
| E
| [[#E05|E05]]
| C
| 1-1
| 2
| Informar ‘EX’ para operações com o exterior.
|-
| 74
| E13
| CEP
| Código do CEP
| E
| [[#E05|E05]]
| N
| 0-1
| 8
| Informar os zeros não significativos.
|-
| 75
| E14
| cPais
| Código do País
| E
| [[#E05|E05]]
| N
| 0-1
| 2-4
| Utilizar a Tabela do BACEN (Seção 8.3 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País).
|-
| 76
| E15
| xPais
| Nome do País
| E
| [[#E05|E05]]
| C
| 0-1
| 2-60
|
|-
| 77
| E16
| fone
| Telefone
| E
| [[#E05|E05]]
| N
| 0-1
| 6-14
| Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0).
|-
| 77a
| E16a
| indIEDest
| Indicador da IE do Destinatário
| E
| [[#E01|E01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 1=Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário)
* 2=Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes
* 9=Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS
Nota 1: No caso de NFC-e informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário.
Nota 2: No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário.
Nota 3: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário.
|-
| 78
| E17
| IE
| Inscrição Estadual do Destinatário
| E
| [[#E01|E01]]
| N
| 0-1
| 2-14
| Campo opcional. Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.).
|-
| 79
| E18
| ISUF
| Inscrição na SUFRAMA
| E
| [[#E01|E01]]
| N
| 0-1
| 8-9
| Obrigatório nas operações que se beneficiem de incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA. A omissão desta informação impede o processamento da operação pelo Sistema de Mercadoria Nacional da SUFRAMA e a liberação da Declaração de Ingresso, prejudicando a comprovação de ingresso/internamento da mercadoria nestas áreas. (v2.0)
|-
| 79.1
| E18a
| IM
| Inscrição Municipal do Tomador do Serviço
| E
| [[#E01|E01]]
| C
| 0-1
| 1-15
| Campo opcional, pode ser informado na NF-e conjugada, com itens de produtos sujeitos ao ICMS e itens de serviços sujeitos ao ISSQN.
|-
| 79a
| E19
| email
| email
| E
| [[#E01|E01]]
| C
| 0-1
| 1-60
| Campo pode ser utilizado para informar o e-mail de recepção da NF-e indicada pelo destinatário (v2.0).
|}

== Grupo F. Identificação do Local de Retirada ==

{| class="wikitable"
! # !! ID !! Campo !! Descrição !! Ele !! Pai !! Tipo !! Ocor. !! Tam. !! Observação
|-
| 80 || F01 || retirada || Identificação do Local de retirada || G || [[#A01|A01]] || || 0-1 || || Informar somente se diferente do endereço do remetente.
|-
| 81 || F02 || CNPJ || CNPJ || CE || [[#F01|F01]] || N || 1-1 || 0 ou 14 || Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos.
|-
| 81a || F02a || CPF || CPF || CE || [[#F01|F01]] || N || 1-1 || 11 || (Criado na NT 2018.005)
|-
| 81b || F02b || xNome || Razão Social ou Nome do Expedidor || E || [[#F01|F01]] || C || 0-1 || 2-60 || (Criado na NT 2018.005)
|-
| 82 || F03 || xLgr || Logradouro || E || [[#F01|F01]] || C || 1-1 || 2-60 ||
|-
| 83 || F04 || nro || Número || E || [[#F01|F01]] || C || 1-1 || 1-60 ||
|-
| 84 || F05 || xCpl || Complemento || E || [[#F01|F01]] || C || 0-1 || 1-60 ||
|-
| 85 || F06 || xBairro || Bairro || E || [[#F01|F01]] || C || 1-1 || 2-60 ||
|-
| 86 || F07 || cMun || Código do município || E || [[#F01|F01]] || N || 1-1 || 7 || Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País). Informar '9999999' para operações com o exterior.
|-
| 87 || F08 || xMun || Nome do município || E || [[#F01|F01]] || C || 1-1 || 2-60 || Informar 'EXTERIOR' para operações com o exterior.
|-
| 88 || F09 || UF || Sigla da UF || E || [[#F01|F01]] || C || 1-1 || 2 || Informar 'EX' para operações com o exterior.
|-
| 88a || F10 || CEP || Código do CEP || E || [[#F01|F01]] || N || 0-1 || 8 || Informar os zeros não significativos. (Criado na NT 2018.005)
|-
| 88b || F11 || cPais || Código do País || E || [[#F01|F01]] || N || 0-1 || 4 || Utilizar a Tabela do BACEN (Seção 8.3 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País). (Criado na NT 2018.005)
|-
| 88c || F12 || xPais || Nome do País || E || [[#F01|F01]] || C || 0-1 || 2-60 || (Criado na NT 2018.005)
|-
| 88d || F13 || fone || Telefone || E || [[#F01|F01]] || N || 0-1 || 6-14 || Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0). (Criado na NT 2018.005)
|-
| 88e || F14 || email || Endereço de e-mail do Expedidor || E || [[#F01|F01]] || C || 0-1 || 1-60 || (Criado na NT 2018.005)
|-
| 88f || F15 || IE || Inscrição Estadual do Estabelecimento Expedidor || E || [[#F01|F01]] || N || 0-1 || 2-14 || Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.). (Criado na NT 2018.005)
|}

== Grupo G. Identificação do Local de Entrega ==

{| class="wikitable"
! # !! ID !! Campo !! Descrição !! Ele !! Pai !! Tipo !! Ocor. !! Tam. !! Observação
|-
| 89 || G01 || entrega || Identificação do Local de entrega || G || [[#A01|A01]] || || 0-1 || || Informar somente se diferente do endereço destinatário.
|-
| 90 || G02 || CNPJ || CNPJ || CE || [[#G01|G01]] || N || 1-1 || 0 ou 14 || Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos. (v2.0)
|-
| 90a || G02a || CPF || CPF || CE || [[#G01|G01]] || N || 1-1 || 11 ||
|-
| 90b || G02b || xNome || Razão Social ou Nome do Recebedor || E || [[#G01|G01]] || C || 0-1 || 2-60 || (Criado na NT 2018.005)
|-
| 91 || G03 || xLgr || Logradouro || E || [[#G01|G01]] || C || 1-1 || 2-60 ||
|-
| 92 || G04 || nro || Número || E || [[#G01|G01]] || C || 1-1 || 1-60 ||
|-
| 93 || G05 || xCpl || Complemento || E || [[#G01|G01]] || C || 0-1 || 1-60 ||
|-
| 94 || G06 || xBairro || Bairro || E || [[#G01|G01]] || C || 1-1 || 2-60 ||
|-
| 95 || G07 || cMun || Código do município || E || [[#G01|G01]] || N || 1-1 || 7 || Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País). Informar '9999999' para operações com o exterior.
|-
| 96 || G08 || xMun || Nome do município || E || [[#G01|G01]] || C || 1-1 || 2-60 || Informar 'EXTERIOR' para operações com o exterior.
|-
| 97 || G09 || UF || Sigla da UF || E || [[#G01|G01]] || C || 1-1 || 2 || Informar 'EX' para operações com o exterior.
|-
| 97a || G10 || CEP || Código do CEP || E || [[#G01|G01]] || N || 0-1 || 8 || Informar os zeros não significativos. (Criado na NT 2018.005)
|-
| 97b || G11 || cPais || Código do País || E || [[#G01|G01]] || N || 0-1 || 4 || Utilizar a Tabela do BACEN (Seção 8.3 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País). (Criado na NT 2018.005)
|-
| 97c || G12 || xPais || Nome do País || E || [[#G01|G01]] || C || 0-1 || 2-60 || (Criado na NT 2018.005)
|-
| 97d || G13 || fone || Telefone || E || [[#G01|G01]] || N || 0-1 || 6-14 || Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0). (Criado na NT 2018.005)
|-
| 97e || G14 || email || Endereço de e-mail do Recebedor || E || [[#G01|G01]] || C || 0-1 || 1-60 || (Criado na NT 2018.005)
|-
| 97f || G15 || IE || Inscrição Estadual do Estabelecimento Recebedor || E || [[#G01|G01]] || N || 0-1 || 2-14 || Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.). (Criado na NT 2018.005)
|}

== Grupo GA. Autorização para obter XML ==
{| class="wikitable"
! # !! ID !! Campo !! Descrição !! Ele !! Pai !! Tipo !! Ocor. !! Tam. !! Observação
|-
| 97a.1 || GA01 || autXML || Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e || G || [[#A01|A01]] || || 0-10 || ||
|-
| 97a.2 || GA02 || CNPJ || CNPJ Autorizado || CE || [[#GA01|GA01]] || N || 1-1 || 14 || Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos.
|-
| 97a.3 || GA03 || CPF || CPF Autorizado || CE || [[#GA01|GA01]] || N || 1-1 || 11 ||
|}

== Grupo H. Detalhamento de Produtos e Serviços da NF-e ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 98
| H01
| det
| Detalhamento de Produtos e Serviços
| G
| [[#A01|A01]]
|
| 1–990
|
| Múltiplas ocorrências (máximo = 990)
|-
| 99
| H02
| nItem
| Número do item
| A
| [[#H01|H01]]
| N
| 1–1
| 1–3
| Número do item (1–990)
|}

=== Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e ===

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 100
| I01
| prod
| Detalhamento de Produtos e Serviços
| G
| [[#H01|H01]]
| -
| 1-1
|
|
|-
| 101
| I02
| cProd
| Código do produto ou serviço
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 1-1
| 1-60
| Preencher com CFOP para itens sem mercadoria/produto e que não possuam codificação própria. Formato: “CFOP9999”
|-
| 102
| I03
| cEAN
| GTIN do produto (EAN/UPC/DUN-14)
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 1-1
| 0,8,12,13,14
| * Preencher com GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14
* Para produtos sem GTIN, informar “SEM GTIN” (Atualizado NT 2017/001)
|-
| 103
| I04
| xProd
| Descrição do produto ou serviço
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 1-1
| 1-120
|
|-
| 104
| I05
| NCM
| Código NCM com 8 dígitos
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 1-1
| 2,8
| * Obrigatória informação do NCM completo (8 dígitos)
* Para serviços ou itens sem produto, informar “00” (NT 2014/004)
|-
| 104a
| I05a
| NVE
| Codificação NVE – Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 0-8
| 6
| Codificação opcional que detalha alguns NCM. Caso mais de uma codificação se aplique, informar até 6 principais. (MOC Seção 8.6)
|-
| 104b
| I05b
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#I01|I01]]
| N
| 0-1
|
| (Incluído na NT2016.002)
|-
| 104d
| I05c
| CEST
| Código CEST
| E
| [[#I05b|I05b]]
| N
| 1-1
| 7
| Campo CEST conforme NT 2015/003. Atualizado NT2016.002
|-
| 104e
| I05d
| indEscala
| Indicador de Escala Relevante
| E
| [[#I05b|I05b]]
| C
| 0-1
| 1
| * S – Produzido em Escala Relevante
* N – Produzido em Escala NÃO Relevante
* Obrigatório para produtos no Anexo XXVII do Convênio 52/2017 (Incluído na NT2016.002)
|-
| 104f
| I05e
| CNPJFab
| CNPJ do Fabricante da Mercadoria
| E
| [[#I05b|I05b]]
| N
| 0-1
| 14
| CNPJ obrigatório para produtos em escala NÃO relevante (NT2016.002)
|-
| 104g
| I05f
| cBenef
| Código de Benefício Fiscal na UF
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 0-1
| 8,10
| Código utilizado pela UF. Deve seguir modelo SEM GTIN se aplicável. (NT 2016.002)
|-
| 105
| I06
| EXTIPI
| EX_TIPI
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 0-1
| 2-3
| Preencher conforme código EX da TIPI. Não usar para serviços.
|-
| 107
| I08
| CFOP
| Código Fiscal de Operações e Prestações
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 1-1
| 4
| Usar tabela de CFOP
|-
| 108
| I09
| uCom
| Unidade Comercial
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 1-1
| 1-6
|
|-
| 109
| I10
| qCom
| Quantidade Comercial
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 1-1
| 11v0-4
|
|-
| 109a
| I10a
| vUnCom
| Valor Unitário de Comercialização
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 1-1
| 11v0-10
| Informar valor unitário líquido, já considerando arredondamento e divisão proporcional pelo total (v2.0)
|-
| 110
| I11
| vProd
| Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 1-1
| 13v2
| O valor do ICMS faz parte do Valor Total Bruto
|-
| 111
| I12
| cEANTrib
| GTIN da unidade tributável
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 1-1
| 0,8,12,13,14
| * Preencher com GTIN da unidade tributável
* Para produtos sem GTIN, informar “SEM GTIN” (NT 2017/001)
|-
| 112
| I13
| uTrib
| Unidade Tributável
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 1-1
| 1-6
|
|-
| 113
| I14
| qTrib
| Quantidade Tributável
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 1-1
| 11v0-4
|
|-
| 113a
| I14a
| vUnTrib
| Valor Unitário de tributação
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 1-1
| 11v0-10
|
|-
| 114
| I15
| vFrete
| Valor Total do Frete
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Para produtos sem GTIN, informar “SEM GTIN”
|-
| 115
| I16
| vSeg
| Valor Total do Seguro
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 115a
| I17
| vDesc
| Valor do Desconto
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 116a
| I17a
| vOutro
| Outras despesas acessórias
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 0-1
| 13v2
| (v2.0)
|-
| 116b
| I17b
| indTot
| Indica se o valor do item (vProd) entra no total da NF-e
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 – vProd não compõe total da NF-e
* 1 – vProd compõe o total da NF-e (v2.0)
|}

==== Grupo I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 117
| I18
| DI
| Declaração de Importação
| G
| [[#I01|I01]]
| -
| 0-100
| -
| Informar dados da importação
|-
| 118
| I19
| nDI
| Número do Documento de Importação (DI, DSI, DIRE, …)
| E
| [[#I18|I18]]
| C
| 1-1
| 1-12
| (NT 2011/004)
|-
| 119
| I20
| dDI
| Data de Registro do documento
| E
| [[#I18|I18]]
| D
| 1-1
| -
| Formato: “AAAA-MM-DD”
|-
| 120
| I21
| xLocDesemb
| Local de desembaraço
| E
| [[#I18|I18]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|-
| 121
| I22
| UFDesemb
| Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço Aduaneiro
| E
| [[#I18|I18]]
| C
| 1-1
| 2
|
|-
| 122
| I23
| dDesemb
| Data do Desembaraço Aduaneiro
| E
| [[#I18|I18]]
| D
| 1-1
| -
| Formato: “AAAA-MM-DD”
|-
| 122a
| I23a
| tpViaTransp
| Via de transporte internacional informada na DI
| E
| [[#I18|I18]]
| N
| 1-1
| 2
| * 1 = Marítima
* 2 = Fluvial
* 3 = Lacustre
* 4 = Aérea
* 5 = Postal
* 6 = Ferroviária
* 7 = Rodoviária
|-
| 122b
| I23b
| vAFRMM
| Valor da AFRMM – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
| E
| [[#I18|I18]]
| N
| 0-1
| 13v2
| A tag deve ser informada no caso da via de transporte marítima.
|-
| 122c
| I23c
| tpIntermedio
| Forma de importação quanto à intermediação
| E
| [[#I18|I18]]
| N
| 1-1
| 1
| * 1 = Importação por conta própria
* 2 = Importação por conta e ordem
* 3 = Importação por encomenda
|-
| 122d
| I23d
| CNPJ
| CNPJ do adquirente ou do encomendante
| E
| [[#I18|I18]]
| N
| 0-1
| 14
| Obrigatória na importação por conta e ordem ou encomenda. Informar zeros não significativos.
|-
| 122e
| I23e
| UFTerceiro
| Sigla da UF do adquirente ou encomendante
| E
| [[#I18|I18]]
| C
| 0-1
| 2
| Obrigatória na importação por conta e ordem ou encomenda. Não aceita “EX”.
|-
| 123
| I24
| cExportador
| Código do Exportador
| E
| [[#I18|I18]]
| C
| 1-1
| 1-60
| Código utilizado nos sistemas internos do emitente da NF-e.
|-
| 124
| I25
| adi
| Adições
| G
| [[#I18|I18]]
| -
| 1-100
| -
| (NT 2011/004)
|-
| 125
| I26
| nAdicao
| Número da Adição
| E
| [[#I25|I25]]
| N
| 1-1
| 1-3
|
|-
| 126
| I27
| nSeqAdic
| Número sequencial do item dentro da Adição
| E
| [[#I25|I25]]
| N
| 1-1
| 1-3
|
|-
| 127
| I28
| cFabricante
| Código do fabricante estrangeiro
| E
| [[#I25|I25]]
| C
| 1-1
| 1-60
| Utilizado nos sistemas internos do emitente da NF-e.
|-
| 128
| I29
| vDescDI
| Valor do desconto do item da DI – Adição
| E
| [[#I25|I25]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 128.01
| I29a
| nDraw
| Número do ato concessório de Drawback
| E
| [[#I25|I25]]
| N
| 0-1
| 0, 9 ou 11
| Número deve ter 11 dígitos (AAANNNNNND) ou 9 dígitos (AANNNNNND). (NT 2013/005 v.1.10)
|}

==== Grupo I07. Produtos e Serviços / Grupo Diversos ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 128.60
| I70
| nFCI
| Número de controle da FCI – Ficha de Conteúdo de Importação
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 0–1
| 36
| Informação relacionada com a Resolução 13/2012 do Senado Federal. Formato: Algarismos, letras maiúsculas de "A" a "F" e o caractere hífen. Exemplo: B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE
|}

==== Grupo I80. Rastreabilidade de produto ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 128.70
| I80
| rastro
| Detalhamento de produto sujeito a rastreabilidade
| G
| [[#I01|I01]]
|
| 0–500
|
| Informar apenas quando se tratar de produto a ser rastreado posteriormente (Grupo criado na NT/2016/002)
|-
| 128.71
| I81
| nLote
| Número do Lote do produto
| E
| [[#I80|I80]]
| C
| 1–1
| 1–20
|
|-
| 128.72
| I82
| qLote
| Quantidade de produto no Lote
| E
| [[#I80|I80]]
| N
| 1–1
| 8v3
|
|-
| 128.73
| I83
| dFab
| Data de fabricação/Produção
| E
| [[#I80|I80]]
| D
| 1–1
|
| Formato: “AAAA-MM-DD”
|-
| 128.74
| I84
| dVal
| Data de validade
| E
| [[#I80|I80]]
| D
| 1–1
|
| Formato: “AAAA-MM-DD”. Informar o último dia do mês caso a validade não especifique o dia.
|-
| 128.75
| I85
| cAgreg
| Código de Agregação
| E
| [[#I80|I80]]
| N
| 0–1
| 1–20
|
|}

==== Grupo J. Produto Específico ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 128x
| I90
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#I01|I01]]
|
| 0–1
|
| Grupo opcional, somente um deles poderá ser informado: Veículo, Medicamentos, Armas, Combustível.
|}

===== Grupo JA. Detalhamento Específico de Veículos novos =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 130
| J01
| veicProd
| Detalhamento de veículos novos
| CG
| [[#I90|I90]]
|
| 1–1
|
| Informar apenas quando se tratar de veículos novos
|-
| 130.01
| J02
| tpOp
| Tipo da operação
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1
| 1=Venda concessionária, 2=Faturamento direto para consumidor final, 3=Venda direta para grandes consumidores (frotista, governo...), 9=Outros
|-
| 131
| J03
| chassi
| Chassi do veículo
| E
| [[#J01|J01]]
| C
| 1–1
| 17
| VIN (código-identificação-veículo)
|-
| 132
| J04
| cCor
| Código da Cor
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 4
| Código de cada montadora
|-
| 133
| J05
| xCor
| Descrição da Cor
| E
| [[#J01|J01]]
| C
| 1–1
| 1–40
|
|-
| 134
| J06
| pot
| Potência Motor (CV)
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1–4
| Potência máxima do motor do veículo em vapor (cv). (v2.0)
|-
| 135
| J07
| cilindrada
| Cilindradas
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1–4
|
|-
| 136
| J08
| pesoL
| Peso Líquido
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 9v4
| Em toneladas – 4 casas decimais
|-
| 137
| J09
| pesoB
| Peso Bruto
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 9v4
| Peso Bruto Total — em toneladas — 4 casas decimais
|-
| 138
| J11
| tpComb
| Tipo de combustível
| E
| [[#J01|J01]]
| C
| 1–1
| 2
| Tabela RENAVAM (v2.0): 01-Álcool; 02-Gasolina; 03-Diesel; 16-Álcool/Gasolina; 17-Gasolina/Álcool; 18-Gasolina/Etanol; ...
|-
| 140
| J12
| nMotor
| Número do Motor
| E
| [[#J01|J01]]
| C
| 1–1
| 1–21
|
|-
| 141
| J13
| CMT
| Capacidade Máxima de Tração
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1–4
| CMT em toneladas a 4 casas decimais (v2.0)
|-
| 142
| J14
| dist
| Distância entre eixos
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1–4
|
|-
| 143
| J16
| anoMod
| Ano Modelo de Fabricação
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 4
|
|-
| 144
| J17
| anoFab
| Ano de Fabricação
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 4
|
|-
| 145
| J18
| tpPint
| Tipo de Pintura
| E
| [[#J01|J01]]
| C
| 1–1
| 1
|
|-
| 147
| J19
| tpVeic
| Tipo de Veículo
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1–2
| Utilizar Tabela RENAVAM (v2.0)
|-
| 148
| J20
| espVeic
| Espécie de Veículo
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1
| Utilizar Tabela RENAVAM. Exemplos: 02-CICLOMOTO; 03-MOTONETA; 04-MOTOCICLO; ...
|-
| 149
| J21
| VIN
| Condição do VIN
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1
| Informação se o veículo tem VIN informado na NF-e
|-
| 150
| J22
| condVeic
| Condição do Veículo
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1
| 1=Acabado; 2=Inacabado; 3=Semicacabado
|-
| 151
| J23
| cMod
| Código Marca Modelo
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 6
| Utilizar Tabela RENAVAM
|-
| 151a
| J24
| cCorDENATRAN
| Código da Cor
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 2
| Regras DENATRAN (v2.0)
|-
| 151b
| J25
| lota
| Capacidade máxima de lotação
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1–3
| Quantidade máxima permitida de passageiros sentados e motorista (v2.0)
|-
| 151c
| J26
| tpRest
| Restrição
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1
| 0=Não; 1=Alienação Fiduciária; 2=Arrendamento Mercantil; 3=Reserva de Domínio; 4=Penhor; 5=Outras (v2.0)
|}

===== Grupo K. Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 152
| K01
| med
| Detalhamento de Medicamentos e de matérias-primas farmacêuticas
| CG
| [[#I90|I90]]
|
| 1–1
|
| Informar apenas quando se tratar de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas, permite ocorrências.
|-
| 152a
| K01a
| cProdANVISA
| Código de Produto da ANVISA
| E
| [[#K01|K01]]
| C
| 1–1
| 6,13
| Utilizar o número do registro ANVISA ou preencher com o literal “ISENTO”, no caso de medicamento isento de registro na ANVISA. (Incluído na NT2016.002. Atualizado na NT 2018.005)
|-
| 152b
| K01b
| xMotivoIsencao
| Motivo da isenção da ANVISA
| E
| [[#K01|K01]]
| C
| 0–1
| 1–255
| Para medicamento isento de registro na ANVISA, informar o número da decisão que o isenta (ex.: número da RDC). (Criado na NT 2018.005)
|-
| 153
| K02
| nLote
| Número do Lote de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas
| E
| [[#K01|K01]]
| C
| 1–1
| 1–20
| Excluído no leiaute 4.0 – NT2016.002
|-
| 154
| K03
| qLote
| Quantidade de produto no Lote de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas
| E
| [[#K01|K01]]
| N
| 1–1
| 8v3
| Excluído no leiaute 4.0 – NT2016.002
|-
| 155
| K04
| dFab
| Data de fabricação
| E
| [[#K01|K01]]
| D
| 1–1
|
| Formato: “AAAA-MM-DD” (Excluído no leiaute 4.0 – NT2016.002)
|-
| 156
| K05
| dVal
| Data de validade
| E
| [[#K01|K01]]
| D
| 1–1
|
| Formato: “AAAA-MM-DD” (Excluído no leiaute 4.0 – NT2016.002)
|-
| 157
| K06
| vPMC
| Preço máximo consumidor
| E
| [[#K01|K01]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|}

===== Grupo L. Detalhamento Específico de Armamentos =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 158
| L01
| arma
| Detalhamento de Armamento
| CG
| [[#I90|I90]]
|
| 1–500
|
| Informar apenas quando se tratar de armamento, permite ocorrências.
|-
| 159
| L02
| tpArma
| Indicador do tipo de arma de fogo
| E
| [[#L01|L01]]
| N
| 1–1
| 1
| 0=Uso permitido; 1=Uso restrito;
|-
| 160
| L03
| nSerie
| Número de série da arma
| E
| [[#L01|L01]]
| C
| 1–1
| 1–15
|
|-
| 161
| L04
| nCano
| Número de série do cano
| E
| [[#L01|L01]]
| C
| 1–1
| 1–15
|
|-
| 162
| L05
| descr
| Descrição completa da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade, tipo de funcionamento, comprimento e demais elementos que permitam a sua perfeita identificação
| E
| [[#L01|L01]]
| C
| 1–1
| 1–256
|
|}

===== Grupo LA. Detalhamento Específico de Combustíveis =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 162a
| LA01
| comb
| Informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes
| CG
| [[#I90|I90]]
|
| 1–1
|
| Informar apenas quando se tratar de combustíveis líquidos e lubrificantes.
|-
| 162b
| LA02
| cProdANP
| Código de produto da ANP
| E
| [[#LA01|LA01]]
| N
| 1–1
| 9
| Utilizar a codificação do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos – SIMP.
|-
| 162b1
| LA03
| pMixGN
| Percentual de Gás Natural para o produto GLP
| E
| [[#LA02|LA02]]
| N
| 0–1
| 2–95
| Excluído no leiaute 4.0 – NT2016.002.
|-
| 162b2
| LA03a
| descANP
| Descrição do produto conforme ANP
| E
| [[#LA02|LA02]]
| C
| 1–1
| 1–95
| Utilizar a descrição do SIMP.
|-
| 162b3
| LA03b
| pGLP
| Percentual de GLP derivado de petróleo no produto GLP
| E
| [[#LA02|LA02]]
| N
| 0–1
| 3v4
| Valores 0 a 1.000.
|-
| 162b4
| LA03c
| pGNn
| Percentual de Gás Natural Nacional – GLGN para o produto GLP
| E
| [[#LA02|LA02]]
| N
| 0–1
| 3v4
| Valores 0 a 1.000.
|-
| 162b5
| LA03d
| pGNi
| Percentual de Gás Natural Importado – GLGI para o produto GLP
| E
| [[#LA02|LA02]]
| N
| 0–1
| 3v4
| Valores 0 a 1.000.
|-
| 162c
| LA04
| vPart
| Valor de partida
| E
| [[#LA01|LA01]]
| N
| 0–1
| 13v2
| Deve ser informado o valor por quilograma sem ICMS.
|-
| 162d
| LA05
| CODIF
| Código de autorização / registro do CODIF
| E
| [[#LA01|LA01]]
| C
| 1–1
| 1–21
| Informar quando utilizar CODIF. Sistema do AEAC – Álcool Etílico Anidro Combustível.
|-
| 162e
| LA05a
| qTemp
| Quantidade de combustível faturada a temperatura ambiente
| E
| [[#LA01|LA01]]
| N
| 0–1
| 12v4
| Informar se “qCom” (id L10) tiver sido ajustado para temperatura diferente.
|-
| 162f
| LA06
| UFCons
| Sigla da UF de consumo
| E
| [[#LA01|LA01]]
| C
| 0–1
| 2
| Informar a UF de consumo. Informar “EX” para exterior.
|-
| 162g
| LA07
| CIDE
| Informações da CIDE
| G
| [[#LA01|LA01]]
| N
| 0–1
|
| Grupo de informações da CIDE.
|-
| 162g1
| LA08
| qBCProd
| BC da CIDE
| E
| [[#LA07|LA07]]
| N
| 1–1
| 12v0–4
| Informar a base da CIDE em quantidade.
|-
| 162g2
| LA09
| vAliqProd
| Valor da alíquota da CIDE
| E
| [[#LA07|LA07]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar a alíquota em reais.
|-
| 162g3
| LA10
| vCIDE
| Valor da CIDE
| E
| [[#LA07|LA07]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar o valor da CIDE.
|-
| 162j
| LA11
| encerante
| Informações do grupo de “encerante”
| G
| [[#LA01|LA01]]
| N
| 0–1
|
| Informações enviadas pelo hardware acoplado à bomba do posto revendedor de combustível.
|-
| 162k
| LA12
| nBico
| Número de identificação do bico utilizado no abastecimento
| E
| [[#LA11|LA11]]
| N
| 1–1
| 1–3
| Informar o número do bico.
|-
| 162l
| LA13
| nBomba
| Número de identificação da bomba
| E
| [[#LA11|LA11]]
| N
| 1–1
| 1–3
| Informar o número da bomba.
|-
| 162m
| LA14
| nTanque
| Número de identificação do tanque
| E
| [[#LA11|LA11]]
| N
| 1–1
| 1–3
| Informar o número do tanque.
|-
| 162n
| LA15
| vEncIni
| Valor de leitura do contador no início
| E
| [[#LA11|LA11]]
| N
| 1–1
| 12v1–3
|
|-
| 162o
| LA16
| vEncFin
| Valor de leitura do contador no final
| E
| [[#LA11|LA11]]
| N
| 1–1
| 12v1–3
|
|}

===== Grupo LB. Detalhamento Específico para Operação com Papel Imune =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 162j
| LB01
| nRECOPI
| Número do RECOPI
| CE
| [[#I90|I90]]
| N
| 1–1
| 20
| Vide Seção 8.5 do MOC – Visão Geral, Identificador RECOPI.
|}

=== Grupo M. Tributos incidentes no Produto ou Serviço ===

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 163
| M01
| imposto
| Tributos incidentes no Produto ou Serviço
| G
| [[#H01|H01]]
| N
| 1–1
| —
| Grupo ISSQN mutuamente exclusivo com os grupos ICMS e II. Se o grupo ISSQN for informado, os grupos ICMS e II não serão informados e vice-versa.
|-
| 163a
| M02
| vTotTrib
| Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais.
| E
| M01
| N
| 0–1
| 13v2
| NT 2013/003
|}

==== Grupo N01. ICMS Normal e ST ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 164
| N01
| ICMS
| Informações do ICMS da Operação própria e ST
| CG
| [[#M01|M01]]
| —
| 1–1
| —
| Informar apenas um dos grupos de tributação do ICMS (ICMS00, ICMS10, …) (v2.0)
|}

===== Grupo N02. Grupo Tributação do ICMS = 00 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 165
| N02
| ICMS00
| Grupo Tributação do ICMS = 00
| CG
| [[#N01|N01]]
| —
| 1–1
| —
| Tributado integralmente
|-
| 166
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N02|N02]]
| N
| 1–1
| 1
| 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 – Nacional, cujo processo produtivo atenda ao PPB; 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional; 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional; 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
|-
| 167
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 00
| E
| [[#N02|N02]]
| N
| 1–1
| 2
| 00 – Tributado integralmente
|-
| 168
| N13
| modBC
| Modalidade de determinação da BC do ICMS
| E
| [[#N02|N02]]
| N
| 1–1
| 1
| 0=MVA (%); 1=Pauta (valor); 2=Preço tabelado máx. (valor); 3=Valor da operação
|-
| 169
| N15
| vBC
| Valor da BC do ICMS
| E
| [[#N02|N02]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 170
| N16
| pICMS
| Alíquota do imposto
| E
| [[#N02|N02]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
|
|-
| 171
| N17
| vICMS
| Valor do ICMS
| E
| [[#N02|N02]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 171.01
| N17.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N02|N02]]
| —
| 0–1
| —
| (Criada na NT2016.002)
|-
| 171.02
| N17b
| pFCP
| Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
|
|-
| 171.03
| N17c
| vFCP
| Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|}

===== Grupo N03. Grupo Tributação do ICMS = 10 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 172
| N03
| ICMS10
| Grupo Tributação do ICMS= 10
| CG
| [[#N01|N01]]
| N
| 1–1
|
| Tributado e com cobrança do ICMS por substituição tributária
|-
| 173
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
* 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista CAMEX e gás natural
* 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 174
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 10
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 2
| * 10 – Tributado e com cobrança do ICMS por substituição tributária
|-
| 175
| N13
| modBC
| Modalidade de determinação da BC do ICMS
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 = Margem Valor Agregado (%)
* 1 = Pauta (Valor)
* 2 = Preço Tabelado Máx. (valor)
* 3 = Valor da operação
|-
| 176
| N15
| vBC
| Valor da BC do ICMS
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 177
| N16
| pICMS
| Alíquota do imposto
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
|
|-
| 178
| N17
| vICMS
| Valor do ICMS
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 178.01
| N17.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N03|N03]]
| N
| 0–1
|
| Criada na NT2016.002
|-
| 178.1
| N17b
| vBCFCP
| Valor da Base de Cálculo do FCP
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP
|-
| 178.2
| N17c
| pFCP
| Percentual do FCP
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
|-
| 178.3
| N17d
| vFCP
| Valor do FCP
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
|-
| 179
| N18
| modBCST
| Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 = Preço tabelado ou máximo sugerido
* 1 = Lista Negativa (valor)
* 2 = Lista Positiva (valor)
* 3 = Lista Neutra (valor)
* 4 = Margem Valor Agregado (%)
* 5 = Pauta (Valor)
|-
| 180
| N19
| pMVAST
| Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 0–1
| 3v2–4
|
|-
| 181
| N20
| pRedBCST
| Percentual da Redução de BC do ICMS ST
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 0–1
| 3v2–4
|
|-
| 182
| N21
| vBCST
| Valor da BC do ICMS ST
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 183
| N22
| pICMSST
| Alíquota do imposto do ICMS ST
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
| Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCPST.
|-
| 184
| N23
| vICMSST
| Valor do ICMS ST
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Valor do ICMS ST retido
|-
| 184.0
| N23.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N03|N03]]
| N
| 0–1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 184.1
| N23a
| vBCFCPST
| Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
|-
| 184.2
| N23b
| pFCPST
| Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
|-
| 184.4
| N23d
| vFCPST
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
|}

===== Grupo N04. Grupo Tributação do ICMS = 20 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 185
| N04
| ICMS20
| Grupo Tributação do ICMS = 20
| CG
| [[#N01|N01]]
| N
| 1–1
|
| Tributação com redução de base de cálculo
|-
| 186
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N04|N04]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos
* 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 187
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 20
| E
| [[#N04|N04]]
| N
| 1–1
| 2
| * 20 – Com redução da base de cálculo
|-
| 188
| N13
| modBC
| Modalidade de determinação da BC do ICMS
| E
| [[#N04|N04]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 – Margem Valor Agregado (%)
* 1 – Pauta (Valor)
* 2 – Preço Tabelado Máx. (valor)
* 3 – Valor da operação
|-
| 189
| N14
| pRedBC
| Percentual da Redução de BC
| E
| [[#N04|N04]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
|
|-
| 190
| N15
| vBC
| Valor da BC do ICMS
| E
| [[#N04|N04]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 191
| N16
| pICMS
| Alíquota do imposto
| E
| [[#N04|N04]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
| * Alíquota do ICMS sem o FCP.
* Quando houver FCP, informar pFCP no grupo correspondente.
|-
| 192
| N17
| vICMS
| Valor do ICMS
| E
| [[#N04|N04]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 192.0
| N17.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N04|N04]]
| N
| 0–1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 192.1
| N17a
| vBCFCP
| Valor da Base de Cálculo do FCP
| E
| [[#N17.1_N04|N17.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP
|-
| 192.2
| N17b
| pFCP
| Percentual do FCP
| E
| [[#N17.1_N04|N17.1]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
|-
| 192.x
| N17c
| vFCP
| Valor do FCP
| E
| [[#N17.1_N04|N17.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
|-
| 192.1
| N27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N04|N04]]
| N
| 0–1
|
| Grupo opcional
|-
| 192.2
| N28a
| vICMSDeson
| Valor do ICMS desonerado
| E
| [[#N27.1_N04|N27.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo
|-
| 192.3
| N28
| motDesICMS
| Motivo da desoneração do ICMS
| E
| [[#N27.1_N04|N27.1]]
| N
| 1–1
| 1
| * 1 – Táxi
* 3 – Uso na agropecuária
* 4 – Frotista/locadora
* 5 – Diplomático/consular
* 6 – Utilitários e motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio
* 7 – SUFRAMA
* 8 – Venda a órgãos públicos
* 9 – Outros
* 10 – Deficiente Condutor
* 11 – Deficiente Não Condutor
* 12 – Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário
|}

===== Grupo N05. Grupo Tributação do ICMS = 30 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 193
| N05
| ICMS30
| Grupo Tributação do ICMS = 30
| CG
| [[#N01|N01]]
| N
| 1–1
|
| Tributação isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
|-
| 194
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N05|N05]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos dos Ajustes
* 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante na lista CAMEX e gás natural
* 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante na lista CAMEX e gás natural
* 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 195
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 30
| E
| [[#N05|N05]]
| N
| 1–1
| 2
| * 30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
|-
| 196
| N18
| modBCST
| Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
| E
| [[#N05|N05]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 – Preço tabelado ou máximo sugerido
* 1 – Lista Negativa (valor)
* 2 – Lista Positiva (valor)
* 3 – Lista Neutra (valor)
* 4 – Margem Valor Agregado (%)
* 5 – Pauta (valor)
* 6 – Valor da Operação (NT 2019.001)
|-
| 197
| N19
| pMVAST
| Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
| E
| [[#N05|N05]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
|
|-
| 198
| N20
| pRedBCST
| Percentual de Redução de BC do ICMS ST
| E
| [[#N05|N05]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
|
|-
| 199
| N21
| vBCST
| Valor da BC do ICMS ST
| E
| [[#N05|N05]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 200
| N22
| pICMSST
| Alíquota do imposto do ICMS ST
| E
| [[#N05|N05]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
| * Alíquota do ICMS ST sem o FCP.
* Quando houver FCP, informar pFCP no campo correspondente.
* (Atualizado NT2016.002)
|-
| 201
| N23
| vICMSST
| Valor do ICMS ST
| E
| [[#N05|N05]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 201.0
| N23.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N05|N05]]
| N
| 0–1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 201.x
| N23a
| vBCFCPST
| Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1_N05|N23.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por substituição tributária
|-
| 201.y
| N23b
| pFCPST
| Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1_N05|N23.1]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
|-
| 201.z
| N23d
| vFCPST
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1_N05|N23.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Valor do FCP retido por substituição tributária
|-
| 202
| N27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N05|N05]]
| N
| 0–1
|
| Grupo opcional
|-
| 203
| N28a
| vICMSDeson
| Valor do ICMS desonerado
| E
| [[#N27.1_N05|N27.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo
|-
| 203.1
| N28
| motDesICMS
| Motivo da desoneração do ICMS
| E
| [[#N27.1_N05|N27.1]]
| N
| 1–1
| 1
| * 1 – Táxi
* 3 – Uso na agropecuária
* 4 – Frotista/locadora
* 5 – Diplomático/consular
* 6 – Motocicletas e Utilitários da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 — CONTENHAM suas alterações)
* 7 – SUFRAMA
* 9 – Outros
|}

===== Grupo N06. Grupo Tributação do ICMS= 40, 41, 50 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 202
| N06
| ICMS40
| Grupo Tributação ICMS = 40, 41, 50
| CG
| [[#N01|N01]]
| N
| 1–1
|
| Tributação Isenta, Não tributada ou Suspensão.
|-
| 203
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N06|N06]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos que tratam as legislações citadas nos Ajustes
* 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante na lista da CAMEX e gás natural
* 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 204
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 40, 41 ou 50
| E
| [[#N06|N06]]
| N
| 1–1
| 2
| * 40 – Isenta
* 41 – Não tributada
* 50 – Suspensão
|-
| 204.00
| N27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N06|N06]]
| N
| 0–1
|
| Grupo opcional.
|-
| 204.01
| N28a
| vICMSDeson
| Valor do ICMS
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar nas operações:
* a) com produtos beneficiados com a desoneração concedida pelo ICMS
* b) destinadas à SUFRAMA, informando-se o valor que seria devido se não houvesse isenção
* c) quando houver isenção em função do produto estar em lista específica
* d) quando a exigência do ICMS for suspensa (NT 2011/004)
* e) demais casos solicitados pelo Fisco (NT2016.002)
|-
| 204.02
| N28
| motDesICMS
| Motivo da desoneração do ICMS
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1–1
| 2
| Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:
* 1 = Táxi
* 3 = Produtor Agropecuário
* 4 = Frotista/Locadora
* 5 = Diplomático/Consular
* 6 = Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio
* 7 = SUFRAMA
* 8 = Venda a Órgão Público
* 9 = Outros (NT 2011/004)
* 10 = Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12)
* 11 = Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12)
* 16 = Olimpíadas Rio 2016 (NT 2015.002)
* 90 = Solicitado pelo Fisco (NT 2016.002)
Revogada a partir da versão 3.10 a possibilidade de usar o motivo 2 = Deficiente Físico.
|}

===== Grupo N07. Grupo Tributação do ICMS = 51 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 205
| N07
| ICMS51
| Grupo Tributação do ICMS = 51
| CG
| [[#N01|N01]]
| N
| 1–1
|
| Tributação com Diferimento (a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica a critério de cada UF).
|-
| 206
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita conforme Processos Produtivos Básicos
* 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, lista CAMEX + gás natural
* 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, lista CAMEX + gás natural
* 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 207
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 51
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 1–1
| 2
| * 51 = Diferimento
|-
| 208
| N13
| modBC
| Modalidade de determinação da BC do ICMS
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 0–1
| 1
| * 0 = Margem Valor Agregado (%)
* 1 = Pauta (Valor)
* 2 = Preço Tabelado Máx. (valor)
* 3 = Valor da operação
|-
| 209
| N14
| pRedBC
| Percentual da Redução de BC
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 0–1
| 3v2–4
|
|-
| 210
| N15
| vBC
| Valor da BC do ICMS
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 211
| N16
| pICMS
| Alíquota do imposto
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 0–1
| 3v2–4
| Alíquota do ICMS sem o FCP. Informar o campo pFCP no grupo correspondente quando aplicável.
|-
| 211.01
| N16a
| vICMSOp
| Valor do ICMS da Operação
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 0–1
| 13v2
| Valor como se não tivesse diferimento.
|-
| 212
| N16b
| pDif
| Percentual do diferimento
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 0–1
| 3v2–4
| No caso de diferimento total, informar percentual “100”.
|-
| 212.03
| N16c
| vICMSDif
| Valor do ICMS diferido
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 0–1
| 13v2
|
|-
| 212.17
| N17
| vICMS
| Valor do ICMS
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Valor realmente devido.
|-
| 212.20
| N17.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N07|N07]]
| N
| 0–1
|
| Grupo opcional.
|-
| 212.w
| N17a
| vBCFCP
| Valor da Base de Cálculo do FCP
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.
|-
| 212.x
| N17b
| pFCP
| Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
|
|-
| 212.y
| N17c
| vFCP
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|}

===== Grupo N08. Grupo Tributação do ICMS = 60 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 213
| N08
| ICMS60
| Grupo Tributação do ICMS = 60
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
|
| Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
|-
| 214
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N08|N08]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos
* 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 215
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 60
| E
| [[#N08|N08]]
| N
| 1-1
| 2
| 60 = ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
|-
| 215.1
| N25.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N08|N08]]
| N
| 0-1
| Grupo opcional.
|-
| 216
| N26
| vBCSTRet
| Valor da BC do ICMS ST retido
| E
| [[#N25.1|N25.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). Pode ser omitido quando a legislação não exigir/suprimir. (NT 2011/004)
|-
| 216.1
| N26a
| pST
| Alíquota suportada pelo Consumidor Final
| E
| [[#N25.1|N25.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso haja acordo de substituição.
Exemplo: Para mercadoria nova e destinada a consumidor final = 2% de FCP.
A alíquota informada no campo pST deve ser 20%. (Atualizado NT2016.002)
|-
| 216.2
| N26b
| vICMSSubstituto
| Valor do ICMS próprio do Substituto
| E
| [[#N25.1|N25.1]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor do ICMS Próprio do Substituto em operação anterior (Criado na NT 2018.005. Atualizado na NT2018.005 v1.01)
|-
| 217
| N27
| vICMSSTRet
| Valor do ICMS ST retido
| E
| [[#N25.1|N25.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). Pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004)
|-
| 217.0
| N27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N08|N08]]
| N
| 0-1
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 217.w
| N27a
| vBCFCPSTRet
| Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST
|-
| 217.x
| N27b
| pFCPSTRet
| Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
|-
| 217.y
| N27d
| vFCPSTRet
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
|-
| 217.1
| N33
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N08|N08]]
| N
| 0-1
| Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo (Incluído na NT2016.002)
|-
| 217.2
| N34
| pRedBCEfet
| Percentual de redução da base de cálculo efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual de redução do ICMS, caso submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet).
Obs.: opcional a critério da UF.
|-
| 217.3
| N35
| vBCEfet
| Valor da base de cálculo efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obtida pelo produto do VProd por (1 - pRedBCEfet).
Obs.: opcional a critério da UF.
|-
| 217.4
| N36
| pICMSEfet
| Alíquota do ICMS efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota do ICMS na operação com o consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
Obs.: opcional a critério da UF.
|-
| 217.5
| N37
| vICMSEfet
| Valor do ICMS efetivo
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
Obs.: opcional a critério da UF.
|}

===== Grupo N09. Grupo Tributação do ICMS = 70 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 218
| N09
| ICMS70
| Grupo Tributação do ICMS = 70
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
|
| Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
|-
| 219
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos
* 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante na lista da CAMEX e gás natural
* 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 220
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 70
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 2
| 70 = Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
|-
| 221
| N13
| modBC
| Modalidade de determinação da BC do ICMS
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 = Margem Valor Agregado (%)
* 1 = Pauta (Valor)
* 2 = Preço Tabelado Máx. (valor)
* 3 = Valor da operação
|-
| 222
| N14
| pRedBC
| Percentual da Redução de BC
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 223
| N15
| vBC
| Valor da BC do ICMS
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 224
| N16
| pICMS
| Alíquota do imposto
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 225
| N17
| vICMS
| Valor do ICMS
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 225.0
| N17.0
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N09|N09]]
| N
| 0-1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 225.1
| N17a
| vBCFCP
| Valor da Base de Cálculo do FCP
| E
| [[#N17.0|N17.0]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST
|-
| 225.2
| N17b
| pFCP
| Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
| E
| [[#N17.0|N17.0]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual relativo ao FCP retido por substituição tributária
|-
| 225.3
| N17c
| vFCP
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
| E
| [[#N17.0|N17.0]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 226
| N18
| modBCST
| Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 = Preço tabelado ou máximo sugerido
* 1 = Lista Negativa (valor)
* 2 = Lista Positiva (valor)
* 3 = Lista Neutra (valor)
* 4 = Margem Valor Agregado (%)
* 5 = Pauta (valor)
|-
| 227
| N19
| pMVAST
| Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
|
|-
| 228
| N20
| pRedBCST
| Percentual da Redução de BC do ICMS ST
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
|
|-
| 229
| N21
| vBCST
| Valor da BC do ICMS ST
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 230
| N22
| pICMSST
| Alíquota do imposto do ICMS ST
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 231
| N23
| vICMSST
| Valor do ICMS ST
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 231.0
| N23.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N09|N09]]
| N
| 0-1
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 231.w
| N23a
| vBCFCPST
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 231.x
| N23b
| pFCPST
| Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 231.y
| N23c
| vFCPST
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 231.1
| N27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N09|N09]]
| N
| 0-1
| Grupo opcional.
|-
| 231.2
| N28a
| vICMSDeson
| Valor do ICMS desonerado
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar apenas nos motivos de desoneração
|-
| 231.3
| N23.3
| motDesICMS
| Motivo da desoneração do ICMS
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 2
| * 3 – Uso na agropecuária
* 9 – Outros
* 12 – Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário
|}

===== Grupo N10. Grupo Tributação do ICMS= 90 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 232
| N10
| ICMS90
| Grupo Tributação do ICMS = 90
| CG
| [[#N01|N01]]
| N
| 1-1
|
| Tributação ICMS: Outros
|-
| 233
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10|N10]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 234
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 90
| E
| [[#N10|N10]]
| N
| 1-1
| 2
| 90=Outros
|-
| 234.1
| N12.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10|N10]]
| N
| 0-1
|
| Grupo opcional.
|-
| 235
| N13
| modBC
| Modalidade de determinação da BC do ICMS
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0=Margem Valor Agregado (%)
* 1=Pauta (Valor)
* 2=Preço Tabelado Máx. (valor)
* 3=Valor da operação
|-
| 236
| N15
| vBC
| Valor da BC do ICMS
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 237
| N14
| pRedBC
| Percentual da Redução de BC
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
|
|-
| 238
| N16
| pICMS
| Alíquota do imposto
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT2016.002)
|-
| 239
| N17
| vICMS
| Valor do ICMS
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 239.0
| N17.0
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 0-1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 239.w
| N17a
| vBCFCP
| Valor da Base de Cálculo do FCP
| E
| [[#N17.0|N17.0]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP
|-
| 239.x
| N17b
| pFCP
| Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
| E
| [[#N17.0|N17.0]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.
|-
| 239.y
| N17c
| vFCP
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
| E
| [[#N17.0|N17.0]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
|-
| 239.1
| N17.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10|N10]]
| N
| 0-1
|
| Grupo opcional.
|-
| 240
| N18
| modBCST
| Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0=Preço tabelado ou máximo sugerido
* 1=Lista Negativa (valor)
* 2=Lista Positiva (valor)
* 3=Lista Neutra (valor)
* 4=Margem Valor Agregado (%)
* 5=Pauta (valor)
|-
| 241
| N19
| pMVAST
| Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
|
|-
| 242
| N20
| pRedBCST
| Percentual da Redução de BC do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
|
|-
| 243
| N21
| vBCST
| Valor da BC do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 244
| N22
| pICMSST
| Alíquota do imposto do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT2016.002)
|-
| 245
| N23
| vICMSST
| Valor do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 245.0
| N23.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 0-1
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 245.w
| N23.a
| vBCFCPST
| Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
|-
| 245.x
| N23.b
| pFCPST
| Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 245.y
| N23.d
| vFCPST
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 245.1
| N27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10|N10]]
| N
| 0-1
| Grupo opcional.
|-
| 245.2
| N28a
| vICMSDeson
| Valor do ICMS desonerado
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.
|-
| 245.3
| N28
| motDesICMS
| Motivo da desoneração do ICMS
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 2
| * 3=Uso na agropecuária
* 9=Outros
* 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário
|}

===== Grupo N10a. Grupo de Partilha do ICMS =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245.01
| N10a
| ICMSPart
| Grupo de Partilha do ICMS entre a UF de origem e UF de destino ou a UF definida na legislação.
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
| -
| Operação interestadual para consumidor final com partilha do ICMS devido na operação entre a UF de origem e a do destinatário, ou a UF definida na legislação.
(Ex. UF da concessionária de entrega do veículo) (v2.0)
|-
| 245.02
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos citados nos Ajustes
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista CAMEX e gás natural
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 245.03
| N12
| CST
| Tributação do ICMS
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 2
| * 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
* 90 - Outros
|-
| 245.04
| N13
| modBC
| Modalidade de determinação da BC do ICMS
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 = Margem Valor Agregado (%)
* 1 = Pauta (Valor)
* 2 = Preço Tabelado Máx. (valor)
* 3 = Valor da operação
|-
| 245.05
| N15
| vBC
| Valor da BC do ICMS
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (v2.0)
|-
| 245.06
| N14
| pRedBC
| Percentual da Redução de BC
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.07
| N16
| pICMS
| Alíquota do imposto
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.08
| N17
| vICMS
| Valor do ICMS
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (v2.0)
|-
| 245.09
| N18
| modBCST
| Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 = Preço tabelado ou máximo sugerido
* 1 = Lista Negativa (valor)
* 2 = Lista Positiva (valor)
* 3 = Lista Neutra (valor)
* 4 = Margem Valor Agregado (%)
* 5 = Pauta (valor)
|-
| 245.10
| N19
| pMVAST
| Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.11
| N20
| pRedBCST
| Percentual da Redução de BC do ICMS ST
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.12
| N21
| vBCST
| Valor da BC do ICMS ST
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (v2.0)
|-
| 245.13
| N22
| pICMSST
| Alíquota do imposto do ICMS ST
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.14
| N23
| vICMSST
| Valor do ICMS ST
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS ST (v2.0)
|-
| 245.15
| N25
| pBCOp
| Percentual da BC operação própria
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| Percentual para determinação do valor da Base de Cálculo da operação própria. (v2.0)
|-
| 245.16
| N24
| UFST
| UF para qual é devido o ICMS ST
| E
| [[#N10a|N10a]]
| C
| 1-1
| 2
| Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação. Informar "EX" para Exterior. (v2.0)
|}

===== Grupo N10b. Grupo de Repasse do ICMS ST =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245.17
| N10b
| ICMSST
| Grupo de Repasse de ICMS ST retido anteriormente em operações interestaduais com repasses através do Substituto Tributário
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
| -
| Grupo de informação do ICMS ST devido para a UF de destino, nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na UF do remetente. Repasse via Substituto Tributário. (v2.0)
|-
| 245.18
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10b|N10b]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista CAMEX e gás natural
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 245.19
| N12
| CST
| Tributação do ICMS
| E
| [[#N10b|N10b]]
| N
| 1-1
| 2
| * 41 = Não Tributada (v2.0)
* 60 = Cobrado anteriormente por substituição tributária (Incluído na NT2016.002)
|-
| 245.20
| N26
| vBCSTRet
| Valor do BC do ICMS ST retido na UF remetente
| E
| [[#N10b|N10b]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente (v2.0)
|-
| 245.20a
| N26a
| pST
| Alíquota suportada pelo Consumidor Final
| E
| [[#N10b|N10b]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria.
Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP.
A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%.
(Criado na NT 2018.005 v1.10. Atualizado na 2018.005 v1.20)
|-
| 245.20b
| N26b
| vICMSSubstituto
| Valor do ICMS próprio do Substituto
| E
| [[#N10b|N10b]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior (Criado na NT 2018.005 v1.10)
|-
| 245.21
| N27
| vICMSSTRet
| Valor do ICMS ST retido na UF remetente
| E
| [[#N10b|N10b]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor do ICMS ST retido na UF remetente (v2.0)
|-
| 245.21a
| N27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10b|N10b]]
| -
| 0-1
| -
| Grupo opcional para informações do FCP retido anteriormente por ST
(Criado na NT 2018.005)
|-
| 245.21b
| N27a
| vBCFCPSTRet
| Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST
(Criado na NT 2018.005)
|-
| 245.21c
| N27b
| pFCPSTRet
| Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
(Criado na NT 2018.005)
|-
| 245.21d
| N27d
| vFCPSTRet
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
(Criado na NT 2018.005)
|-
| 245.22
| N31
| vBCSTDest
| Valor da BC do ICMS ST da UF destino
| E
| [[#N10b|N10b]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino (v2.0)
|-
| 245.23
| N32
| vICMSSTDest
| Valor do ICMS ST da UF destino
| E
| [[#N10b|N10b]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor do ICMS ST da UF destino (v2.0)
|-
| 245.23a
| N33
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10b|N10b]]
| -
| 0-1
| -
| Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo
(Criado na NT 2018.005 v1.10)
|-
| 245.23b
| N34
| pRedBCEfet
| Percentual de redução da base de cálculo efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet).
Obs.: opcional a critério da UF.
(Criado na NT 2018.005 v1.10)
|-
| 245.23c
| N35
| vBCEfet
| Valor da base de cálculo efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituto, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1 - pRedBCEfet).
Obs.: opcional a critério da UF.
(Criado na NT 2018.005 v1.10)
|-
| 245.23d
| N36
| pICMSEfet
| Alíquota do ICMS efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
Obs.: opcional a critério da UF.
(Criado na NT 2018.005 v1.10)
|-
| 245.23e
| N37
| vICMSEfet
| Valor do ICMS efetivo
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Obtido pelo produto do campo pICMSEfet pelo campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
Obs.: opcional a critério da UF.
(Criado na NT 2018.005 v1.10)
|}

===== Grupo N10c. Grupo CRT=1 (CSON 101) =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245.24
| N10c
| ICMSSN101
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=101
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
| -
| Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=101 (v2.0)
|-
| 245.25
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10c|N10c]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos citados nos Ajustes
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista CAMEX e gás natural
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 245.26
| N12a
| CSOSN
| Código de Situação da Operação – Simples Nacional
| E
| [[#N10c|N10c]]
| N
| 1-1
| 3
| * 101 = Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito. (v2.0)
|-
| 245.27
| N29
| pCredSN
| Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional)
| E
| [[#N10c|N10c]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.28
| N30
| vCredICMSSN
| Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional)
| E
| [[#N10c|N10c]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (v2.0)
|}

===== Grupo N10d. Grupo CRT=1 (CSON 102, 103, 300 ou 400) =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245.24
| N10d
| ICMSSN102
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=102, 103, 300 ou 400
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
| -
| Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=102, 103, 300 ou 400 (v2.0)
|-
| 245.25
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10d|N10d]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos citados nos Ajustes
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista CAMEX e gás natural
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 245.26
| N12a
| CSOSN
| Código de Situação da Operação – Simples Nacional
| E
| [[#N10d|N10d]]
| N
| 1-1
| 3
| * 102 = Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
* 103 = Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta.
* 300 = Imune.
* 400 = Não tributada pelo Simples Nacional (v2.0) (v2.0)
|}

===== Grupo N10e. Grupo CRT=1 (CSON 201) =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245.27
| N10e
| ICMSSN201
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=201
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
|
| Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=201 (v2.0)
|-
| 245.28
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 245.29
| N12a
| CSOSN
| Código de Situação da Operação – Simples Nacional
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 1-1
| 3
| * 201=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária (v2.0)
|-
| 245.30
| N18
| modBCST
| Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0=Preço tabelado ou máximo sugerido
* 1=Lista Negativa (valor)
* 2=Lista Positiva (valor)
* 3=Lista Neutra (valor)
* 4=Margem Valor Agregado (%)
* 5=Pauta (valor)
|-
| 245.31
| N19
| pMVAST
| Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.32
| N20
| pRedBCST
| Percentual da Redução de BC do ICMS ST
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.33
| N21
| vBCST
| Valor da BC do ICMS ST
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (v2.0)
|-
| 245.34
| N22
| pICMSST
| Alíquota do imposto do ICMS ST
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT2016.002)
|-
| 245.35
| N23
| vICMSST
| Valor do ICMS ST
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS ST retido (v2.0)
|-
| 245.35.0
| N23.1
| -x-
| Sequência xml
| G
| [[#N10e|N10e]]
| 0-1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 245.35w
| N23a
| vBCFCPST
| Valor da Base de Cálculo do FCP
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP
|-
| 245.35x
| N23b
| pFCPST
| Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
|-
| 245.35y
| N23c
| vFCPST
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
|-
| 245.36
| N29
| pCredSN
| Alíquota aplicável de cálculo do crédito (SIMPLES NACIONAL)
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.37
| N30
| vCredICMSSN
| Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL)
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (v2.0) (Atualizado NT2016.002)
|}

===== Grupo N10f. Grupo CRT=1 (CSON 202 ou 203) =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245.38
| N10f
| ICMSSN202
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=202 ou 203
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
|
| Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=202 ou 203 (v2.0)
|-
| 245.39
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10f|N10f]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com processos produtivos básicos que tratam as legislações citadas nos Ajustes
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 245.40
| N12a
| CSOSN
| Código de Situação da Operação – Simples Nacional
| E
| [[#N10f|N10f]]
| N
| 1-1
| 3
| * 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária
* 203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária (v2.0)
|-
| 245.41
| N18
| modBCST
| Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
| E
| [[#N10f|N10f]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 – Preço tabelado ou máximo sugerido
* 1 – Lista Negativa (valor)
* 2 – Lista Positiva (valor)
* 3 – Lista Neutra (valor)
* 4 – Margem Valor Agregado (%)
* 5 – Pauta (valor)
|-
| 245.42
| N19
| pMVAST
| Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
| E
| [[#N10f|N10f]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 224.43
| N20
| pRedBCST
| Percentual da Redução de BC do ICMS ST
| E
| [[#N10f|N10f]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.44
| N21
| vBCST
| Valor da BC do ICMS ST
| E
| [[#N10f|N10f]]
| N
| 1-1
| 13v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.45
| N22
| pICMSST
| Alíquota do imposto do ICMS ST
| E
| [[#N10f|N10f]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT2016.002)
|-
| 245.46
| N23
| vICMSST
| Valor do ICMS ST
| E
| [[#N10f|N10f]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS ST retido (v2.0)
|-
| 245.46.0
| N23.1
| -x-
| Sequência xml
| G
| [[#N10f|N10f]]
| 0-1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 245.46w
| N23a
| vBCFCPST
| Valor da Base de Cálculo do FCP
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.
|-
| 245.46x
| N23b
| pFCPST
| Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| * Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
* Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.
|-
| 245.46y
| N23d
| vFCPST
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
|}

===== Grupo N10g. Grupo CRT=1 (CSON 500) =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245.47
| N10g
| ICMSSN500
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN = 500
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
|
| Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=500 (v2.0)
|-
| 245.48
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10g|N10g]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com processos produtivos básicos que tratam as legislações citadas nos Ajustes
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante na lista da CAMEX e gás natural
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 245.49
| N12a
| CSOSN
| Código de Situação da Operação – Simples Nacional
| E
| [[#N10g|N10g]]
| N
| 1-1
| 3
| 500=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação. (v2.0)
|-
| 245.50
| N25.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10g|N10g]]
| 0-1
|
| Grupo opcional.
|-
| 245.50
| N26
| vBCSTRet
| Valor da BC do ICMS ST retido
| E
| [[#N25.1|N25.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004)
|-
| 245.50.0
| N26a
| pST
| Alíquota suportada pelo Consumidor Final
| E
| [[#N25.1|N25.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%. (Atualizada NT2016.002)
|-
| 245.50.1
| N26b
| vICMSSubstituto
| Valor do ICMS próprio do Substituto
| E
| [[#N25.1|N25.1]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior. (Incluído na NT 2018.005 v1.10. Atualizado na 2018.005 v1.20)
|-
| 245.51
| N27
| vICMSSTRet
| Valor do ICMS ST retido
| E
| [[#N10g|N10g]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004)
|-
| 245.51.0
| N27.1
| -x-
| Sequência xml
| G
| [[#N10g|N10g]]
| 0-1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 245.51w
| N27a
| vBCFCPSTRet
| Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST.
|-
| 245.51x
| N27b
| pFCPSTRet
| Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
|-
| 245.51y
| N27d
| vFCPSTRet
| Valor do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
|-
| 245.51.1
| N33
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10g|N10g]]
| 0-1
|
| Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 245.51.2
| N34
| pRedBCEfet
| Percentual de redução da base de cálculo efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
|-
| 245.51.3
| N35
| vBCEfet
| Valor da base de cálculo efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
|-
| 245.51.4
| N36
| pICMSEfet
| Alíquota do ICMS efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota do ICMS na operação ao consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
|-
| 245.51.5
| N37
| vICMSEfet
| Valor do ICMS efetivo
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetido ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
|}

===== Grupo N10h. Grupo CRT=1 (CSON 900) =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245.52
| N10h
| ICMSSN900
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900
| CG
| [[#N01|N01]]
|
| 1-1
|
| Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=900 (v2.0)
|-
| 245.53
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10h|N10h]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional (lista CAMEX)
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional (lista CAMEX)
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 245.54
| N12a
| CSOSN
| Código de Situação da Operação – SIMPLES NACIONAL
| E
| [[#N10h|N10h]]
| N
| 1-1
| 3
| 900=Outros (v2.0)
|-
| 245.55
| N12.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10h|N10h]]
|
| 0-1
|
| Grupo opcional.
|-
| 245.55
| N13
| modBC
| Modalidade de determinação da BC do ICMS
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0=Margem Valor Agregado (%)
* 1=Pauta (Valor)
* 2=Preço Tabelado Máx. (valor)
* 3=Valor da operação
|-
| 245.56
| N15
| vBC
| Valor da BC do ICMS
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (v2.0)
|-
| 245.57
| N16
| pRedBC
| Percentual da Redução de BC
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 0-1
| 13v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.58
| N17
| pICMS
| Alíquota do imposto
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.59
| N17.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10h|N10h]]
|
| 0-1
|
| Grupo opcional.
|-
| 245.60
| N18
| modBCST
| Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0=Preço tabelado ou máximo sugerido
* 1=Lista Negativa (valor)
* 2=Lista Positiva (valor)
* 3=Lista Neutra (valor)
* 4=Margem Valor Agregado (%)
* 5=Pauta (valor)
|-
| 245.61
| N19
| pMVAST
| Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 0-1
| 13v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.62
| N20
| pRedBCST
| Percentual da Redução de BC do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 0-1
| 13v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.63
| N21
| vBCST
| Valor da BC do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (v2.0)
|-
| 245.64
| N22
| pICMSST
| Alíquota do imposto do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP
|-
| 245.65
| N23
| vICMSST
| Valor do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS ST retido (v2.0)
|-
| 245.65.0
| N23.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10h|N10h]]
|
| 0-1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 245.65W
| N23b
| vBCFCPST
| Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
|-
| 245.65X
| N23c
| pFCPST
| Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
|-
| 245.65Y
| N23d
| vFCPST
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
|-
| 245.52
| N27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10h|N10h]]
|
| 0-1
|
| Grupo opcional.
|-
| 245.52.0
| N29
| pCredSN
| Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional)
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.53
| N30
| vCredICMSSN
| Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123/2006 (Simples Nacional)
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|}

==== Grupo NA. ICMS para a UF de destino ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245a.01
| NA01
| ICMSUFDest
| Informação do ICMS Interestadual
| G
| [[#M01|M01]]
|
| 0-1
|
| Grupo a ser informado nas vendas interestaduais para consumidor final, não contribuinte do ICMS.
Observação: Este grupo não deve ser utilizado nas operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor (Convênio ICMS 51/00), as quais possuem grupo de campos próprio (ICMSPart).
(Grupo criado na NT 2015/003)
|-
| 245a.03
| NA03
| vBCUFDest
| Valor da BC do ICMS na UF de destino
| E
| [[#NA01|NA01]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino.
|-
| 245a.04
| NA04
| vBCFCPUFDest
| Valor da BC FCP na UF de destino
| E
| [[#NA01|NA01]]
|
| 1-1
| 13v2
| Valor da Base de Cálculo do FCP na UF de destino. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 245a.05
| NA05
| pFCPUFDest
| Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF de destino
| E
| [[#NA01|NA01]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao FCP naquela UF.
Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.
|-
| 245a.07
| NA07
| pICMSUFDest
| Alíquota interna da UF de destino
| E
| [[#NA01|NA01]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota adotada nas operações internas na UF de destino para o produto/mercadoria.
A alíquota do FCP, se existente para o produto/mercadoria, deve ser informada no campo próprio (pFCPUFDest), **não** sendo somada a essa alíquota interna.
|-
| 245a.09
| NA09
| pICMSInter
| Alíquota interestadual das UF envolvidas
| E
| [[#NA01|NA01]]
| N
| 1-1
| 2v2
| * 4% alíquota interestadual para produtos importados
* 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES) para Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo
* 12% para as demais operações
|-
| 245a.11
| NA11
| pICMSInterPart
| Percentual provisório de partilha do ICMS Interestadual
| E
| [[#NA01|NA01]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| * 40% em 2016
* 60% em 2017
* 80% em 2018
* 100% a partir de 2019
|-
| 245a.13
| NA13
| vFCPUFDest
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino
| E
| [[#NA01|NA01]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao FCP da UF de destino.
(Atualizado na NT2016.002)
|-
| 245a.15
| NA15
| vICMSUFDest
| Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino
| E
| [[#NA01|NA01]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino, já considerando o valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza naquela UF.
|-
| 245a.17
| NA17
| vICMSUFRemet
| Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente
| E
| [[#NA01|NA01]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente.
Nota: A partir de 2019, este valor será zero.
|}

==== Grupo O. Imposto sobre Produtos Industrializados ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 246
| O01
| IPI
| Grupo IPI
| CG
| [[#M01|M01]]
|
| 0-1
|
| Informar apenas quando o item for sujeito ao IPI
|-
| 247
| O02
| cIEnq
| Classe de enquadramento do IPI
| E
| [[#O01|O01]]
| C
| 0-1
| 1-5
| (Excluído no leiaute 4.0 – NT2016.002)
|-
| 248
| O03
| CNPJProd
| CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente. Somente para os casos de exportação direta ou indireta.
| E
| [[#O01|O01]]
| N
| 0-1
| 14
| Informar os zeros não significativos
|-
| 249
| O04
| cSelo
| Código do selo de controle IPI
| E
| [[#O01|O01]]
| C
| 0-1
| 1–60
| Preenchimento conforme Anexo II-A da Instrução Normativa RFB Nº 770/2007
* Produto Nacional — 9710-01 — Verde combinado com marrom
* Produto Nacional p/ Exportação Tipo "1" — 9710-10 — Verde Escuro combinado com marrom
* Produto Nacional p/ Exportação Tipo "2" — 9710-11 — Verde Escuro combinado com marrom
* Produto Nacional p/ Exportação Tipo "3" — 9710-12 — Verde Escuro combinado com marrom
* Produto Estrangeiro — 8610-09 — Vermelho combinado com azul
(Atualizado na NT2016.002)
|-
| 250
| O05
| qSelo
| Quantidade de selo de controle
| E
| [[#O01|O01]]
| N
| 0-1
| 1–12
|
|-
| 251
| O06
| cEnq
| Código de Enquadramento Legal do IPI
| E
| [[#O01|O01]]
| N
| 1-1
| 1–3
| Preenchimento conforme seção 8.9 do MOC — Visão Geral (Tabela do Código de Enquadramento do IPI)
|-
| 252
| O07
| IPITrib
| Grupo do CST 00, 49, 50 e 99
| CG
| [[#O01|O01]]
|
| 1-1
|
| Informar apenas um dos grupos O07 ou O08 com base no valor atribuído ao campo O09 — CST do IPI
|-
| 253
| O09
| CST
| Código da situação tributária do IPI
| E
| [[#O07|O07]]
| N
| 1-1
| 2
| * 00=Entrada com recuperação de crédito
* 49=Outras entradas
* 50=Saída tributada
* 99=Outras saídas
|-
| 253,1
| O09.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#O07|O07]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos O10 e O13 se o cálculo do IPI for por alíquota.
|-
| 254
| O10
| vBC
| Valor da BC do IPI
| E
| [[#O09.1|O09.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 257
| O13
| pIPI
| Alíquota do IPI
| E
| [[#O09.1|O09.1]]
| N
| 1-1
| 3v2–4
|
|-
| 257,1
| O13.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#O07|O07]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de valor por unidade.
|-
| 255
| O11
| qUnid
| Quantidade total na unidade padrão para tributação (somente para produtos tributados por unidade)
| E
| [[#O13.1|O13.1]]
| N
| 1-1
| 12v0–4
| Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de valor por unidade.
|-
| 256
| O12
| vUnid
| Valor por Unidade Tributável
| E
| [[#O13.1|O13.1]]
| N
| 1-1
| 11v0–4
| Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de valor por unidade.
|-
| 259
| O14
| vIPI
| Valor do IPI
| E
| [[#O07|O07]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de valor por unidade.
|-
| 260
| O08
| IPINT
| Grupo CST 01, 02, 03, 04, 51, 52, 53
| CG
| [[#O01|O01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 261
| O09
| CST
| Código da situação tributária do IPI
| E
| [[#O08|O08]]
| C
| 1-1
| 2
| * 01=Entrada tributada com alíquota zero
* 02=Entrada isenta
* 03=Entrada não-tributada
* 04=Entrada imune
* 05=Entrada com suspensão
* 51=Saída tributada com alíquota zero
* 52=Saída isenta
* 53=Saída não tributada
* 54=Saída imune
* 55=Saída com suspensão
|}

==== Grupo P. Imposto de Importação ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 262
| P01
| II
| Grupo Imposto de Importação
| CG
| [[#M01|M01]]
|
| 0-1
|
| Informar apenas quando o item for sujeito ao II
|-
| 263
| P02
| vBC
| Valor BC do Imposto de Importação
| E
| [[#P01|P01]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 264
| P03
| vDespAdu
| Valor despesas aduaneiras
| E
| [[#P01|P01]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 265
| P04
| vII
| Valor Imposto de Importação
| E
| [[#P01|P01]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 266
| P05
| vIOF
| Valor Imposto sobre Operações Financeiras
| E
| [[#P01|P01]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|}

==== Grupo Q. PIS ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 267
| Q01
| PIS
| Grupo PIS
| G
| [[#M01|M01]]
|
| 0-1
|
| Informar apenas um dos grupos Q02, Q03, Q04 ou Q05 com base valor atribuído ao campo Q06 – CST do PIS
|-
| 268
| Q02
| PISAliq
| Grupo PIS tributado pela alíquota
| CG
| [[#Q01|Q01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 269
| Q06
| CST
| Código de Situação Tributária do PIS
| E
| [[#Q02|Q02]]
| N
| 1-1
| 2
| * 01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo))
* 02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada))
|-
| 270
| Q07
| vBC
| Valor da Base de Cálculo do PIS
| E
| [[#Q02|Q02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 271
| Q08
| pPIS
| Alíquota do PIS (em percentual)
| E
| [[#Q02|Q02]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 272
| Q09
| vPIS
| Valor do PIS
| E
| [[#Q02|Q02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 273
| Q03
| PISQtde
| Grupo PIS tributado por Qtde
| CG
| [[#Q01|Q01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 274
| Q06
| CST
| Código de Situação Tributária do PIS
| E
| [[#Q03|Q03]]
| N
| 1-1
| 2
| * 03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida × alíquota por unidade de produto)
|-
| 275
| Q10
| qBCProd
| Quantidade Vendida
| E
| [[#Q03|Q03]]
| N
| 1-1
| 12v0-4
|
|-
| 276
| Q11
| vAliqProd
| Alíquota do PIS (em reais)
| E
| [[#Q03|Q03]]
| N
| 1-1
| 11v0-4
|
|-
| 277
| Q09
| vPIS
| Valor do PIS
| E
| [[#Q03|Q03]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 278
| Q04
| PISNT
| Grupo PIS não tributado
| CG
| [[#Q01|Q01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 279
| Q06
| CST
| Código de Situação Tributária do PIS
| E
| [[#Q04|Q04]]
| N
| 1-1
| 2
| * 04=Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero))
* 05=Operação Tributável (Substituição Tributária)
* 06=Operação Tributável (alíquota zero)
* 07=Operação Isenta da Contribuição
* 08=Operação Sem Incidência da Contribuição
* 09=Operação com Suspensão da Contribuição
|-
| 280
| Q05
| PISOutr
| Grupo PIS Outras Operações
| CG
| [[#Q01|Q01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 281
| Q06
| CST
| Código de Situação Tributária do PIS
| E
| [[#Q05|Q05]]
| N
| 1-1
| 2
| * 49=Outras Operações de Saída
* 50=Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
* 51=Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
* 52=Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
* 53=Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
* 54=Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 55=Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 56=Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 60=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
* 61=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Exclusivamente Receita Não-Tributada Mercado Interno
* 62=Crédito Presumido – Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
* 63=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
* 64=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 65=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 66=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
* 67=Crédito Presumido – Outras Operações
* 70=Operação de Aquisição com Direito a Crédito
* 71=Operação de Aquisição com Isenção
* 72=Operação de Aquisição com Suspensão
* 73=Operação de Aquisição – Alíquota Zero
* 74=Operação de Aquisição; Sem Incidência da Contribuição
* 75=Operação de Aquisição por Substituição Tributária
* 98=Outras Operações de Entrada
* 99=Outras Operações
|-
| 281.1
| Q06.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#Q05|Q05]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos Q07 e Q08 se o cálculo do PIS for em percentual.
|-
| 282
| Q07
| vBC
| Valor da Base de Cálculo do PIS
| E
| [[#Q06.1|Q06.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 283
| Q08
| pPIS
| Alíquota do PIS (em percentual)
| E
| [[#Q06.1|Q06.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 283.1
| Q08.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#Q05|Q05]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos Q10 e Q11 se o cálculo do PIS for em valor.
|}

==== Grupo R. PIS ST ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 287
| R01
| PISST
| Grupo PIS Substituição Tributária
| G
| [[#M01|M01]]
|
| 0-1
|
|
|-
| 287.1
| R01.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#R01|R01]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos R02 e R03 para cálculo do PIS em percentual.
|-
| 288
| R02
| vBC
| Valor da Base de Cálculo do PIS
| E
| [[#R01.1|R01.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 289
| R03
| pPIS
| Alíquota do PIS (em percentual)
| E
| [[#R01.1|R01.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 289.1
| R03.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#R01|R01]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos R04 e R05 para cálculo do PIS em valor.
|-
| 290
| R04
| qBCProd
| Quantidade Vendida
| E
| [[#R03.1|R03.1]]
| N
| 1-1
| 12v0-4
|
|-
| 291
| R05
| vAliqProd
| Alíquota do PIS (em reais)
| E
| [[#R03.1|R03.1]]
| N
| 1-1
| 11v0-4
|
|-
| 292
| R06
| vPIS
| Valor do PIS
| E
| [[#R01|R01]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|}

==== Grupo S. COFINS ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 293
| S01
| COFINS
| Grupo COFINS
| G
| [[#M01|M01]]
|
| 0-1
|
| Informar apenas um dos grupos S02, S03, S04 ou S05 com base valor atribuída ao campo de CST da COFINS
|-
| 294
| S02
| COFINSAliq
| Grupo COFINS tributado pela alíquota
| CG
| [[#S01|S01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 295
| S06
| CST
| Código de Situação Tributária da COFINS
| E
| [[#S02|S02]]
| N
| 1-1
| 2
| * 01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo))
* 02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada))
|-
| 296
| S07
| vBC
| Valor da Base de Cálculo da COFINS
| E
| [[#S02|S02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 297
| S08
| pCOFINS
| Alíquota da COFINS (em percentual)
| E
| [[#S02|S02]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 298
| S11
| vCOFINS
| Valor da COFINS
| E
| [[#S02|S02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 299
| S03
| COFINSQtde
| Grupo de COFINS tributado por Qtde
| CG
| [[#S01|S01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 300
| S06
| CST
| Código de Situação Tributária da COFINS
| E
| [[#S03|S03]]
| N
| 1-1
| 2
| * 03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida × alíquota por unidade de produto)
|-
| 301
| S09
| qBCProd
| Quantidade Vendida
| E
| [[#S03|S03]]
| N
| 1-1
| 12v0-4
|
|-
| 302
| S10
| vAliqProd
| Alíquota da COFINS (em reais)
| E
| [[#S03|S03]]
| N
| 1-1
| 11v0-4
|
|-
| 303
| S11
| vCOFINS
| Valor da COFINS
| E
| [[#S03|S03]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 304
| S04
| COFINSNT
| Grupo COFINS não tributado
| CG
| [[#S01|S01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 305
| S06
| CST
| Código de Situação Tributária da COFINS
| E
| [[#S04|S04]]
| N
| 1-1
| 2
| * 04=Operação Tributável (tributação monofásica, alíquota zero)
* 05=Operação Tributável (Substituição Tributária)
* 06=Operação Tributável (alíquota zero)
* 07=Operação Isenta da Contribuição
* 08=Operação Sem Incidência da Contribuição
* 09=Operação com Suspensão da Contribuição
|-
| 306
| S05
| COFINSOutr
| Grupo COFINS Outras Operações
| CG
| [[#S01|S01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 307
| S06
| CST
| Código de Situação Tributária da COFINS
| E
| [[#S05|S05]]
| N
| 1-1
| 2
| * 49=Outras Operações de Saída
* 50=Operação com Direito a Crédito – Vinculada exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
* 51=Operação com Direito a Crédito – Vinculada exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
* 52=Operação com Direito a Crédito – Vinculada exclusivamente a Receita de Exportação
* 53=Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
* 54=Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 55=Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 56=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
* 61=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
* 62=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada exclusivamente a Receita de Exportação
* 63=Crédito Presumido – Operação Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
* 64=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 65=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 66=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 67=Crédito Presumido – Outras Operações
* 70=Operação de Aquisição com Suspensão
* 71=Operação de Aquisição com Alíquota Zero
* 72=Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
* 73=Operação de Aquisição por Substituição Tributária
* 98=Outras Operações de Entrada
* 99=Outras Operações
|-
| 307.1
| S06.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#S05|S05]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos S07 e S08 para cálculo do COFINS em percentual.
|-
| 308
| S07
| vBC
| Valor da Base de Cálculo do COFINS
| E
| [[#S06.1|S06.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 309
| S08
| pCOFINS
| Alíquota da COFINS (em percentual)
| E
| [[#S06.1|S06.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 309.1
| S08.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#S05|S05]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos S09 e S10 para cálculo do COFINS em valor.
|-
| 310
| S09
| qBCProd
| Quantidade Vendida
| E
| [[#S08.1|S08.1]]
| N
| 1-1
| 12v0-4
|
|-
| 311
| S10
| vAliqProd
| Alíquota da COFINS (em reais)
| E
| [[#S08.1|S08.1]]
| N
| 1-1
| 11v0-4
|
|-
| 312
| S11
| vCOFINS
| Valor da COFINS
| E
| [[#S05|S05]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|}

==== Grupo T. COFINS ST ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 313
| T01
| COFINSST
| Grupo COFINS Substituição Tributária
| G
| [[#M01|M01]]
|
| 0-1
|
|
|-
| 313.1
| T01.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#T01|T01]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos T02 e T03 para cálculo da COFINS Substituição Tributária em percentual.
|-
| 314
| T02
| vBC
| Valor da Base de Cálculo da COFINS
| E
| [[#T01.1|T01.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 315
| T03
| pCOFINS
| Alíquota da COFINS (em percentual)
| E
| [[#T01.1|T01.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 315.1
| T03.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#T01|T01]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos T04 e T05 para cálculo da COFINS Substituição Tributária em valor.
|-
| 316
| T04
| qBCProd
| Quantidade Vendida
| E
| [[#T03.1|T03.1]]
| N
| 1-1
| 12v0-4
|
|-
| 317
| T05
| vAliqProd
| Alíquota da COFINS (em reais)
| E
| [[#T03.1|T03.1]]
| N
| 1-1
| 11v0-4
|
|-
| 318
| T06
| vCOFINS
| Valor da COFINS
| E
| [[#T01|T01]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|}

==== Grupo U. ISSQN ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 319
| U01
| ISSQN
| Grupo ISSQN
| CG
| [[#M01|M01]]
| -
| 0-1
|
| Campos para cálculo do ISSQN na NF-e conjugada, onde há a prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitas ao ICMS.
|-
| 320
| U02
| vBC
| Valor da Base de Cálculo do ISSQN
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 321
| U03
| vAliq
| Alíquota do ISSQN
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 322
| U04
| vISSQN
| Valor do ISSQN
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 323
| U05
| cMunFG
| Código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 1-1
| 7
| Informar o município de ocorrência do fato gerador do ISSQN. Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País).
Nota 1: Não vincular com o município do fato gerador de ICMS (id:B12), ou com o município do emitente (id:C10) ou do destinatário (id:E10).
Nota 2: Pode ser informado 9999999 se a prestação de serviço for no Exterior.
|-
| 324
| U06
| cListServ
| Item da Lista de Serviços
| E
| [[#U01|U01]]
| C
| 1-1
| 5
| Informar o Item da lista de serviços em que se classifica o serviço no padrão ABRASF (Formato: NN.NN).
|-
| 324a
| U07
| vDeducao
| Valor dedução para redução da Base de Cálculo
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 324b
| U08
| vOutro
| Valor outras retenções
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor declaratório
|-
| 324c
| U09
| vDescIncond
| Valor desconto incondicionado
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 324d
| U10
| vDescCond
| Valor desconto condicionado
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 324f
| U11
| vISSRet
| Valor retenção ISS
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor declaratório
|-
| 324g
| U12
| indISS
| Indicador da exigibilidade do ISS
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 1-1
| 2
| * 1=Exigível
* 2=Não incidência
* 3=Isenção
* 4=Exportação
* 5=Imunidade
* 6=Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
* 7=Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo
|-
| 324h
| U13
| cServico
| Código do serviço prestado dentro do município
| E
| [[#U01|U01]]
| C
| 0-1
| 1-20
|
|-
| 324i
| U14
| cMun
| Código do Município de incidência do imposto
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 0-1
| 7
| Tabela do IBGE. Informar "9999999" para serviço fora do País.
|-
| 324j
| U15
| cPais
| Código do País onde o serviço foi prestado
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 0-1
| 4
| Tabela do BACEN. Informar somente se o município da prestação do serviço for "9999999".
|-
| 324k
| U16
| nProcesso
| Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade
| E
| [[#U01|U01]]
| C
| 0-1
| 1-30
| Informar somente quando declarada a suspensão da exigibilidade do ISSQN.
|-
| 324l
| U17
| indIncentivo
| Indicador de incentivo Fiscal
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 1-1
| 1
| * 1=Sim
* 2=Não
|}

=== Grupo UA. Tributos Devolvidos (para o item da NF-e) ===

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 324p
| UA01
| impostoDevol
| Informação do Imposto devolvido
| G
| [[#H01|H01]]
| -
| 0-1
|
| O motivo da devolução deverá ser informado pela empresa no campo de Informações Adicionais do Produto (tag:infAdProd).
|-
| 324q
| UA02
| pDevol
| Percentual da mercadoria devolvida
| E
| [[#UA01|UA01]]
| N
| 1-1
| 3v2
| O valor máximo deste percentual é 100%, no caso de devolução total da mercadoria.
|-
| 324r
| UA03
| IPI
| Informação do IPI devolvido
| G
| [[#UA01|UA01]]
| -
| 1-1
|
|
|-
| 324s
| UA04
| vIPIDevol
| Valor do IPI devolvido
| E
| [[#UA03|UA03]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|}

=== Grupo V. Informações adicionais (para o item da NF-e) ===

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 325
| V01
| infAdProd
| Informações Adicionais do Produto
| E
| [[#H01|H01]]
| C
| 0-1
| 1-500
| Norma referenciada, informações complementares, etc.
|}

== Grupo W. Total da NF-e ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 326
| W01
| total
| Grupo Totais da NF-e
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 1-1
|
| O grupo de valores totais da NF-e deve ser informado com o somatório do campo correspondente dos itens.
|-
| 327
| W02
| ICMSTot
| Grupo Totais referentes ao ICMS
| G
| [[#W01|W01]]
| -
| 1-1
|
|
|-
| 328
| W03
| vBC
| Base de Cálculo do ICMS
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 329
| W04
| vICMS
| Valor Total do ICMS
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 329.01
| W04a
| vICMSDeson
| Valor Total do ICMS desonerado
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 329.03
| W04c
| vFCPUFDest
| Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor total do ICMS relativo ao FCP para a UF de destino.
(Incluído na NT 2015/003)
|-
| 329.05
| W04e
| vICMSUFDest
| Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino, já considerando o valor do ICMS relativo ao FCP naquela UF.
(Incluído na NT 2015/003)
|-
| 329.07
| W04g
| vICMSUFRemet
| Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente.
Nota: A partir de 2019, este valor será zero.
(Incluído na NT 2015/003)
|-
| 329.08
| W04h
| vFCP
| Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza)
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Corresponde ao total da soma dos campos id:N17c
(Incluído na NT2016.002)
|-
| 330
| W05
| vBCST
| Base de Cálculo do ICMS ST
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 331
| W06
| vST
| Valor Total do ICMS ST
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 331.01
| W06a
| vFCPST
| Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) retido por substituição tributária
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Corresponde ao total da soma dos campos id:N23d
(Incluído na NT2016.002)
|-
| 331.02
| W06b
| vFCPSTRet
| Valor Total do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Corresponde ao total da soma dos campos id:N27d
(Incluído na NT2016.002)
|-
| 332
| W07
| vProd
| Valor Total dos produtos e serviços
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 333
| W08
| vFrete
| Valor Total do Frete
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 334
| W09
| vSeg
| Valor Total do Seguro
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 335
| W10
| vDesc
| Valor Total do Desconto
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 336
| W11
| vII
| Valor Total do II
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 337
| W12
| vIPI
| Valor Total do IPI
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 337.01
| W12a
| vIPIDevol
| Valor Total do IPI devolvido
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Deve ser informado quando preenchido o Grupo Tributos Devolvidos na emissão de nota finNFe=4 (devolução) nas operações com não contribuintes do IPI.
Corresponde ao total da soma dos campos id:UA04.
(Incluído na NT2016.002)
|-
| 338
| W13
| vPIS
| Valor do PIS
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 339
| W14
| vCOFINS
| Valor da COFINS
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 340
| W15
| vOutro
| Outras Despesas acessórias
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 341
| W16
| vNF
| Valor Total da NF-e
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Vide validação para este campo na regra de validação "W16-xx".
|-
| 341a
| W16a
| vTotTrib
| Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 0-1
| 13v2
| (NT 2013/003)
|}

=== Grupo W01. Total da NF-e / ISSQN ===

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 342
| W17
| ISSQNtot
| Grupo Totais referentes ao ISSQN
| G
| [[#W01|W01]]
| -
| 0-1
|
|
|-
| 343
| W18
| vServ
| Valor total dos Serviços sob não-incidência ou não tributados pelo ICMS
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 344
| W19
| vBC
| Valor total Base de Cálculo do ISS
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 345
| W20
| vISS
| Valor total do ISS
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 346
| W21
| vPIS
| Valor total do PIS sobre serviços
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 347
| W22
| vCOFINS
| Valor total da COFINS sobre serviços
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 347a
| W22a
| dCompet
| Data da prestação do serviço
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 1-1
| 8
| Formato: “AAAA-MM-DD”
|-
| 347b
| W22b
| vDeducao
| Valor total dedução para redução da Base de Cálculo
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 347c
| W22c
| vOutro
| Valor total outras retenções
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor declaratório
|-
| 347d
| W22d
| vDescIncond
| Valor total desconto incondicionado
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 347e
| W22e
| vDescCond
| Valor total desconto condicionado
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 347f
| W22f
| vISSRet
| Valor total retenção ISS
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 347g
| W22g
| cRegTrib
| Código do Regime Especial de Tributação
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 2
| * 1=Microempresa Municipal
* 2=Estimativa
* 3=Sociedade de Profissionais
* 4=Cooperativa
* 5=Microempresário Individual (MEI)
* 6=Microempresário e Empresa de Pequeno Porte
|}

=== Grupo W02. Total da NF-e / Retenção de Tributos ===

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 348
| W23
| retTrib
| Grupo Retenções de Tributos
| G
| [[#W01|W01]]
| -
| 0-1
|
|
|-
| 349
| W24
| vRetPIS
| Valor Retido de PIS
| E
| [[#W23|W23]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 350
| W25
| vRetCOFINS
| Valor Retido de COFINS
| E
| [[#W23|W23]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 351
| W26
| vRetCSLL
| Valor Retido de CSLL
| E
| [[#W23|W23]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 352
| W27
| vBCIRRF
| Base de Cálculo do IRRF
| E
| [[#W23|W23]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 353
| W28
| vIRRF
| Valor Retido do IRRF
| E
| [[#W23|W23]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 354
| W29
| vBCRetPrev
| Base de Cálculo da Retenção da Previdência Social
| E
| [[#W23|W23]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 355
| W30
| vRetPrev
| Valor da Retenção da Previdência Social
| E
| [[#W23|W23]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|}

== Grupo X. Informações do Transporte da NF-e ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 356
| X01
| transp
| Grupo Informações do Transporte
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 1-1
|
|
|-
| 357
| X02
| modFrete
| Modalidade do frete
| E
| [[#X01|X01]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0=Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF)
* 1=Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB)
* 2=Contratação do Frete por conta de Terceiros
* 3=Transporte Próprio por conta do Remetente
* 4=Transporte Próprio por conta do Destinatário
* 9=Sem Ocorrência de Transporte
(Atualizado na NT2016.002)
|-
| 358
| X03
| transporta
| Grupo Transportador
| G
| [[#X01|X01]]
| -
| 0-1
|
|
|-
| 359
| X04
| CNPJ
| CNPJ do Transportador
| CE
| [[#X03|X03]]
| N
| 0-1
| 14
| Preencher os zeros não significativos.
|-
| 360
| X05
| CPF
| CPF do Transportador
| CE
| [[#X03|X03]]
| N
| 0-1
| 11
|
|-
| 361
| X06
| xNome
| Razão Social ou nome
| E
| [[#X03|X03]]
| C
| 0-1
| 2-60
|
|-
| 362
| X07
| IE
| Inscrição Estadual do Transportador
| E
| [[#X03|X03]]
| C
| 0-1
| 2-14
| * Informar a IE do transportador contribuinte do ICMS, sem caracteres de formatação
* Informar “ISENTO” se isento
* Não informar a tag para não contribuinte do ICMS
* A UF deve ser informada se informada uma IE. (v2.0)
|-
| 363
| X08
| xEnder
| Endereço Completo
| E
| [[#X03|X03]]
| C
| 0-1
| 1-60
|
|-
| 364
| X09
| xMun
| Nome do município
| E
| [[#X03|X03]]
| C
| 0-1
| 1-60
|
|-
| 365
| X10
| UF
| Sigla da UF
| E
| [[#X03|X03]]
| C
| 0-1
| 2
| A UF deve ser informada se informada uma IE. (v2.0)
Informar "EX" para Exterior.
|-
| 366
| X11
| retTransp
| Grupo Retenção ICMS transporte
| G
| [[#X01|X01]]
| -
| 0-1
|
|
|-
| 367
| X12
| vServ
| Valor do Serviço
| E
| [[#X11|X11]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 368
| X13
| vBCRet
| BC da Retenção do ICMS
| E
| [[#X11|X11]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 369
| X14
| pICMSRet
| Alíquota da Retenção
| E
| [[#X11|X11]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 370
| X15
| vICMSRet
| Valor do ICMS Retido
| E
| [[#X11|X11]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 371
| X16
| CFOP
| CFOP
| E
| [[#X11|X11]]
| N
| 1-1
| 4
| CFOP de Serviço de Transporte (Seção 8.10 do MOC – Visão Geral).
|-
| 372
| X17
| cMunFG
| Código do município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte
| E
| [[#X11|X11]]
| N
| 1-1
| 7
| Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País).
|-
| 372.1
| X17.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#X01|X01]]
| -
| 0-1
|
| Transporte por Veículo, Vagão ou Balsa.
|-
| 373
| X18
| veicTransp
| Grupo Veículo Transporte
| G
| [[#X17.1|X17.1]]
| -
| 0-1
|
| Informar o veículo trator (v2.0)
|-
| 374
| X19
| placa
| Placa do Veículo
| E
| [[#X18|X18]]
| C
| 1-1
| 7
| Informar em um dos formatos: XXX9999, XXX999, XX9999 ou XXXX999. Informar a placa em informações complementares quando a placa tiver lei de formação diversa. (NT 2011/005)
|-
| 375
| X20
| UF
| Sigla da UF
| E
| [[#X18|X18]]
| C
| 1-1
| 2
| Informar "EX" se Exterior.
|-
| 376
| X21
| RNTC
| Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT)
| E
| [[#X18|X18]]
| C
| 0-1
| 1-20
|
|-
| 377
| X22
| reboque
| Grupo Reboque
| G
| [[#X17.1|X17.1]]
| -
| 0-5
|
| Informar os reboques/Dolly (v2.0)
|-
| 378
| X23
| placa
| Placa do Veículo
| E
| [[#X22|X22]]
| C
| 1-1
| 7
| Informar em um dos formatos: XXX9999, XXX999, XX9999 ou XXXX999. Informar placa em informações complementares quando tiver lei de formação diversa. (NT 2011/005)
|-
| 379
| X24
| UF
| Sigla da UF
| E
| [[#X22|X22]]
| C
| 1-1
| 2
| Informar "EX" se Exterior.
|-
| 380
| X25
| RNTC
| Registro Nacional do Transportador de Carga (ANTT)
| E
| [[#X22|X22]]
| C
| 0-1
| 1-20
|
|-
| 380a
| X25a
| vagao
| Identificação do vagão
| CE
| [[#X01|X01]]
| C
| 0-1
| 1-20
| (v2.0)
|-
| 380b
| X25b
| balsa
| Identificação da balsa
| CE
| [[#X01|X01]]
| C
| 0-1
| 1-20
| (v2.0)
|-
| 381
| X26
| vol
| Grupo Volumes
| G
| [[#X01|X01]]
| -
| 0-5000
|
| (NT 2012/003)
|-
| 382
| X27
| qVol
| Quantidade de volumes transportados
| E
| [[#X26|X26]]
| N
| 0-1
| 1-15
|
|-
| 383
| X28
| esp
| Espécie dos volumes transportados
| E
| [[#X26|X26]]
| C
| 0-1
| 1-60
|
|-
| 384
| X29
| marca
| Marca dos volumes transportados
| E
| [[#X26|X26]]
| C
| 0-1
| 1-60
|
|-
| 385
| X30
| nVol
| Numeração dos volumes transportados
| E
| [[#X26|X26]]
| C
| 0-1
| 1-60
|
|-
| 386
| X31
| pesoL
| Peso Líquido (em kg)
| E
| [[#X26|X26]]
| N
| 0-1
| 12v3
|
|-
| 387
| X32
| pesoB
| Peso Bruto (em kg)
| E
| [[#X26|X26]]
| N
| 0-1
| 12v3
|
|-
| 387a
| X33
| lacres
| Grupo Lacres
| G
| [[#X26|X26]]
| -
| 0-5000
|
| (NT 2012/003)
|-
| 388
| X34
| nLacre
| Número dos Lacres
| E
| [[#X33|X33]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|}

== Grupo Y. Dados da Cobrança ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 389
| Y01
| cobr
| Grupo Cobrança
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 0-1
|
|
|-
| 390
| Y02
| fat
| Grupo Fatura
| G
| [[#Y01|Y01]]
| -
| 0-1
|
|
|-
| 391
| Y03
| nFat
| Número da Fatura
| E
| [[#Y02|Y02]]
| C
| 0-1
| 1-60
|
|-
| 392
| Y04
| vOrig
| Valor Original da Fatura
| E
| [[#Y02|Y02]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 393
| Y05
| vDesc
| Valor do desconto
| E
| [[#Y02|Y02]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 394
| Y06
| vLiq
| Valor Líquido da Fatura
| E
| [[#Y02|Y02]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 395
| Y07
| dup
| Grupo Parcelas
| G
| [[#Y01|Y01]]
| -
| 0-120
|
| * (NT 2011/004)
* (Grupo atualizado na NT2016.002)
|-
| 396
| Y08
| nDup
| Número da Parcela
| E
| [[#Y07|Y07]]
| C
| 0-1
| 1-60
| * Obrigatória informação do número de parcelas com 3 algarismos, sequenciais e consecutivos.
* Ex.: “001”, ”002”, ”003”,...
* Observação: este padrão de preenchimento será obrigatório somente a partir de 03/09/2018
|-
| 397
| Y09
| dVenc
| Data de vencimento
| E
| [[#Y07|Y07]]
| D
| 0-1
|
| * Formato: “AAAA-MM-DD”.
* Obrigatória a informação da data de vencimento na ordem crescente das datas.
* Ex.: “2018-06-01”, “2018-07-01”, “2018-08-01”, ...
|-
| 398
| Y10
| vDup
| Valor da Parcela
| E
| [[#Y07|Y07]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (NT 2012/003)
|}

== Grupo YA. Informações de Pagamento ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 398.01
| YA01
| pag
| Grupo de Informações de Pagamento
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 1-1
|
| Obrigatório o preenchimento do Grupo Informações de Pagamento para NF-e e NFC-e. Para as notas com finalidade de Ajuste ou Devolução o campo Meio de Pagamento deve ser preenchido com 90=Sem Pagamento.
|-
| 398.10
| YA01a
| detPag
| Grupo Detalhamento do Pagamento
| G
| [[#YA01|YA01]]
| -
| 1-100
|
|
|-
| 398.11
| YA01b
| indPag
| Indicador da Forma de Pagamento
| E
| [[#YA01a|YA01a]]
| N
| 0-1
| 1
| * 0 = Pagamento à Vista
* 1 = Pagamento à Prazo
(Incluído na NT2016.002)
|-
| 398.12
| YA02
| tPag
| Meio de pagamento
| E
| [[#YA01a|YA01a]]
| N
| 1-1
| 2
| * 01 = Dinheiro
* 02 = Cheque
* 03 = Cartão de Crédito
* 04 = Cartão de Débito
* 05 = Crédito Loja
* 10 = Vale Alimentação
* 11 = Vale Refeição
* 12 = Vale Presente
* 13 = Vale Combustível
* 15 = Boleto Bancário
* 16 = Depósito Bancário
* 17 = Pagamento Instantâneo (PIX)
* 18 = Transferência bancária, Carteira Digital
* 19 = Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual
* 90 = Sem pagamento
* 99 = Outros
(Atualizado na NT2016.002, NT2020.006)
|-
| 398.13
| YA03
| vPag
| Valor do Pagamento
| E
| [[#YA01a|YA01a]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 398.20
| YA04
| card
| Grupo de Cartões
| G
| [[#YA01a|YA01a]]
| -
| 0-1
|
|
|-
| 398.21
| YA04a
| tpIntegra
| Tipo de Integração para pagamento
| E
| [[#YA04|YA04]]
| N
| 1-1
| 1
| * 1 = Pagamento integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento TEF, Comércio Eletrônico)
* 2 = Pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento POS)
|-
| 398.22
| YA05
| CNPJ
| CNPJ da instituição de pagamento
| E
| [[#YA04|YA04]]
| C
| 0-1
| 14
| Informar o CNPJ da instituição de pagamento, adquirente ou subadquirente. Caso o pagamento seja processado pelo intermediador da transação, informar o CNPJ deste.
(Atualizado na NT2020.006)
|-
| 398.23
| YA06
| tBand
| Bandeira da operadora de cartão de crédito e/ou débito
| E
| [[#YA04|YA04]]
| N
| 0-1
| 2
| * 01 = Visa
* 02 = Mastercard
* 03 = American Express
* 04 = Sorocred
* 05 = Diners Club
* 06 = Elo
* 07 = Hipercard
* 08 = Aura
* 09 = Cabal
* 99 = Outros
(Atualizado na NT2016.002)
|-
| 398.24
| YA07
| cAut
| Número de autorização da operação cartão de crédito e/ou débito
| E
| [[#YA04|YA04]]
| C
| 0-1
| 1-20
| Identifica o número da autorização da transação da operação com cartão de crédito e/ou débito
|-
| 398.25
| YA09
| vTroco
| Valor do troco
| E
| [[#YA01|YA01]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor do troco
(Incluído na NT2016.002)
|}

== Grupo YB. Informações do Intermediador da Transação ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 398.26
| YB01
| infIntermed
| Grupo de Informações do Intermediador da Transação
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 0-1
|
| Obrigatório o preenchimento do Grupo de Informações do Intermediador da Transação nos casos de “operação não presencial pela internet em site de terceiros (intermediadores)”.
(Incluído na NT2020.006)
|-
| 398.27
| YB02
| CNPJ
| CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios.
| E
| [[#YB01|YB01]]
| N
| 1-1
| 14
| Informar o CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios.
|-
| 398.28
| YB03
| idCadIntTran
| Identificador cadastrado no intermediador
| R
| [[#YB01|YB01]]
| C
| 1-1
| 60
| Nome do usuário ou identificação do perfil do vendedor no site do intermediador (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios.
|}

== Grupo Z. Informações Adicionais da NF-e ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 399
| Z01
| infAdic
| Grupo de Informações Adicionais
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 0-1
|
|
|-
| 400
| Z02
| infAdFisco
| Informações Adicionais de Interesse do Fisco
| E
| [[#Z01|Z01]]
| C
| 0-1
| 1-2000
| (v2.0)
|-
| 401
| Z03
| infCpl
| Informações Complementares de interesse do Contribuinte
| E
| [[#Z01|Z01]]
| C
| 0-1
| 1-5000
|
|-
| 401a
| Z04
| obsCont
| Grupo Campo de uso livre do contribuinte
| G
| [[#Z01|Z01]]
| -
| 0-10
|
| Campo de uso livre do contribuinte. Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto
|-
| 401b
| Z05
| xCampo
| Identificação do campo
| A
| [[#Z04|Z04]]
| C
| 1-1
| 1-20
| Identificação do campo
|-
| 401c
| Z06
| xTexto
| Conteúdo do campo
| E
| [[#Z04|Z04]]
| C
| 1-1
| 1-60
| Conteúdo do campo
|-
| 401d
| Z07
| obsFisco
| Grupo Campo de uso livre do Fisco
| G
| [[#Z01|Z01]]
| -
| 0-10
|
| Campo de uso livre do Fisco. Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto
|-
| 401e
| Z08
| xCampo
| Identificação do campo
| A
| [[#Z07|Z07]]
| C
| 1-1
| 1-20
| Identificação do campo
|-
| 401f
| Z09
| xTexto
| Conteúdo do campo
| E
| [[#Z07|Z07]]
| C
| 1-1
| 1-60
| Conteúdo do campo
|-
| 401g
| Z10
| procRef
| Grupo Processo referenciado
| G
| [[#Z01|Z01]]
| -
| 0-100
|
| (NT 2012/003)
|-
| 401h
| Z11
| nProc
| Identificador do processo ou ato concessório
| E
| [[#Z10|Z10]]
| C
| 1-1
| 1-60
| Identificador do processo ou ato concessório
|-
| 401i
| Z12
| indProc
| Indicador da origem do processo
| E
| [[#Z10|Z10]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 0 = SEFAZ
* 1 = Justiça Federal
* 2 = Justiça Estadual
* 3 = Secex/RFB
* 9 = Outros
|}

== Grupo ZA. Informações de Comércio Exterior ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 402
| ZA01
| exporta
| Grupo Exportação
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 0-1
|
| Informar apenas na exportação.
|-
| 403
| ZA02
| UFSaidaPais
| Sigla da UF de Embarque ou de transposição de fronteira
| E
| [[#ZA01|ZA01]]
| C
| 1-1
| 2
| Não aceita o valor "EX".
|-
| 404
| ZA03
| xLocExporta
| Descrição do Local de Embarque ou de transposição de fronteira
| E
| [[#ZA01|ZA01]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|-
| 404a
| ZA04
| xLocDespacho
| Descrição do local de despacho
| E
| [[#ZA01|ZA01]]
| C
| 0-1
| 1-60
| Informação do Recinto Alfandegado
|}

== Grupo ZB. Informações de Compras ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 405
| ZB01
| compra
| Grupo Compra
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 0-1
|
| Informação adicional de compra
|-
| 406
| ZB02
| xNEmp
| Nota de Empenho
| E
| [[#ZB01|ZB01]]
| C
| 0-1
| 1-22
| Identificação da Nota de Empenho, quando se tratar de compras públicas (NT 2011/004)
|-
| 407
| ZB03
| xPed
| Pedido
| E
| [[#ZB01|ZB01]]
| C
| 0-1
| 1-60
| Informar o pedido.
|-
| 408
| ZB04
| xCont
| Contrato
| E
| [[#ZB01|ZB01]]
| C
| 0-1
| 1-60
| Informar o contrato de compra
|}

== Grupo ZC. Informações do Registro de Aquisição de Cana ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 409
| ZC01
| cana
| Grupo Cana
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 0-1
|
| Informações de registro aquisições de cana v2.0
|-
| 410
| ZC02
| safra
| Identificação da safra
| E
| [[#ZC01|ZC01]]
| C
| 1-1
| 4-9
| Informar a safra, no formato: "AAAA" ou "AAAA/AAAA". v2.0
|-
| 411
| ZC03
| ref
| Mês e ano de referência
| E
| [[#ZC01|ZC01]]
| C
| 1-1
| 7
| Informar o mês e ano de referência, no formato: "MM/AAAA". v2.0
|-
| 412
| ZC04
| forDia
| Grupo Fornecimento diário de cana
| G
| [[#ZC01|ZC01]]
| -
| 1-31
|
| Informar os fornecimentos diários de cana v2.0
|-
| 427
| ZC05
| dia
| Dia
| A
| [[#ZC04|ZC04]]
| N
| 1-1
| 1-2
| v2.0
|-
| 414
| ZC06
| qtde
| Quantidade
| E
| [[#ZC04|ZC04]]
| N
| 1-1
| 11v10
| Quantidade em KG v2.0
|-
| 415
| ZC07
| qTotMes
| Quantidade Total do Mês
| E
| [[#ZC01|ZC01]]
| N
| 1-1
| 11v10
| v2.0
|-
| 416
| ZC08
| qTotAnt
| Quantidade Total Anterior
| E
| [[#ZC01|ZC01]]
| N
| 1-1
| 11v10
| v2.0
|-
| 417
| ZC09
| qTotGer
| Quantidade Total Geral
| E
| [[#ZC01|ZC01]]
| N
| 1-1
| 11v10
| v2.0
|-
| 418
| ZC10
| deduc
| Grupo Deduções – Taxas e Contribuições
| G
| [[#ZC01|ZC01]]
| -
| 0-10
|
| Informar as Deduções – Taxas e Contribuições v2.0
|-
| 419
| ZC11
| xDed
| Descrição da Dedução
| E
| [[#ZC10|ZC10]]
| C
| 1-1
| 1-60
| Informar a Descrição da Dedução v2.0
|-
| 420
| ZC12
| vDed
| Valor da Dedução
| E
| [[#ZC10|ZC10]]
| N
| 1-1
| 13v2
| v2.0
|-
| 421
| ZC13
| vFor
| Valor dos Fornecimentos
| E
| [[#ZC01|ZC01]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor dos Fornecimentos v2.0
|-
| 422
| ZC14
| vTotDed
| Valor Total da Dedução
| E
| [[#ZC01|ZC01]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor das deduções v2.0
|-
| 423
| ZC15
| vLiqFor
| Valor Líquido dos Fornecimentos
| E
| [[#ZC01|ZC01]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor Líquido dos Fornecimentos v2.0
|}

== Grupo ZD. Informações do Responsável Técnico (NT 2018.005) ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 423a
| ZD01
| infRespTec
| Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 0-1
|
| Grupo para informações do responsável técnico pelo sistema de emissão do DF-e
|-
| 423b
| ZD02
| CNPJ
| CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico
| E
| [[#ZD01|ZD01]]
| N
| 1-1
| 14
| Informar o CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.
|-
| 423c
| ZD04
| xContato
| Nome da pessoa a ser contatada
| E
| [[#ZD01|ZD01]]
| C
| 1-1
| 2-60
| Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.
|-
| 423d
| ZD05
| email
| E-mail da pessoa jurídica a ser contatada
| E
| [[#ZD01|ZD01]]
| C
| 1-1
| 6-60
| Informar o e-mail da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema.
|-
| 423e
| ZD06
| fone
| Telefone da pessoa jurídica/física a ser contatada
| E
| [[#ZD01|ZD01]]
| N
| 1-1
| 6-14
| Informar o telefone da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. Preencher com o Código DDD + número do telefone.
|-
| 423f
| ZD07
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#ZD01|ZD01]]
| -
| 0-1
|
| Grupo de informações do Código de Segurança do Responsável Técnico – CSRT
|-
| 423g
| ZD08
| idCSRT
| Identificador do CSRT
| E
| [[#ZD07|ZD07]]
| N
| 1-1
| 2
| Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT
|-
| 423h
| ZD09
| hashCSRT
| Hash do CSRT
| E
| [[#ZD07|ZD07]]
| C
| 1-1
| 28
| O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NFe.
|}

= Grupo ZX. Informações Suplementares da Nota Fiscal =

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 424
| ZX01
| infNFeSupl
| Informações suplementares da Nota Fiscal
| G
| Raiz
| -
| 0-1
|
| Informações suplementares da Nota Fiscal, não afetando a assinatura digital. (NT 2015.002)
|-
| 425
| ZX02
| qrCode
| Texto com o QR-Code impresso no DANFE NFC-e.
Obs.: URLs, por UF, utilizadas para consulta QR Code acesse: http://nfce.encat.org/desenvolvedor/qrcode/
| E
| [[#ZX01|ZX01]]
| C
| 1-1
| 100-600
| Ver orientações de preenchimento na seção 3.3 deste documento.
|-
| 426
| ZX03
| urlChave
| Texto com a URL de consulta por chave de acesso a ser impressa no DANFE NFC-e.
Obs.: URLs, por UF, utilizadas para consulta por chave de acesso acesse: http://nfce.encat.org/consumidor-nfce/consulte-nota-nfce/
| E
| [[#ZX01|ZX01]]
| C
| 1-1
| 21-85
| Informar a URL da “Consulta por chave de acesso da NFC-e”. A mesma URL que deve estar informada no DANFE NFC-e e para consulta por chave de acesso.
|}

= Grupo ZZ. Informações da Assinatura Digital =

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 999
| ZZ01
| Signature
| Assinatura XML da NF-e Segundo o Padrão XML Digital Signature
| G
| Raiz
|
| 1-1
|
|
|}

Layout NFe em Wiki

2025-11-14T13:49:42Z

Rodrigogml: /* Grupo ZD. Informações do Responsável Técnico (NT 2018.005) */

Layout NFe em Wiki

2025-11-14T13:48:50Z

Rodrigogml: /* Grupo ZC. Informações do Registro de Aquisição de Cana */

Layout NFe em Wiki

2025-11-14T13:47:48Z

Rodrigogml: /* Grupo ZB. Informações de Compras */

Layout NFe em Wiki

2025-11-14T13:46:40Z

Rodrigogml: /* Grupo ZA. Informações de Comércio Exterior */

Layout NFe em Wiki

2025-11-14T13:45:49Z

Rodrigogml: /* Grupo Z. Informações Adicionais da NF-e */

Layout NFe em Wiki

2025-11-14T13:45:02Z

Rodrigogml: /* Grupo Z. Observações */

= Grupo A. Dados da Nota Fiscal eletrônica =

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 1
| A01
| infNFe
| Informações da NF-e
| G
| Raiz
| -
| 1-1
|
| Grupo que contém as informações da NF-e
|-
| 2
| A02
| versao
| Versão do leiaute
| A
| [[#A01|A01]]
| C
| 1-1
| 1-4
| Versão do leiaute (4.00)
|-
| 3
| A03
| Id
| Identificador da TAG a ser assinada
| ID
| [[#A01|A01]]
| C
| 1-1
| 47
| Informar a Chave de Acesso precedida do literal ‘NFe’,
|-
| 4
| A04
| pk_nItem
| Regra para que a numeração do item de detalhe da NF-e seja única.
| RC
| -
| -
| 1-1
|
| Regra de validação do item de detalhe da NF-e, campo de controle do Schema XML, o contribuinte não deve se preocupar com o preenchimento deste campo.
|}

== Grupo B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 5
| B01
| ide
| Informações de identificação da NF-e
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 1-1
|
|
|-
| 6
| B02
| cUF
| Código da UF do emitente do Documento Fiscal
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 2
| Código da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação (Seção 8.1 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País).
|-
| 7
| B03
| cNF
| Código Numérico que compõe a Chave de Acesso
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 8
| Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo emitente para cada NF-e para evitar acessos indevidos da NF-e. (v2.0)
|-
| 8
| B04
| natOp
| Descrição da Natureza da Operação
| E
| [[#B01|B01]]
| C
| 1-1
| 1-60
| Informar a natureza da operação que deve decorrer a saída ou a entrada, tais como: venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra), conforme previsto no artigo 12, inciso I, art. 19 do CONVÊNIO/SINIEF, de 15 de dezembro de 1970.
|-
| 9
| B05
| indPag
| Indicador da forma de pagamento
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
| Excluído no leiaute 4.0 - NT2016.002
|-
| 10
| B06
| mod
| Código do Modelo do Documento Fiscal
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 2
|
* 55 = NF-e emitida em substituição ao modelo 1 ou 1A
* 65 = NFC-e, utilizada nas operações de venda no varejo (a critério da UF aceitar este modelo de documento)
|-
| 11
| B07
| serie
| Série do Documento Fiscal
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1-3
| Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na hipótese de a NF-e não possuir série.
* [000-899]: Aplicativo do Contribuinte; Emitente=CNPJ; Assinatura pelo e-CNPJ do contribuinte (proc=1,2)
* [900-999]: Emissão no site do Fisco (NFA-e; Emitente=CPF; Assinatura pelo e-CPF do contribuinte (proc=1), ou Emitente=CNPJ; Assinatura pelo e-CNPJ da SEFAZ (proc=1m), ou Assinatura pelo e-CNPJ do contribuinte (proc=1,2))
(atualizado NT 2018/001)
|-
| 12
| B08
| nNF
| Número do Documento Fiscal
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1-9
| Número do Documento Fiscal.
|-
| 13
| B09
| dhEmi
| Data e hora de emissão do Documento Fiscal
| E
| [[#B01|B01]]
| D
| 1-1
|
| Data e hora no formato UTC (AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD)
|-
| 14
| B10
| dhSaiEnt
| Data e hora de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto
| E
| [[#B01|B01]]
| D
| 0-1
|
| Data e hora no formato UTC (AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD).
Observação: Não informar este campo para a NFC-e.
|-
| 15
| B11
| tpNF
| Tipo de Operação
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 0 = Entrada
* 1 = Saída
|-
| 15a
| B11a
| idDest
| Identificador de local de destino da operação
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 1 = Operação interna
* 2 = Operação interestadual
* 3 = Operação com exterior
|-
| 16
| B12
| cMunFG
| Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 7
| Informar o município de ocorrência do fato gerador do ICMS. Utilizar tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC).
|-
| 25
| B21
| tpImp
| Formato de Impressão do DANFE
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 0 = Sem geração de DANFE
* 1 = DANFE normal, Retrato
* 2 = DANFE normal, Paisagem
* 3 = DANFE Simplificado
* 4 = DANFE NFC-e
* 5 = DANFE NFC-e mensagem eletrônica
|-
| 26
| B22
| tpEmis
| Tipo de Emissão da NF-e
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 1 = Emissão normal
* 2 = Contingência FS-IA
* 3 = Contingência SCAN
* 4 = Contingência EPEC
* 5 = Contingência FS-DA
* 6 = Contingência SVC-AN
* 7 = Contingência SVC-RS
* 9 = Contingência off-line NFC-e
|-
| 27
| B23
| cDV
| Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
| Informar o DV da Chave de Acesso. Calculado pelo algoritmo módulo 11 (base 2,9).
|-
| 28
| B24
| tpAmb
| Identificação do Ambiente
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 1 = Produção
* 2 = Homologação
|-
| 29
| B25
| finNFe
| Finalidade de emissão da NF-e
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 1 = NF-e normal
* 2 = NF-e complementar
* 3 = NF-e de ajuste
* 4 = Devolução de mercadoria
|-
| 29.1
| B25a
| indFinal
| Indica operação com Consumidor final
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 0 = Normal
* 1 = Consumidor final
|-
| 29.2
| B25b
| indPres
| Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 0 = Não se aplica
* 1 = Operação presencial
* 2 = Operação não presencial, internet
* 3 = Operação não presencial, teleatendimento
* 4 = Operação com entrega a domicílio
* 5 = Operação presencial, fora do estabelecimento
* 9 = Operação não presencial, outros
|-
| 29.03
| B25c
| indIntermed
| Indicador de intermediador/marketplace
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 0-1
| 1
|
* 0 = Operação sem intermediador
* 1 = Operação com plataforma de terceiros
|-
| 29a
| B26
| procEmi
| Processo de emissão da NF-e
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 0 = Emissão pelo contribuinte
* 1 = Emissão avulsa pelo Fisco
* 2 = Emissão avulsa com certificado digital pelo contribuinte
* 3 = Emissão pelo aplicativo do Fisco
|-
| 29b
| B27
| verProc
| Versão do Processo de emissão da NF-e
| E
| [[#B01|B01]]
| C
| 1-1
| 1-20
| Informar a versão do aplicativo emissor da NF-e.
|-
| 29b.1
| B27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#B01|B01]]
| 0-1
|
| Grupo opcional.
|-
| 29c
| B28
| dhCont
| Data e Hora da entrada em contingência
| E
| [[#B27.1|B27.1]]
| D
| 1-1
|
| Data e hora no formato UTC (AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD)
|-
| 29d
| B29
| xJust
| Justificativa da entrada em contingência
| E
| [[#B27.1|B27.1]]
| C
| 1-1
| 15-256
| (v2.0)
|}

=== Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado ===

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 29x.1
| BA01
| NRef
| Informação de Documentos Fiscais referenciados
| G
| [[#B01|B01]]
|
| 0-500
|
| Grupo com informações de Documentos Fiscais referenciados.
Informação utilizada nas hipóteses previstas na legislação.
Ex.: *Devolução de mercadorias, Substituição de NF cancelada, Complementação de NF, etc.*
|-
| 29x.2
| BA02
| refNFe
| Chave de acesso da NF-e referenciada
| CE
| [[#BA01|BA01]]
| N
| 1-1
| 44
| Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente, vinculada à NF-e atual, ou uma NFC-e (modelo 65)
|-
| 29x.3
| BA03
| refNF
| Informação da NF modelo 1/1A ou NF modelo 2 referenciada (alterado pela NT2016.002)
| CG
| [[#BA01|BA01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 29x.4
| BA04
| cUF
| Código da UF do emitente
| E
| [[#BA03|BA03]]
| N
| 1-1
| 2
| Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.1 do MOC – Tabela de UF, Município e País)
|-
| 29x.5
| BA05
| AAMM
| Ano e Mês de emissão da NF-e
| E
| [[#BA03|BA03]]
| N
| 1-1
| 4
| AAMM da emissão da NF
|-
| 29x.6
| BA06
| CNPJ
| CNPJ do emitente
| E
| [[#BA03|BA03]]
| N
| 1-1
| 14
| Informar o CNPJ do emitente da NF
|-
| 29x.7
| BA07
| mod
| Modelo do Documento Fiscal
| E
| [[#BA03|BA03]]
| N
| 1-1
| 2
| * 01 = modelo 01
* 02 = modelo 02 (incluído na NT2016.002)
|-
| 29x.8
| BA08
| serie
| Série do Documento Fiscal
| E
| [[#BA03|BA03]]
| N
| 1-1
|
| Informar zero se não utilizada Série do documento fiscal.
|-
| 29x.9
| BA09
| nNF
| Número do Documento Fiscal
| E
| [[#BA03|BA03]]
| N
| 1-1
| 1-9
| Faixa: 1–999999999
|-
| 29x.10
| BA10
| refNFP
| Informações da NF de produtor rural referenciada
| CG
| [[#BA01|BA01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 29x.11
| BA11
| cUF
| Código da UF do emitente
| E
| [[#BA10|BA10]]
| N
| 1-1
| 2
| Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.1 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País) (v2.0)
|-
| 29x.12
| BA12
| AAMM
| Ano e Mês de emissão da NF-e
| E
| [[#BA10|BA10]]
| N
| 1-1
| 4
| AAMM da emissão da NF de produtor (v2.0)
|-
| 29x.13
| BA13
| CNPJ
| CNPJ do emitente
| CE
| [[#BA10|BA10]]
| N
| 1-1
| 14
| Informar o CNPJ do emitente da NF de produtor (v2.0)
|-
| 29x.14
| BA14
| CPF
| CPF do emitente
| E
| [[#BA10|BA10]]
| N
| 1-1
| 11
| Informar o CPF do emitente da NF de produtor (v2.0)
|-
| 29x.15
| BA15
| IE
| IE do emitente
| E
| [[#BA10|BA10]]
| 1-1
| 2-14
| Informar a IE do emitente da NF de Produtor ou literal “ISENTO” (v2.0)
|-
| 29x.16
| BA16
| mod
| Modelo do Documento Fiscal
| E
| [[#BA10|BA10]]
| N
| 1-1
| 2
| * 04 = NF de Produtor
* 01 = NF (v2.0)
|-
| 29x.17
| BA17
| serie
| Série do Documento Fiscal
| E
| [[#BA10|BA10]]
| N
| 1-1
|
| Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente) (v2.0)
|-
| 29x.18
| BA18
| nNF
| Número do Documento Fiscal
| E
| [[#BA10|BA10]]
| N
| 1-1
| 1-9
| Faixa: 1–999999999
|-
| 29x.19
| BA19
| refCTe
| Chave de acesso do CT-e referenciada
| E
| [[#BA10|BA10]]
| N
| 1-1
| 44
| Utilizar esta TAG para referenciar um CT-e emitido anteriormente, vinculada à NF-e atual (v2.0)
|-
| 29x.20
| BA20
| refECF
| Informações do Cupom Fiscal referenciado
| CG
| [[#BA01|BA01]]
|
| 1-1
|
| Grupo do Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0)
|-
| 29x.21
| BA21
| mod
| Modelo do Documento Fiscal
| E
| [[#BA20|BA20]]
| C
| 1-1
| 2
| * "2B" = Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF)
* "2C" = Cupom Fiscal PDV
* "2D" = Cupom Fiscal (emitido por ECF) (v2.0)
|-
| 29x.22
| BA22
| nECF
| Número de ordem sequencial do ECF
| E
| [[#BA20|BA20]]
| N
| 1-1
| 3
| Informar o número de ordem sequencial do ECF que emitiu o Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0)
|-
| 29x.23
| BA23
| nCOO
| Número do Contador de Ordem de Operação - COO
| E
| [[#BA20|BA20]]
| N
| 1-1
| 6
| Informar o Número do Contador de Ordem de Operação – COO vinculado à NF-e (v2.0)
|}

== Grupo C. Identificação do Emitente da Nota Fiscal eletrônica ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 30
| C01
| emit
| Identificação do emitente da NF-e
| G
| [[#A01|A01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 31
| C02
| CNPJ
| CNPJ do emitente
| CE
| [[#C01|C01]]
| N
| 1-1
| 14
| Informar o CNPJ do emitente.
Na emissão de NF-e avulsa pelo Fisco, as informações do remetente serão informadas neste grupo. O CNPJ ou CPF deverão ser informados com os zeros não significativos.
|-
| 31a
| C02a
| CPF
| CPF do remetente
| CE
| [[#C01|C01]]
| N
| 1-1
| 11
|
|-
| 32
| C03
| xNome
| Razão Social ou Nome do emitente
| E
| [[#C01|C01]]
| C
| 1-1
| 2-60
|
|-
| 33
| C04
| xFant
| Nome fantasia
| E
| [[#C01|C01]]
| C
| 0-1
| 2-60
|
|-
| 34
| C05
| enderEmit
| Endereço do emitente
| G
| [[#C01|C01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 35
| C06
| xLgr
| Logradouro
| E
| [[#C05|C05]]
| C
| 1-1
| 2-60
|
|-
| 36
| C07
| nro
| Número
| E
| [[#C05|C05]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|-
| 37
| C08
| xCpl
| Complemento
| E
| [[#C05|C05]]
| C
| 0-1
| 1-60
|
|-
| 38
| C09
| xBairro
| Bairro
| E
| [[#C05|C05]]
| C
| 1-1
| 2-60
|
|-
| 39
| C10
| cMun
| Código do município
| E
| [[#C05|C05]]
| N
| 1-1
| 7
| Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Tabela de UF, Município e País).
|-
| 40
| C11
| xMun
| Nome do município
| E
| [[#C05|C05]]
| C
| 1-1
| 2-60
|
|-
| 41
| C12
| UF
| Sigla da UF
| E
| [[#C05|C05]]
| C
| 1-1
| 2
|
|-
| 42
| C13
| CEP
| Código do CEP
| E
| [[#C05|C05]]
| N
| 0-1
| 8
| Informar os zeros não significativos. (NT 2011/004)
|-
| 43
| C14
| cPais
| Código do País
| E
| [[#C05|C05]]
| N
| 0-1
| 4
| 1058 = Brasil
|-
| 44
| C15
| xPais
| Nome do País
| E
| [[#C05|C05]]
| C
| 0-1
| 1-60
| Brasil ou BRASIL
|-
| 45
| C16
| fone
| Telefone
| E
| [[#C05|C05]]
| N
| 0-1
| 6-14
| Preencher com o código DDD + número do telefone.
Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0).
Somente algarismos, sem caracteres de formatação.
|-
| 46
| C17
| IE
| Inscrição Estadual do Emitente
| E
| [[#C01|C01]]
| C
| 1-1
| 2-14
|
|-
| 47
| C18
| IEST
| IE do Substituto Tributário
| E
| [[#C01|C01]]
| N
| 0-1
| 2-14
| IE do Substituto Tributário da UF de destino da mercadoria, quando houver retenção do ICMS ST para a UF de destino.
|-
| 47.1
| C18.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#C01|C01]]
|
| 0-1
|
| Grupo opcional.
|-
| 48
| C19
| IM
| Inscrição Municipal do Prestador de Serviço
| E
| [[#C18.1|C18.1]]
| C
| 1-1
| 1-15
|
|-
| 49a
| C20
| CNAE
| CNAE fiscal
| E
| [[#C18.1|C18.1]]
| N
| 0-1
|
| Campo opcional. Pode ser informado quando a Inscrição Municipal (id:C19) for informada.
|-
| 49a
| C21
| CRT
| Código de Regime Tributário
| E
| [[#C01|C01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 1 = Simples Nacional
* 2 = Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta
* 3 = Regime Normal
|}

== Grupo D. Identificação do Fisco Emitente da NF-e ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocorr.
! Tam.
! Observação
|-
| 50
| D01
| avulsa
|
| G
| [[#A01|A01]]
|
| 0-1
|
| Informações do fisco emitente (uso exclusivo do fisco)
|-
| 51
| D02
| CNPJ
| CNPJ do órgão emitente
| E
| [[#D01|D01]]
| C
| 1-1
| 14
| Informar os zeros não significativos.
|-
| 52
| D03
| xOrgao
| Órgão emitente
| E
| [[#D01|D01]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|-
| 53
| D04
| matr
| Matrícula do agente do Fisco
| E
| [[#D01|D01]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|-
| 54
| D05
| xAgente
| Nome do agente do Fisco
| E
| [[#D01|D01]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|-
| 55
| D06
| fone
| Telefone
| E
| [[#D01|D01]]
| N
| 0-1
| 6-14
| Preencher com Código DDD + número do telefone (v2.0)
(NT 2011/004)
|-
| 56
| D07
| UF
| Sigla da UF
| E
| [[#D01|D01]]
| C
| 1-1
| 2
|
|-
| 57
| D08
| nDAR
| Número do Documento de Arrecadação de Receita
| E
| [[#D01|D01]]
| C
| 0-1
| 1-60
| (NT 2011/004)
|-
| 58
| D09
| dEmi
| Data de emissão do Documento de Arrecadação
| E
| [[#D01|D01]]
| D
| 0-1
|
| Formato: “AAAA-MM-DD” (NT 2011/004)
|-
| 59
| D10
| vDAR
| Valor Total constante no Documento de arrecadação de Receita
| E
| [[#D01|D01]]
| N
| 0-1
| 1–13v2
| (NT 2011/004)
|-
| 60
| D11
| repEmi
| Repartição Fiscal emitente
| E
| [[#D01|D01]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|-
| 61
| D12
| dPag
| Data de pagamento do Documento de Arrecadação
| E
| [[#D01|D01]]
| D
| 0-1
|
| Formato: “AAAA-MM-DD”
|}

== Grupo E. Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 62
| E01
| dest
| Identificação do Destinatário da NF-e
| G
| [[#A01|A01]]
|
| 0-1
|
| Grupo Obrigatório para a NF-e (modelo 55).
|-
| 63
| E02
| CNPJ
| CNPJ do destinatário
| CE
| [[#E01|E01]]
| N
| 1-1
| 14
| Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário, preenchendo os zeros não significativos. No caso de operação com o exterior, ou para comprador estrangeiro informar a tag "idEstrangeiro".
|-
| 64
| E03
| CPF
| CPF do destinatário
| CE
| [[#E01|E01]]
| N
| 1-1
| 11
|
|-
| 64a
| E03a
| idEstrangeiro
| Identificação do destinatário no caso de comprador estrangeiro
| CE
| [[#E01|E01]]
| C
| 1-1
| 0,5,20
| Informar esta tag no caso de operação com o exterior, ou para comprador estrangeiro. Informar o número do passaporte ou outro documento legal para identificar pessoa estrangeira (campo aceita valor nulo). Observação: Campo aceita algarismos, letras (maiúsculas e minúsculas) e os caracteres do conjunto que segue: [: . + - / ( )]
|-
| 65
| E04
| xNome
| Razão Social ou nome do destinatário
| E
| [[#E01|E01]]
| C
| 0-1
| 2-60
| Tag obrigatória para a NF-e (modelo 55) e opcional para a NFC-e.
|-
| 66
| E05
| enderDest
| Endereço do Destinatário da NF-e
| G
| [[#E01|E01]]
|
| 0-1
|
| Grupo Obrigatório para a NF-e (modelo 55).
|-
| 67
| E06
| xLgr
| Logradouro
| E
| [[#E05|E05]]
| C
| 1-1
| 2-60
|
|-
| 68
| E07
| nro
| Número
| E
| [[#E05|E05]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|-
| 69
| E08
| xCpl
| Complemento
| E
| [[#E05|E05]]
| C
| 0-1
| 1-60
|
|-
| 70
| E09
| xBairro
| Bairro
| E
| [[#E05|E05]]
| C
| 1-1
| 2-60
|
|-
| 71
| E10
| cMun
| Código do município
| E
| [[#E05|E05]]
| N
| 1-1
| 7
| Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País).
|-
| 72
| E11
| xMun
| Nome do município
| E
| [[#E05|E05]]
| C
| 1-1
| 2-60
| Informar ‘EXTERIOR’ para operações com o exterior.
|-
| 73
| E12
| UF
| Sigla da UF
| E
| [[#E05|E05]]
| C
| 1-1
| 2
| Informar ‘EX’ para operações com o exterior.
|-
| 74
| E13
| CEP
| Código do CEP
| E
| [[#E05|E05]]
| N
| 0-1
| 8
| Informar os zeros não significativos.
|-
| 75
| E14
| cPais
| Código do País
| E
| [[#E05|E05]]
| N
| 0-1
| 2-4
| Utilizar a Tabela do BACEN (Seção 8.3 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País).
|-
| 76
| E15
| xPais
| Nome do País
| E
| [[#E05|E05]]
| C
| 0-1
| 2-60
|
|-
| 77
| E16
| fone
| Telefone
| E
| [[#E05|E05]]
| N
| 0-1
| 6-14
| Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0).
|-
| 77a
| E16a
| indIEDest
| Indicador da IE do Destinatário
| E
| [[#E01|E01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 1=Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário)
* 2=Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes
* 9=Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS
Nota 1: No caso de NFC-e informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário.
Nota 2: No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário.
Nota 3: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário.
|-
| 78
| E17
| IE
| Inscrição Estadual do Destinatário
| E
| [[#E01|E01]]
| N
| 0-1
| 2-14
| Campo opcional. Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.).
|-
| 79
| E18
| ISUF
| Inscrição na SUFRAMA
| E
| [[#E01|E01]]
| N
| 0-1
| 8-9
| Obrigatório nas operações que se beneficiem de incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA. A omissão desta informação impede o processamento da operação pelo Sistema de Mercadoria Nacional da SUFRAMA e a liberação da Declaração de Ingresso, prejudicando a comprovação de ingresso/internamento da mercadoria nestas áreas. (v2.0)
|-
| 79.1
| E18a
| IM
| Inscrição Municipal do Tomador do Serviço
| E
| [[#E01|E01]]
| C
| 0-1
| 1-15
| Campo opcional, pode ser informado na NF-e conjugada, com itens de produtos sujeitos ao ICMS e itens de serviços sujeitos ao ISSQN.
|-
| 79a
| E19
| email
| email
| E
| [[#E01|E01]]
| C
| 0-1
| 1-60
| Campo pode ser utilizado para informar o e-mail de recepção da NF-e indicada pelo destinatário (v2.0).
|}

== Grupo F. Identificação do Local de Retirada ==

{| class="wikitable"
! # !! ID !! Campo !! Descrição !! Ele !! Pai !! Tipo !! Ocor. !! Tam. !! Observação
|-
| 80 || F01 || retirada || Identificação do Local de retirada || G || [[#A01|A01]] || || 0-1 || || Informar somente se diferente do endereço do remetente.
|-
| 81 || F02 || CNPJ || CNPJ || CE || [[#F01|F01]] || N || 1-1 || 0 ou 14 || Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos.
|-
| 81a || F02a || CPF || CPF || CE || [[#F01|F01]] || N || 1-1 || 11 || (Criado na NT 2018.005)
|-
| 81b || F02b || xNome || Razão Social ou Nome do Expedidor || E || [[#F01|F01]] || C || 0-1 || 2-60 || (Criado na NT 2018.005)
|-
| 82 || F03 || xLgr || Logradouro || E || [[#F01|F01]] || C || 1-1 || 2-60 ||
|-
| 83 || F04 || nro || Número || E || [[#F01|F01]] || C || 1-1 || 1-60 ||
|-
| 84 || F05 || xCpl || Complemento || E || [[#F01|F01]] || C || 0-1 || 1-60 ||
|-
| 85 || F06 || xBairro || Bairro || E || [[#F01|F01]] || C || 1-1 || 2-60 ||
|-
| 86 || F07 || cMun || Código do município || E || [[#F01|F01]] || N || 1-1 || 7 || Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País). Informar '9999999' para operações com o exterior.
|-
| 87 || F08 || xMun || Nome do município || E || [[#F01|F01]] || C || 1-1 || 2-60 || Informar 'EXTERIOR' para operações com o exterior.
|-
| 88 || F09 || UF || Sigla da UF || E || [[#F01|F01]] || C || 1-1 || 2 || Informar 'EX' para operações com o exterior.
|-
| 88a || F10 || CEP || Código do CEP || E || [[#F01|F01]] || N || 0-1 || 8 || Informar os zeros não significativos. (Criado na NT 2018.005)
|-
| 88b || F11 || cPais || Código do País || E || [[#F01|F01]] || N || 0-1 || 4 || Utilizar a Tabela do BACEN (Seção 8.3 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País). (Criado na NT 2018.005)
|-
| 88c || F12 || xPais || Nome do País || E || [[#F01|F01]] || C || 0-1 || 2-60 || (Criado na NT 2018.005)
|-
| 88d || F13 || fone || Telefone || E || [[#F01|F01]] || N || 0-1 || 6-14 || Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0). (Criado na NT 2018.005)
|-
| 88e || F14 || email || Endereço de e-mail do Expedidor || E || [[#F01|F01]] || C || 0-1 || 1-60 || (Criado na NT 2018.005)
|-
| 88f || F15 || IE || Inscrição Estadual do Estabelecimento Expedidor || E || [[#F01|F01]] || N || 0-1 || 2-14 || Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.). (Criado na NT 2018.005)
|}

== Grupo G. Identificação do Local de Entrega ==

{| class="wikitable"
! # !! ID !! Campo !! Descrição !! Ele !! Pai !! Tipo !! Ocor. !! Tam. !! Observação
|-
| 89 || G01 || entrega || Identificação do Local de entrega || G || [[#A01|A01]] || || 0-1 || || Informar somente se diferente do endereço destinatário.
|-
| 90 || G02 || CNPJ || CNPJ || CE || [[#G01|G01]] || N || 1-1 || 0 ou 14 || Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos. (v2.0)
|-
| 90a || G02a || CPF || CPF || CE || [[#G01|G01]] || N || 1-1 || 11 ||
|-
| 90b || G02b || xNome || Razão Social ou Nome do Recebedor || E || [[#G01|G01]] || C || 0-1 || 2-60 || (Criado na NT 2018.005)
|-
| 91 || G03 || xLgr || Logradouro || E || [[#G01|G01]] || C || 1-1 || 2-60 ||
|-
| 92 || G04 || nro || Número || E || [[#G01|G01]] || C || 1-1 || 1-60 ||
|-
| 93 || G05 || xCpl || Complemento || E || [[#G01|G01]] || C || 0-1 || 1-60 ||
|-
| 94 || G06 || xBairro || Bairro || E || [[#G01|G01]] || C || 1-1 || 2-60 ||
|-
| 95 || G07 || cMun || Código do município || E || [[#G01|G01]] || N || 1-1 || 7 || Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País). Informar '9999999' para operações com o exterior.
|-
| 96 || G08 || xMun || Nome do município || E || [[#G01|G01]] || C || 1-1 || 2-60 || Informar 'EXTERIOR' para operações com o exterior.
|-
| 97 || G09 || UF || Sigla da UF || E || [[#G01|G01]] || C || 1-1 || 2 || Informar 'EX' para operações com o exterior.
|-
| 97a || G10 || CEP || Código do CEP || E || [[#G01|G01]] || N || 0-1 || 8 || Informar os zeros não significativos. (Criado na NT 2018.005)
|-
| 97b || G11 || cPais || Código do País || E || [[#G01|G01]] || N || 0-1 || 4 || Utilizar a Tabela do BACEN (Seção 8.3 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País). (Criado na NT 2018.005)
|-
| 97c || G12 || xPais || Nome do País || E || [[#G01|G01]] || C || 0-1 || 2-60 || (Criado na NT 2018.005)
|-
| 97d || G13 || fone || Telefone || E || [[#G01|G01]] || N || 0-1 || 6-14 || Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0). (Criado na NT 2018.005)
|-
| 97e || G14 || email || Endereço de e-mail do Recebedor || E || [[#G01|G01]] || C || 0-1 || 1-60 || (Criado na NT 2018.005)
|-
| 97f || G15 || IE || Inscrição Estadual do Estabelecimento Recebedor || E || [[#G01|G01]] || N || 0-1 || 2-14 || Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.). (Criado na NT 2018.005)
|}

== Grupo GA. Autorização para obter XML ==
{| class="wikitable"
! # !! ID !! Campo !! Descrição !! Ele !! Pai !! Tipo !! Ocor. !! Tam. !! Observação
|-
| 97a.1 || GA01 || autXML || Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e || G || [[#A01|A01]] || || 0-10 || ||
|-
| 97a.2 || GA02 || CNPJ || CNPJ Autorizado || CE || [[#GA01|GA01]] || N || 1-1 || 14 || Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos.
|-
| 97a.3 || GA03 || CPF || CPF Autorizado || CE || [[#GA01|GA01]] || N || 1-1 || 11 ||
|}

== Grupo H. Detalhamento de Produtos e Serviços da NF-e ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 98
| H01
| det
| Detalhamento de Produtos e Serviços
| G
| [[#A01|A01]]
|
| 1–990
|
| Múltiplas ocorrências (máximo = 990)
|-
| 99
| H02
| nItem
| Número do item
| A
| [[#H01|H01]]
| N
| 1–1
| 1–3
| Número do item (1–990)
|}

=== Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e ===

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 100
| I01
| prod
| Detalhamento de Produtos e Serviços
| G
| [[#H01|H01]]
| -
| 1-1
|
|
|-
| 101
| I02
| cProd
| Código do produto ou serviço
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 1-1
| 1-60
| Preencher com CFOP para itens sem mercadoria/produto e que não possuam codificação própria. Formato: “CFOP9999”
|-
| 102
| I03
| cEAN
| GTIN do produto (EAN/UPC/DUN-14)
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 1-1
| 0,8,12,13,14
| * Preencher com GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14
* Para produtos sem GTIN, informar “SEM GTIN” (Atualizado NT 2017/001)
|-
| 103
| I04
| xProd
| Descrição do produto ou serviço
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 1-1
| 1-120
|
|-
| 104
| I05
| NCM
| Código NCM com 8 dígitos
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 1-1
| 2,8
| * Obrigatória informação do NCM completo (8 dígitos)
* Para serviços ou itens sem produto, informar “00” (NT 2014/004)
|-
| 104a
| I05a
| NVE
| Codificação NVE – Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 0-8
| 6
| Codificação opcional que detalha alguns NCM. Caso mais de uma codificação se aplique, informar até 6 principais. (MOC Seção 8.6)
|-
| 104b
| I05b
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#I01|I01]]
| N
| 0-1
|
| (Incluído na NT2016.002)
|-
| 104d
| I05c
| CEST
| Código CEST
| E
| [[#I05b|I05b]]
| N
| 1-1
| 7
| Campo CEST conforme NT 2015/003. Atualizado NT2016.002
|-
| 104e
| I05d
| indEscala
| Indicador de Escala Relevante
| E
| [[#I05b|I05b]]
| C
| 0-1
| 1
| * S – Produzido em Escala Relevante
* N – Produzido em Escala NÃO Relevante
* Obrigatório para produtos no Anexo XXVII do Convênio 52/2017 (Incluído na NT2016.002)
|-
| 104f
| I05e
| CNPJFab
| CNPJ do Fabricante da Mercadoria
| E
| [[#I05b|I05b]]
| N
| 0-1
| 14
| CNPJ obrigatório para produtos em escala NÃO relevante (NT2016.002)
|-
| 104g
| I05f
| cBenef
| Código de Benefício Fiscal na UF
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 0-1
| 8,10
| Código utilizado pela UF. Deve seguir modelo SEM GTIN se aplicável. (NT 2016.002)
|-
| 105
| I06
| EXTIPI
| EX_TIPI
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 0-1
| 2-3
| Preencher conforme código EX da TIPI. Não usar para serviços.
|-
| 107
| I08
| CFOP
| Código Fiscal de Operações e Prestações
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 1-1
| 4
| Usar tabela de CFOP
|-
| 108
| I09
| uCom
| Unidade Comercial
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 1-1
| 1-6
|
|-
| 109
| I10
| qCom
| Quantidade Comercial
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 1-1
| 11v0-4
|
|-
| 109a
| I10a
| vUnCom
| Valor Unitário de Comercialização
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 1-1
| 11v0-10
| Informar valor unitário líquido, já considerando arredondamento e divisão proporcional pelo total (v2.0)
|-
| 110
| I11
| vProd
| Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 1-1
| 13v2
| O valor do ICMS faz parte do Valor Total Bruto
|-
| 111
| I12
| cEANTrib
| GTIN da unidade tributável
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 1-1
| 0,8,12,13,14
| * Preencher com GTIN da unidade tributável
* Para produtos sem GTIN, informar “SEM GTIN” (NT 2017/001)
|-
| 112
| I13
| uTrib
| Unidade Tributável
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 1-1
| 1-6
|
|-
| 113
| I14
| qTrib
| Quantidade Tributável
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 1-1
| 11v0-4
|
|-
| 113a
| I14a
| vUnTrib
| Valor Unitário de tributação
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 1-1
| 11v0-10
|
|-
| 114
| I15
| vFrete
| Valor Total do Frete
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Para produtos sem GTIN, informar “SEM GTIN”
|-
| 115
| I16
| vSeg
| Valor Total do Seguro
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 115a
| I17
| vDesc
| Valor do Desconto
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 116a
| I17a
| vOutro
| Outras despesas acessórias
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 0-1
| 13v2
| (v2.0)
|-
| 116b
| I17b
| indTot
| Indica se o valor do item (vProd) entra no total da NF-e
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 – vProd não compõe total da NF-e
* 1 – vProd compõe o total da NF-e (v2.0)
|}

==== Grupo I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 117
| I18
| DI
| Declaração de Importação
| G
| [[#I01|I01]]
| -
| 0-100
| -
| Informar dados da importação
|-
| 118
| I19
| nDI
| Número do Documento de Importação (DI, DSI, DIRE, …)
| E
| [[#I18|I18]]
| C
| 1-1
| 1-12
| (NT 2011/004)
|-
| 119
| I20
| dDI
| Data de Registro do documento
| E
| [[#I18|I18]]
| D
| 1-1
| -
| Formato: “AAAA-MM-DD”
|-
| 120
| I21
| xLocDesemb
| Local de desembaraço
| E
| [[#I18|I18]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|-
| 121
| I22
| UFDesemb
| Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço Aduaneiro
| E
| [[#I18|I18]]
| C
| 1-1
| 2
|
|-
| 122
| I23
| dDesemb
| Data do Desembaraço Aduaneiro
| E
| [[#I18|I18]]
| D
| 1-1
| -
| Formato: “AAAA-MM-DD”
|-
| 122a
| I23a
| tpViaTransp
| Via de transporte internacional informada na DI
| E
| [[#I18|I18]]
| N
| 1-1
| 2
| * 1 = Marítima
* 2 = Fluvial
* 3 = Lacustre
* 4 = Aérea
* 5 = Postal
* 6 = Ferroviária
* 7 = Rodoviária
|-
| 122b
| I23b
| vAFRMM
| Valor da AFRMM – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
| E
| [[#I18|I18]]
| N
| 0-1
| 13v2
| A tag deve ser informada no caso da via de transporte marítima.
|-
| 122c
| I23c
| tpIntermedio
| Forma de importação quanto à intermediação
| E
| [[#I18|I18]]
| N
| 1-1
| 1
| * 1 = Importação por conta própria
* 2 = Importação por conta e ordem
* 3 = Importação por encomenda
|-
| 122d
| I23d
| CNPJ
| CNPJ do adquirente ou do encomendante
| E
| [[#I18|I18]]
| N
| 0-1
| 14
| Obrigatória na importação por conta e ordem ou encomenda. Informar zeros não significativos.
|-
| 122e
| I23e
| UFTerceiro
| Sigla da UF do adquirente ou encomendante
| E
| [[#I18|I18]]
| C
| 0-1
| 2
| Obrigatória na importação por conta e ordem ou encomenda. Não aceita “EX”.
|-
| 123
| I24
| cExportador
| Código do Exportador
| E
| [[#I18|I18]]
| C
| 1-1
| 1-60
| Código utilizado nos sistemas internos do emitente da NF-e.
|-
| 124
| I25
| adi
| Adições
| G
| [[#I18|I18]]
| -
| 1-100
| -
| (NT 2011/004)
|-
| 125
| I26
| nAdicao
| Número da Adição
| E
| [[#I25|I25]]
| N
| 1-1
| 1-3
|
|-
| 126
| I27
| nSeqAdic
| Número sequencial do item dentro da Adição
| E
| [[#I25|I25]]
| N
| 1-1
| 1-3
|
|-
| 127
| I28
| cFabricante
| Código do fabricante estrangeiro
| E
| [[#I25|I25]]
| C
| 1-1
| 1-60
| Utilizado nos sistemas internos do emitente da NF-e.
|-
| 128
| I29
| vDescDI
| Valor do desconto do item da DI – Adição
| E
| [[#I25|I25]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 128.01
| I29a
| nDraw
| Número do ato concessório de Drawback
| E
| [[#I25|I25]]
| N
| 0-1
| 0, 9 ou 11
| Número deve ter 11 dígitos (AAANNNNNND) ou 9 dígitos (AANNNNNND). (NT 2013/005 v.1.10)
|}

==== Grupo I07. Produtos e Serviços / Grupo Diversos ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 128.60
| I70
| nFCI
| Número de controle da FCI – Ficha de Conteúdo de Importação
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 0–1
| 36
| Informação relacionada com a Resolução 13/2012 do Senado Federal. Formato: Algarismos, letras maiúsculas de "A" a "F" e o caractere hífen. Exemplo: B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE
|}

==== Grupo I80. Rastreabilidade de produto ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 128.70
| I80
| rastro
| Detalhamento de produto sujeito a rastreabilidade
| G
| [[#I01|I01]]
|
| 0–500
|
| Informar apenas quando se tratar de produto a ser rastreado posteriormente (Grupo criado na NT/2016/002)
|-
| 128.71
| I81
| nLote
| Número do Lote do produto
| E
| [[#I80|I80]]
| C
| 1–1
| 1–20
|
|-
| 128.72
| I82
| qLote
| Quantidade de produto no Lote
| E
| [[#I80|I80]]
| N
| 1–1
| 8v3
|
|-
| 128.73
| I83
| dFab
| Data de fabricação/Produção
| E
| [[#I80|I80]]
| D
| 1–1
|
| Formato: “AAAA-MM-DD”
|-
| 128.74
| I84
| dVal
| Data de validade
| E
| [[#I80|I80]]
| D
| 1–1
|
| Formato: “AAAA-MM-DD”. Informar o último dia do mês caso a validade não especifique o dia.
|-
| 128.75
| I85
| cAgreg
| Código de Agregação
| E
| [[#I80|I80]]
| N
| 0–1
| 1–20
|
|}

==== Grupo J. Produto Específico ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 128x
| I90
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#I01|I01]]
|
| 0–1
|
| Grupo opcional, somente um deles poderá ser informado: Veículo, Medicamentos, Armas, Combustível.
|}

===== Grupo JA. Detalhamento Específico de Veículos novos =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 130
| J01
| veicProd
| Detalhamento de veículos novos
| CG
| [[#I90|I90]]
|
| 1–1
|
| Informar apenas quando se tratar de veículos novos
|-
| 130.01
| J02
| tpOp
| Tipo da operação
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1
| 1=Venda concessionária, 2=Faturamento direto para consumidor final, 3=Venda direta para grandes consumidores (frotista, governo...), 9=Outros
|-
| 131
| J03
| chassi
| Chassi do veículo
| E
| [[#J01|J01]]
| C
| 1–1
| 17
| VIN (código-identificação-veículo)
|-
| 132
| J04
| cCor
| Código da Cor
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 4
| Código de cada montadora
|-
| 133
| J05
| xCor
| Descrição da Cor
| E
| [[#J01|J01]]
| C
| 1–1
| 1–40
|
|-
| 134
| J06
| pot
| Potência Motor (CV)
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1–4
| Potência máxima do motor do veículo em vapor (cv). (v2.0)
|-
| 135
| J07
| cilindrada
| Cilindradas
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1–4
|
|-
| 136
| J08
| pesoL
| Peso Líquido
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 9v4
| Em toneladas – 4 casas decimais
|-
| 137
| J09
| pesoB
| Peso Bruto
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 9v4
| Peso Bruto Total — em toneladas — 4 casas decimais
|-
| 138
| J11
| tpComb
| Tipo de combustível
| E
| [[#J01|J01]]
| C
| 1–1
| 2
| Tabela RENAVAM (v2.0): 01-Álcool; 02-Gasolina; 03-Diesel; 16-Álcool/Gasolina; 17-Gasolina/Álcool; 18-Gasolina/Etanol; ...
|-
| 140
| J12
| nMotor
| Número do Motor
| E
| [[#J01|J01]]
| C
| 1–1
| 1–21
|
|-
| 141
| J13
| CMT
| Capacidade Máxima de Tração
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1–4
| CMT em toneladas a 4 casas decimais (v2.0)
|-
| 142
| J14
| dist
| Distância entre eixos
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1–4
|
|-
| 143
| J16
| anoMod
| Ano Modelo de Fabricação
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 4
|
|-
| 144
| J17
| anoFab
| Ano de Fabricação
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 4
|
|-
| 145
| J18
| tpPint
| Tipo de Pintura
| E
| [[#J01|J01]]
| C
| 1–1
| 1
|
|-
| 147
| J19
| tpVeic
| Tipo de Veículo
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1–2
| Utilizar Tabela RENAVAM (v2.0)
|-
| 148
| J20
| espVeic
| Espécie de Veículo
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1
| Utilizar Tabela RENAVAM. Exemplos: 02-CICLOMOTO; 03-MOTONETA; 04-MOTOCICLO; ...
|-
| 149
| J21
| VIN
| Condição do VIN
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1
| Informação se o veículo tem VIN informado na NF-e
|-
| 150
| J22
| condVeic
| Condição do Veículo
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1
| 1=Acabado; 2=Inacabado; 3=Semicacabado
|-
| 151
| J23
| cMod
| Código Marca Modelo
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 6
| Utilizar Tabela RENAVAM
|-
| 151a
| J24
| cCorDENATRAN
| Código da Cor
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 2
| Regras DENATRAN (v2.0)
|-
| 151b
| J25
| lota
| Capacidade máxima de lotação
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1–3
| Quantidade máxima permitida de passageiros sentados e motorista (v2.0)
|-
| 151c
| J26
| tpRest
| Restrição
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1
| 0=Não; 1=Alienação Fiduciária; 2=Arrendamento Mercantil; 3=Reserva de Domínio; 4=Penhor; 5=Outras (v2.0)
|}

===== Grupo K. Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 152
| K01
| med
| Detalhamento de Medicamentos e de matérias-primas farmacêuticas
| CG
| [[#I90|I90]]
|
| 1–1
|
| Informar apenas quando se tratar de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas, permite ocorrências.
|-
| 152a
| K01a
| cProdANVISA
| Código de Produto da ANVISA
| E
| [[#K01|K01]]
| C
| 1–1
| 6,13
| Utilizar o número do registro ANVISA ou preencher com o literal “ISENTO”, no caso de medicamento isento de registro na ANVISA. (Incluído na NT2016.002. Atualizado na NT 2018.005)
|-
| 152b
| K01b
| xMotivoIsencao
| Motivo da isenção da ANVISA
| E
| [[#K01|K01]]
| C
| 0–1
| 1–255
| Para medicamento isento de registro na ANVISA, informar o número da decisão que o isenta (ex.: número da RDC). (Criado na NT 2018.005)
|-
| 153
| K02
| nLote
| Número do Lote de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas
| E
| [[#K01|K01]]
| C
| 1–1
| 1–20
| Excluído no leiaute 4.0 – NT2016.002
|-
| 154
| K03
| qLote
| Quantidade de produto no Lote de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas
| E
| [[#K01|K01]]
| N
| 1–1
| 8v3
| Excluído no leiaute 4.0 – NT2016.002
|-
| 155
| K04
| dFab
| Data de fabricação
| E
| [[#K01|K01]]
| D
| 1–1
|
| Formato: “AAAA-MM-DD” (Excluído no leiaute 4.0 – NT2016.002)
|-
| 156
| K05
| dVal
| Data de validade
| E
| [[#K01|K01]]
| D
| 1–1
|
| Formato: “AAAA-MM-DD” (Excluído no leiaute 4.0 – NT2016.002)
|-
| 157
| K06
| vPMC
| Preço máximo consumidor
| E
| [[#K01|K01]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|}

===== Grupo L. Detalhamento Específico de Armamentos =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 158
| L01
| arma
| Detalhamento de Armamento
| CG
| [[#I90|I90]]
|
| 1–500
|
| Informar apenas quando se tratar de armamento, permite ocorrências.
|-
| 159
| L02
| tpArma
| Indicador do tipo de arma de fogo
| E
| [[#L01|L01]]
| N
| 1–1
| 1
| 0=Uso permitido; 1=Uso restrito;
|-
| 160
| L03
| nSerie
| Número de série da arma
| E
| [[#L01|L01]]
| C
| 1–1
| 1–15
|
|-
| 161
| L04
| nCano
| Número de série do cano
| E
| [[#L01|L01]]
| C
| 1–1
| 1–15
|
|-
| 162
| L05
| descr
| Descrição completa da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade, tipo de funcionamento, comprimento e demais elementos que permitam a sua perfeita identificação
| E
| [[#L01|L01]]
| C
| 1–1
| 1–256
|
|}

===== Grupo LA. Detalhamento Específico de Combustíveis =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 162a
| LA01
| comb
| Informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes
| CG
| [[#I90|I90]]
|
| 1–1
|
| Informar apenas quando se tratar de combustíveis líquidos e lubrificantes.
|-
| 162b
| LA02
| cProdANP
| Código de produto da ANP
| E
| [[#LA01|LA01]]
| N
| 1–1
| 9
| Utilizar a codificação do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos – SIMP.
|-
| 162b1
| LA03
| pMixGN
| Percentual de Gás Natural para o produto GLP
| E
| [[#LA02|LA02]]
| N
| 0–1
| 2–95
| Excluído no leiaute 4.0 – NT2016.002.
|-
| 162b2
| LA03a
| descANP
| Descrição do produto conforme ANP
| E
| [[#LA02|LA02]]
| C
| 1–1
| 1–95
| Utilizar a descrição do SIMP.
|-
| 162b3
| LA03b
| pGLP
| Percentual de GLP derivado de petróleo no produto GLP
| E
| [[#LA02|LA02]]
| N
| 0–1
| 3v4
| Valores 0 a 1.000.
|-
| 162b4
| LA03c
| pGNn
| Percentual de Gás Natural Nacional – GLGN para o produto GLP
| E
| [[#LA02|LA02]]
| N
| 0–1
| 3v4
| Valores 0 a 1.000.
|-
| 162b5
| LA03d
| pGNi
| Percentual de Gás Natural Importado – GLGI para o produto GLP
| E
| [[#LA02|LA02]]
| N
| 0–1
| 3v4
| Valores 0 a 1.000.
|-
| 162c
| LA04
| vPart
| Valor de partida
| E
| [[#LA01|LA01]]
| N
| 0–1
| 13v2
| Deve ser informado o valor por quilograma sem ICMS.
|-
| 162d
| LA05
| CODIF
| Código de autorização / registro do CODIF
| E
| [[#LA01|LA01]]
| C
| 1–1
| 1–21
| Informar quando utilizar CODIF. Sistema do AEAC – Álcool Etílico Anidro Combustível.
|-
| 162e
| LA05a
| qTemp
| Quantidade de combustível faturada a temperatura ambiente
| E
| [[#LA01|LA01]]
| N
| 0–1
| 12v4
| Informar se “qCom” (id L10) tiver sido ajustado para temperatura diferente.
|-
| 162f
| LA06
| UFCons
| Sigla da UF de consumo
| E
| [[#LA01|LA01]]
| C
| 0–1
| 2
| Informar a UF de consumo. Informar “EX” para exterior.
|-
| 162g
| LA07
| CIDE
| Informações da CIDE
| G
| [[#LA01|LA01]]
| N
| 0–1
|
| Grupo de informações da CIDE.
|-
| 162g1
| LA08
| qBCProd
| BC da CIDE
| E
| [[#LA07|LA07]]
| N
| 1–1
| 12v0–4
| Informar a base da CIDE em quantidade.
|-
| 162g2
| LA09
| vAliqProd
| Valor da alíquota da CIDE
| E
| [[#LA07|LA07]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar a alíquota em reais.
|-
| 162g3
| LA10
| vCIDE
| Valor da CIDE
| E
| [[#LA07|LA07]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar o valor da CIDE.
|-
| 162j
| LA11
| encerante
| Informações do grupo de “encerante”
| G
| [[#LA01|LA01]]
| N
| 0–1
|
| Informações enviadas pelo hardware acoplado à bomba do posto revendedor de combustível.
|-
| 162k
| LA12
| nBico
| Número de identificação do bico utilizado no abastecimento
| E
| [[#LA11|LA11]]
| N
| 1–1
| 1–3
| Informar o número do bico.
|-
| 162l
| LA13
| nBomba
| Número de identificação da bomba
| E
| [[#LA11|LA11]]
| N
| 1–1
| 1–3
| Informar o número da bomba.
|-
| 162m
| LA14
| nTanque
| Número de identificação do tanque
| E
| [[#LA11|LA11]]
| N
| 1–1
| 1–3
| Informar o número do tanque.
|-
| 162n
| LA15
| vEncIni
| Valor de leitura do contador no início
| E
| [[#LA11|LA11]]
| N
| 1–1
| 12v1–3
|
|-
| 162o
| LA16
| vEncFin
| Valor de leitura do contador no final
| E
| [[#LA11|LA11]]
| N
| 1–1
| 12v1–3
|
|}

===== Grupo LB. Detalhamento Específico para Operação com Papel Imune =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 162j
| LB01
| nRECOPI
| Número do RECOPI
| CE
| [[#I90|I90]]
| N
| 1–1
| 20
| Vide Seção 8.5 do MOC – Visão Geral, Identificador RECOPI.
|}

=== Grupo M. Tributos incidentes no Produto ou Serviço ===

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 163
| M01
| imposto
| Tributos incidentes no Produto ou Serviço
| G
| [[#H01|H01]]
| N
| 1–1
| —
| Grupo ISSQN mutuamente exclusivo com os grupos ICMS e II. Se o grupo ISSQN for informado, os grupos ICMS e II não serão informados e vice-versa.
|-
| 163a
| M02
| vTotTrib
| Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais.
| E
| M01
| N
| 0–1
| 13v2
| NT 2013/003
|}

==== Grupo N01. ICMS Normal e ST ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 164
| N01
| ICMS
| Informações do ICMS da Operação própria e ST
| CG
| [[#M01|M01]]
| —
| 1–1
| —
| Informar apenas um dos grupos de tributação do ICMS (ICMS00, ICMS10, …) (v2.0)
|}

===== Grupo N02. Grupo Tributação do ICMS = 00 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 165
| N02
| ICMS00
| Grupo Tributação do ICMS = 00
| CG
| [[#N01|N01]]
| —
| 1–1
| —
| Tributado integralmente
|-
| 166
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N02|N02]]
| N
| 1–1
| 1
| 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 – Nacional, cujo processo produtivo atenda ao PPB; 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional; 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional; 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
|-
| 167
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 00
| E
| [[#N02|N02]]
| N
| 1–1
| 2
| 00 – Tributado integralmente
|-
| 168
| N13
| modBC
| Modalidade de determinação da BC do ICMS
| E
| [[#N02|N02]]
| N
| 1–1
| 1
| 0=MVA (%); 1=Pauta (valor); 2=Preço tabelado máx. (valor); 3=Valor da operação
|-
| 169
| N15
| vBC
| Valor da BC do ICMS
| E
| [[#N02|N02]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 170
| N16
| pICMS
| Alíquota do imposto
| E
| [[#N02|N02]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
|
|-
| 171
| N17
| vICMS
| Valor do ICMS
| E
| [[#N02|N02]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 171.01
| N17.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N02|N02]]
| —
| 0–1
| —
| (Criada na NT2016.002)
|-
| 171.02
| N17b
| pFCP
| Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
|
|-
| 171.03
| N17c
| vFCP
| Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|}

===== Grupo N03. Grupo Tributação do ICMS = 10 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 172
| N03
| ICMS10
| Grupo Tributação do ICMS= 10
| CG
| [[#N01|N01]]
| N
| 1–1
|
| Tributado e com cobrança do ICMS por substituição tributária
|-
| 173
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
* 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista CAMEX e gás natural
* 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 174
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 10
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 2
| * 10 – Tributado e com cobrança do ICMS por substituição tributária
|-
| 175
| N13
| modBC
| Modalidade de determinação da BC do ICMS
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 = Margem Valor Agregado (%)
* 1 = Pauta (Valor)
* 2 = Preço Tabelado Máx. (valor)
* 3 = Valor da operação
|-
| 176
| N15
| vBC
| Valor da BC do ICMS
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 177
| N16
| pICMS
| Alíquota do imposto
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
|
|-
| 178
| N17
| vICMS
| Valor do ICMS
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 178.01
| N17.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N03|N03]]
| N
| 0–1
|
| Criada na NT2016.002
|-
| 178.1
| N17b
| vBCFCP
| Valor da Base de Cálculo do FCP
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP
|-
| 178.2
| N17c
| pFCP
| Percentual do FCP
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
|-
| 178.3
| N17d
| vFCP
| Valor do FCP
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
|-
| 179
| N18
| modBCST
| Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 = Preço tabelado ou máximo sugerido
* 1 = Lista Negativa (valor)
* 2 = Lista Positiva (valor)
* 3 = Lista Neutra (valor)
* 4 = Margem Valor Agregado (%)
* 5 = Pauta (Valor)
|-
| 180
| N19
| pMVAST
| Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 0–1
| 3v2–4
|
|-
| 181
| N20
| pRedBCST
| Percentual da Redução de BC do ICMS ST
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 0–1
| 3v2–4
|
|-
| 182
| N21
| vBCST
| Valor da BC do ICMS ST
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 183
| N22
| pICMSST
| Alíquota do imposto do ICMS ST
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
| Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCPST.
|-
| 184
| N23
| vICMSST
| Valor do ICMS ST
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Valor do ICMS ST retido
|-
| 184.0
| N23.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N03|N03]]
| N
| 0–1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 184.1
| N23a
| vBCFCPST
| Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
|-
| 184.2
| N23b
| pFCPST
| Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
|-
| 184.4
| N23d
| vFCPST
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
|}

===== Grupo N04. Grupo Tributação do ICMS = 20 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 185
| N04
| ICMS20
| Grupo Tributação do ICMS = 20
| CG
| [[#N01|N01]]
| N
| 1–1
|
| Tributação com redução de base de cálculo
|-
| 186
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N04|N04]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos
* 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 187
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 20
| E
| [[#N04|N04]]
| N
| 1–1
| 2
| * 20 – Com redução da base de cálculo
|-
| 188
| N13
| modBC
| Modalidade de determinação da BC do ICMS
| E
| [[#N04|N04]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 – Margem Valor Agregado (%)
* 1 – Pauta (Valor)
* 2 – Preço Tabelado Máx. (valor)
* 3 – Valor da operação
|-
| 189
| N14
| pRedBC
| Percentual da Redução de BC
| E
| [[#N04|N04]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
|
|-
| 190
| N15
| vBC
| Valor da BC do ICMS
| E
| [[#N04|N04]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 191
| N16
| pICMS
| Alíquota do imposto
| E
| [[#N04|N04]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
| * Alíquota do ICMS sem o FCP.
* Quando houver FCP, informar pFCP no grupo correspondente.
|-
| 192
| N17
| vICMS
| Valor do ICMS
| E
| [[#N04|N04]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 192.0
| N17.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N04|N04]]
| N
| 0–1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 192.1
| N17a
| vBCFCP
| Valor da Base de Cálculo do FCP
| E
| [[#N17.1_N04|N17.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP
|-
| 192.2
| N17b
| pFCP
| Percentual do FCP
| E
| [[#N17.1_N04|N17.1]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
|-
| 192.x
| N17c
| vFCP
| Valor do FCP
| E
| [[#N17.1_N04|N17.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
|-
| 192.1
| N27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N04|N04]]
| N
| 0–1
|
| Grupo opcional
|-
| 192.2
| N28a
| vICMSDeson
| Valor do ICMS desonerado
| E
| [[#N27.1_N04|N27.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo
|-
| 192.3
| N28
| motDesICMS
| Motivo da desoneração do ICMS
| E
| [[#N27.1_N04|N27.1]]
| N
| 1–1
| 1
| * 1 – Táxi
* 3 – Uso na agropecuária
* 4 – Frotista/locadora
* 5 – Diplomático/consular
* 6 – Utilitários e motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio
* 7 – SUFRAMA
* 8 – Venda a órgãos públicos
* 9 – Outros
* 10 – Deficiente Condutor
* 11 – Deficiente Não Condutor
* 12 – Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário
|}

===== Grupo N05. Grupo Tributação do ICMS = 30 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 193
| N05
| ICMS30
| Grupo Tributação do ICMS = 30
| CG
| [[#N01|N01]]
| N
| 1–1
|
| Tributação isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
|-
| 194
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N05|N05]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos dos Ajustes
* 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante na lista CAMEX e gás natural
* 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante na lista CAMEX e gás natural
* 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 195
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 30
| E
| [[#N05|N05]]
| N
| 1–1
| 2
| * 30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
|-
| 196
| N18
| modBCST
| Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
| E
| [[#N05|N05]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 – Preço tabelado ou máximo sugerido
* 1 – Lista Negativa (valor)
* 2 – Lista Positiva (valor)
* 3 – Lista Neutra (valor)
* 4 – Margem Valor Agregado (%)
* 5 – Pauta (valor)
* 6 – Valor da Operação (NT 2019.001)
|-
| 197
| N19
| pMVAST
| Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
| E
| [[#N05|N05]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
|
|-
| 198
| N20
| pRedBCST
| Percentual de Redução de BC do ICMS ST
| E
| [[#N05|N05]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
|
|-
| 199
| N21
| vBCST
| Valor da BC do ICMS ST
| E
| [[#N05|N05]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 200
| N22
| pICMSST
| Alíquota do imposto do ICMS ST
| E
| [[#N05|N05]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
| * Alíquota do ICMS ST sem o FCP.
* Quando houver FCP, informar pFCP no campo correspondente.
* (Atualizado NT2016.002)
|-
| 201
| N23
| vICMSST
| Valor do ICMS ST
| E
| [[#N05|N05]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 201.0
| N23.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N05|N05]]
| N
| 0–1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 201.x
| N23a
| vBCFCPST
| Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1_N05|N23.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por substituição tributária
|-
| 201.y
| N23b
| pFCPST
| Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1_N05|N23.1]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
|-
| 201.z
| N23d
| vFCPST
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1_N05|N23.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Valor do FCP retido por substituição tributária
|-
| 202
| N27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N05|N05]]
| N
| 0–1
|
| Grupo opcional
|-
| 203
| N28a
| vICMSDeson
| Valor do ICMS desonerado
| E
| [[#N27.1_N05|N27.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo
|-
| 203.1
| N28
| motDesICMS
| Motivo da desoneração do ICMS
| E
| [[#N27.1_N05|N27.1]]
| N
| 1–1
| 1
| * 1 – Táxi
* 3 – Uso na agropecuária
* 4 – Frotista/locadora
* 5 – Diplomático/consular
* 6 – Motocicletas e Utilitários da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 — CONTENHAM suas alterações)
* 7 – SUFRAMA
* 9 – Outros
|}

===== Grupo N06. Grupo Tributação do ICMS= 40, 41, 50 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 202
| N06
| ICMS40
| Grupo Tributação ICMS = 40, 41, 50
| CG
| [[#N01|N01]]
| N
| 1–1
|
| Tributação Isenta, Não tributada ou Suspensão.
|-
| 203
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N06|N06]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos que tratam as legislações citadas nos Ajustes
* 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante na lista da CAMEX e gás natural
* 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 204
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 40, 41 ou 50
| E
| [[#N06|N06]]
| N
| 1–1
| 2
| * 40 – Isenta
* 41 – Não tributada
* 50 – Suspensão
|-
| 204.00
| N27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N06|N06]]
| N
| 0–1
|
| Grupo opcional.
|-
| 204.01
| N28a
| vICMSDeson
| Valor do ICMS
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar nas operações:
* a) com produtos beneficiados com a desoneração concedida pelo ICMS
* b) destinadas à SUFRAMA, informando-se o valor que seria devido se não houvesse isenção
* c) quando houver isenção em função do produto estar em lista específica
* d) quando a exigência do ICMS for suspensa (NT 2011/004)
* e) demais casos solicitados pelo Fisco (NT2016.002)
|-
| 204.02
| N28
| motDesICMS
| Motivo da desoneração do ICMS
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1–1
| 2
| Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:
* 1 = Táxi
* 3 = Produtor Agropecuário
* 4 = Frotista/Locadora
* 5 = Diplomático/Consular
* 6 = Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio
* 7 = SUFRAMA
* 8 = Venda a Órgão Público
* 9 = Outros (NT 2011/004)
* 10 = Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12)
* 11 = Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12)
* 16 = Olimpíadas Rio 2016 (NT 2015.002)
* 90 = Solicitado pelo Fisco (NT 2016.002)
Revogada a partir da versão 3.10 a possibilidade de usar o motivo 2 = Deficiente Físico.
|}

===== Grupo N07. Grupo Tributação do ICMS = 51 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 205
| N07
| ICMS51
| Grupo Tributação do ICMS = 51
| CG
| [[#N01|N01]]
| N
| 1–1
|
| Tributação com Diferimento (a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica a critério de cada UF).
|-
| 206
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita conforme Processos Produtivos Básicos
* 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, lista CAMEX + gás natural
* 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, lista CAMEX + gás natural
* 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 207
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 51
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 1–1
| 2
| * 51 = Diferimento
|-
| 208
| N13
| modBC
| Modalidade de determinação da BC do ICMS
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 0–1
| 1
| * 0 = Margem Valor Agregado (%)
* 1 = Pauta (Valor)
* 2 = Preço Tabelado Máx. (valor)
* 3 = Valor da operação
|-
| 209
| N14
| pRedBC
| Percentual da Redução de BC
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 0–1
| 3v2–4
|
|-
| 210
| N15
| vBC
| Valor da BC do ICMS
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 211
| N16
| pICMS
| Alíquota do imposto
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 0–1
| 3v2–4
| Alíquota do ICMS sem o FCP. Informar o campo pFCP no grupo correspondente quando aplicável.
|-
| 211.01
| N16a
| vICMSOp
| Valor do ICMS da Operação
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 0–1
| 13v2
| Valor como se não tivesse diferimento.
|-
| 212
| N16b
| pDif
| Percentual do diferimento
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 0–1
| 3v2–4
| No caso de diferimento total, informar percentual “100”.
|-
| 212.03
| N16c
| vICMSDif
| Valor do ICMS diferido
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 0–1
| 13v2
|
|-
| 212.17
| N17
| vICMS
| Valor do ICMS
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Valor realmente devido.
|-
| 212.20
| N17.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N07|N07]]
| N
| 0–1
|
| Grupo opcional.
|-
| 212.w
| N17a
| vBCFCP
| Valor da Base de Cálculo do FCP
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.
|-
| 212.x
| N17b
| pFCP
| Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
|
|-
| 212.y
| N17c
| vFCP
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|}

===== Grupo N08. Grupo Tributação do ICMS = 60 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 213
| N08
| ICMS60
| Grupo Tributação do ICMS = 60
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
|
| Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
|-
| 214
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N08|N08]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos
* 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 215
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 60
| E
| [[#N08|N08]]
| N
| 1-1
| 2
| 60 = ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
|-
| 215.1
| N25.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N08|N08]]
| N
| 0-1
| Grupo opcional.
|-
| 216
| N26
| vBCSTRet
| Valor da BC do ICMS ST retido
| E
| [[#N25.1|N25.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). Pode ser omitido quando a legislação não exigir/suprimir. (NT 2011/004)
|-
| 216.1
| N26a
| pST
| Alíquota suportada pelo Consumidor Final
| E
| [[#N25.1|N25.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso haja acordo de substituição.
Exemplo: Para mercadoria nova e destinada a consumidor final = 2% de FCP.
A alíquota informada no campo pST deve ser 20%. (Atualizado NT2016.002)
|-
| 216.2
| N26b
| vICMSSubstituto
| Valor do ICMS próprio do Substituto
| E
| [[#N25.1|N25.1]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor do ICMS Próprio do Substituto em operação anterior (Criado na NT 2018.005. Atualizado na NT2018.005 v1.01)
|-
| 217
| N27
| vICMSSTRet
| Valor do ICMS ST retido
| E
| [[#N25.1|N25.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). Pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004)
|-
| 217.0
| N27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N08|N08]]
| N
| 0-1
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 217.w
| N27a
| vBCFCPSTRet
| Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST
|-
| 217.x
| N27b
| pFCPSTRet
| Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
|-
| 217.y
| N27d
| vFCPSTRet
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
|-
| 217.1
| N33
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N08|N08]]
| N
| 0-1
| Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo (Incluído na NT2016.002)
|-
| 217.2
| N34
| pRedBCEfet
| Percentual de redução da base de cálculo efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual de redução do ICMS, caso submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet).
Obs.: opcional a critério da UF.
|-
| 217.3
| N35
| vBCEfet
| Valor da base de cálculo efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obtida pelo produto do VProd por (1 - pRedBCEfet).
Obs.: opcional a critério da UF.
|-
| 217.4
| N36
| pICMSEfet
| Alíquota do ICMS efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota do ICMS na operação com o consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
Obs.: opcional a critério da UF.
|-
| 217.5
| N37
| vICMSEfet
| Valor do ICMS efetivo
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
Obs.: opcional a critério da UF.
|}

===== Grupo N09. Grupo Tributação do ICMS = 70 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 218
| N09
| ICMS70
| Grupo Tributação do ICMS = 70
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
|
| Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
|-
| 219
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos
* 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante na lista da CAMEX e gás natural
* 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 220
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 70
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 2
| 70 = Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
|-
| 221
| N13
| modBC
| Modalidade de determinação da BC do ICMS
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 = Margem Valor Agregado (%)
* 1 = Pauta (Valor)
* 2 = Preço Tabelado Máx. (valor)
* 3 = Valor da operação
|-
| 222
| N14
| pRedBC
| Percentual da Redução de BC
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 223
| N15
| vBC
| Valor da BC do ICMS
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 224
| N16
| pICMS
| Alíquota do imposto
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 225
| N17
| vICMS
| Valor do ICMS
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 225.0
| N17.0
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N09|N09]]
| N
| 0-1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 225.1
| N17a
| vBCFCP
| Valor da Base de Cálculo do FCP
| E
| [[#N17.0|N17.0]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST
|-
| 225.2
| N17b
| pFCP
| Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
| E
| [[#N17.0|N17.0]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual relativo ao FCP retido por substituição tributária
|-
| 225.3
| N17c
| vFCP
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
| E
| [[#N17.0|N17.0]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 226
| N18
| modBCST
| Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 = Preço tabelado ou máximo sugerido
* 1 = Lista Negativa (valor)
* 2 = Lista Positiva (valor)
* 3 = Lista Neutra (valor)
* 4 = Margem Valor Agregado (%)
* 5 = Pauta (valor)
|-
| 227
| N19
| pMVAST
| Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
|
|-
| 228
| N20
| pRedBCST
| Percentual da Redução de BC do ICMS ST
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
|
|-
| 229
| N21
| vBCST
| Valor da BC do ICMS ST
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 230
| N22
| pICMSST
| Alíquota do imposto do ICMS ST
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 231
| N23
| vICMSST
| Valor do ICMS ST
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 231.0
| N23.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N09|N09]]
| N
| 0-1
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 231.w
| N23a
| vBCFCPST
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 231.x
| N23b
| pFCPST
| Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 231.y
| N23c
| vFCPST
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 231.1
| N27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N09|N09]]
| N
| 0-1
| Grupo opcional.
|-
| 231.2
| N28a
| vICMSDeson
| Valor do ICMS desonerado
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar apenas nos motivos de desoneração
|-
| 231.3
| N23.3
| motDesICMS
| Motivo da desoneração do ICMS
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 2
| * 3 – Uso na agropecuária
* 9 – Outros
* 12 – Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário
|}

===== Grupo N10. Grupo Tributação do ICMS= 90 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 232
| N10
| ICMS90
| Grupo Tributação do ICMS = 90
| CG
| [[#N01|N01]]
| N
| 1-1
|
| Tributação ICMS: Outros
|-
| 233
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10|N10]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 234
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 90
| E
| [[#N10|N10]]
| N
| 1-1
| 2
| 90=Outros
|-
| 234.1
| N12.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10|N10]]
| N
| 0-1
|
| Grupo opcional.
|-
| 235
| N13
| modBC
| Modalidade de determinação da BC do ICMS
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0=Margem Valor Agregado (%)
* 1=Pauta (Valor)
* 2=Preço Tabelado Máx. (valor)
* 3=Valor da operação
|-
| 236
| N15
| vBC
| Valor da BC do ICMS
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 237
| N14
| pRedBC
| Percentual da Redução de BC
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
|
|-
| 238
| N16
| pICMS
| Alíquota do imposto
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT2016.002)
|-
| 239
| N17
| vICMS
| Valor do ICMS
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 239.0
| N17.0
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 0-1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 239.w
| N17a
| vBCFCP
| Valor da Base de Cálculo do FCP
| E
| [[#N17.0|N17.0]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP
|-
| 239.x
| N17b
| pFCP
| Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
| E
| [[#N17.0|N17.0]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.
|-
| 239.y
| N17c
| vFCP
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
| E
| [[#N17.0|N17.0]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
|-
| 239.1
| N17.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10|N10]]
| N
| 0-1
|
| Grupo opcional.
|-
| 240
| N18
| modBCST
| Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0=Preço tabelado ou máximo sugerido
* 1=Lista Negativa (valor)
* 2=Lista Positiva (valor)
* 3=Lista Neutra (valor)
* 4=Margem Valor Agregado (%)
* 5=Pauta (valor)
|-
| 241
| N19
| pMVAST
| Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
|
|-
| 242
| N20
| pRedBCST
| Percentual da Redução de BC do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
|
|-
| 243
| N21
| vBCST
| Valor da BC do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 244
| N22
| pICMSST
| Alíquota do imposto do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT2016.002)
|-
| 245
| N23
| vICMSST
| Valor do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 245.0
| N23.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 0-1
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 245.w
| N23.a
| vBCFCPST
| Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
|-
| 245.x
| N23.b
| pFCPST
| Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 245.y
| N23.d
| vFCPST
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 245.1
| N27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10|N10]]
| N
| 0-1
| Grupo opcional.
|-
| 245.2
| N28a
| vICMSDeson
| Valor do ICMS desonerado
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.
|-
| 245.3
| N28
| motDesICMS
| Motivo da desoneração do ICMS
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 2
| * 3=Uso na agropecuária
* 9=Outros
* 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário
|}

===== Grupo N10a. Grupo de Partilha do ICMS =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245.01
| N10a
| ICMSPart
| Grupo de Partilha do ICMS entre a UF de origem e UF de destino ou a UF definida na legislação.
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
| -
| Operação interestadual para consumidor final com partilha do ICMS devido na operação entre a UF de origem e a do destinatário, ou a UF definida na legislação.
(Ex. UF da concessionária de entrega do veículo) (v2.0)
|-
| 245.02
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos citados nos Ajustes
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista CAMEX e gás natural
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 245.03
| N12
| CST
| Tributação do ICMS
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 2
| * 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
* 90 - Outros
|-
| 245.04
| N13
| modBC
| Modalidade de determinação da BC do ICMS
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 = Margem Valor Agregado (%)
* 1 = Pauta (Valor)
* 2 = Preço Tabelado Máx. (valor)
* 3 = Valor da operação
|-
| 245.05
| N15
| vBC
| Valor da BC do ICMS
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (v2.0)
|-
| 245.06
| N14
| pRedBC
| Percentual da Redução de BC
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.07
| N16
| pICMS
| Alíquota do imposto
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.08
| N17
| vICMS
| Valor do ICMS
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (v2.0)
|-
| 245.09
| N18
| modBCST
| Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 = Preço tabelado ou máximo sugerido
* 1 = Lista Negativa (valor)
* 2 = Lista Positiva (valor)
* 3 = Lista Neutra (valor)
* 4 = Margem Valor Agregado (%)
* 5 = Pauta (valor)
|-
| 245.10
| N19
| pMVAST
| Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.11
| N20
| pRedBCST
| Percentual da Redução de BC do ICMS ST
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.12
| N21
| vBCST
| Valor da BC do ICMS ST
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (v2.0)
|-
| 245.13
| N22
| pICMSST
| Alíquota do imposto do ICMS ST
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.14
| N23
| vICMSST
| Valor do ICMS ST
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS ST (v2.0)
|-
| 245.15
| N25
| pBCOp
| Percentual da BC operação própria
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| Percentual para determinação do valor da Base de Cálculo da operação própria. (v2.0)
|-
| 245.16
| N24
| UFST
| UF para qual é devido o ICMS ST
| E
| [[#N10a|N10a]]
| C
| 1-1
| 2
| Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação. Informar "EX" para Exterior. (v2.0)
|}

===== Grupo N10b. Grupo de Repasse do ICMS ST =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245.17
| N10b
| ICMSST
| Grupo de Repasse de ICMS ST retido anteriormente em operações interestaduais com repasses através do Substituto Tributário
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
| -
| Grupo de informação do ICMS ST devido para a UF de destino, nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na UF do remetente. Repasse via Substituto Tributário. (v2.0)
|-
| 245.18
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10b|N10b]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista CAMEX e gás natural
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 245.19
| N12
| CST
| Tributação do ICMS
| E
| [[#N10b|N10b]]
| N
| 1-1
| 2
| * 41 = Não Tributada (v2.0)
* 60 = Cobrado anteriormente por substituição tributária (Incluído na NT2016.002)
|-
| 245.20
| N26
| vBCSTRet
| Valor do BC do ICMS ST retido na UF remetente
| E
| [[#N10b|N10b]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente (v2.0)
|-
| 245.20a
| N26a
| pST
| Alíquota suportada pelo Consumidor Final
| E
| [[#N10b|N10b]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria.
Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP.
A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%.
(Criado na NT 2018.005 v1.10. Atualizado na 2018.005 v1.20)
|-
| 245.20b
| N26b
| vICMSSubstituto
| Valor do ICMS próprio do Substituto
| E
| [[#N10b|N10b]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior (Criado na NT 2018.005 v1.10)
|-
| 245.21
| N27
| vICMSSTRet
| Valor do ICMS ST retido na UF remetente
| E
| [[#N10b|N10b]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor do ICMS ST retido na UF remetente (v2.0)
|-
| 245.21a
| N27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10b|N10b]]
| -
| 0-1
| -
| Grupo opcional para informações do FCP retido anteriormente por ST
(Criado na NT 2018.005)
|-
| 245.21b
| N27a
| vBCFCPSTRet
| Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST
(Criado na NT 2018.005)
|-
| 245.21c
| N27b
| pFCPSTRet
| Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
(Criado na NT 2018.005)
|-
| 245.21d
| N27d
| vFCPSTRet
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
(Criado na NT 2018.005)
|-
| 245.22
| N31
| vBCSTDest
| Valor da BC do ICMS ST da UF destino
| E
| [[#N10b|N10b]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino (v2.0)
|-
| 245.23
| N32
| vICMSSTDest
| Valor do ICMS ST da UF destino
| E
| [[#N10b|N10b]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor do ICMS ST da UF destino (v2.0)
|-
| 245.23a
| N33
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10b|N10b]]
| -
| 0-1
| -
| Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo
(Criado na NT 2018.005 v1.10)
|-
| 245.23b
| N34
| pRedBCEfet
| Percentual de redução da base de cálculo efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet).
Obs.: opcional a critério da UF.
(Criado na NT 2018.005 v1.10)
|-
| 245.23c
| N35
| vBCEfet
| Valor da base de cálculo efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituto, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1 - pRedBCEfet).
Obs.: opcional a critério da UF.
(Criado na NT 2018.005 v1.10)
|-
| 245.23d
| N36
| pICMSEfet
| Alíquota do ICMS efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
Obs.: opcional a critério da UF.
(Criado na NT 2018.005 v1.10)
|-
| 245.23e
| N37
| vICMSEfet
| Valor do ICMS efetivo
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Obtido pelo produto do campo pICMSEfet pelo campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
Obs.: opcional a critério da UF.
(Criado na NT 2018.005 v1.10)
|}

===== Grupo N10c. Grupo CRT=1 (CSON 101) =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245.24
| N10c
| ICMSSN101
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=101
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
| -
| Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=101 (v2.0)
|-
| 245.25
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10c|N10c]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos citados nos Ajustes
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista CAMEX e gás natural
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 245.26
| N12a
| CSOSN
| Código de Situação da Operação – Simples Nacional
| E
| [[#N10c|N10c]]
| N
| 1-1
| 3
| * 101 = Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito. (v2.0)
|-
| 245.27
| N29
| pCredSN
| Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional)
| E
| [[#N10c|N10c]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.28
| N30
| vCredICMSSN
| Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional)
| E
| [[#N10c|N10c]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (v2.0)
|}

===== Grupo N10d. Grupo CRT=1 (CSON 102, 103, 300 ou 400) =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245.24
| N10d
| ICMSSN102
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=102, 103, 300 ou 400
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
| -
| Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=102, 103, 300 ou 400 (v2.0)
|-
| 245.25
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10d|N10d]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos citados nos Ajustes
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista CAMEX e gás natural
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 245.26
| N12a
| CSOSN
| Código de Situação da Operação – Simples Nacional
| E
| [[#N10d|N10d]]
| N
| 1-1
| 3
| * 102 = Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
* 103 = Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta.
* 300 = Imune.
* 400 = Não tributada pelo Simples Nacional (v2.0) (v2.0)
|}

===== Grupo N10e. Grupo CRT=1 (CSON 201) =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245.27
| N10e
| ICMSSN201
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=201
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
|
| Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=201 (v2.0)
|-
| 245.28
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 245.29
| N12a
| CSOSN
| Código de Situação da Operação – Simples Nacional
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 1-1
| 3
| * 201=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária (v2.0)
|-
| 245.30
| N18
| modBCST
| Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0=Preço tabelado ou máximo sugerido
* 1=Lista Negativa (valor)
* 2=Lista Positiva (valor)
* 3=Lista Neutra (valor)
* 4=Margem Valor Agregado (%)
* 5=Pauta (valor)
|-
| 245.31
| N19
| pMVAST
| Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.32
| N20
| pRedBCST
| Percentual da Redução de BC do ICMS ST
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.33
| N21
| vBCST
| Valor da BC do ICMS ST
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (v2.0)
|-
| 245.34
| N22
| pICMSST
| Alíquota do imposto do ICMS ST
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT2016.002)
|-
| 245.35
| N23
| vICMSST
| Valor do ICMS ST
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS ST retido (v2.0)
|-
| 245.35.0
| N23.1
| -x-
| Sequência xml
| G
| [[#N10e|N10e]]
| 0-1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 245.35w
| N23a
| vBCFCPST
| Valor da Base de Cálculo do FCP
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP
|-
| 245.35x
| N23b
| pFCPST
| Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
|-
| 245.35y
| N23c
| vFCPST
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
|-
| 245.36
| N29
| pCredSN
| Alíquota aplicável de cálculo do crédito (SIMPLES NACIONAL)
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.37
| N30
| vCredICMSSN
| Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL)
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (v2.0) (Atualizado NT2016.002)
|}

===== Grupo N10f. Grupo CRT=1 (CSON 202 ou 203) =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245.38
| N10f
| ICMSSN202
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=202 ou 203
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
|
| Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=202 ou 203 (v2.0)
|-
| 245.39
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10f|N10f]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com processos produtivos básicos que tratam as legislações citadas nos Ajustes
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 245.40
| N12a
| CSOSN
| Código de Situação da Operação – Simples Nacional
| E
| [[#N10f|N10f]]
| N
| 1-1
| 3
| * 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária
* 203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária (v2.0)
|-
| 245.41
| N18
| modBCST
| Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
| E
| [[#N10f|N10f]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 – Preço tabelado ou máximo sugerido
* 1 – Lista Negativa (valor)
* 2 – Lista Positiva (valor)
* 3 – Lista Neutra (valor)
* 4 – Margem Valor Agregado (%)
* 5 – Pauta (valor)
|-
| 245.42
| N19
| pMVAST
| Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
| E
| [[#N10f|N10f]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 224.43
| N20
| pRedBCST
| Percentual da Redução de BC do ICMS ST
| E
| [[#N10f|N10f]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.44
| N21
| vBCST
| Valor da BC do ICMS ST
| E
| [[#N10f|N10f]]
| N
| 1-1
| 13v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.45
| N22
| pICMSST
| Alíquota do imposto do ICMS ST
| E
| [[#N10f|N10f]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT2016.002)
|-
| 245.46
| N23
| vICMSST
| Valor do ICMS ST
| E
| [[#N10f|N10f]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS ST retido (v2.0)
|-
| 245.46.0
| N23.1
| -x-
| Sequência xml
| G
| [[#N10f|N10f]]
| 0-1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 245.46w
| N23a
| vBCFCPST
| Valor da Base de Cálculo do FCP
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.
|-
| 245.46x
| N23b
| pFCPST
| Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| * Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
* Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.
|-
| 245.46y
| N23d
| vFCPST
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
|}

===== Grupo N10g. Grupo CRT=1 (CSON 500) =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245.47
| N10g
| ICMSSN500
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN = 500
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
|
| Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=500 (v2.0)
|-
| 245.48
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10g|N10g]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com processos produtivos básicos que tratam as legislações citadas nos Ajustes
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante na lista da CAMEX e gás natural
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 245.49
| N12a
| CSOSN
| Código de Situação da Operação – Simples Nacional
| E
| [[#N10g|N10g]]
| N
| 1-1
| 3
| 500=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação. (v2.0)
|-
| 245.50
| N25.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10g|N10g]]
| 0-1
|
| Grupo opcional.
|-
| 245.50
| N26
| vBCSTRet
| Valor da BC do ICMS ST retido
| E
| [[#N25.1|N25.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004)
|-
| 245.50.0
| N26a
| pST
| Alíquota suportada pelo Consumidor Final
| E
| [[#N25.1|N25.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%. (Atualizada NT2016.002)
|-
| 245.50.1
| N26b
| vICMSSubstituto
| Valor do ICMS próprio do Substituto
| E
| [[#N25.1|N25.1]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior. (Incluído na NT 2018.005 v1.10. Atualizado na 2018.005 v1.20)
|-
| 245.51
| N27
| vICMSSTRet
| Valor do ICMS ST retido
| E
| [[#N10g|N10g]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004)
|-
| 245.51.0
| N27.1
| -x-
| Sequência xml
| G
| [[#N10g|N10g]]
| 0-1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 245.51w
| N27a
| vBCFCPSTRet
| Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST.
|-
| 245.51x
| N27b
| pFCPSTRet
| Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
|-
| 245.51y
| N27d
| vFCPSTRet
| Valor do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
|-
| 245.51.1
| N33
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10g|N10g]]
| 0-1
|
| Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 245.51.2
| N34
| pRedBCEfet
| Percentual de redução da base de cálculo efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
|-
| 245.51.3
| N35
| vBCEfet
| Valor da base de cálculo efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
|-
| 245.51.4
| N36
| pICMSEfet
| Alíquota do ICMS efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota do ICMS na operação ao consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
|-
| 245.51.5
| N37
| vICMSEfet
| Valor do ICMS efetivo
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetido ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
|}

===== Grupo N10h. Grupo CRT=1 (CSON 900) =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245.52
| N10h
| ICMSSN900
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900
| CG
| [[#N01|N01]]
|
| 1-1
|
| Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=900 (v2.0)
|-
| 245.53
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10h|N10h]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional (lista CAMEX)
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional (lista CAMEX)
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 245.54
| N12a
| CSOSN
| Código de Situação da Operação – SIMPLES NACIONAL
| E
| [[#N10h|N10h]]
| N
| 1-1
| 3
| 900=Outros (v2.0)
|-
| 245.55
| N12.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10h|N10h]]
|
| 0-1
|
| Grupo opcional.
|-
| 245.55
| N13
| modBC
| Modalidade de determinação da BC do ICMS
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0=Margem Valor Agregado (%)
* 1=Pauta (Valor)
* 2=Preço Tabelado Máx. (valor)
* 3=Valor da operação
|-
| 245.56
| N15
| vBC
| Valor da BC do ICMS
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (v2.0)
|-
| 245.57
| N16
| pRedBC
| Percentual da Redução de BC
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 0-1
| 13v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.58
| N17
| pICMS
| Alíquota do imposto
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.59
| N17.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10h|N10h]]
|
| 0-1
|
| Grupo opcional.
|-
| 245.60
| N18
| modBCST
| Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0=Preço tabelado ou máximo sugerido
* 1=Lista Negativa (valor)
* 2=Lista Positiva (valor)
* 3=Lista Neutra (valor)
* 4=Margem Valor Agregado (%)
* 5=Pauta (valor)
|-
| 245.61
| N19
| pMVAST
| Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 0-1
| 13v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.62
| N20
| pRedBCST
| Percentual da Redução de BC do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 0-1
| 13v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.63
| N21
| vBCST
| Valor da BC do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (v2.0)
|-
| 245.64
| N22
| pICMSST
| Alíquota do imposto do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP
|-
| 245.65
| N23
| vICMSST
| Valor do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS ST retido (v2.0)
|-
| 245.65.0
| N23.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10h|N10h]]
|
| 0-1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 245.65W
| N23b
| vBCFCPST
| Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
|-
| 245.65X
| N23c
| pFCPST
| Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
|-
| 245.65Y
| N23d
| vFCPST
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
|-
| 245.52
| N27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10h|N10h]]
|
| 0-1
|
| Grupo opcional.
|-
| 245.52.0
| N29
| pCredSN
| Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional)
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.53
| N30
| vCredICMSSN
| Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123/2006 (Simples Nacional)
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|}

==== Grupo NA. ICMS para a UF de destino ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245a.01
| NA01
| ICMSUFDest
| Informação do ICMS Interestadual
| G
| [[#M01|M01]]
|
| 0-1
|
| Grupo a ser informado nas vendas interestaduais para consumidor final, não contribuinte do ICMS.
Observação: Este grupo não deve ser utilizado nas operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor (Convênio ICMS 51/00), as quais possuem grupo de campos próprio (ICMSPart).
(Grupo criado na NT 2015/003)
|-
| 245a.03
| NA03
| vBCUFDest
| Valor da BC do ICMS na UF de destino
| E
| [[#NA01|NA01]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino.
|-
| 245a.04
| NA04
| vBCFCPUFDest
| Valor da BC FCP na UF de destino
| E
| [[#NA01|NA01]]
|
| 1-1
| 13v2
| Valor da Base de Cálculo do FCP na UF de destino. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 245a.05
| NA05
| pFCPUFDest
| Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF de destino
| E
| [[#NA01|NA01]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao FCP naquela UF.
Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.
|-
| 245a.07
| NA07
| pICMSUFDest
| Alíquota interna da UF de destino
| E
| [[#NA01|NA01]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota adotada nas operações internas na UF de destino para o produto/mercadoria.
A alíquota do FCP, se existente para o produto/mercadoria, deve ser informada no campo próprio (pFCPUFDest), **não** sendo somada a essa alíquota interna.
|-
| 245a.09
| NA09
| pICMSInter
| Alíquota interestadual das UF envolvidas
| E
| [[#NA01|NA01]]
| N
| 1-1
| 2v2
| * 4% alíquota interestadual para produtos importados
* 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES) para Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo
* 12% para as demais operações
|-
| 245a.11
| NA11
| pICMSInterPart
| Percentual provisório de partilha do ICMS Interestadual
| E
| [[#NA01|NA01]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| * 40% em 2016
* 60% em 2017
* 80% em 2018
* 100% a partir de 2019
|-
| 245a.13
| NA13
| vFCPUFDest
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino
| E
| [[#NA01|NA01]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao FCP da UF de destino.
(Atualizado na NT2016.002)
|-
| 245a.15
| NA15
| vICMSUFDest
| Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino
| E
| [[#NA01|NA01]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino, já considerando o valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza naquela UF.
|-
| 245a.17
| NA17
| vICMSUFRemet
| Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente
| E
| [[#NA01|NA01]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente.
Nota: A partir de 2019, este valor será zero.
|}

==== Grupo O. Imposto sobre Produtos Industrializados ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 246
| O01
| IPI
| Grupo IPI
| CG
| [[#M01|M01]]
|
| 0-1
|
| Informar apenas quando o item for sujeito ao IPI
|-
| 247
| O02
| cIEnq
| Classe de enquadramento do IPI
| E
| [[#O01|O01]]
| C
| 0-1
| 1-5
| (Excluído no leiaute 4.0 – NT2016.002)
|-
| 248
| O03
| CNPJProd
| CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente. Somente para os casos de exportação direta ou indireta.
| E
| [[#O01|O01]]
| N
| 0-1
| 14
| Informar os zeros não significativos
|-
| 249
| O04
| cSelo
| Código do selo de controle IPI
| E
| [[#O01|O01]]
| C
| 0-1
| 1–60
| Preenchimento conforme Anexo II-A da Instrução Normativa RFB Nº 770/2007
* Produto Nacional — 9710-01 — Verde combinado com marrom
* Produto Nacional p/ Exportação Tipo "1" — 9710-10 — Verde Escuro combinado com marrom
* Produto Nacional p/ Exportação Tipo "2" — 9710-11 — Verde Escuro combinado com marrom
* Produto Nacional p/ Exportação Tipo "3" — 9710-12 — Verde Escuro combinado com marrom
* Produto Estrangeiro — 8610-09 — Vermelho combinado com azul
(Atualizado na NT2016.002)
|-
| 250
| O05
| qSelo
| Quantidade de selo de controle
| E
| [[#O01|O01]]
| N
| 0-1
| 1–12
|
|-
| 251
| O06
| cEnq
| Código de Enquadramento Legal do IPI
| E
| [[#O01|O01]]
| N
| 1-1
| 1–3
| Preenchimento conforme seção 8.9 do MOC — Visão Geral (Tabela do Código de Enquadramento do IPI)
|-
| 252
| O07
| IPITrib
| Grupo do CST 00, 49, 50 e 99
| CG
| [[#O01|O01]]
|
| 1-1
|
| Informar apenas um dos grupos O07 ou O08 com base no valor atribuído ao campo O09 — CST do IPI
|-
| 253
| O09
| CST
| Código da situação tributária do IPI
| E
| [[#O07|O07]]
| N
| 1-1
| 2
| * 00=Entrada com recuperação de crédito
* 49=Outras entradas
* 50=Saída tributada
* 99=Outras saídas
|-
| 253,1
| O09.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#O07|O07]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos O10 e O13 se o cálculo do IPI for por alíquota.
|-
| 254
| O10
| vBC
| Valor da BC do IPI
| E
| [[#O09.1|O09.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 257
| O13
| pIPI
| Alíquota do IPI
| E
| [[#O09.1|O09.1]]
| N
| 1-1
| 3v2–4
|
|-
| 257,1
| O13.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#O07|O07]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de valor por unidade.
|-
| 255
| O11
| qUnid
| Quantidade total na unidade padrão para tributação (somente para produtos tributados por unidade)
| E
| [[#O13.1|O13.1]]
| N
| 1-1
| 12v0–4
| Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de valor por unidade.
|-
| 256
| O12
| vUnid
| Valor por Unidade Tributável
| E
| [[#O13.1|O13.1]]
| N
| 1-1
| 11v0–4
| Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de valor por unidade.
|-
| 259
| O14
| vIPI
| Valor do IPI
| E
| [[#O07|O07]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de valor por unidade.
|-
| 260
| O08
| IPINT
| Grupo CST 01, 02, 03, 04, 51, 52, 53
| CG
| [[#O01|O01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 261
| O09
| CST
| Código da situação tributária do IPI
| E
| [[#O08|O08]]
| C
| 1-1
| 2
| * 01=Entrada tributada com alíquota zero
* 02=Entrada isenta
* 03=Entrada não-tributada
* 04=Entrada imune
* 05=Entrada com suspensão
* 51=Saída tributada com alíquota zero
* 52=Saída isenta
* 53=Saída não tributada
* 54=Saída imune
* 55=Saída com suspensão
|}

==== Grupo P. Imposto de Importação ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 262
| P01
| II
| Grupo Imposto de Importação
| CG
| [[#M01|M01]]
|
| 0-1
|
| Informar apenas quando o item for sujeito ao II
|-
| 263
| P02
| vBC
| Valor BC do Imposto de Importação
| E
| [[#P01|P01]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 264
| P03
| vDespAdu
| Valor despesas aduaneiras
| E
| [[#P01|P01]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 265
| P04
| vII
| Valor Imposto de Importação
| E
| [[#P01|P01]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 266
| P05
| vIOF
| Valor Imposto sobre Operações Financeiras
| E
| [[#P01|P01]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|}

==== Grupo Q. PIS ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 267
| Q01
| PIS
| Grupo PIS
| G
| [[#M01|M01]]
|
| 0-1
|
| Informar apenas um dos grupos Q02, Q03, Q04 ou Q05 com base valor atribuído ao campo Q06 – CST do PIS
|-
| 268
| Q02
| PISAliq
| Grupo PIS tributado pela alíquota
| CG
| [[#Q01|Q01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 269
| Q06
| CST
| Código de Situação Tributária do PIS
| E
| [[#Q02|Q02]]
| N
| 1-1
| 2
| * 01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo))
* 02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada))
|-
| 270
| Q07
| vBC
| Valor da Base de Cálculo do PIS
| E
| [[#Q02|Q02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 271
| Q08
| pPIS
| Alíquota do PIS (em percentual)
| E
| [[#Q02|Q02]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 272
| Q09
| vPIS
| Valor do PIS
| E
| [[#Q02|Q02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 273
| Q03
| PISQtde
| Grupo PIS tributado por Qtde
| CG
| [[#Q01|Q01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 274
| Q06
| CST
| Código de Situação Tributária do PIS
| E
| [[#Q03|Q03]]
| N
| 1-1
| 2
| * 03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida × alíquota por unidade de produto)
|-
| 275
| Q10
| qBCProd
| Quantidade Vendida
| E
| [[#Q03|Q03]]
| N
| 1-1
| 12v0-4
|
|-
| 276
| Q11
| vAliqProd
| Alíquota do PIS (em reais)
| E
| [[#Q03|Q03]]
| N
| 1-1
| 11v0-4
|
|-
| 277
| Q09
| vPIS
| Valor do PIS
| E
| [[#Q03|Q03]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 278
| Q04
| PISNT
| Grupo PIS não tributado
| CG
| [[#Q01|Q01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 279
| Q06
| CST
| Código de Situação Tributária do PIS
| E
| [[#Q04|Q04]]
| N
| 1-1
| 2
| * 04=Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero))
* 05=Operação Tributável (Substituição Tributária)
* 06=Operação Tributável (alíquota zero)
* 07=Operação Isenta da Contribuição
* 08=Operação Sem Incidência da Contribuição
* 09=Operação com Suspensão da Contribuição
|-
| 280
| Q05
| PISOutr
| Grupo PIS Outras Operações
| CG
| [[#Q01|Q01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 281
| Q06
| CST
| Código de Situação Tributária do PIS
| E
| [[#Q05|Q05]]
| N
| 1-1
| 2
| * 49=Outras Operações de Saída
* 50=Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
* 51=Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
* 52=Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
* 53=Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
* 54=Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 55=Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 56=Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 60=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
* 61=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Exclusivamente Receita Não-Tributada Mercado Interno
* 62=Crédito Presumido – Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
* 63=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
* 64=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 65=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 66=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
* 67=Crédito Presumido – Outras Operações
* 70=Operação de Aquisição com Direito a Crédito
* 71=Operação de Aquisição com Isenção
* 72=Operação de Aquisição com Suspensão
* 73=Operação de Aquisição – Alíquota Zero
* 74=Operação de Aquisição; Sem Incidência da Contribuição
* 75=Operação de Aquisição por Substituição Tributária
* 98=Outras Operações de Entrada
* 99=Outras Operações
|-
| 281.1
| Q06.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#Q05|Q05]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos Q07 e Q08 se o cálculo do PIS for em percentual.
|-
| 282
| Q07
| vBC
| Valor da Base de Cálculo do PIS
| E
| [[#Q06.1|Q06.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 283
| Q08
| pPIS
| Alíquota do PIS (em percentual)
| E
| [[#Q06.1|Q06.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 283.1
| Q08.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#Q05|Q05]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos Q10 e Q11 se o cálculo do PIS for em valor.
|}

==== Grupo R. PIS ST ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 287
| R01
| PISST
| Grupo PIS Substituição Tributária
| G
| [[#M01|M01]]
|
| 0-1
|
|
|-
| 287.1
| R01.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#R01|R01]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos R02 e R03 para cálculo do PIS em percentual.
|-
| 288
| R02
| vBC
| Valor da Base de Cálculo do PIS
| E
| [[#R01.1|R01.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 289
| R03
| pPIS
| Alíquota do PIS (em percentual)
| E
| [[#R01.1|R01.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 289.1
| R03.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#R01|R01]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos R04 e R05 para cálculo do PIS em valor.
|-
| 290
| R04
| qBCProd
| Quantidade Vendida
| E
| [[#R03.1|R03.1]]
| N
| 1-1
| 12v0-4
|
|-
| 291
| R05
| vAliqProd
| Alíquota do PIS (em reais)
| E
| [[#R03.1|R03.1]]
| N
| 1-1
| 11v0-4
|
|-
| 292
| R06
| vPIS
| Valor do PIS
| E
| [[#R01|R01]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|}

==== Grupo S. COFINS ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 293
| S01
| COFINS
| Grupo COFINS
| G
| [[#M01|M01]]
|
| 0-1
|
| Informar apenas um dos grupos S02, S03, S04 ou S05 com base valor atribuída ao campo de CST da COFINS
|-
| 294
| S02
| COFINSAliq
| Grupo COFINS tributado pela alíquota
| CG
| [[#S01|S01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 295
| S06
| CST
| Código de Situação Tributária da COFINS
| E
| [[#S02|S02]]
| N
| 1-1
| 2
| * 01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo))
* 02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada))
|-
| 296
| S07
| vBC
| Valor da Base de Cálculo da COFINS
| E
| [[#S02|S02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 297
| S08
| pCOFINS
| Alíquota da COFINS (em percentual)
| E
| [[#S02|S02]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 298
| S11
| vCOFINS
| Valor da COFINS
| E
| [[#S02|S02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 299
| S03
| COFINSQtde
| Grupo de COFINS tributado por Qtde
| CG
| [[#S01|S01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 300
| S06
| CST
| Código de Situação Tributária da COFINS
| E
| [[#S03|S03]]
| N
| 1-1
| 2
| * 03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida × alíquota por unidade de produto)
|-
| 301
| S09
| qBCProd
| Quantidade Vendida
| E
| [[#S03|S03]]
| N
| 1-1
| 12v0-4
|
|-
| 302
| S10
| vAliqProd
| Alíquota da COFINS (em reais)
| E
| [[#S03|S03]]
| N
| 1-1
| 11v0-4
|
|-
| 303
| S11
| vCOFINS
| Valor da COFINS
| E
| [[#S03|S03]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 304
| S04
| COFINSNT
| Grupo COFINS não tributado
| CG
| [[#S01|S01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 305
| S06
| CST
| Código de Situação Tributária da COFINS
| E
| [[#S04|S04]]
| N
| 1-1
| 2
| * 04=Operação Tributável (tributação monofásica, alíquota zero)
* 05=Operação Tributável (Substituição Tributária)
* 06=Operação Tributável (alíquota zero)
* 07=Operação Isenta da Contribuição
* 08=Operação Sem Incidência da Contribuição
* 09=Operação com Suspensão da Contribuição
|-
| 306
| S05
| COFINSOutr
| Grupo COFINS Outras Operações
| CG
| [[#S01|S01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 307
| S06
| CST
| Código de Situação Tributária da COFINS
| E
| [[#S05|S05]]
| N
| 1-1
| 2
| * 49=Outras Operações de Saída
* 50=Operação com Direito a Crédito – Vinculada exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
* 51=Operação com Direito a Crédito – Vinculada exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
* 52=Operação com Direito a Crédito – Vinculada exclusivamente a Receita de Exportação
* 53=Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
* 54=Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 55=Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 56=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
* 61=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
* 62=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada exclusivamente a Receita de Exportação
* 63=Crédito Presumido – Operação Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
* 64=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 65=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 66=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 67=Crédito Presumido – Outras Operações
* 70=Operação de Aquisição com Suspensão
* 71=Operação de Aquisição com Alíquota Zero
* 72=Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
* 73=Operação de Aquisição por Substituição Tributária
* 98=Outras Operações de Entrada
* 99=Outras Operações
|-
| 307.1
| S06.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#S05|S05]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos S07 e S08 para cálculo do COFINS em percentual.
|-
| 308
| S07
| vBC
| Valor da Base de Cálculo do COFINS
| E
| [[#S06.1|S06.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 309
| S08
| pCOFINS
| Alíquota da COFINS (em percentual)
| E
| [[#S06.1|S06.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 309.1
| S08.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#S05|S05]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos S09 e S10 para cálculo do COFINS em valor.
|-
| 310
| S09
| qBCProd
| Quantidade Vendida
| E
| [[#S08.1|S08.1]]
| N
| 1-1
| 12v0-4
|
|-
| 311
| S10
| vAliqProd
| Alíquota da COFINS (em reais)
| E
| [[#S08.1|S08.1]]
| N
| 1-1
| 11v0-4
|
|-
| 312
| S11
| vCOFINS
| Valor da COFINS
| E
| [[#S05|S05]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|}

==== Grupo T. COFINS ST ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 313
| T01
| COFINSST
| Grupo COFINS Substituição Tributária
| G
| [[#M01|M01]]
|
| 0-1
|
|
|-
| 313.1
| T01.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#T01|T01]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos T02 e T03 para cálculo da COFINS Substituição Tributária em percentual.
|-
| 314
| T02
| vBC
| Valor da Base de Cálculo da COFINS
| E
| [[#T01.1|T01.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 315
| T03
| pCOFINS
| Alíquota da COFINS (em percentual)
| E
| [[#T01.1|T01.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 315.1
| T03.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#T01|T01]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos T04 e T05 para cálculo da COFINS Substituição Tributária em valor.
|-
| 316
| T04
| qBCProd
| Quantidade Vendida
| E
| [[#T03.1|T03.1]]
| N
| 1-1
| 12v0-4
|
|-
| 317
| T05
| vAliqProd
| Alíquota da COFINS (em reais)
| E
| [[#T03.1|T03.1]]
| N
| 1-1
| 11v0-4
|
|-
| 318
| T06
| vCOFINS
| Valor da COFINS
| E
| [[#T01|T01]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|}

==== Grupo U. ISSQN ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 319
| U01
| ISSQN
| Grupo ISSQN
| CG
| [[#M01|M01]]
| -
| 0-1
|
| Campos para cálculo do ISSQN na NF-e conjugada, onde há a prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitas ao ICMS.
|-
| 320
| U02
| vBC
| Valor da Base de Cálculo do ISSQN
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 321
| U03
| vAliq
| Alíquota do ISSQN
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 322
| U04
| vISSQN
| Valor do ISSQN
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 323
| U05
| cMunFG
| Código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 1-1
| 7
| Informar o município de ocorrência do fato gerador do ISSQN. Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País).
Nota 1: Não vincular com o município do fato gerador de ICMS (id:B12), ou com o município do emitente (id:C10) ou do destinatário (id:E10).
Nota 2: Pode ser informado 9999999 se a prestação de serviço for no Exterior.
|-
| 324
| U06
| cListServ
| Item da Lista de Serviços
| E
| [[#U01|U01]]
| C
| 1-1
| 5
| Informar o Item da lista de serviços em que se classifica o serviço no padrão ABRASF (Formato: NN.NN).
|-
| 324a
| U07
| vDeducao
| Valor dedução para redução da Base de Cálculo
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 324b
| U08
| vOutro
| Valor outras retenções
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor declaratório
|-
| 324c
| U09
| vDescIncond
| Valor desconto incondicionado
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 324d
| U10
| vDescCond
| Valor desconto condicionado
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 324f
| U11
| vISSRet
| Valor retenção ISS
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor declaratório
|-
| 324g
| U12
| indISS
| Indicador da exigibilidade do ISS
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 1-1
| 2
| * 1=Exigível
* 2=Não incidência
* 3=Isenção
* 4=Exportação
* 5=Imunidade
* 6=Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
* 7=Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo
|-
| 324h
| U13
| cServico
| Código do serviço prestado dentro do município
| E
| [[#U01|U01]]
| C
| 0-1
| 1-20
|
|-
| 324i
| U14
| cMun
| Código do Município de incidência do imposto
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 0-1
| 7
| Tabela do IBGE. Informar "9999999" para serviço fora do País.
|-
| 324j
| U15
| cPais
| Código do País onde o serviço foi prestado
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 0-1
| 4
| Tabela do BACEN. Informar somente se o município da prestação do serviço for "9999999".
|-
| 324k
| U16
| nProcesso
| Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade
| E
| [[#U01|U01]]
| C
| 0-1
| 1-30
| Informar somente quando declarada a suspensão da exigibilidade do ISSQN.
|-
| 324l
| U17
| indIncentivo
| Indicador de incentivo Fiscal
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 1-1
| 1
| * 1=Sim
* 2=Não
|}

=== Grupo UA. Tributos Devolvidos (para o item da NF-e) ===

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 324p
| UA01
| impostoDevol
| Informação do Imposto devolvido
| G
| [[#H01|H01]]
| -
| 0-1
|
| O motivo da devolução deverá ser informado pela empresa no campo de Informações Adicionais do Produto (tag:infAdProd).
|-
| 324q
| UA02
| pDevol
| Percentual da mercadoria devolvida
| E
| [[#UA01|UA01]]
| N
| 1-1
| 3v2
| O valor máximo deste percentual é 100%, no caso de devolução total da mercadoria.
|-
| 324r
| UA03
| IPI
| Informação do IPI devolvido
| G
| [[#UA01|UA01]]
| -
| 1-1
|
|
|-
| 324s
| UA04
| vIPIDevol
| Valor do IPI devolvido
| E
| [[#UA03|UA03]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|}

=== Grupo V. Informações adicionais (para o item da NF-e) ===

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 325
| V01
| infAdProd
| Informações Adicionais do Produto
| E
| [[#H01|H01]]
| C
| 0-1
| 1-500
| Norma referenciada, informações complementares, etc.
|}

== Grupo W. Total da NF-e ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 326
| W01
| total
| Grupo Totais da NF-e
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 1-1
|
| O grupo de valores totais da NF-e deve ser informado com o somatório do campo correspondente dos itens.
|-
| 327
| W02
| ICMSTot
| Grupo Totais referentes ao ICMS
| G
| [[#W01|W01]]
| -
| 1-1
|
|
|-
| 328
| W03
| vBC
| Base de Cálculo do ICMS
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 329
| W04
| vICMS
| Valor Total do ICMS
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 329.01
| W04a
| vICMSDeson
| Valor Total do ICMS desonerado
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 329.03
| W04c
| vFCPUFDest
| Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor total do ICMS relativo ao FCP para a UF de destino.
(Incluído na NT 2015/003)
|-
| 329.05
| W04e
| vICMSUFDest
| Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino, já considerando o valor do ICMS relativo ao FCP naquela UF.
(Incluído na NT 2015/003)
|-
| 329.07
| W04g
| vICMSUFRemet
| Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente.
Nota: A partir de 2019, este valor será zero.
(Incluído na NT 2015/003)
|-
| 329.08
| W04h
| vFCP
| Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza)
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Corresponde ao total da soma dos campos id:N17c
(Incluído na NT2016.002)
|-
| 330
| W05
| vBCST
| Base de Cálculo do ICMS ST
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 331
| W06
| vST
| Valor Total do ICMS ST
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 331.01
| W06a
| vFCPST
| Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) retido por substituição tributária
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Corresponde ao total da soma dos campos id:N23d
(Incluído na NT2016.002)
|-
| 331.02
| W06b
| vFCPSTRet
| Valor Total do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Corresponde ao total da soma dos campos id:N27d
(Incluído na NT2016.002)
|-
| 332
| W07
| vProd
| Valor Total dos produtos e serviços
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 333
| W08
| vFrete
| Valor Total do Frete
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 334
| W09
| vSeg
| Valor Total do Seguro
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 335
| W10
| vDesc
| Valor Total do Desconto
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 336
| W11
| vII
| Valor Total do II
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 337
| W12
| vIPI
| Valor Total do IPI
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 337.01
| W12a
| vIPIDevol
| Valor Total do IPI devolvido
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Deve ser informado quando preenchido o Grupo Tributos Devolvidos na emissão de nota finNFe=4 (devolução) nas operações com não contribuintes do IPI.
Corresponde ao total da soma dos campos id:UA04.
(Incluído na NT2016.002)
|-
| 338
| W13
| vPIS
| Valor do PIS
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 339
| W14
| vCOFINS
| Valor da COFINS
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 340
| W15
| vOutro
| Outras Despesas acessórias
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 341
| W16
| vNF
| Valor Total da NF-e
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Vide validação para este campo na regra de validação "W16-xx".
|-
| 341a
| W16a
| vTotTrib
| Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 0-1
| 13v2
| (NT 2013/003)
|}

=== Grupo W01. Total da NF-e / ISSQN ===

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 342
| W17
| ISSQNtot
| Grupo Totais referentes ao ISSQN
| G
| [[#W01|W01]]
| -
| 0-1
|
|
|-
| 343
| W18
| vServ
| Valor total dos Serviços sob não-incidência ou não tributados pelo ICMS
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 344
| W19
| vBC
| Valor total Base de Cálculo do ISS
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 345
| W20
| vISS
| Valor total do ISS
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 346
| W21
| vPIS
| Valor total do PIS sobre serviços
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 347
| W22
| vCOFINS
| Valor total da COFINS sobre serviços
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 347a
| W22a
| dCompet
| Data da prestação do serviço
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 1-1
| 8
| Formato: “AAAA-MM-DD”
|-
| 347b
| W22b
| vDeducao
| Valor total dedução para redução da Base de Cálculo
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 347c
| W22c
| vOutro
| Valor total outras retenções
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor declaratório
|-
| 347d
| W22d
| vDescIncond
| Valor total desconto incondicionado
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 347e
| W22e
| vDescCond
| Valor total desconto condicionado
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 347f
| W22f
| vISSRet
| Valor total retenção ISS
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 347g
| W22g
| cRegTrib
| Código do Regime Especial de Tributação
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 2
| * 1=Microempresa Municipal
* 2=Estimativa
* 3=Sociedade de Profissionais
* 4=Cooperativa
* 5=Microempresário Individual (MEI)
* 6=Microempresário e Empresa de Pequeno Porte
|}

=== Grupo W02. Total da NF-e / Retenção de Tributos ===

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 348
| W23
| retTrib
| Grupo Retenções de Tributos
| G
| [[#W01|W01]]
| -
| 0-1
|
|
|-
| 349
| W24
| vRetPIS
| Valor Retido de PIS
| E
| [[#W23|W23]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 350
| W25
| vRetCOFINS
| Valor Retido de COFINS
| E
| [[#W23|W23]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 351
| W26
| vRetCSLL
| Valor Retido de CSLL
| E
| [[#W23|W23]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 352
| W27
| vBCIRRF
| Base de Cálculo do IRRF
| E
| [[#W23|W23]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 353
| W28
| vIRRF
| Valor Retido do IRRF
| E
| [[#W23|W23]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 354
| W29
| vBCRetPrev
| Base de Cálculo da Retenção da Previdência Social
| E
| [[#W23|W23]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 355
| W30
| vRetPrev
| Valor da Retenção da Previdência Social
| E
| [[#W23|W23]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|}

== Grupo X. Informações do Transporte da NF-e ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 356
| X01
| transp
| Grupo Informações do Transporte
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 1-1
|
|
|-
| 357
| X02
| modFrete
| Modalidade do frete
| E
| [[#X01|X01]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0=Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF)
* 1=Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB)
* 2=Contratação do Frete por conta de Terceiros
* 3=Transporte Próprio por conta do Remetente
* 4=Transporte Próprio por conta do Destinatário
* 9=Sem Ocorrência de Transporte
(Atualizado na NT2016.002)
|-
| 358
| X03
| transporta
| Grupo Transportador
| G
| [[#X01|X01]]
| -
| 0-1
|
|
|-
| 359
| X04
| CNPJ
| CNPJ do Transportador
| CE
| [[#X03|X03]]
| N
| 0-1
| 14
| Preencher os zeros não significativos.
|-
| 360
| X05
| CPF
| CPF do Transportador
| CE
| [[#X03|X03]]
| N
| 0-1
| 11
|
|-
| 361
| X06
| xNome
| Razão Social ou nome
| E
| [[#X03|X03]]
| C
| 0-1
| 2-60
|
|-
| 362
| X07
| IE
| Inscrição Estadual do Transportador
| E
| [[#X03|X03]]
| C
| 0-1
| 2-14
| * Informar a IE do transportador contribuinte do ICMS, sem caracteres de formatação
* Informar “ISENTO” se isento
* Não informar a tag para não contribuinte do ICMS
* A UF deve ser informada se informada uma IE. (v2.0)
|-
| 363
| X08
| xEnder
| Endereço Completo
| E
| [[#X03|X03]]
| C
| 0-1
| 1-60
|
|-
| 364
| X09
| xMun
| Nome do município
| E
| [[#X03|X03]]
| C
| 0-1
| 1-60
|
|-
| 365
| X10
| UF
| Sigla da UF
| E
| [[#X03|X03]]
| C
| 0-1
| 2
| A UF deve ser informada se informada uma IE. (v2.0)
Informar "EX" para Exterior.
|-
| 366
| X11
| retTransp
| Grupo Retenção ICMS transporte
| G
| [[#X01|X01]]
| -
| 0-1
|
|
|-
| 367
| X12
| vServ
| Valor do Serviço
| E
| [[#X11|X11]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 368
| X13
| vBCRet
| BC da Retenção do ICMS
| E
| [[#X11|X11]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 369
| X14
| pICMSRet
| Alíquota da Retenção
| E
| [[#X11|X11]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 370
| X15
| vICMSRet
| Valor do ICMS Retido
| E
| [[#X11|X11]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 371
| X16
| CFOP
| CFOP
| E
| [[#X11|X11]]
| N
| 1-1
| 4
| CFOP de Serviço de Transporte (Seção 8.10 do MOC – Visão Geral).
|-
| 372
| X17
| cMunFG
| Código do município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte
| E
| [[#X11|X11]]
| N
| 1-1
| 7
| Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País).
|-
| 372.1
| X17.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#X01|X01]]
| -
| 0-1
|
| Transporte por Veículo, Vagão ou Balsa.
|-
| 373
| X18
| veicTransp
| Grupo Veículo Transporte
| G
| [[#X17.1|X17.1]]
| -
| 0-1
|
| Informar o veículo trator (v2.0)
|-
| 374
| X19
| placa
| Placa do Veículo
| E
| [[#X18|X18]]
| C
| 1-1
| 7
| Informar em um dos formatos: XXX9999, XXX999, XX9999 ou XXXX999. Informar a placa em informações complementares quando a placa tiver lei de formação diversa. (NT 2011/005)
|-
| 375
| X20
| UF
| Sigla da UF
| E
| [[#X18|X18]]
| C
| 1-1
| 2
| Informar "EX" se Exterior.
|-
| 376
| X21
| RNTC
| Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT)
| E
| [[#X18|X18]]
| C
| 0-1
| 1-20
|
|-
| 377
| X22
| reboque
| Grupo Reboque
| G
| [[#X17.1|X17.1]]
| -
| 0-5
|
| Informar os reboques/Dolly (v2.0)
|-
| 378
| X23
| placa
| Placa do Veículo
| E
| [[#X22|X22]]
| C
| 1-1
| 7
| Informar em um dos formatos: XXX9999, XXX999, XX9999 ou XXXX999. Informar placa em informações complementares quando tiver lei de formação diversa. (NT 2011/005)
|-
| 379
| X24
| UF
| Sigla da UF
| E
| [[#X22|X22]]
| C
| 1-1
| 2
| Informar "EX" se Exterior.
|-
| 380
| X25
| RNTC
| Registro Nacional do Transportador de Carga (ANTT)
| E
| [[#X22|X22]]
| C
| 0-1
| 1-20
|
|-
| 380a
| X25a
| vagao
| Identificação do vagão
| CE
| [[#X01|X01]]
| C
| 0-1
| 1-20
| (v2.0)
|-
| 380b
| X25b
| balsa
| Identificação da balsa
| CE
| [[#X01|X01]]
| C
| 0-1
| 1-20
| (v2.0)
|-
| 381
| X26
| vol
| Grupo Volumes
| G
| [[#X01|X01]]
| -
| 0-5000
|
| (NT 2012/003)
|-
| 382
| X27
| qVol
| Quantidade de volumes transportados
| E
| [[#X26|X26]]
| N
| 0-1
| 1-15
|
|-
| 383
| X28
| esp
| Espécie dos volumes transportados
| E
| [[#X26|X26]]
| C
| 0-1
| 1-60
|
|-
| 384
| X29
| marca
| Marca dos volumes transportados
| E
| [[#X26|X26]]
| C
| 0-1
| 1-60
|
|-
| 385
| X30
| nVol
| Numeração dos volumes transportados
| E
| [[#X26|X26]]
| C
| 0-1
| 1-60
|
|-
| 386
| X31
| pesoL
| Peso Líquido (em kg)
| E
| [[#X26|X26]]
| N
| 0-1
| 12v3
|
|-
| 387
| X32
| pesoB
| Peso Bruto (em kg)
| E
| [[#X26|X26]]
| N
| 0-1
| 12v3
|
|-
| 387a
| X33
| lacres
| Grupo Lacres
| G
| [[#X26|X26]]
| -
| 0-5000
|
| (NT 2012/003)
|-
| 388
| X34
| nLacre
| Número dos Lacres
| E
| [[#X33|X33]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|}

== Grupo Y. Dados da Cobrança ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 389
| Y01
| cobr
| Grupo Cobrança
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 0-1
|
|
|-
| 390
| Y02
| fat
| Grupo Fatura
| G
| [[#Y01|Y01]]
| -
| 0-1
|
|
|-
| 391
| Y03
| nFat
| Número da Fatura
| E
| [[#Y02|Y02]]
| C
| 0-1
| 1-60
|
|-
| 392
| Y04
| vOrig
| Valor Original da Fatura
| E
| [[#Y02|Y02]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 393
| Y05
| vDesc
| Valor do desconto
| E
| [[#Y02|Y02]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 394
| Y06
| vLiq
| Valor Líquido da Fatura
| E
| [[#Y02|Y02]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 395
| Y07
| dup
| Grupo Parcelas
| G
| [[#Y01|Y01]]
| -
| 0-120
|
| * (NT 2011/004)
* (Grupo atualizado na NT2016.002)
|-
| 396
| Y08
| nDup
| Número da Parcela
| E
| [[#Y07|Y07]]
| C
| 0-1
| 1-60
| * Obrigatória informação do número de parcelas com 3 algarismos, sequenciais e consecutivos.
* Ex.: “001”, ”002”, ”003”,...
* Observação: este padrão de preenchimento será obrigatório somente a partir de 03/09/2018
|-
| 397
| Y09
| dVenc
| Data de vencimento
| E
| [[#Y07|Y07]]
| D
| 0-1
|
| * Formato: “AAAA-MM-DD”.
* Obrigatória a informação da data de vencimento na ordem crescente das datas.
* Ex.: “2018-06-01”, “2018-07-01”, “2018-08-01”, ...
|-
| 398
| Y10
| vDup
| Valor da Parcela
| E
| [[#Y07|Y07]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (NT 2012/003)
|}

== Grupo YA. Informações de Pagamento ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 398.01
| YA01
| pag
| Grupo de Informações de Pagamento
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 1-1
|
| Obrigatório o preenchimento do Grupo Informações de Pagamento para NF-e e NFC-e. Para as notas com finalidade de Ajuste ou Devolução o campo Meio de Pagamento deve ser preenchido com 90=Sem Pagamento.
|-
| 398.10
| YA01a
| detPag
| Grupo Detalhamento do Pagamento
| G
| [[#YA01|YA01]]
| -
| 1-100
|
|
|-
| 398.11
| YA01b
| indPag
| Indicador da Forma de Pagamento
| E
| [[#YA01a|YA01a]]
| N
| 0-1
| 1
| * 0 = Pagamento à Vista
* 1 = Pagamento à Prazo
(Incluído na NT2016.002)
|-
| 398.12
| YA02
| tPag
| Meio de pagamento
| E
| [[#YA01a|YA01a]]
| N
| 1-1
| 2
| * 01 = Dinheiro
* 02 = Cheque
* 03 = Cartão de Crédito
* 04 = Cartão de Débito
* 05 = Crédito Loja
* 10 = Vale Alimentação
* 11 = Vale Refeição
* 12 = Vale Presente
* 13 = Vale Combustível
* 15 = Boleto Bancário
* 16 = Depósito Bancário
* 17 = Pagamento Instantâneo (PIX)
* 18 = Transferência bancária, Carteira Digital
* 19 = Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual
* 90 = Sem pagamento
* 99 = Outros
(Atualizado na NT2016.002, NT2020.006)
|-
| 398.13
| YA03
| vPag
| Valor do Pagamento
| E
| [[#YA01a|YA01a]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 398.20
| YA04
| card
| Grupo de Cartões
| G
| [[#YA01a|YA01a]]
| -
| 0-1
|
|
|-
| 398.21
| YA04a
| tpIntegra
| Tipo de Integração para pagamento
| E
| [[#YA04|YA04]]
| N
| 1-1
| 1
| * 1 = Pagamento integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento TEF, Comércio Eletrônico)
* 2 = Pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento POS)
|-
| 398.22
| YA05
| CNPJ
| CNPJ da instituição de pagamento
| E
| [[#YA04|YA04]]
| C
| 0-1
| 14
| Informar o CNPJ da instituição de pagamento, adquirente ou subadquirente. Caso o pagamento seja processado pelo intermediador da transação, informar o CNPJ deste.
(Atualizado na NT2020.006)
|-
| 398.23
| YA06
| tBand
| Bandeira da operadora de cartão de crédito e/ou débito
| E
| [[#YA04|YA04]]
| N
| 0-1
| 2
| * 01 = Visa
* 02 = Mastercard
* 03 = American Express
* 04 = Sorocred
* 05 = Diners Club
* 06 = Elo
* 07 = Hipercard
* 08 = Aura
* 09 = Cabal
* 99 = Outros
(Atualizado na NT2016.002)
|-
| 398.24
| YA07
| cAut
| Número de autorização da operação cartão de crédito e/ou débito
| E
| [[#YA04|YA04]]
| C
| 0-1
| 1-20
| Identifica o número da autorização da transação da operação com cartão de crédito e/ou débito
|-
| 398.25
| YA09
| vTroco
| Valor do troco
| E
| [[#YA01|YA01]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor do troco
(Incluído na NT2016.002)
|}

== Grupo YB. Informações do Intermediador da Transação ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 398.26
| YB01
| infIntermed
| Grupo de Informações do Intermediador da Transação
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 0-1
|
| Obrigatório o preenchimento do Grupo de Informações do Intermediador da Transação nos casos de “operação não presencial pela internet em site de terceiros (intermediadores)”.
(Incluído na NT2020.006)
|-
| 398.27
| YB02
| CNPJ
| CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios.
| E
| [[#YB01|YB01]]
| N
| 1-1
| 14
| Informar o CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios.
|-
| 398.28
| YB03
| idCadIntTran
| Identificador cadastrado no intermediador
| R
| [[#YB01|YB01]]
| C
| 1-1
| 60
| Nome do usuário ou identificação do perfil do vendedor no site do intermediador (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios.
|}

== Grupo Z. Informações Adicionais da NF-e ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 399
| Z01
| infAdic
| Grupo de Informações Adicionais
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 0-1
|
|
|-
| 400
| Z02
| infAdFisco
| Informações Adicionais de Interesse do Fisco
| E
| [[#Z01|Z01]]
| C
| 0-1
| 1-2000
| (v2.0)
|-
| 401
| Z03
| infCpl
| Informações Complementares de interesse do Contribuinte
| E
| [[#Z01|Z01]]
| C
| 0-1
| 1-5000
|
|}

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 401a
| Z04
| obsCont
| Grupo Campo de uso livre do contribuinte
| G
| [[#Z01|Z01]]
| -
| 0-10
|
| Campo de uso livre do contribuinte. Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto
|-
| 401b
| Z05
| xCampo
| Identificação do campo
| A
| [[#Z04|Z04]]
| C
| 1-1
| 1-20
| Identificação do campo
|-
| 401c
| Z06
| xTexto
| Conteúdo do campo
| E
| [[#Z04|Z04]]
| C
| 1-1
| 1-60
| Conteúdo do campo
|-
| 401d
| Z07
| obsFisco
| Grupo Campo de uso livre do Fisco
| G
| [[#Z01|Z01]]
| -
| 0-10
|
| Campo de uso livre do Fisco. Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto
|-
| 401e
| Z08
| xCampo
| Identificação do campo
| A
| [[#Z07|Z07]]
| C
| 1-1
| 1-20
| Identificação do campo
|-
| 401f
| Z09
| xTexto
| Conteúdo do campo
| E
| [[#Z07|Z07]]
| C
| 1-1
| 1-60
| Conteúdo do campo
|-
| 401g
| Z10
| procRef
| Grupo Processo referenciado
| G
| [[#Z01|Z01]]
| -
| 0-100
|
| (NT 2012/003)
|-
| 401h
| Z11
| nProc
| Identificador do processo ou ato concessório
| E
| [[#Z10|Z10]]
| C
| 1-1
| 1-60
| Identificador do processo ou ato concessório
|-
| 401i
| Z12
| indProc
| Indicador da origem do processo
| E
| [[#Z10|Z10]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 = SEFAZ
* 1 = Justiça Federal
* 2 = Justiça Estadual
* 3 = Secex/RFB
* 9 = Outros
|}

== Grupo ZA. Informações de Comércio Exterior ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 402
| ZA01
| exporta
| Grupo Exportação
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 0-1
|
| Informar apenas na exportação.
|-
| 403
| ZA02
| UFSaidaPais
| Sigla da UF de Embarque ou de transposição de fronteira
| E
| [[#ZA01|ZA01]]
| C
| 1-1
| 2
| Não aceita o valor "EX".
|-
| 404
| ZA03
| xLocExporta
| Descrição do Local de Embarque ou de transposição de fronteira
| E
| [[#ZA01|ZA01]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|-
| 404a
| ZA04
| xLocDespacho
| Descrição do local de despacho
| E
| [[#ZA01|ZA01]]
| C
| 0-1
| 1-60
| Informação do Recinto Alfandegado
|}

Layout NFe em Wiki

2025-11-14T13:44:28Z

Rodrigogml: /* Grupo Z. Observações */

= Grupo A. Dados da Nota Fiscal eletrônica =

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 1
| A01
| infNFe
| Informações da NF-e
| G
| Raiz
| -
| 1-1
|
| Grupo que contém as informações da NF-e
|-
| 2
| A02
| versao
| Versão do leiaute
| A
| [[#A01|A01]]
| C
| 1-1
| 1-4
| Versão do leiaute (4.00)
|-
| 3
| A03
| Id
| Identificador da TAG a ser assinada
| ID
| [[#A01|A01]]
| C
| 1-1
| 47
| Informar a Chave de Acesso precedida do literal ‘NFe’,
|-
| 4
| A04
| pk_nItem
| Regra para que a numeração do item de detalhe da NF-e seja única.
| RC
| -
| -
| 1-1
|
| Regra de validação do item de detalhe da NF-e, campo de controle do Schema XML, o contribuinte não deve se preocupar com o preenchimento deste campo.
|}

== Grupo B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 5
| B01
| ide
| Informações de identificação da NF-e
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 1-1
|
|
|-
| 6
| B02
| cUF
| Código da UF do emitente do Documento Fiscal
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 2
| Código da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação (Seção 8.1 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País).
|-
| 7
| B03
| cNF
| Código Numérico que compõe a Chave de Acesso
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 8
| Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo emitente para cada NF-e para evitar acessos indevidos da NF-e. (v2.0)
|-
| 8
| B04
| natOp
| Descrição da Natureza da Operação
| E
| [[#B01|B01]]
| C
| 1-1
| 1-60
| Informar a natureza da operação que deve decorrer a saída ou a entrada, tais como: venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra), conforme previsto no artigo 12, inciso I, art. 19 do CONVÊNIO/SINIEF, de 15 de dezembro de 1970.
|-
| 9
| B05
| indPag
| Indicador da forma de pagamento
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
| Excluído no leiaute 4.0 - NT2016.002
|-
| 10
| B06
| mod
| Código do Modelo do Documento Fiscal
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 2
|
* 55 = NF-e emitida em substituição ao modelo 1 ou 1A
* 65 = NFC-e, utilizada nas operações de venda no varejo (a critério da UF aceitar este modelo de documento)
|-
| 11
| B07
| serie
| Série do Documento Fiscal
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1-3
| Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na hipótese de a NF-e não possuir série.
* [000-899]: Aplicativo do Contribuinte; Emitente=CNPJ; Assinatura pelo e-CNPJ do contribuinte (proc=1,2)
* [900-999]: Emissão no site do Fisco (NFA-e; Emitente=CPF; Assinatura pelo e-CPF do contribuinte (proc=1), ou Emitente=CNPJ; Assinatura pelo e-CNPJ da SEFAZ (proc=1m), ou Assinatura pelo e-CNPJ do contribuinte (proc=1,2))
(atualizado NT 2018/001)
|-
| 12
| B08
| nNF
| Número do Documento Fiscal
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1-9
| Número do Documento Fiscal.
|-
| 13
| B09
| dhEmi
| Data e hora de emissão do Documento Fiscal
| E
| [[#B01|B01]]
| D
| 1-1
|
| Data e hora no formato UTC (AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD)
|-
| 14
| B10
| dhSaiEnt
| Data e hora de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto
| E
| [[#B01|B01]]
| D
| 0-1
|
| Data e hora no formato UTC (AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD).
Observação: Não informar este campo para a NFC-e.
|-
| 15
| B11
| tpNF
| Tipo de Operação
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 0 = Entrada
* 1 = Saída
|-
| 15a
| B11a
| idDest
| Identificador de local de destino da operação
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 1 = Operação interna
* 2 = Operação interestadual
* 3 = Operação com exterior
|-
| 16
| B12
| cMunFG
| Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 7
| Informar o município de ocorrência do fato gerador do ICMS. Utilizar tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC).
|-
| 25
| B21
| tpImp
| Formato de Impressão do DANFE
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 0 = Sem geração de DANFE
* 1 = DANFE normal, Retrato
* 2 = DANFE normal, Paisagem
* 3 = DANFE Simplificado
* 4 = DANFE NFC-e
* 5 = DANFE NFC-e mensagem eletrônica
|-
| 26
| B22
| tpEmis
| Tipo de Emissão da NF-e
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 1 = Emissão normal
* 2 = Contingência FS-IA
* 3 = Contingência SCAN
* 4 = Contingência EPEC
* 5 = Contingência FS-DA
* 6 = Contingência SVC-AN
* 7 = Contingência SVC-RS
* 9 = Contingência off-line NFC-e
|-
| 27
| B23
| cDV
| Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
| Informar o DV da Chave de Acesso. Calculado pelo algoritmo módulo 11 (base 2,9).
|-
| 28
| B24
| tpAmb
| Identificação do Ambiente
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 1 = Produção
* 2 = Homologação
|-
| 29
| B25
| finNFe
| Finalidade de emissão da NF-e
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 1 = NF-e normal
* 2 = NF-e complementar
* 3 = NF-e de ajuste
* 4 = Devolução de mercadoria
|-
| 29.1
| B25a
| indFinal
| Indica operação com Consumidor final
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 0 = Normal
* 1 = Consumidor final
|-
| 29.2
| B25b
| indPres
| Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 0 = Não se aplica
* 1 = Operação presencial
* 2 = Operação não presencial, internet
* 3 = Operação não presencial, teleatendimento
* 4 = Operação com entrega a domicílio
* 5 = Operação presencial, fora do estabelecimento
* 9 = Operação não presencial, outros
|-
| 29.03
| B25c
| indIntermed
| Indicador de intermediador/marketplace
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 0-1
| 1
|
* 0 = Operação sem intermediador
* 1 = Operação com plataforma de terceiros
|-
| 29a
| B26
| procEmi
| Processo de emissão da NF-e
| E
| [[#B01|B01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 0 = Emissão pelo contribuinte
* 1 = Emissão avulsa pelo Fisco
* 2 = Emissão avulsa com certificado digital pelo contribuinte
* 3 = Emissão pelo aplicativo do Fisco
|-
| 29b
| B27
| verProc
| Versão do Processo de emissão da NF-e
| E
| [[#B01|B01]]
| C
| 1-1
| 1-20
| Informar a versão do aplicativo emissor da NF-e.
|-
| 29b.1
| B27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#B01|B01]]
| 0-1
|
| Grupo opcional.
|-
| 29c
| B28
| dhCont
| Data e Hora da entrada em contingência
| E
| [[#B27.1|B27.1]]
| D
| 1-1
|
| Data e hora no formato UTC (AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD)
|-
| 29d
| B29
| xJust
| Justificativa da entrada em contingência
| E
| [[#B27.1|B27.1]]
| C
| 1-1
| 15-256
| (v2.0)
|}

=== Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado ===

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 29x.1
| BA01
| NRef
| Informação de Documentos Fiscais referenciados
| G
| [[#B01|B01]]
|
| 0-500
|
| Grupo com informações de Documentos Fiscais referenciados.
Informação utilizada nas hipóteses previstas na legislação.
Ex.: *Devolução de mercadorias, Substituição de NF cancelada, Complementação de NF, etc.*
|-
| 29x.2
| BA02
| refNFe
| Chave de acesso da NF-e referenciada
| CE
| [[#BA01|BA01]]
| N
| 1-1
| 44
| Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente, vinculada à NF-e atual, ou uma NFC-e (modelo 65)
|-
| 29x.3
| BA03
| refNF
| Informação da NF modelo 1/1A ou NF modelo 2 referenciada (alterado pela NT2016.002)
| CG
| [[#BA01|BA01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 29x.4
| BA04
| cUF
| Código da UF do emitente
| E
| [[#BA03|BA03]]
| N
| 1-1
| 2
| Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.1 do MOC – Tabela de UF, Município e País)
|-
| 29x.5
| BA05
| AAMM
| Ano e Mês de emissão da NF-e
| E
| [[#BA03|BA03]]
| N
| 1-1
| 4
| AAMM da emissão da NF
|-
| 29x.6
| BA06
| CNPJ
| CNPJ do emitente
| E
| [[#BA03|BA03]]
| N
| 1-1
| 14
| Informar o CNPJ do emitente da NF
|-
| 29x.7
| BA07
| mod
| Modelo do Documento Fiscal
| E
| [[#BA03|BA03]]
| N
| 1-1
| 2
| * 01 = modelo 01
* 02 = modelo 02 (incluído na NT2016.002)
|-
| 29x.8
| BA08
| serie
| Série do Documento Fiscal
| E
| [[#BA03|BA03]]
| N
| 1-1
|
| Informar zero se não utilizada Série do documento fiscal.
|-
| 29x.9
| BA09
| nNF
| Número do Documento Fiscal
| E
| [[#BA03|BA03]]
| N
| 1-1
| 1-9
| Faixa: 1–999999999
|-
| 29x.10
| BA10
| refNFP
| Informações da NF de produtor rural referenciada
| CG
| [[#BA01|BA01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 29x.11
| BA11
| cUF
| Código da UF do emitente
| E
| [[#BA10|BA10]]
| N
| 1-1
| 2
| Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.1 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País) (v2.0)
|-
| 29x.12
| BA12
| AAMM
| Ano e Mês de emissão da NF-e
| E
| [[#BA10|BA10]]
| N
| 1-1
| 4
| AAMM da emissão da NF de produtor (v2.0)
|-
| 29x.13
| BA13
| CNPJ
| CNPJ do emitente
| CE
| [[#BA10|BA10]]
| N
| 1-1
| 14
| Informar o CNPJ do emitente da NF de produtor (v2.0)
|-
| 29x.14
| BA14
| CPF
| CPF do emitente
| E
| [[#BA10|BA10]]
| N
| 1-1
| 11
| Informar o CPF do emitente da NF de produtor (v2.0)
|-
| 29x.15
| BA15
| IE
| IE do emitente
| E
| [[#BA10|BA10]]
| 1-1
| 2-14
| Informar a IE do emitente da NF de Produtor ou literal “ISENTO” (v2.0)
|-
| 29x.16
| BA16
| mod
| Modelo do Documento Fiscal
| E
| [[#BA10|BA10]]
| N
| 1-1
| 2
| * 04 = NF de Produtor
* 01 = NF (v2.0)
|-
| 29x.17
| BA17
| serie
| Série do Documento Fiscal
| E
| [[#BA10|BA10]]
| N
| 1-1
|
| Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente) (v2.0)
|-
| 29x.18
| BA18
| nNF
| Número do Documento Fiscal
| E
| [[#BA10|BA10]]
| N
| 1-1
| 1-9
| Faixa: 1–999999999
|-
| 29x.19
| BA19
| refCTe
| Chave de acesso do CT-e referenciada
| E
| [[#BA10|BA10]]
| N
| 1-1
| 44
| Utilizar esta TAG para referenciar um CT-e emitido anteriormente, vinculada à NF-e atual (v2.0)
|-
| 29x.20
| BA20
| refECF
| Informações do Cupom Fiscal referenciado
| CG
| [[#BA01|BA01]]
|
| 1-1
|
| Grupo do Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0)
|-
| 29x.21
| BA21
| mod
| Modelo do Documento Fiscal
| E
| [[#BA20|BA20]]
| C
| 1-1
| 2
| * "2B" = Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF)
* "2C" = Cupom Fiscal PDV
* "2D" = Cupom Fiscal (emitido por ECF) (v2.0)
|-
| 29x.22
| BA22
| nECF
| Número de ordem sequencial do ECF
| E
| [[#BA20|BA20]]
| N
| 1-1
| 3
| Informar o número de ordem sequencial do ECF que emitiu o Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0)
|-
| 29x.23
| BA23
| nCOO
| Número do Contador de Ordem de Operação - COO
| E
| [[#BA20|BA20]]
| N
| 1-1
| 6
| Informar o Número do Contador de Ordem de Operação – COO vinculado à NF-e (v2.0)
|}

== Grupo C. Identificação do Emitente da Nota Fiscal eletrônica ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 30
| C01
| emit
| Identificação do emitente da NF-e
| G
| [[#A01|A01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 31
| C02
| CNPJ
| CNPJ do emitente
| CE
| [[#C01|C01]]
| N
| 1-1
| 14
| Informar o CNPJ do emitente.
Na emissão de NF-e avulsa pelo Fisco, as informações do remetente serão informadas neste grupo. O CNPJ ou CPF deverão ser informados com os zeros não significativos.
|-
| 31a
| C02a
| CPF
| CPF do remetente
| CE
| [[#C01|C01]]
| N
| 1-1
| 11
|
|-
| 32
| C03
| xNome
| Razão Social ou Nome do emitente
| E
| [[#C01|C01]]
| C
| 1-1
| 2-60
|
|-
| 33
| C04
| xFant
| Nome fantasia
| E
| [[#C01|C01]]
| C
| 0-1
| 2-60
|
|-
| 34
| C05
| enderEmit
| Endereço do emitente
| G
| [[#C01|C01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 35
| C06
| xLgr
| Logradouro
| E
| [[#C05|C05]]
| C
| 1-1
| 2-60
|
|-
| 36
| C07
| nro
| Número
| E
| [[#C05|C05]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|-
| 37
| C08
| xCpl
| Complemento
| E
| [[#C05|C05]]
| C
| 0-1
| 1-60
|
|-
| 38
| C09
| xBairro
| Bairro
| E
| [[#C05|C05]]
| C
| 1-1
| 2-60
|
|-
| 39
| C10
| cMun
| Código do município
| E
| [[#C05|C05]]
| N
| 1-1
| 7
| Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Tabela de UF, Município e País).
|-
| 40
| C11
| xMun
| Nome do município
| E
| [[#C05|C05]]
| C
| 1-1
| 2-60
|
|-
| 41
| C12
| UF
| Sigla da UF
| E
| [[#C05|C05]]
| C
| 1-1
| 2
|
|-
| 42
| C13
| CEP
| Código do CEP
| E
| [[#C05|C05]]
| N
| 0-1
| 8
| Informar os zeros não significativos. (NT 2011/004)
|-
| 43
| C14
| cPais
| Código do País
| E
| [[#C05|C05]]
| N
| 0-1
| 4
| 1058 = Brasil
|-
| 44
| C15
| xPais
| Nome do País
| E
| [[#C05|C05]]
| C
| 0-1
| 1-60
| Brasil ou BRASIL
|-
| 45
| C16
| fone
| Telefone
| E
| [[#C05|C05]]
| N
| 0-1
| 6-14
| Preencher com o código DDD + número do telefone.
Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0).
Somente algarismos, sem caracteres de formatação.
|-
| 46
| C17
| IE
| Inscrição Estadual do Emitente
| E
| [[#C01|C01]]
| C
| 1-1
| 2-14
|
|-
| 47
| C18
| IEST
| IE do Substituto Tributário
| E
| [[#C01|C01]]
| N
| 0-1
| 2-14
| IE do Substituto Tributário da UF de destino da mercadoria, quando houver retenção do ICMS ST para a UF de destino.
|-
| 47.1
| C18.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#C01|C01]]
|
| 0-1
|
| Grupo opcional.
|-
| 48
| C19
| IM
| Inscrição Municipal do Prestador de Serviço
| E
| [[#C18.1|C18.1]]
| C
| 1-1
| 1-15
|
|-
| 49a
| C20
| CNAE
| CNAE fiscal
| E
| [[#C18.1|C18.1]]
| N
| 0-1
|
| Campo opcional. Pode ser informado quando a Inscrição Municipal (id:C19) for informada.
|-
| 49a
| C21
| CRT
| Código de Regime Tributário
| E
| [[#C01|C01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 1 = Simples Nacional
* 2 = Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta
* 3 = Regime Normal
|}

== Grupo D. Identificação do Fisco Emitente da NF-e ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocorr.
! Tam.
! Observação
|-
| 50
| D01
| avulsa
|
| G
| [[#A01|A01]]
|
| 0-1
|
| Informações do fisco emitente (uso exclusivo do fisco)
|-
| 51
| D02
| CNPJ
| CNPJ do órgão emitente
| E
| [[#D01|D01]]
| C
| 1-1
| 14
| Informar os zeros não significativos.
|-
| 52
| D03
| xOrgao
| Órgão emitente
| E
| [[#D01|D01]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|-
| 53
| D04
| matr
| Matrícula do agente do Fisco
| E
| [[#D01|D01]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|-
| 54
| D05
| xAgente
| Nome do agente do Fisco
| E
| [[#D01|D01]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|-
| 55
| D06
| fone
| Telefone
| E
| [[#D01|D01]]
| N
| 0-1
| 6-14
| Preencher com Código DDD + número do telefone (v2.0)
(NT 2011/004)
|-
| 56
| D07
| UF
| Sigla da UF
| E
| [[#D01|D01]]
| C
| 1-1
| 2
|
|-
| 57
| D08
| nDAR
| Número do Documento de Arrecadação de Receita
| E
| [[#D01|D01]]
| C
| 0-1
| 1-60
| (NT 2011/004)
|-
| 58
| D09
| dEmi
| Data de emissão do Documento de Arrecadação
| E
| [[#D01|D01]]
| D
| 0-1
|
| Formato: “AAAA-MM-DD” (NT 2011/004)
|-
| 59
| D10
| vDAR
| Valor Total constante no Documento de arrecadação de Receita
| E
| [[#D01|D01]]
| N
| 0-1
| 1–13v2
| (NT 2011/004)
|-
| 60
| D11
| repEmi
| Repartição Fiscal emitente
| E
| [[#D01|D01]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|-
| 61
| D12
| dPag
| Data de pagamento do Documento de Arrecadação
| E
| [[#D01|D01]]
| D
| 0-1
|
| Formato: “AAAA-MM-DD”
|}

== Grupo E. Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 62
| E01
| dest
| Identificação do Destinatário da NF-e
| G
| [[#A01|A01]]
|
| 0-1
|
| Grupo Obrigatório para a NF-e (modelo 55).
|-
| 63
| E02
| CNPJ
| CNPJ do destinatário
| CE
| [[#E01|E01]]
| N
| 1-1
| 14
| Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário, preenchendo os zeros não significativos. No caso de operação com o exterior, ou para comprador estrangeiro informar a tag "idEstrangeiro".
|-
| 64
| E03
| CPF
| CPF do destinatário
| CE
| [[#E01|E01]]
| N
| 1-1
| 11
|
|-
| 64a
| E03a
| idEstrangeiro
| Identificação do destinatário no caso de comprador estrangeiro
| CE
| [[#E01|E01]]
| C
| 1-1
| 0,5,20
| Informar esta tag no caso de operação com o exterior, ou para comprador estrangeiro. Informar o número do passaporte ou outro documento legal para identificar pessoa estrangeira (campo aceita valor nulo). Observação: Campo aceita algarismos, letras (maiúsculas e minúsculas) e os caracteres do conjunto que segue: [: . + - / ( )]
|-
| 65
| E04
| xNome
| Razão Social ou nome do destinatário
| E
| [[#E01|E01]]
| C
| 0-1
| 2-60
| Tag obrigatória para a NF-e (modelo 55) e opcional para a NFC-e.
|-
| 66
| E05
| enderDest
| Endereço do Destinatário da NF-e
| G
| [[#E01|E01]]
|
| 0-1
|
| Grupo Obrigatório para a NF-e (modelo 55).
|-
| 67
| E06
| xLgr
| Logradouro
| E
| [[#E05|E05]]
| C
| 1-1
| 2-60
|
|-
| 68
| E07
| nro
| Número
| E
| [[#E05|E05]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|-
| 69
| E08
| xCpl
| Complemento
| E
| [[#E05|E05]]
| C
| 0-1
| 1-60
|
|-
| 70
| E09
| xBairro
| Bairro
| E
| [[#E05|E05]]
| C
| 1-1
| 2-60
|
|-
| 71
| E10
| cMun
| Código do município
| E
| [[#E05|E05]]
| N
| 1-1
| 7
| Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País).
|-
| 72
| E11
| xMun
| Nome do município
| E
| [[#E05|E05]]
| C
| 1-1
| 2-60
| Informar ‘EXTERIOR’ para operações com o exterior.
|-
| 73
| E12
| UF
| Sigla da UF
| E
| [[#E05|E05]]
| C
| 1-1
| 2
| Informar ‘EX’ para operações com o exterior.
|-
| 74
| E13
| CEP
| Código do CEP
| E
| [[#E05|E05]]
| N
| 0-1
| 8
| Informar os zeros não significativos.
|-
| 75
| E14
| cPais
| Código do País
| E
| [[#E05|E05]]
| N
| 0-1
| 2-4
| Utilizar a Tabela do BACEN (Seção 8.3 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País).
|-
| 76
| E15
| xPais
| Nome do País
| E
| [[#E05|E05]]
| C
| 0-1
| 2-60
|
|-
| 77
| E16
| fone
| Telefone
| E
| [[#E05|E05]]
| N
| 0-1
| 6-14
| Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0).
|-
| 77a
| E16a
| indIEDest
| Indicador da IE do Destinatário
| E
| [[#E01|E01]]
| N
| 1-1
| 1
|
* 1=Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário)
* 2=Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes
* 9=Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS
Nota 1: No caso de NFC-e informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário.
Nota 2: No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário.
Nota 3: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário.
|-
| 78
| E17
| IE
| Inscrição Estadual do Destinatário
| E
| [[#E01|E01]]
| N
| 0-1
| 2-14
| Campo opcional. Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.).
|-
| 79
| E18
| ISUF
| Inscrição na SUFRAMA
| E
| [[#E01|E01]]
| N
| 0-1
| 8-9
| Obrigatório nas operações que se beneficiem de incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA. A omissão desta informação impede o processamento da operação pelo Sistema de Mercadoria Nacional da SUFRAMA e a liberação da Declaração de Ingresso, prejudicando a comprovação de ingresso/internamento da mercadoria nestas áreas. (v2.0)
|-
| 79.1
| E18a
| IM
| Inscrição Municipal do Tomador do Serviço
| E
| [[#E01|E01]]
| C
| 0-1
| 1-15
| Campo opcional, pode ser informado na NF-e conjugada, com itens de produtos sujeitos ao ICMS e itens de serviços sujeitos ao ISSQN.
|-
| 79a
| E19
| email
| email
| E
| [[#E01|E01]]
| C
| 0-1
| 1-60
| Campo pode ser utilizado para informar o e-mail de recepção da NF-e indicada pelo destinatário (v2.0).
|}

== Grupo F. Identificação do Local de Retirada ==

{| class="wikitable"
! # !! ID !! Campo !! Descrição !! Ele !! Pai !! Tipo !! Ocor. !! Tam. !! Observação
|-
| 80 || F01 || retirada || Identificação do Local de retirada || G || [[#A01|A01]] || || 0-1 || || Informar somente se diferente do endereço do remetente.
|-
| 81 || F02 || CNPJ || CNPJ || CE || [[#F01|F01]] || N || 1-1 || 0 ou 14 || Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos.
|-
| 81a || F02a || CPF || CPF || CE || [[#F01|F01]] || N || 1-1 || 11 || (Criado na NT 2018.005)
|-
| 81b || F02b || xNome || Razão Social ou Nome do Expedidor || E || [[#F01|F01]] || C || 0-1 || 2-60 || (Criado na NT 2018.005)
|-
| 82 || F03 || xLgr || Logradouro || E || [[#F01|F01]] || C || 1-1 || 2-60 ||
|-
| 83 || F04 || nro || Número || E || [[#F01|F01]] || C || 1-1 || 1-60 ||
|-
| 84 || F05 || xCpl || Complemento || E || [[#F01|F01]] || C || 0-1 || 1-60 ||
|-
| 85 || F06 || xBairro || Bairro || E || [[#F01|F01]] || C || 1-1 || 2-60 ||
|-
| 86 || F07 || cMun || Código do município || E || [[#F01|F01]] || N || 1-1 || 7 || Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País). Informar '9999999' para operações com o exterior.
|-
| 87 || F08 || xMun || Nome do município || E || [[#F01|F01]] || C || 1-1 || 2-60 || Informar 'EXTERIOR' para operações com o exterior.
|-
| 88 || F09 || UF || Sigla da UF || E || [[#F01|F01]] || C || 1-1 || 2 || Informar 'EX' para operações com o exterior.
|-
| 88a || F10 || CEP || Código do CEP || E || [[#F01|F01]] || N || 0-1 || 8 || Informar os zeros não significativos. (Criado na NT 2018.005)
|-
| 88b || F11 || cPais || Código do País || E || [[#F01|F01]] || N || 0-1 || 4 || Utilizar a Tabela do BACEN (Seção 8.3 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País). (Criado na NT 2018.005)
|-
| 88c || F12 || xPais || Nome do País || E || [[#F01|F01]] || C || 0-1 || 2-60 || (Criado na NT 2018.005)
|-
| 88d || F13 || fone || Telefone || E || [[#F01|F01]] || N || 0-1 || 6-14 || Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0). (Criado na NT 2018.005)
|-
| 88e || F14 || email || Endereço de e-mail do Expedidor || E || [[#F01|F01]] || C || 0-1 || 1-60 || (Criado na NT 2018.005)
|-
| 88f || F15 || IE || Inscrição Estadual do Estabelecimento Expedidor || E || [[#F01|F01]] || N || 0-1 || 2-14 || Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.). (Criado na NT 2018.005)
|}

== Grupo G. Identificação do Local de Entrega ==

{| class="wikitable"
! # !! ID !! Campo !! Descrição !! Ele !! Pai !! Tipo !! Ocor. !! Tam. !! Observação
|-
| 89 || G01 || entrega || Identificação do Local de entrega || G || [[#A01|A01]] || || 0-1 || || Informar somente se diferente do endereço destinatário.
|-
| 90 || G02 || CNPJ || CNPJ || CE || [[#G01|G01]] || N || 1-1 || 0 ou 14 || Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos. (v2.0)
|-
| 90a || G02a || CPF || CPF || CE || [[#G01|G01]] || N || 1-1 || 11 ||
|-
| 90b || G02b || xNome || Razão Social ou Nome do Recebedor || E || [[#G01|G01]] || C || 0-1 || 2-60 || (Criado na NT 2018.005)
|-
| 91 || G03 || xLgr || Logradouro || E || [[#G01|G01]] || C || 1-1 || 2-60 ||
|-
| 92 || G04 || nro || Número || E || [[#G01|G01]] || C || 1-1 || 1-60 ||
|-
| 93 || G05 || xCpl || Complemento || E || [[#G01|G01]] || C || 0-1 || 1-60 ||
|-
| 94 || G06 || xBairro || Bairro || E || [[#G01|G01]] || C || 1-1 || 2-60 ||
|-
| 95 || G07 || cMun || Código do município || E || [[#G01|G01]] || N || 1-1 || 7 || Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País). Informar '9999999' para operações com o exterior.
|-
| 96 || G08 || xMun || Nome do município || E || [[#G01|G01]] || C || 1-1 || 2-60 || Informar 'EXTERIOR' para operações com o exterior.
|-
| 97 || G09 || UF || Sigla da UF || E || [[#G01|G01]] || C || 1-1 || 2 || Informar 'EX' para operações com o exterior.
|-
| 97a || G10 || CEP || Código do CEP || E || [[#G01|G01]] || N || 0-1 || 8 || Informar os zeros não significativos. (Criado na NT 2018.005)
|-
| 97b || G11 || cPais || Código do País || E || [[#G01|G01]] || N || 0-1 || 4 || Utilizar a Tabela do BACEN (Seção 8.3 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País). (Criado na NT 2018.005)
|-
| 97c || G12 || xPais || Nome do País || E || [[#G01|G01]] || C || 0-1 || 2-60 || (Criado na NT 2018.005)
|-
| 97d || G13 || fone || Telefone || E || [[#G01|G01]] || N || 0-1 || 6-14 || Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0). (Criado na NT 2018.005)
|-
| 97e || G14 || email || Endereço de e-mail do Recebedor || E || [[#G01|G01]] || C || 0-1 || 1-60 || (Criado na NT 2018.005)
|-
| 97f || G15 || IE || Inscrição Estadual do Estabelecimento Recebedor || E || [[#G01|G01]] || N || 0-1 || 2-14 || Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.). (Criado na NT 2018.005)
|}

== Grupo GA. Autorização para obter XML ==
{| class="wikitable"
! # !! ID !! Campo !! Descrição !! Ele !! Pai !! Tipo !! Ocor. !! Tam. !! Observação
|-
| 97a.1 || GA01 || autXML || Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e || G || [[#A01|A01]] || || 0-10 || ||
|-
| 97a.2 || GA02 || CNPJ || CNPJ Autorizado || CE || [[#GA01|GA01]] || N || 1-1 || 14 || Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos.
|-
| 97a.3 || GA03 || CPF || CPF Autorizado || CE || [[#GA01|GA01]] || N || 1-1 || 11 ||
|}

== Grupo H. Detalhamento de Produtos e Serviços da NF-e ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 98
| H01
| det
| Detalhamento de Produtos e Serviços
| G
| [[#A01|A01]]
|
| 1–990
|
| Múltiplas ocorrências (máximo = 990)
|-
| 99
| H02
| nItem
| Número do item
| A
| [[#H01|H01]]
| N
| 1–1
| 1–3
| Número do item (1–990)
|}

=== Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e ===

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 100
| I01
| prod
| Detalhamento de Produtos e Serviços
| G
| [[#H01|H01]]
| -
| 1-1
|
|
|-
| 101
| I02
| cProd
| Código do produto ou serviço
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 1-1
| 1-60
| Preencher com CFOP para itens sem mercadoria/produto e que não possuam codificação própria. Formato: “CFOP9999”
|-
| 102
| I03
| cEAN
| GTIN do produto (EAN/UPC/DUN-14)
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 1-1
| 0,8,12,13,14
| * Preencher com GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14
* Para produtos sem GTIN, informar “SEM GTIN” (Atualizado NT 2017/001)
|-
| 103
| I04
| xProd
| Descrição do produto ou serviço
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 1-1
| 1-120
|
|-
| 104
| I05
| NCM
| Código NCM com 8 dígitos
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 1-1
| 2,8
| * Obrigatória informação do NCM completo (8 dígitos)
* Para serviços ou itens sem produto, informar “00” (NT 2014/004)
|-
| 104a
| I05a
| NVE
| Codificação NVE – Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 0-8
| 6
| Codificação opcional que detalha alguns NCM. Caso mais de uma codificação se aplique, informar até 6 principais. (MOC Seção 8.6)
|-
| 104b
| I05b
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#I01|I01]]
| N
| 0-1
|
| (Incluído na NT2016.002)
|-
| 104d
| I05c
| CEST
| Código CEST
| E
| [[#I05b|I05b]]
| N
| 1-1
| 7
| Campo CEST conforme NT 2015/003. Atualizado NT2016.002
|-
| 104e
| I05d
| indEscala
| Indicador de Escala Relevante
| E
| [[#I05b|I05b]]
| C
| 0-1
| 1
| * S – Produzido em Escala Relevante
* N – Produzido em Escala NÃO Relevante
* Obrigatório para produtos no Anexo XXVII do Convênio 52/2017 (Incluído na NT2016.002)
|-
| 104f
| I05e
| CNPJFab
| CNPJ do Fabricante da Mercadoria
| E
| [[#I05b|I05b]]
| N
| 0-1
| 14
| CNPJ obrigatório para produtos em escala NÃO relevante (NT2016.002)
|-
| 104g
| I05f
| cBenef
| Código de Benefício Fiscal na UF
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 0-1
| 8,10
| Código utilizado pela UF. Deve seguir modelo SEM GTIN se aplicável. (NT 2016.002)
|-
| 105
| I06
| EXTIPI
| EX_TIPI
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 0-1
| 2-3
| Preencher conforme código EX da TIPI. Não usar para serviços.
|-
| 107
| I08
| CFOP
| Código Fiscal de Operações e Prestações
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 1-1
| 4
| Usar tabela de CFOP
|-
| 108
| I09
| uCom
| Unidade Comercial
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 1-1
| 1-6
|
|-
| 109
| I10
| qCom
| Quantidade Comercial
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 1-1
| 11v0-4
|
|-
| 109a
| I10a
| vUnCom
| Valor Unitário de Comercialização
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 1-1
| 11v0-10
| Informar valor unitário líquido, já considerando arredondamento e divisão proporcional pelo total (v2.0)
|-
| 110
| I11
| vProd
| Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 1-1
| 13v2
| O valor do ICMS faz parte do Valor Total Bruto
|-
| 111
| I12
| cEANTrib
| GTIN da unidade tributável
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 1-1
| 0,8,12,13,14
| * Preencher com GTIN da unidade tributável
* Para produtos sem GTIN, informar “SEM GTIN” (NT 2017/001)
|-
| 112
| I13
| uTrib
| Unidade Tributável
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 1-1
| 1-6
|
|-
| 113
| I14
| qTrib
| Quantidade Tributável
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 1-1
| 11v0-4
|
|-
| 113a
| I14a
| vUnTrib
| Valor Unitário de tributação
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 1-1
| 11v0-10
|
|-
| 114
| I15
| vFrete
| Valor Total do Frete
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Para produtos sem GTIN, informar “SEM GTIN”
|-
| 115
| I16
| vSeg
| Valor Total do Seguro
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 115a
| I17
| vDesc
| Valor do Desconto
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 116a
| I17a
| vOutro
| Outras despesas acessórias
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 0-1
| 13v2
| (v2.0)
|-
| 116b
| I17b
| indTot
| Indica se o valor do item (vProd) entra no total da NF-e
| E
| [[#I01|I01]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 – vProd não compõe total da NF-e
* 1 – vProd compõe o total da NF-e (v2.0)
|}

==== Grupo I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 117
| I18
| DI
| Declaração de Importação
| G
| [[#I01|I01]]
| -
| 0-100
| -
| Informar dados da importação
|-
| 118
| I19
| nDI
| Número do Documento de Importação (DI, DSI, DIRE, …)
| E
| [[#I18|I18]]
| C
| 1-1
| 1-12
| (NT 2011/004)
|-
| 119
| I20
| dDI
| Data de Registro do documento
| E
| [[#I18|I18]]
| D
| 1-1
| -
| Formato: “AAAA-MM-DD”
|-
| 120
| I21
| xLocDesemb
| Local de desembaraço
| E
| [[#I18|I18]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|-
| 121
| I22
| UFDesemb
| Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço Aduaneiro
| E
| [[#I18|I18]]
| C
| 1-1
| 2
|
|-
| 122
| I23
| dDesemb
| Data do Desembaraço Aduaneiro
| E
| [[#I18|I18]]
| D
| 1-1
| -
| Formato: “AAAA-MM-DD”
|-
| 122a
| I23a
| tpViaTransp
| Via de transporte internacional informada na DI
| E
| [[#I18|I18]]
| N
| 1-1
| 2
| * 1 = Marítima
* 2 = Fluvial
* 3 = Lacustre
* 4 = Aérea
* 5 = Postal
* 6 = Ferroviária
* 7 = Rodoviária
|-
| 122b
| I23b
| vAFRMM
| Valor da AFRMM – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
| E
| [[#I18|I18]]
| N
| 0-1
| 13v2
| A tag deve ser informada no caso da via de transporte marítima.
|-
| 122c
| I23c
| tpIntermedio
| Forma de importação quanto à intermediação
| E
| [[#I18|I18]]
| N
| 1-1
| 1
| * 1 = Importação por conta própria
* 2 = Importação por conta e ordem
* 3 = Importação por encomenda
|-
| 122d
| I23d
| CNPJ
| CNPJ do adquirente ou do encomendante
| E
| [[#I18|I18]]
| N
| 0-1
| 14
| Obrigatória na importação por conta e ordem ou encomenda. Informar zeros não significativos.
|-
| 122e
| I23e
| UFTerceiro
| Sigla da UF do adquirente ou encomendante
| E
| [[#I18|I18]]
| C
| 0-1
| 2
| Obrigatória na importação por conta e ordem ou encomenda. Não aceita “EX”.
|-
| 123
| I24
| cExportador
| Código do Exportador
| E
| [[#I18|I18]]
| C
| 1-1
| 1-60
| Código utilizado nos sistemas internos do emitente da NF-e.
|-
| 124
| I25
| adi
| Adições
| G
| [[#I18|I18]]
| -
| 1-100
| -
| (NT 2011/004)
|-
| 125
| I26
| nAdicao
| Número da Adição
| E
| [[#I25|I25]]
| N
| 1-1
| 1-3
|
|-
| 126
| I27
| nSeqAdic
| Número sequencial do item dentro da Adição
| E
| [[#I25|I25]]
| N
| 1-1
| 1-3
|
|-
| 127
| I28
| cFabricante
| Código do fabricante estrangeiro
| E
| [[#I25|I25]]
| C
| 1-1
| 1-60
| Utilizado nos sistemas internos do emitente da NF-e.
|-
| 128
| I29
| vDescDI
| Valor do desconto do item da DI – Adição
| E
| [[#I25|I25]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 128.01
| I29a
| nDraw
| Número do ato concessório de Drawback
| E
| [[#I25|I25]]
| N
| 0-1
| 0, 9 ou 11
| Número deve ter 11 dígitos (AAANNNNNND) ou 9 dígitos (AANNNNNND). (NT 2013/005 v.1.10)
|}

==== Grupo I07. Produtos e Serviços / Grupo Diversos ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 128.60
| I70
| nFCI
| Número de controle da FCI – Ficha de Conteúdo de Importação
| E
| [[#I01|I01]]
| C
| 0–1
| 36
| Informação relacionada com a Resolução 13/2012 do Senado Federal. Formato: Algarismos, letras maiúsculas de "A" a "F" e o caractere hífen. Exemplo: B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE
|}

==== Grupo I80. Rastreabilidade de produto ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 128.70
| I80
| rastro
| Detalhamento de produto sujeito a rastreabilidade
| G
| [[#I01|I01]]
|
| 0–500
|
| Informar apenas quando se tratar de produto a ser rastreado posteriormente (Grupo criado na NT/2016/002)
|-
| 128.71
| I81
| nLote
| Número do Lote do produto
| E
| [[#I80|I80]]
| C
| 1–1
| 1–20
|
|-
| 128.72
| I82
| qLote
| Quantidade de produto no Lote
| E
| [[#I80|I80]]
| N
| 1–1
| 8v3
|
|-
| 128.73
| I83
| dFab
| Data de fabricação/Produção
| E
| [[#I80|I80]]
| D
| 1–1
|
| Formato: “AAAA-MM-DD”
|-
| 128.74
| I84
| dVal
| Data de validade
| E
| [[#I80|I80]]
| D
| 1–1
|
| Formato: “AAAA-MM-DD”. Informar o último dia do mês caso a validade não especifique o dia.
|-
| 128.75
| I85
| cAgreg
| Código de Agregação
| E
| [[#I80|I80]]
| N
| 0–1
| 1–20
|
|}

==== Grupo J. Produto Específico ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 128x
| I90
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#I01|I01]]
|
| 0–1
|
| Grupo opcional, somente um deles poderá ser informado: Veículo, Medicamentos, Armas, Combustível.
|}

===== Grupo JA. Detalhamento Específico de Veículos novos =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 130
| J01
| veicProd
| Detalhamento de veículos novos
| CG
| [[#I90|I90]]
|
| 1–1
|
| Informar apenas quando se tratar de veículos novos
|-
| 130.01
| J02
| tpOp
| Tipo da operação
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1
| 1=Venda concessionária, 2=Faturamento direto para consumidor final, 3=Venda direta para grandes consumidores (frotista, governo...), 9=Outros
|-
| 131
| J03
| chassi
| Chassi do veículo
| E
| [[#J01|J01]]
| C
| 1–1
| 17
| VIN (código-identificação-veículo)
|-
| 132
| J04
| cCor
| Código da Cor
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 4
| Código de cada montadora
|-
| 133
| J05
| xCor
| Descrição da Cor
| E
| [[#J01|J01]]
| C
| 1–1
| 1–40
|
|-
| 134
| J06
| pot
| Potência Motor (CV)
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1–4
| Potência máxima do motor do veículo em vapor (cv). (v2.0)
|-
| 135
| J07
| cilindrada
| Cilindradas
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1–4
|
|-
| 136
| J08
| pesoL
| Peso Líquido
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 9v4
| Em toneladas – 4 casas decimais
|-
| 137
| J09
| pesoB
| Peso Bruto
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 9v4
| Peso Bruto Total — em toneladas — 4 casas decimais
|-
| 138
| J11
| tpComb
| Tipo de combustível
| E
| [[#J01|J01]]
| C
| 1–1
| 2
| Tabela RENAVAM (v2.0): 01-Álcool; 02-Gasolina; 03-Diesel; 16-Álcool/Gasolina; 17-Gasolina/Álcool; 18-Gasolina/Etanol; ...
|-
| 140
| J12
| nMotor
| Número do Motor
| E
| [[#J01|J01]]
| C
| 1–1
| 1–21
|
|-
| 141
| J13
| CMT
| Capacidade Máxima de Tração
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1–4
| CMT em toneladas a 4 casas decimais (v2.0)
|-
| 142
| J14
| dist
| Distância entre eixos
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1–4
|
|-
| 143
| J16
| anoMod
| Ano Modelo de Fabricação
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 4
|
|-
| 144
| J17
| anoFab
| Ano de Fabricação
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 4
|
|-
| 145
| J18
| tpPint
| Tipo de Pintura
| E
| [[#J01|J01]]
| C
| 1–1
| 1
|
|-
| 147
| J19
| tpVeic
| Tipo de Veículo
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1–2
| Utilizar Tabela RENAVAM (v2.0)
|-
| 148
| J20
| espVeic
| Espécie de Veículo
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1
| Utilizar Tabela RENAVAM. Exemplos: 02-CICLOMOTO; 03-MOTONETA; 04-MOTOCICLO; ...
|-
| 149
| J21
| VIN
| Condição do VIN
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1
| Informação se o veículo tem VIN informado na NF-e
|-
| 150
| J22
| condVeic
| Condição do Veículo
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1
| 1=Acabado; 2=Inacabado; 3=Semicacabado
|-
| 151
| J23
| cMod
| Código Marca Modelo
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 6
| Utilizar Tabela RENAVAM
|-
| 151a
| J24
| cCorDENATRAN
| Código da Cor
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 2
| Regras DENATRAN (v2.0)
|-
| 151b
| J25
| lota
| Capacidade máxima de lotação
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1–3
| Quantidade máxima permitida de passageiros sentados e motorista (v2.0)
|-
| 151c
| J26
| tpRest
| Restrição
| E
| [[#J01|J01]]
| N
| 1–1
| 1
| 0=Não; 1=Alienação Fiduciária; 2=Arrendamento Mercantil; 3=Reserva de Domínio; 4=Penhor; 5=Outras (v2.0)
|}

===== Grupo K. Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 152
| K01
| med
| Detalhamento de Medicamentos e de matérias-primas farmacêuticas
| CG
| [[#I90|I90]]
|
| 1–1
|
| Informar apenas quando se tratar de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas, permite ocorrências.
|-
| 152a
| K01a
| cProdANVISA
| Código de Produto da ANVISA
| E
| [[#K01|K01]]
| C
| 1–1
| 6,13
| Utilizar o número do registro ANVISA ou preencher com o literal “ISENTO”, no caso de medicamento isento de registro na ANVISA. (Incluído na NT2016.002. Atualizado na NT 2018.005)
|-
| 152b
| K01b
| xMotivoIsencao
| Motivo da isenção da ANVISA
| E
| [[#K01|K01]]
| C
| 0–1
| 1–255
| Para medicamento isento de registro na ANVISA, informar o número da decisão que o isenta (ex.: número da RDC). (Criado na NT 2018.005)
|-
| 153
| K02
| nLote
| Número do Lote de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas
| E
| [[#K01|K01]]
| C
| 1–1
| 1–20
| Excluído no leiaute 4.0 – NT2016.002
|-
| 154
| K03
| qLote
| Quantidade de produto no Lote de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas
| E
| [[#K01|K01]]
| N
| 1–1
| 8v3
| Excluído no leiaute 4.0 – NT2016.002
|-
| 155
| K04
| dFab
| Data de fabricação
| E
| [[#K01|K01]]
| D
| 1–1
|
| Formato: “AAAA-MM-DD” (Excluído no leiaute 4.0 – NT2016.002)
|-
| 156
| K05
| dVal
| Data de validade
| E
| [[#K01|K01]]
| D
| 1–1
|
| Formato: “AAAA-MM-DD” (Excluído no leiaute 4.0 – NT2016.002)
|-
| 157
| K06
| vPMC
| Preço máximo consumidor
| E
| [[#K01|K01]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|}

===== Grupo L. Detalhamento Específico de Armamentos =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 158
| L01
| arma
| Detalhamento de Armamento
| CG
| [[#I90|I90]]
|
| 1–500
|
| Informar apenas quando se tratar de armamento, permite ocorrências.
|-
| 159
| L02
| tpArma
| Indicador do tipo de arma de fogo
| E
| [[#L01|L01]]
| N
| 1–1
| 1
| 0=Uso permitido; 1=Uso restrito;
|-
| 160
| L03
| nSerie
| Número de série da arma
| E
| [[#L01|L01]]
| C
| 1–1
| 1–15
|
|-
| 161
| L04
| nCano
| Número de série do cano
| E
| [[#L01|L01]]
| C
| 1–1
| 1–15
|
|-
| 162
| L05
| descr
| Descrição completa da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade, tipo de funcionamento, comprimento e demais elementos que permitam a sua perfeita identificação
| E
| [[#L01|L01]]
| C
| 1–1
| 1–256
|
|}

===== Grupo LA. Detalhamento Específico de Combustíveis =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 162a
| LA01
| comb
| Informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes
| CG
| [[#I90|I90]]
|
| 1–1
|
| Informar apenas quando se tratar de combustíveis líquidos e lubrificantes.
|-
| 162b
| LA02
| cProdANP
| Código de produto da ANP
| E
| [[#LA01|LA01]]
| N
| 1–1
| 9
| Utilizar a codificação do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos – SIMP.
|-
| 162b1
| LA03
| pMixGN
| Percentual de Gás Natural para o produto GLP
| E
| [[#LA02|LA02]]
| N
| 0–1
| 2–95
| Excluído no leiaute 4.0 – NT2016.002.
|-
| 162b2
| LA03a
| descANP
| Descrição do produto conforme ANP
| E
| [[#LA02|LA02]]
| C
| 1–1
| 1–95
| Utilizar a descrição do SIMP.
|-
| 162b3
| LA03b
| pGLP
| Percentual de GLP derivado de petróleo no produto GLP
| E
| [[#LA02|LA02]]
| N
| 0–1
| 3v4
| Valores 0 a 1.000.
|-
| 162b4
| LA03c
| pGNn
| Percentual de Gás Natural Nacional – GLGN para o produto GLP
| E
| [[#LA02|LA02]]
| N
| 0–1
| 3v4
| Valores 0 a 1.000.
|-
| 162b5
| LA03d
| pGNi
| Percentual de Gás Natural Importado – GLGI para o produto GLP
| E
| [[#LA02|LA02]]
| N
| 0–1
| 3v4
| Valores 0 a 1.000.
|-
| 162c
| LA04
| vPart
| Valor de partida
| E
| [[#LA01|LA01]]
| N
| 0–1
| 13v2
| Deve ser informado o valor por quilograma sem ICMS.
|-
| 162d
| LA05
| CODIF
| Código de autorização / registro do CODIF
| E
| [[#LA01|LA01]]
| C
| 1–1
| 1–21
| Informar quando utilizar CODIF. Sistema do AEAC – Álcool Etílico Anidro Combustível.
|-
| 162e
| LA05a
| qTemp
| Quantidade de combustível faturada a temperatura ambiente
| E
| [[#LA01|LA01]]
| N
| 0–1
| 12v4
| Informar se “qCom” (id L10) tiver sido ajustado para temperatura diferente.
|-
| 162f
| LA06
| UFCons
| Sigla da UF de consumo
| E
| [[#LA01|LA01]]
| C
| 0–1
| 2
| Informar a UF de consumo. Informar “EX” para exterior.
|-
| 162g
| LA07
| CIDE
| Informações da CIDE
| G
| [[#LA01|LA01]]
| N
| 0–1
|
| Grupo de informações da CIDE.
|-
| 162g1
| LA08
| qBCProd
| BC da CIDE
| E
| [[#LA07|LA07]]
| N
| 1–1
| 12v0–4
| Informar a base da CIDE em quantidade.
|-
| 162g2
| LA09
| vAliqProd
| Valor da alíquota da CIDE
| E
| [[#LA07|LA07]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar a alíquota em reais.
|-
| 162g3
| LA10
| vCIDE
| Valor da CIDE
| E
| [[#LA07|LA07]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar o valor da CIDE.
|-
| 162j
| LA11
| encerante
| Informações do grupo de “encerante”
| G
| [[#LA01|LA01]]
| N
| 0–1
|
| Informações enviadas pelo hardware acoplado à bomba do posto revendedor de combustível.
|-
| 162k
| LA12
| nBico
| Número de identificação do bico utilizado no abastecimento
| E
| [[#LA11|LA11]]
| N
| 1–1
| 1–3
| Informar o número do bico.
|-
| 162l
| LA13
| nBomba
| Número de identificação da bomba
| E
| [[#LA11|LA11]]
| N
| 1–1
| 1–3
| Informar o número da bomba.
|-
| 162m
| LA14
| nTanque
| Número de identificação do tanque
| E
| [[#LA11|LA11]]
| N
| 1–1
| 1–3
| Informar o número do tanque.
|-
| 162n
| LA15
| vEncIni
| Valor de leitura do contador no início
| E
| [[#LA11|LA11]]
| N
| 1–1
| 12v1–3
|
|-
| 162o
| LA16
| vEncFin
| Valor de leitura do contador no final
| E
| [[#LA11|LA11]]
| N
| 1–1
| 12v1–3
|
|}

===== Grupo LB. Detalhamento Específico para Operação com Papel Imune =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 162j
| LB01
| nRECOPI
| Número do RECOPI
| CE
| [[#I90|I90]]
| N
| 1–1
| 20
| Vide Seção 8.5 do MOC – Visão Geral, Identificador RECOPI.
|}

=== Grupo M. Tributos incidentes no Produto ou Serviço ===

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 163
| M01
| imposto
| Tributos incidentes no Produto ou Serviço
| G
| [[#H01|H01]]
| N
| 1–1
| —
| Grupo ISSQN mutuamente exclusivo com os grupos ICMS e II. Se o grupo ISSQN for informado, os grupos ICMS e II não serão informados e vice-versa.
|-
| 163a
| M02
| vTotTrib
| Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais.
| E
| M01
| N
| 0–1
| 13v2
| NT 2013/003
|}

==== Grupo N01. ICMS Normal e ST ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 164
| N01
| ICMS
| Informações do ICMS da Operação própria e ST
| CG
| [[#M01|M01]]
| —
| 1–1
| —
| Informar apenas um dos grupos de tributação do ICMS (ICMS00, ICMS10, …) (v2.0)
|}

===== Grupo N02. Grupo Tributação do ICMS = 00 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 165
| N02
| ICMS00
| Grupo Tributação do ICMS = 00
| CG
| [[#N01|N01]]
| —
| 1–1
| —
| Tributado integralmente
|-
| 166
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N02|N02]]
| N
| 1–1
| 1
| 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 – Nacional, cujo processo produtivo atenda ao PPB; 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional; 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional; 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
|-
| 167
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 00
| E
| [[#N02|N02]]
| N
| 1–1
| 2
| 00 – Tributado integralmente
|-
| 168
| N13
| modBC
| Modalidade de determinação da BC do ICMS
| E
| [[#N02|N02]]
| N
| 1–1
| 1
| 0=MVA (%); 1=Pauta (valor); 2=Preço tabelado máx. (valor); 3=Valor da operação
|-
| 169
| N15
| vBC
| Valor da BC do ICMS
| E
| [[#N02|N02]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 170
| N16
| pICMS
| Alíquota do imposto
| E
| [[#N02|N02]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
|
|-
| 171
| N17
| vICMS
| Valor do ICMS
| E
| [[#N02|N02]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 171.01
| N17.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N02|N02]]
| —
| 0–1
| —
| (Criada na NT2016.002)
|-
| 171.02
| N17b
| pFCP
| Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
|
|-
| 171.03
| N17c
| vFCP
| Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|}

===== Grupo N03. Grupo Tributação do ICMS = 10 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 172
| N03
| ICMS10
| Grupo Tributação do ICMS= 10
| CG
| [[#N01|N01]]
| N
| 1–1
|
| Tributado e com cobrança do ICMS por substituição tributária
|-
| 173
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
* 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista CAMEX e gás natural
* 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 174
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 10
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 2
| * 10 – Tributado e com cobrança do ICMS por substituição tributária
|-
| 175
| N13
| modBC
| Modalidade de determinação da BC do ICMS
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 = Margem Valor Agregado (%)
* 1 = Pauta (Valor)
* 2 = Preço Tabelado Máx. (valor)
* 3 = Valor da operação
|-
| 176
| N15
| vBC
| Valor da BC do ICMS
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 177
| N16
| pICMS
| Alíquota do imposto
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
|
|-
| 178
| N17
| vICMS
| Valor do ICMS
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 178.01
| N17.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N03|N03]]
| N
| 0–1
|
| Criada na NT2016.002
|-
| 178.1
| N17b
| vBCFCP
| Valor da Base de Cálculo do FCP
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP
|-
| 178.2
| N17c
| pFCP
| Percentual do FCP
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
|-
| 178.3
| N17d
| vFCP
| Valor do FCP
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
|-
| 179
| N18
| modBCST
| Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 = Preço tabelado ou máximo sugerido
* 1 = Lista Negativa (valor)
* 2 = Lista Positiva (valor)
* 3 = Lista Neutra (valor)
* 4 = Margem Valor Agregado (%)
* 5 = Pauta (Valor)
|-
| 180
| N19
| pMVAST
| Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 0–1
| 3v2–4
|
|-
| 181
| N20
| pRedBCST
| Percentual da Redução de BC do ICMS ST
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 0–1
| 3v2–4
|
|-
| 182
| N21
| vBCST
| Valor da BC do ICMS ST
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 183
| N22
| pICMSST
| Alíquota do imposto do ICMS ST
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
| Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCPST.
|-
| 184
| N23
| vICMSST
| Valor do ICMS ST
| E
| [[#N03|N03]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Valor do ICMS ST retido
|-
| 184.0
| N23.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N03|N03]]
| N
| 0–1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 184.1
| N23a
| vBCFCPST
| Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
|-
| 184.2
| N23b
| pFCPST
| Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
|-
| 184.4
| N23d
| vFCPST
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
|}

===== Grupo N04. Grupo Tributação do ICMS = 20 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 185
| N04
| ICMS20
| Grupo Tributação do ICMS = 20
| CG
| [[#N01|N01]]
| N
| 1–1
|
| Tributação com redução de base de cálculo
|-
| 186
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N04|N04]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos
* 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 187
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 20
| E
| [[#N04|N04]]
| N
| 1–1
| 2
| * 20 – Com redução da base de cálculo
|-
| 188
| N13
| modBC
| Modalidade de determinação da BC do ICMS
| E
| [[#N04|N04]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 – Margem Valor Agregado (%)
* 1 – Pauta (Valor)
* 2 – Preço Tabelado Máx. (valor)
* 3 – Valor da operação
|-
| 189
| N14
| pRedBC
| Percentual da Redução de BC
| E
| [[#N04|N04]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
|
|-
| 190
| N15
| vBC
| Valor da BC do ICMS
| E
| [[#N04|N04]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 191
| N16
| pICMS
| Alíquota do imposto
| E
| [[#N04|N04]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
| * Alíquota do ICMS sem o FCP.
* Quando houver FCP, informar pFCP no grupo correspondente.
|-
| 192
| N17
| vICMS
| Valor do ICMS
| E
| [[#N04|N04]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 192.0
| N17.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N04|N04]]
| N
| 0–1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 192.1
| N17a
| vBCFCP
| Valor da Base de Cálculo do FCP
| E
| [[#N17.1_N04|N17.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP
|-
| 192.2
| N17b
| pFCP
| Percentual do FCP
| E
| [[#N17.1_N04|N17.1]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
|-
| 192.x
| N17c
| vFCP
| Valor do FCP
| E
| [[#N17.1_N04|N17.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
|-
| 192.1
| N27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N04|N04]]
| N
| 0–1
|
| Grupo opcional
|-
| 192.2
| N28a
| vICMSDeson
| Valor do ICMS desonerado
| E
| [[#N27.1_N04|N27.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo
|-
| 192.3
| N28
| motDesICMS
| Motivo da desoneração do ICMS
| E
| [[#N27.1_N04|N27.1]]
| N
| 1–1
| 1
| * 1 – Táxi
* 3 – Uso na agropecuária
* 4 – Frotista/locadora
* 5 – Diplomático/consular
* 6 – Utilitários e motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio
* 7 – SUFRAMA
* 8 – Venda a órgãos públicos
* 9 – Outros
* 10 – Deficiente Condutor
* 11 – Deficiente Não Condutor
* 12 – Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário
|}

===== Grupo N05. Grupo Tributação do ICMS = 30 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 193
| N05
| ICMS30
| Grupo Tributação do ICMS = 30
| CG
| [[#N01|N01]]
| N
| 1–1
|
| Tributação isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
|-
| 194
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N05|N05]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos dos Ajustes
* 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante na lista CAMEX e gás natural
* 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante na lista CAMEX e gás natural
* 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 195
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 30
| E
| [[#N05|N05]]
| N
| 1–1
| 2
| * 30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
|-
| 196
| N18
| modBCST
| Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
| E
| [[#N05|N05]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 – Preço tabelado ou máximo sugerido
* 1 – Lista Negativa (valor)
* 2 – Lista Positiva (valor)
* 3 – Lista Neutra (valor)
* 4 – Margem Valor Agregado (%)
* 5 – Pauta (valor)
* 6 – Valor da Operação (NT 2019.001)
|-
| 197
| N19
| pMVAST
| Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
| E
| [[#N05|N05]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
|
|-
| 198
| N20
| pRedBCST
| Percentual de Redução de BC do ICMS ST
| E
| [[#N05|N05]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
|
|-
| 199
| N21
| vBCST
| Valor da BC do ICMS ST
| E
| [[#N05|N05]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 200
| N22
| pICMSST
| Alíquota do imposto do ICMS ST
| E
| [[#N05|N05]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
| * Alíquota do ICMS ST sem o FCP.
* Quando houver FCP, informar pFCP no campo correspondente.
* (Atualizado NT2016.002)
|-
| 201
| N23
| vICMSST
| Valor do ICMS ST
| E
| [[#N05|N05]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 201.0
| N23.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N05|N05]]
| N
| 0–1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 201.x
| N23a
| vBCFCPST
| Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1_N05|N23.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por substituição tributária
|-
| 201.y
| N23b
| pFCPST
| Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1_N05|N23.1]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
|-
| 201.z
| N23d
| vFCPST
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1_N05|N23.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Valor do FCP retido por substituição tributária
|-
| 202
| N27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N05|N05]]
| N
| 0–1
|
| Grupo opcional
|-
| 203
| N28a
| vICMSDeson
| Valor do ICMS desonerado
| E
| [[#N27.1_N05|N27.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo
|-
| 203.1
| N28
| motDesICMS
| Motivo da desoneração do ICMS
| E
| [[#N27.1_N05|N27.1]]
| N
| 1–1
| 1
| * 1 – Táxi
* 3 – Uso na agropecuária
* 4 – Frotista/locadora
* 5 – Diplomático/consular
* 6 – Motocicletas e Utilitários da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 — CONTENHAM suas alterações)
* 7 – SUFRAMA
* 9 – Outros
|}

===== Grupo N06. Grupo Tributação do ICMS= 40, 41, 50 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 202
| N06
| ICMS40
| Grupo Tributação ICMS = 40, 41, 50
| CG
| [[#N01|N01]]
| N
| 1–1
|
| Tributação Isenta, Não tributada ou Suspensão.
|-
| 203
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N06|N06]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos que tratam as legislações citadas nos Ajustes
* 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante na lista da CAMEX e gás natural
* 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 204
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 40, 41 ou 50
| E
| [[#N06|N06]]
| N
| 1–1
| 2
| * 40 – Isenta
* 41 – Não tributada
* 50 – Suspensão
|-
| 204.00
| N27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N06|N06]]
| N
| 0–1
|
| Grupo opcional.
|-
| 204.01
| N28a
| vICMSDeson
| Valor do ICMS
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar nas operações:
* a) com produtos beneficiados com a desoneração concedida pelo ICMS
* b) destinadas à SUFRAMA, informando-se o valor que seria devido se não houvesse isenção
* c) quando houver isenção em função do produto estar em lista específica
* d) quando a exigência do ICMS for suspensa (NT 2011/004)
* e) demais casos solicitados pelo Fisco (NT2016.002)
|-
| 204.02
| N28
| motDesICMS
| Motivo da desoneração do ICMS
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1–1
| 2
| Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:
* 1 = Táxi
* 3 = Produtor Agropecuário
* 4 = Frotista/Locadora
* 5 = Diplomático/Consular
* 6 = Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio
* 7 = SUFRAMA
* 8 = Venda a Órgão Público
* 9 = Outros (NT 2011/004)
* 10 = Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12)
* 11 = Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12)
* 16 = Olimpíadas Rio 2016 (NT 2015.002)
* 90 = Solicitado pelo Fisco (NT 2016.002)
Revogada a partir da versão 3.10 a possibilidade de usar o motivo 2 = Deficiente Físico.
|}

===== Grupo N07. Grupo Tributação do ICMS = 51 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 205
| N07
| ICMS51
| Grupo Tributação do ICMS = 51
| CG
| [[#N01|N01]]
| N
| 1–1
|
| Tributação com Diferimento (a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica a critério de cada UF).
|-
| 206
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 1–1
| 1
| * 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita conforme Processos Produtivos Básicos
* 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, lista CAMEX + gás natural
* 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, lista CAMEX + gás natural
* 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 207
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 51
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 1–1
| 2
| * 51 = Diferimento
|-
| 208
| N13
| modBC
| Modalidade de determinação da BC do ICMS
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 0–1
| 1
| * 0 = Margem Valor Agregado (%)
* 1 = Pauta (Valor)
* 2 = Preço Tabelado Máx. (valor)
* 3 = Valor da operação
|-
| 209
| N14
| pRedBC
| Percentual da Redução de BC
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 0–1
| 3v2–4
|
|-
| 210
| N15
| vBC
| Valor da BC do ICMS
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|-
| 211
| N16
| pICMS
| Alíquota do imposto
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 0–1
| 3v2–4
| Alíquota do ICMS sem o FCP. Informar o campo pFCP no grupo correspondente quando aplicável.
|-
| 211.01
| N16a
| vICMSOp
| Valor do ICMS da Operação
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 0–1
| 13v2
| Valor como se não tivesse diferimento.
|-
| 212
| N16b
| pDif
| Percentual do diferimento
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 0–1
| 3v2–4
| No caso de diferimento total, informar percentual “100”.
|-
| 212.03
| N16c
| vICMSDif
| Valor do ICMS diferido
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 0–1
| 13v2
|
|-
| 212.17
| N17
| vICMS
| Valor do ICMS
| E
| [[#N07|N07]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Valor realmente devido.
|-
| 212.20
| N17.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N07|N07]]
| N
| 0–1
|
| Grupo opcional.
|-
| 212.w
| N17a
| vBCFCP
| Valor da Base de Cálculo do FCP
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.
|-
| 212.x
| N17b
| pFCP
| Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1–1
| 3v2–4
|
|-
| 212.y
| N17c
| vFCP
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1–1
| 13v2
|
|}

===== Grupo N08. Grupo Tributação do ICMS = 60 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 213
| N08
| ICMS60
| Grupo Tributação do ICMS = 60
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
|
| Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
|-
| 214
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N08|N08]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos
* 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 215
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 60
| E
| [[#N08|N08]]
| N
| 1-1
| 2
| 60 = ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
|-
| 215.1
| N25.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N08|N08]]
| N
| 0-1
| Grupo opcional.
|-
| 216
| N26
| vBCSTRet
| Valor da BC do ICMS ST retido
| E
| [[#N25.1|N25.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). Pode ser omitido quando a legislação não exigir/suprimir. (NT 2011/004)
|-
| 216.1
| N26a
| pST
| Alíquota suportada pelo Consumidor Final
| E
| [[#N25.1|N25.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso haja acordo de substituição.
Exemplo: Para mercadoria nova e destinada a consumidor final = 2% de FCP.
A alíquota informada no campo pST deve ser 20%. (Atualizado NT2016.002)
|-
| 216.2
| N26b
| vICMSSubstituto
| Valor do ICMS próprio do Substituto
| E
| [[#N25.1|N25.1]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor do ICMS Próprio do Substituto em operação anterior (Criado na NT 2018.005. Atualizado na NT2018.005 v1.01)
|-
| 217
| N27
| vICMSSTRet
| Valor do ICMS ST retido
| E
| [[#N25.1|N25.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). Pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004)
|-
| 217.0
| N27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N08|N08]]
| N
| 0-1
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 217.w
| N27a
| vBCFCPSTRet
| Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST
|-
| 217.x
| N27b
| pFCPSTRet
| Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
|-
| 217.y
| N27d
| vFCPSTRet
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
|-
| 217.1
| N33
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N08|N08]]
| N
| 0-1
| Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo (Incluído na NT2016.002)
|-
| 217.2
| N34
| pRedBCEfet
| Percentual de redução da base de cálculo efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual de redução do ICMS, caso submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet).
Obs.: opcional a critério da UF.
|-
| 217.3
| N35
| vBCEfet
| Valor da base de cálculo efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obtida pelo produto do VProd por (1 - pRedBCEfet).
Obs.: opcional a critério da UF.
|-
| 217.4
| N36
| pICMSEfet
| Alíquota do ICMS efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota do ICMS na operação com o consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
Obs.: opcional a critério da UF.
|-
| 217.5
| N37
| vICMSEfet
| Valor do ICMS efetivo
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
Obs.: opcional a critério da UF.
|}

===== Grupo N09. Grupo Tributação do ICMS = 70 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 218
| N09
| ICMS70
| Grupo Tributação do ICMS = 70
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
|
| Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
|-
| 219
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos
* 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante na lista da CAMEX e gás natural
* 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 220
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 70
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 2
| 70 = Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
|-
| 221
| N13
| modBC
| Modalidade de determinação da BC do ICMS
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 = Margem Valor Agregado (%)
* 1 = Pauta (Valor)
* 2 = Preço Tabelado Máx. (valor)
* 3 = Valor da operação
|-
| 222
| N14
| pRedBC
| Percentual da Redução de BC
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 223
| N15
| vBC
| Valor da BC do ICMS
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 224
| N16
| pICMS
| Alíquota do imposto
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 225
| N17
| vICMS
| Valor do ICMS
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 225.0
| N17.0
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N09|N09]]
| N
| 0-1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 225.1
| N17a
| vBCFCP
| Valor da Base de Cálculo do FCP
| E
| [[#N17.0|N17.0]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST
|-
| 225.2
| N17b
| pFCP
| Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
| E
| [[#N17.0|N17.0]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual relativo ao FCP retido por substituição tributária
|-
| 225.3
| N17c
| vFCP
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
| E
| [[#N17.0|N17.0]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 226
| N18
| modBCST
| Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 = Preço tabelado ou máximo sugerido
* 1 = Lista Negativa (valor)
* 2 = Lista Positiva (valor)
* 3 = Lista Neutra (valor)
* 4 = Margem Valor Agregado (%)
* 5 = Pauta (valor)
|-
| 227
| N19
| pMVAST
| Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
|
|-
| 228
| N20
| pRedBCST
| Percentual da Redução de BC do ICMS ST
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
|
|-
| 229
| N21
| vBCST
| Valor da BC do ICMS ST
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 230
| N22
| pICMSST
| Alíquota do imposto do ICMS ST
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 231
| N23
| vICMSST
| Valor do ICMS ST
| E
| [[#N09|N09]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 231.0
| N23.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N09|N09]]
| N
| 0-1
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 231.w
| N23a
| vBCFCPST
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 231.x
| N23b
| pFCPST
| Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 231.y
| N23c
| vFCPST
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 231.1
| N27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N09|N09]]
| N
| 0-1
| Grupo opcional.
|-
| 231.2
| N28a
| vICMSDeson
| Valor do ICMS desonerado
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar apenas nos motivos de desoneração
|-
| 231.3
| N23.3
| motDesICMS
| Motivo da desoneração do ICMS
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 2
| * 3 – Uso na agropecuária
* 9 – Outros
* 12 – Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário
|}

===== Grupo N10. Grupo Tributação do ICMS= 90 =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 232
| N10
| ICMS90
| Grupo Tributação do ICMS = 90
| CG
| [[#N01|N01]]
| N
| 1-1
|
| Tributação ICMS: Outros
|-
| 233
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10|N10]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 234
| N12
| CST
| Tributação do ICMS = 90
| E
| [[#N10|N10]]
| N
| 1-1
| 2
| 90=Outros
|-
| 234.1
| N12.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10|N10]]
| N
| 0-1
|
| Grupo opcional.
|-
| 235
| N13
| modBC
| Modalidade de determinação da BC do ICMS
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0=Margem Valor Agregado (%)
* 1=Pauta (Valor)
* 2=Preço Tabelado Máx. (valor)
* 3=Valor da operação
|-
| 236
| N15
| vBC
| Valor da BC do ICMS
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 237
| N14
| pRedBC
| Percentual da Redução de BC
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
|
|-
| 238
| N16
| pICMS
| Alíquota do imposto
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT2016.002)
|-
| 239
| N17
| vICMS
| Valor do ICMS
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 239.0
| N17.0
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 0-1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 239.w
| N17a
| vBCFCP
| Valor da Base de Cálculo do FCP
| E
| [[#N17.0|N17.0]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP
|-
| 239.x
| N17b
| pFCP
| Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
| E
| [[#N17.0|N17.0]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.
|-
| 239.y
| N17c
| vFCP
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
| E
| [[#N17.0|N17.0]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
|-
| 239.1
| N17.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10|N10]]
| N
| 0-1
|
| Grupo opcional.
|-
| 240
| N18
| modBCST
| Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0=Preço tabelado ou máximo sugerido
* 1=Lista Negativa (valor)
* 2=Lista Positiva (valor)
* 3=Lista Neutra (valor)
* 4=Margem Valor Agregado (%)
* 5=Pauta (valor)
|-
| 241
| N19
| pMVAST
| Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
|
|-
| 242
| N20
| pRedBCST
| Percentual da Redução de BC do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
|
|-
| 243
| N21
| vBCST
| Valor da BC do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 244
| N22
| pICMSST
| Alíquota do imposto do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT2016.002)
|-
| 245
| N23
| vICMSST
| Valor do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 245.0
| N23.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 0-1
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 245.w
| N23.a
| vBCFCPST
| Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
|-
| 245.x
| N23.b
| pFCPST
| Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 245.y
| N23.d
| vFCPST
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 245.1
| N27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10|N10]]
| N
| 0-1
| Grupo opcional.
|-
| 245.2
| N28a
| vICMSDeson
| Valor do ICMS desonerado
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.
|-
| 245.3
| N28
| motDesICMS
| Motivo da desoneração do ICMS
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 2
| * 3=Uso na agropecuária
* 9=Outros
* 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário
|}

===== Grupo N10a. Grupo de Partilha do ICMS =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245.01
| N10a
| ICMSPart
| Grupo de Partilha do ICMS entre a UF de origem e UF de destino ou a UF definida na legislação.
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
| -
| Operação interestadual para consumidor final com partilha do ICMS devido na operação entre a UF de origem e a do destinatário, ou a UF definida na legislação.
(Ex. UF da concessionária de entrega do veículo) (v2.0)
|-
| 245.02
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos citados nos Ajustes
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista CAMEX e gás natural
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 245.03
| N12
| CST
| Tributação do ICMS
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 2
| * 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
* 90 - Outros
|-
| 245.04
| N13
| modBC
| Modalidade de determinação da BC do ICMS
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 = Margem Valor Agregado (%)
* 1 = Pauta (Valor)
* 2 = Preço Tabelado Máx. (valor)
* 3 = Valor da operação
|-
| 245.05
| N15
| vBC
| Valor da BC do ICMS
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (v2.0)
|-
| 245.06
| N14
| pRedBC
| Percentual da Redução de BC
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.07
| N16
| pICMS
| Alíquota do imposto
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.08
| N17
| vICMS
| Valor do ICMS
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (v2.0)
|-
| 245.09
| N18
| modBCST
| Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 = Preço tabelado ou máximo sugerido
* 1 = Lista Negativa (valor)
* 2 = Lista Positiva (valor)
* 3 = Lista Neutra (valor)
* 4 = Margem Valor Agregado (%)
* 5 = Pauta (valor)
|-
| 245.10
| N19
| pMVAST
| Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.11
| N20
| pRedBCST
| Percentual da Redução de BC do ICMS ST
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.12
| N21
| vBCST
| Valor da BC do ICMS ST
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (v2.0)
|-
| 245.13
| N22
| pICMSST
| Alíquota do imposto do ICMS ST
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.14
| N23
| vICMSST
| Valor do ICMS ST
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS ST (v2.0)
|-
| 245.15
| N25
| pBCOp
| Percentual da BC operação própria
| E
| [[#N10a|N10a]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| Percentual para determinação do valor da Base de Cálculo da operação própria. (v2.0)
|-
| 245.16
| N24
| UFST
| UF para qual é devido o ICMS ST
| E
| [[#N10a|N10a]]
| C
| 1-1
| 2
| Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação. Informar "EX" para Exterior. (v2.0)
|}

===== Grupo N10b. Grupo de Repasse do ICMS ST =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245.17
| N10b
| ICMSST
| Grupo de Repasse de ICMS ST retido anteriormente em operações interestaduais com repasses através do Substituto Tributário
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
| -
| Grupo de informação do ICMS ST devido para a UF de destino, nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na UF do remetente. Repasse via Substituto Tributário. (v2.0)
|-
| 245.18
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10b|N10b]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista CAMEX e gás natural
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 245.19
| N12
| CST
| Tributação do ICMS
| E
| [[#N10b|N10b]]
| N
| 1-1
| 2
| * 41 = Não Tributada (v2.0)
* 60 = Cobrado anteriormente por substituição tributária (Incluído na NT2016.002)
|-
| 245.20
| N26
| vBCSTRet
| Valor do BC do ICMS ST retido na UF remetente
| E
| [[#N10b|N10b]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente (v2.0)
|-
| 245.20a
| N26a
| pST
| Alíquota suportada pelo Consumidor Final
| E
| [[#N10b|N10b]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria.
Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP.
A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%.
(Criado na NT 2018.005 v1.10. Atualizado na 2018.005 v1.20)
|-
| 245.20b
| N26b
| vICMSSubstituto
| Valor do ICMS próprio do Substituto
| E
| [[#N10b|N10b]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior (Criado na NT 2018.005 v1.10)
|-
| 245.21
| N27
| vICMSSTRet
| Valor do ICMS ST retido na UF remetente
| E
| [[#N10b|N10b]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor do ICMS ST retido na UF remetente (v2.0)
|-
| 245.21a
| N27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10b|N10b]]
| -
| 0-1
| -
| Grupo opcional para informações do FCP retido anteriormente por ST
(Criado na NT 2018.005)
|-
| 245.21b
| N27a
| vBCFCPSTRet
| Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST
(Criado na NT 2018.005)
|-
| 245.21c
| N27b
| pFCPSTRet
| Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
(Criado na NT 2018.005)
|-
| 245.21d
| N27d
| vFCPSTRet
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
(Criado na NT 2018.005)
|-
| 245.22
| N31
| vBCSTDest
| Valor da BC do ICMS ST da UF destino
| E
| [[#N10b|N10b]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino (v2.0)
|-
| 245.23
| N32
| vICMSSTDest
| Valor do ICMS ST da UF destino
| E
| [[#N10b|N10b]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor do ICMS ST da UF destino (v2.0)
|-
| 245.23a
| N33
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10b|N10b]]
| -
| 0-1
| -
| Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo
(Criado na NT 2018.005 v1.10)
|-
| 245.23b
| N34
| pRedBCEfet
| Percentual de redução da base de cálculo efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet).
Obs.: opcional a critério da UF.
(Criado na NT 2018.005 v1.10)
|-
| 245.23c
| N35
| vBCEfet
| Valor da base de cálculo efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituto, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1 - pRedBCEfet).
Obs.: opcional a critério da UF.
(Criado na NT 2018.005 v1.10)
|-
| 245.23d
| N36
| pICMSEfet
| Alíquota do ICMS efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
Obs.: opcional a critério da UF.
(Criado na NT 2018.005 v1.10)
|-
| 245.23e
| N37
| vICMSEfet
| Valor do ICMS efetivo
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Obtido pelo produto do campo pICMSEfet pelo campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
Obs.: opcional a critério da UF.
(Criado na NT 2018.005 v1.10)
|}

===== Grupo N10c. Grupo CRT=1 (CSON 101) =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245.24
| N10c
| ICMSSN101
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=101
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
| -
| Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=101 (v2.0)
|-
| 245.25
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10c|N10c]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos citados nos Ajustes
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista CAMEX e gás natural
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 245.26
| N12a
| CSOSN
| Código de Situação da Operação – Simples Nacional
| E
| [[#N10c|N10c]]
| N
| 1-1
| 3
| * 101 = Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito. (v2.0)
|-
| 245.27
| N29
| pCredSN
| Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional)
| E
| [[#N10c|N10c]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.28
| N30
| vCredICMSSN
| Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional)
| E
| [[#N10c|N10c]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (v2.0)
|}

===== Grupo N10d. Grupo CRT=1 (CSON 102, 103, 300 ou 400) =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245.24
| N10d
| ICMSSN102
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=102, 103, 300 ou 400
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
| -
| Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=102, 103, 300 ou 400 (v2.0)
|-
| 245.25
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10d|N10d]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos citados nos Ajustes
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista CAMEX e gás natural
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 245.26
| N12a
| CSOSN
| Código de Situação da Operação – Simples Nacional
| E
| [[#N10d|N10d]]
| N
| 1-1
| 3
| * 102 = Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
* 103 = Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta.
* 300 = Imune.
* 400 = Não tributada pelo Simples Nacional (v2.0) (v2.0)
|}

===== Grupo N10e. Grupo CRT=1 (CSON 201) =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245.27
| N10e
| ICMSSN201
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=201
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
|
| Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=201 (v2.0)
|-
| 245.28
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 245.29
| N12a
| CSOSN
| Código de Situação da Operação – Simples Nacional
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 1-1
| 3
| * 201=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária (v2.0)
|-
| 245.30
| N18
| modBCST
| Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0=Preço tabelado ou máximo sugerido
* 1=Lista Negativa (valor)
* 2=Lista Positiva (valor)
* 3=Lista Neutra (valor)
* 4=Margem Valor Agregado (%)
* 5=Pauta (valor)
|-
| 245.31
| N19
| pMVAST
| Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.32
| N20
| pRedBCST
| Percentual da Redução de BC do ICMS ST
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.33
| N21
| vBCST
| Valor da BC do ICMS ST
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (v2.0)
|-
| 245.34
| N22
| pICMSST
| Alíquota do imposto do ICMS ST
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT2016.002)
|-
| 245.35
| N23
| vICMSST
| Valor do ICMS ST
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS ST retido (v2.0)
|-
| 245.35.0
| N23.1
| -x-
| Sequência xml
| G
| [[#N10e|N10e]]
| 0-1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 245.35w
| N23a
| vBCFCPST
| Valor da Base de Cálculo do FCP
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP
|-
| 245.35x
| N23b
| pFCPST
| Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
|-
| 245.35y
| N23c
| vFCPST
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
|-
| 245.36
| N29
| pCredSN
| Alíquota aplicável de cálculo do crédito (SIMPLES NACIONAL)
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.37
| N30
| vCredICMSSN
| Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL)
| E
| [[#N10e|N10e]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (v2.0) (Atualizado NT2016.002)
|}

===== Grupo N10f. Grupo CRT=1 (CSON 202 ou 203) =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245.38
| N10f
| ICMSSN202
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=202 ou 203
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
|
| Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=202 ou 203 (v2.0)
|-
| 245.39
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10f|N10f]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com processos produtivos básicos que tratam as legislações citadas nos Ajustes
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 245.40
| N12a
| CSOSN
| Código de Situação da Operação – Simples Nacional
| E
| [[#N10f|N10f]]
| N
| 1-1
| 3
| * 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária
* 203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária (v2.0)
|-
| 245.41
| N18
| modBCST
| Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
| E
| [[#N10f|N10f]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 – Preço tabelado ou máximo sugerido
* 1 – Lista Negativa (valor)
* 2 – Lista Positiva (valor)
* 3 – Lista Neutra (valor)
* 4 – Margem Valor Agregado (%)
* 5 – Pauta (valor)
|-
| 245.42
| N19
| pMVAST
| Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
| E
| [[#N10f|N10f]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 224.43
| N20
| pRedBCST
| Percentual da Redução de BC do ICMS ST
| E
| [[#N10f|N10f]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.44
| N21
| vBCST
| Valor da BC do ICMS ST
| E
| [[#N10f|N10f]]
| N
| 1-1
| 13v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.45
| N22
| pICMSST
| Alíquota do imposto do ICMS ST
| E
| [[#N10f|N10f]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT2016.002)
|-
| 245.46
| N23
| vICMSST
| Valor do ICMS ST
| E
| [[#N10f|N10f]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS ST retido (v2.0)
|-
| 245.46.0
| N23.1
| -x-
| Sequência xml
| G
| [[#N10f|N10f]]
| 0-1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 245.46w
| N23a
| vBCFCPST
| Valor da Base de Cálculo do FCP
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.
|-
| 245.46x
| N23b
| pFCPST
| Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| * Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
* Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.
|-
| 245.46y
| N23d
| vFCPST
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
|}

===== Grupo N10g. Grupo CRT=1 (CSON 500) =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245.47
| N10g
| ICMSSN500
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN = 500
| CG
| [[#N01|N01]]
| -
| 1-1
|
| Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=500 (v2.0)
|-
| 245.48
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10g|N10g]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com processos produtivos básicos que tratam as legislações citadas nos Ajustes
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante na lista da CAMEX e gás natural
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 245.49
| N12a
| CSOSN
| Código de Situação da Operação – Simples Nacional
| E
| [[#N10g|N10g]]
| N
| 1-1
| 3
| 500=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação. (v2.0)
|-
| 245.50
| N25.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10g|N10g]]
| 0-1
|
| Grupo opcional.
|-
| 245.50
| N26
| vBCSTRet
| Valor da BC do ICMS ST retido
| E
| [[#N25.1|N25.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004)
|-
| 245.50.0
| N26a
| pST
| Alíquota suportada pelo Consumidor Final
| E
| [[#N25.1|N25.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%. (Atualizada NT2016.002)
|-
| 245.50.1
| N26b
| vICMSSubstituto
| Valor do ICMS próprio do Substituto
| E
| [[#N25.1|N25.1]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior. (Incluído na NT 2018.005 v1.10. Atualizado na 2018.005 v1.20)
|-
| 245.51
| N27
| vICMSSTRet
| Valor do ICMS ST retido
| E
| [[#N10g|N10g]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004)
|-
| 245.51.0
| N27.1
| -x-
| Sequência xml
| G
| [[#N10g|N10g]]
| 0-1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 245.51w
| N27a
| vBCFCPSTRet
| Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST.
|-
| 245.51x
| N27b
| pFCPSTRet
| Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
|-
| 245.51y
| N27d
| vFCPSTRet
| Valor do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
|-
| 245.51.1
| N33
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10g|N10g]]
| 0-1
|
| Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 245.51.2
| N34
| pRedBCEfet
| Percentual de redução da base de cálculo efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
|-
| 245.51.3
| N35
| vBCEfet
| Valor da base de cálculo efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
|-
| 245.51.4
| N36
| pICMSEfet
| Alíquota do ICMS efetiva
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota do ICMS na operação ao consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
|-
| 245.51.5
| N37
| vICMSEfet
| Valor do ICMS efetivo
| E
| [[#N33|N33]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetido ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
|}

===== Grupo N10h. Grupo CRT=1 (CSON 900) =====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245.52
| N10h
| ICMSSN900
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900
| CG
| [[#N01|N01]]
|
| 1-1
|
| Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=900 (v2.0)
|-
| 245.53
| N11
| orig
| Origem da mercadoria
| E
| [[#N10h|N10h]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
* 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
* 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
* 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
* 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos
* 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
* 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional (lista CAMEX)
* 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional (lista CAMEX)
* 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
|-
| 245.54
| N12a
| CSOSN
| Código de Situação da Operação – SIMPLES NACIONAL
| E
| [[#N10h|N10h]]
| N
| 1-1
| 3
| 900=Outros (v2.0)
|-
| 245.55
| N12.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10h|N10h]]
|
| 0-1
|
| Grupo opcional.
|-
| 245.55
| N13
| modBC
| Modalidade de determinação da BC do ICMS
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0=Margem Valor Agregado (%)
* 1=Pauta (Valor)
* 2=Preço Tabelado Máx. (valor)
* 3=Valor da operação
|-
| 245.56
| N15
| vBC
| Valor da BC do ICMS
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (v2.0)
|-
| 245.57
| N16
| pRedBC
| Percentual da Redução de BC
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 0-1
| 13v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.58
| N17
| pICMS
| Alíquota do imposto
| E
| [[#N12.1|N12.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.59
| N17.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10h|N10h]]
|
| 0-1
|
| Grupo opcional.
|-
| 245.60
| N18
| modBCST
| Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0=Preço tabelado ou máximo sugerido
* 1=Lista Negativa (valor)
* 2=Lista Positiva (valor)
* 3=Lista Neutra (valor)
* 4=Margem Valor Agregado (%)
* 5=Pauta (valor)
|-
| 245.61
| N19
| pMVAST
| Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 0-1
| 13v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.62
| N20
| pRedBCST
| Percentual da Redução de BC do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 0-1
| 13v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.63
| N21
| vBCST
| Valor da BC do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (v2.0)
|-
| 245.64
| N22
| pICMSST
| Alíquota do imposto do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP
|-
| 245.65
| N23
| vICMSST
| Valor do ICMS ST
| E
| [[#N17.1|N17.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS ST retido (v2.0)
|-
| 245.65.0
| N23.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10h|N10h]]
|
| 0-1
|
| Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 245.65W
| N23b
| vBCFCPST
| Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
|-
| 245.65X
| N23c
| pFCPST
| Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
|-
| 245.65Y
| N23d
| vFCPST
| Valor do FCP retido por Substituição Tributária
| E
| [[#N23.1|N23.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
|-
| 245.52
| N27.1
| -x-
| Sequência XML
| G
| [[#N10h|N10h]]
|
| 0-1
|
| Grupo opcional.
|-
| 245.52.0
| N29
| pCredSN
| Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional)
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|-
| 245.53
| N30
| vCredICMSSN
| Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123/2006 (Simples Nacional)
| E
| [[#N27.1|N27.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| (v2.0)
|}

==== Grupo NA. ICMS para a UF de destino ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 245a.01
| NA01
| ICMSUFDest
| Informação do ICMS Interestadual
| G
| [[#M01|M01]]
|
| 0-1
|
| Grupo a ser informado nas vendas interestaduais para consumidor final, não contribuinte do ICMS.
Observação: Este grupo não deve ser utilizado nas operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor (Convênio ICMS 51/00), as quais possuem grupo de campos próprio (ICMSPart).
(Grupo criado na NT 2015/003)
|-
| 245a.03
| NA03
| vBCUFDest
| Valor da BC do ICMS na UF de destino
| E
| [[#NA01|NA01]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino.
|-
| 245a.04
| NA04
| vBCFCPUFDest
| Valor da BC FCP na UF de destino
| E
| [[#NA01|NA01]]
|
| 1-1
| 13v2
| Valor da Base de Cálculo do FCP na UF de destino. (Incluído na NT2016.002)
|-
| 245a.05
| NA05
| pFCPUFDest
| Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF de destino
| E
| [[#NA01|NA01]]
| N
| 0-1
| 3v2-4
| Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao FCP naquela UF.
Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.
|-
| 245a.07
| NA07
| pICMSUFDest
| Alíquota interna da UF de destino
| E
| [[#NA01|NA01]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| Alíquota adotada nas operações internas na UF de destino para o produto/mercadoria.
A alíquota do FCP, se existente para o produto/mercadoria, deve ser informada no campo próprio (pFCPUFDest), **não** sendo somada a essa alíquota interna.
|-
| 245a.09
| NA09
| pICMSInter
| Alíquota interestadual das UF envolvidas
| E
| [[#NA01|NA01]]
| N
| 1-1
| 2v2
| * 4% alíquota interestadual para produtos importados
* 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES) para Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo
* 12% para as demais operações
|-
| 245a.11
| NA11
| pICMSInterPart
| Percentual provisório de partilha do ICMS Interestadual
| E
| [[#NA01|NA01]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
| * 40% em 2016
* 60% em 2017
* 80% em 2018
* 100% a partir de 2019
|-
| 245a.13
| NA13
| vFCPUFDest
| Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino
| E
| [[#NA01|NA01]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor do ICMS relativo ao FCP da UF de destino.
(Atualizado na NT2016.002)
|-
| 245a.15
| NA15
| vICMSUFDest
| Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino
| E
| [[#NA01|NA01]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino, já considerando o valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza naquela UF.
|-
| 245a.17
| NA17
| vICMSUFRemet
| Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente
| E
| [[#NA01|NA01]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente.
Nota: A partir de 2019, este valor será zero.
|}

==== Grupo O. Imposto sobre Produtos Industrializados ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 246
| O01
| IPI
| Grupo IPI
| CG
| [[#M01|M01]]
|
| 0-1
|
| Informar apenas quando o item for sujeito ao IPI
|-
| 247
| O02
| cIEnq
| Classe de enquadramento do IPI
| E
| [[#O01|O01]]
| C
| 0-1
| 1-5
| (Excluído no leiaute 4.0 – NT2016.002)
|-
| 248
| O03
| CNPJProd
| CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente. Somente para os casos de exportação direta ou indireta.
| E
| [[#O01|O01]]
| N
| 0-1
| 14
| Informar os zeros não significativos
|-
| 249
| O04
| cSelo
| Código do selo de controle IPI
| E
| [[#O01|O01]]
| C
| 0-1
| 1–60
| Preenchimento conforme Anexo II-A da Instrução Normativa RFB Nº 770/2007
* Produto Nacional — 9710-01 — Verde combinado com marrom
* Produto Nacional p/ Exportação Tipo "1" — 9710-10 — Verde Escuro combinado com marrom
* Produto Nacional p/ Exportação Tipo "2" — 9710-11 — Verde Escuro combinado com marrom
* Produto Nacional p/ Exportação Tipo "3" — 9710-12 — Verde Escuro combinado com marrom
* Produto Estrangeiro — 8610-09 — Vermelho combinado com azul
(Atualizado na NT2016.002)
|-
| 250
| O05
| qSelo
| Quantidade de selo de controle
| E
| [[#O01|O01]]
| N
| 0-1
| 1–12
|
|-
| 251
| O06
| cEnq
| Código de Enquadramento Legal do IPI
| E
| [[#O01|O01]]
| N
| 1-1
| 1–3
| Preenchimento conforme seção 8.9 do MOC — Visão Geral (Tabela do Código de Enquadramento do IPI)
|-
| 252
| O07
| IPITrib
| Grupo do CST 00, 49, 50 e 99
| CG
| [[#O01|O01]]
|
| 1-1
|
| Informar apenas um dos grupos O07 ou O08 com base no valor atribuído ao campo O09 — CST do IPI
|-
| 253
| O09
| CST
| Código da situação tributária do IPI
| E
| [[#O07|O07]]
| N
| 1-1
| 2
| * 00=Entrada com recuperação de crédito
* 49=Outras entradas
* 50=Saída tributada
* 99=Outras saídas
|-
| 253,1
| O09.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#O07|O07]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos O10 e O13 se o cálculo do IPI for por alíquota.
|-
| 254
| O10
| vBC
| Valor da BC do IPI
| E
| [[#O09.1|O09.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 257
| O13
| pIPI
| Alíquota do IPI
| E
| [[#O09.1|O09.1]]
| N
| 1-1
| 3v2–4
|
|-
| 257,1
| O13.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#O07|O07]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de valor por unidade.
|-
| 255
| O11
| qUnid
| Quantidade total na unidade padrão para tributação (somente para produtos tributados por unidade)
| E
| [[#O13.1|O13.1]]
| N
| 1-1
| 12v0–4
| Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de valor por unidade.
|-
| 256
| O12
| vUnid
| Valor por Unidade Tributável
| E
| [[#O13.1|O13.1]]
| N
| 1-1
| 11v0–4
| Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de valor por unidade.
|-
| 259
| O14
| vIPI
| Valor do IPI
| E
| [[#O07|O07]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de valor por unidade.
|-
| 260
| O08
| IPINT
| Grupo CST 01, 02, 03, 04, 51, 52, 53
| CG
| [[#O01|O01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 261
| O09
| CST
| Código da situação tributária do IPI
| E
| [[#O08|O08]]
| C
| 1-1
| 2
| * 01=Entrada tributada com alíquota zero
* 02=Entrada isenta
* 03=Entrada não-tributada
* 04=Entrada imune
* 05=Entrada com suspensão
* 51=Saída tributada com alíquota zero
* 52=Saída isenta
* 53=Saída não tributada
* 54=Saída imune
* 55=Saída com suspensão
|}

==== Grupo P. Imposto de Importação ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 262
| P01
| II
| Grupo Imposto de Importação
| CG
| [[#M01|M01]]
|
| 0-1
|
| Informar apenas quando o item for sujeito ao II
|-
| 263
| P02
| vBC
| Valor BC do Imposto de Importação
| E
| [[#P01|P01]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 264
| P03
| vDespAdu
| Valor despesas aduaneiras
| E
| [[#P01|P01]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 265
| P04
| vII
| Valor Imposto de Importação
| E
| [[#P01|P01]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 266
| P05
| vIOF
| Valor Imposto sobre Operações Financeiras
| E
| [[#P01|P01]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|}

==== Grupo Q. PIS ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 267
| Q01
| PIS
| Grupo PIS
| G
| [[#M01|M01]]
|
| 0-1
|
| Informar apenas um dos grupos Q02, Q03, Q04 ou Q05 com base valor atribuído ao campo Q06 – CST do PIS
|-
| 268
| Q02
| PISAliq
| Grupo PIS tributado pela alíquota
| CG
| [[#Q01|Q01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 269
| Q06
| CST
| Código de Situação Tributária do PIS
| E
| [[#Q02|Q02]]
| N
| 1-1
| 2
| * 01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo))
* 02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada))
|-
| 270
| Q07
| vBC
| Valor da Base de Cálculo do PIS
| E
| [[#Q02|Q02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 271
| Q08
| pPIS
| Alíquota do PIS (em percentual)
| E
| [[#Q02|Q02]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 272
| Q09
| vPIS
| Valor do PIS
| E
| [[#Q02|Q02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 273
| Q03
| PISQtde
| Grupo PIS tributado por Qtde
| CG
| [[#Q01|Q01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 274
| Q06
| CST
| Código de Situação Tributária do PIS
| E
| [[#Q03|Q03]]
| N
| 1-1
| 2
| * 03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida × alíquota por unidade de produto)
|-
| 275
| Q10
| qBCProd
| Quantidade Vendida
| E
| [[#Q03|Q03]]
| N
| 1-1
| 12v0-4
|
|-
| 276
| Q11
| vAliqProd
| Alíquota do PIS (em reais)
| E
| [[#Q03|Q03]]
| N
| 1-1
| 11v0-4
|
|-
| 277
| Q09
| vPIS
| Valor do PIS
| E
| [[#Q03|Q03]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 278
| Q04
| PISNT
| Grupo PIS não tributado
| CG
| [[#Q01|Q01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 279
| Q06
| CST
| Código de Situação Tributária do PIS
| E
| [[#Q04|Q04]]
| N
| 1-1
| 2
| * 04=Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero))
* 05=Operação Tributável (Substituição Tributária)
* 06=Operação Tributável (alíquota zero)
* 07=Operação Isenta da Contribuição
* 08=Operação Sem Incidência da Contribuição
* 09=Operação com Suspensão da Contribuição
|-
| 280
| Q05
| PISOutr
| Grupo PIS Outras Operações
| CG
| [[#Q01|Q01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 281
| Q06
| CST
| Código de Situação Tributária do PIS
| E
| [[#Q05|Q05]]
| N
| 1-1
| 2
| * 49=Outras Operações de Saída
* 50=Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
* 51=Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
* 52=Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
* 53=Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
* 54=Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 55=Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 56=Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 60=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
* 61=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Exclusivamente Receita Não-Tributada Mercado Interno
* 62=Crédito Presumido – Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
* 63=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
* 64=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 65=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 66=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
* 67=Crédito Presumido – Outras Operações
* 70=Operação de Aquisição com Direito a Crédito
* 71=Operação de Aquisição com Isenção
* 72=Operação de Aquisição com Suspensão
* 73=Operação de Aquisição – Alíquota Zero
* 74=Operação de Aquisição; Sem Incidência da Contribuição
* 75=Operação de Aquisição por Substituição Tributária
* 98=Outras Operações de Entrada
* 99=Outras Operações
|-
| 281.1
| Q06.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#Q05|Q05]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos Q07 e Q08 se o cálculo do PIS for em percentual.
|-
| 282
| Q07
| vBC
| Valor da Base de Cálculo do PIS
| E
| [[#Q06.1|Q06.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 283
| Q08
| pPIS
| Alíquota do PIS (em percentual)
| E
| [[#Q06.1|Q06.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 283.1
| Q08.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#Q05|Q05]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos Q10 e Q11 se o cálculo do PIS for em valor.
|}

==== Grupo R. PIS ST ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 287
| R01
| PISST
| Grupo PIS Substituição Tributária
| G
| [[#M01|M01]]
|
| 0-1
|
|
|-
| 287.1
| R01.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#R01|R01]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos R02 e R03 para cálculo do PIS em percentual.
|-
| 288
| R02
| vBC
| Valor da Base de Cálculo do PIS
| E
| [[#R01.1|R01.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 289
| R03
| pPIS
| Alíquota do PIS (em percentual)
| E
| [[#R01.1|R01.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 289.1
| R03.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#R01|R01]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos R04 e R05 para cálculo do PIS em valor.
|-
| 290
| R04
| qBCProd
| Quantidade Vendida
| E
| [[#R03.1|R03.1]]
| N
| 1-1
| 12v0-4
|
|-
| 291
| R05
| vAliqProd
| Alíquota do PIS (em reais)
| E
| [[#R03.1|R03.1]]
| N
| 1-1
| 11v0-4
|
|-
| 292
| R06
| vPIS
| Valor do PIS
| E
| [[#R01|R01]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|}

==== Grupo S. COFINS ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 293
| S01
| COFINS
| Grupo COFINS
| G
| [[#M01|M01]]
|
| 0-1
|
| Informar apenas um dos grupos S02, S03, S04 ou S05 com base valor atribuída ao campo de CST da COFINS
|-
| 294
| S02
| COFINSAliq
| Grupo COFINS tributado pela alíquota
| CG
| [[#S01|S01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 295
| S06
| CST
| Código de Situação Tributária da COFINS
| E
| [[#S02|S02]]
| N
| 1-1
| 2
| * 01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo))
* 02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada))
|-
| 296
| S07
| vBC
| Valor da Base de Cálculo da COFINS
| E
| [[#S02|S02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 297
| S08
| pCOFINS
| Alíquota da COFINS (em percentual)
| E
| [[#S02|S02]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 298
| S11
| vCOFINS
| Valor da COFINS
| E
| [[#S02|S02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 299
| S03
| COFINSQtde
| Grupo de COFINS tributado por Qtde
| CG
| [[#S01|S01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 300
| S06
| CST
| Código de Situação Tributária da COFINS
| E
| [[#S03|S03]]
| N
| 1-1
| 2
| * 03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida × alíquota por unidade de produto)
|-
| 301
| S09
| qBCProd
| Quantidade Vendida
| E
| [[#S03|S03]]
| N
| 1-1
| 12v0-4
|
|-
| 302
| S10
| vAliqProd
| Alíquota da COFINS (em reais)
| E
| [[#S03|S03]]
| N
| 1-1
| 11v0-4
|
|-
| 303
| S11
| vCOFINS
| Valor da COFINS
| E
| [[#S03|S03]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 304
| S04
| COFINSNT
| Grupo COFINS não tributado
| CG
| [[#S01|S01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 305
| S06
| CST
| Código de Situação Tributária da COFINS
| E
| [[#S04|S04]]
| N
| 1-1
| 2
| * 04=Operação Tributável (tributação monofásica, alíquota zero)
* 05=Operação Tributável (Substituição Tributária)
* 06=Operação Tributável (alíquota zero)
* 07=Operação Isenta da Contribuição
* 08=Operação Sem Incidência da Contribuição
* 09=Operação com Suspensão da Contribuição
|-
| 306
| S05
| COFINSOutr
| Grupo COFINS Outras Operações
| CG
| [[#S01|S01]]
|
| 1-1
|
|
|-
| 307
| S06
| CST
| Código de Situação Tributária da COFINS
| E
| [[#S05|S05]]
| N
| 1-1
| 2
| * 49=Outras Operações de Saída
* 50=Operação com Direito a Crédito – Vinculada exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
* 51=Operação com Direito a Crédito – Vinculada exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
* 52=Operação com Direito a Crédito – Vinculada exclusivamente a Receita de Exportação
* 53=Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
* 54=Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 55=Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 56=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
* 61=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
* 62=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada exclusivamente a Receita de Exportação
* 63=Crédito Presumido – Operação Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
* 64=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 65=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 66=Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
* 67=Crédito Presumido – Outras Operações
* 70=Operação de Aquisição com Suspensão
* 71=Operação de Aquisição com Alíquota Zero
* 72=Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
* 73=Operação de Aquisição por Substituição Tributária
* 98=Outras Operações de Entrada
* 99=Outras Operações
|-
| 307.1
| S06.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#S05|S05]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos S07 e S08 para cálculo do COFINS em percentual.
|-
| 308
| S07
| vBC
| Valor da Base de Cálculo do COFINS
| E
| [[#S06.1|S06.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 309
| S08
| pCOFINS
| Alíquota da COFINS (em percentual)
| E
| [[#S06.1|S06.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 309.1
| S08.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#S05|S05]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos S09 e S10 para cálculo do COFINS em valor.
|-
| 310
| S09
| qBCProd
| Quantidade Vendida
| E
| [[#S08.1|S08.1]]
| N
| 1-1
| 12v0-4
|
|-
| 311
| S10
| vAliqProd
| Alíquota da COFINS (em reais)
| E
| [[#S08.1|S08.1]]
| N
| 1-1
| 11v0-4
|
|-
| 312
| S11
| vCOFINS
| Valor da COFINS
| E
| [[#S05|S05]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|}

==== Grupo T. COFINS ST ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 313
| T01
| COFINSST
| Grupo COFINS Substituição Tributária
| G
| [[#M01|M01]]
|
| 0-1
|
|
|-
| 313.1
| T01.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#T01|T01]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos T02 e T03 para cálculo da COFINS Substituição Tributária em percentual.
|-
| 314
| T02
| vBC
| Valor da Base de Cálculo da COFINS
| E
| [[#T01.1|T01.1]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 315
| T03
| pCOFINS
| Alíquota da COFINS (em percentual)
| E
| [[#T01.1|T01.1]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 315.1
| T03.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#T01|T01]]
|
| 1-1
|
| Informar os campos T04 e T05 para cálculo da COFINS Substituição Tributária em valor.
|-
| 316
| T04
| qBCProd
| Quantidade Vendida
| E
| [[#T03.1|T03.1]]
| N
| 1-1
| 12v0-4
|
|-
| 317
| T05
| vAliqProd
| Alíquota da COFINS (em reais)
| E
| [[#T03.1|T03.1]]
| N
| 1-1
| 11v0-4
|
|-
| 318
| T06
| vCOFINS
| Valor da COFINS
| E
| [[#T01|T01]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|}

==== Grupo U. ISSQN ====

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 319
| U01
| ISSQN
| Grupo ISSQN
| CG
| [[#M01|M01]]
| -
| 0-1
|
| Campos para cálculo do ISSQN na NF-e conjugada, onde há a prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitas ao ICMS.
|-
| 320
| U02
| vBC
| Valor da Base de Cálculo do ISSQN
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 321
| U03
| vAliq
| Alíquota do ISSQN
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 322
| U04
| vISSQN
| Valor do ISSQN
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 323
| U05
| cMunFG
| Código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 1-1
| 7
| Informar o município de ocorrência do fato gerador do ISSQN. Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País).
Nota 1: Não vincular com o município do fato gerador de ICMS (id:B12), ou com o município do emitente (id:C10) ou do destinatário (id:E10).
Nota 2: Pode ser informado 9999999 se a prestação de serviço for no Exterior.
|-
| 324
| U06
| cListServ
| Item da Lista de Serviços
| E
| [[#U01|U01]]
| C
| 1-1
| 5
| Informar o Item da lista de serviços em que se classifica o serviço no padrão ABRASF (Formato: NN.NN).
|-
| 324a
| U07
| vDeducao
| Valor dedução para redução da Base de Cálculo
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 324b
| U08
| vOutro
| Valor outras retenções
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor declaratório
|-
| 324c
| U09
| vDescIncond
| Valor desconto incondicionado
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 324d
| U10
| vDescCond
| Valor desconto condicionado
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 324f
| U11
| vISSRet
| Valor retenção ISS
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor declaratório
|-
| 324g
| U12
| indISS
| Indicador da exigibilidade do ISS
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 1-1
| 2
| * 1=Exigível
* 2=Não incidência
* 3=Isenção
* 4=Exportação
* 5=Imunidade
* 6=Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
* 7=Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo
|-
| 324h
| U13
| cServico
| Código do serviço prestado dentro do município
| E
| [[#U01|U01]]
| C
| 0-1
| 1-20
|
|-
| 324i
| U14
| cMun
| Código do Município de incidência do imposto
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 0-1
| 7
| Tabela do IBGE. Informar "9999999" para serviço fora do País.
|-
| 324j
| U15
| cPais
| Código do País onde o serviço foi prestado
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 0-1
| 4
| Tabela do BACEN. Informar somente se o município da prestação do serviço for "9999999".
|-
| 324k
| U16
| nProcesso
| Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade
| E
| [[#U01|U01]]
| C
| 0-1
| 1-30
| Informar somente quando declarada a suspensão da exigibilidade do ISSQN.
|-
| 324l
| U17
| indIncentivo
| Indicador de incentivo Fiscal
| E
| [[#U01|U01]]
| N
| 1-1
| 1
| * 1=Sim
* 2=Não
|}

=== Grupo UA. Tributos Devolvidos (para o item da NF-e) ===

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 324p
| UA01
| impostoDevol
| Informação do Imposto devolvido
| G
| [[#H01|H01]]
| -
| 0-1
|
| O motivo da devolução deverá ser informado pela empresa no campo de Informações Adicionais do Produto (tag:infAdProd).
|-
| 324q
| UA02
| pDevol
| Percentual da mercadoria devolvida
| E
| [[#UA01|UA01]]
| N
| 1-1
| 3v2
| O valor máximo deste percentual é 100%, no caso de devolução total da mercadoria.
|-
| 324r
| UA03
| IPI
| Informação do IPI devolvido
| G
| [[#UA01|UA01]]
| -
| 1-1
|
|
|-
| 324s
| UA04
| vIPIDevol
| Valor do IPI devolvido
| E
| [[#UA03|UA03]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|}

=== Grupo V. Informações adicionais (para o item da NF-e) ===

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 325
| V01
| infAdProd
| Informações Adicionais do Produto
| E
| [[#H01|H01]]
| C
| 0-1
| 1-500
| Norma referenciada, informações complementares, etc.
|}

== Grupo W. Total da NF-e ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 326
| W01
| total
| Grupo Totais da NF-e
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 1-1
|
| O grupo de valores totais da NF-e deve ser informado com o somatório do campo correspondente dos itens.
|-
| 327
| W02
| ICMSTot
| Grupo Totais referentes ao ICMS
| G
| [[#W01|W01]]
| -
| 1-1
|
|
|-
| 328
| W03
| vBC
| Base de Cálculo do ICMS
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 329
| W04
| vICMS
| Valor Total do ICMS
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 329.01
| W04a
| vICMSDeson
| Valor Total do ICMS desonerado
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 329.03
| W04c
| vFCPUFDest
| Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor total do ICMS relativo ao FCP para a UF de destino.
(Incluído na NT 2015/003)
|-
| 329.05
| W04e
| vICMSUFDest
| Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino, já considerando o valor do ICMS relativo ao FCP naquela UF.
(Incluído na NT 2015/003)
|-
| 329.07
| W04g
| vICMSUFRemet
| Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente.
Nota: A partir de 2019, este valor será zero.
(Incluído na NT 2015/003)
|-
| 329.08
| W04h
| vFCP
| Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza)
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Corresponde ao total da soma dos campos id:N17c
(Incluído na NT2016.002)
|-
| 330
| W05
| vBCST
| Base de Cálculo do ICMS ST
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 331
| W06
| vST
| Valor Total do ICMS ST
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 331.01
| W06a
| vFCPST
| Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) retido por substituição tributária
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Corresponde ao total da soma dos campos id:N23d
(Incluído na NT2016.002)
|-
| 331.02
| W06b
| vFCPSTRet
| Valor Total do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Corresponde ao total da soma dos campos id:N27d
(Incluído na NT2016.002)
|-
| 332
| W07
| vProd
| Valor Total dos produtos e serviços
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 333
| W08
| vFrete
| Valor Total do Frete
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 334
| W09
| vSeg
| Valor Total do Seguro
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 335
| W10
| vDesc
| Valor Total do Desconto
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 336
| W11
| vII
| Valor Total do II
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 337
| W12
| vIPI
| Valor Total do IPI
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 337.01
| W12a
| vIPIDevol
| Valor Total do IPI devolvido
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Deve ser informado quando preenchido o Grupo Tributos Devolvidos na emissão de nota finNFe=4 (devolução) nas operações com não contribuintes do IPI.
Corresponde ao total da soma dos campos id:UA04.
(Incluído na NT2016.002)
|-
| 338
| W13
| vPIS
| Valor do PIS
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 339
| W14
| vCOFINS
| Valor da COFINS
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 340
| W15
| vOutro
| Outras Despesas acessórias
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 341
| W16
| vNF
| Valor Total da NF-e
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 1-1
| 13v2
| Vide validação para este campo na regra de validação "W16-xx".
|-
| 341a
| W16a
| vTotTrib
| Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais
| E
| [[#W02|W02]]
| N
| 0-1
| 13v2
| (NT 2013/003)
|}

=== Grupo W01. Total da NF-e / ISSQN ===

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 342
| W17
| ISSQNtot
| Grupo Totais referentes ao ISSQN
| G
| [[#W01|W01]]
| -
| 0-1
|
|
|-
| 343
| W18
| vServ
| Valor total dos Serviços sob não-incidência ou não tributados pelo ICMS
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 344
| W19
| vBC
| Valor total Base de Cálculo do ISS
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 345
| W20
| vISS
| Valor total do ISS
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 346
| W21
| vPIS
| Valor total do PIS sobre serviços
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 347
| W22
| vCOFINS
| Valor total da COFINS sobre serviços
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 347a
| W22a
| dCompet
| Data da prestação do serviço
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 1-1
| 8
| Formato: “AAAA-MM-DD”
|-
| 347b
| W22b
| vDeducao
| Valor total dedução para redução da Base de Cálculo
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 347c
| W22c
| vOutro
| Valor total outras retenções
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor declaratório
|-
| 347d
| W22d
| vDescIncond
| Valor total desconto incondicionado
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 347e
| W22e
| vDescCond
| Valor total desconto condicionado
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 347f
| W22f
| vISSRet
| Valor total retenção ISS
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 347g
| W22g
| cRegTrib
| Código do Regime Especial de Tributação
| E
| [[#W17|W17]]
| N
| 0-1
| 2
| * 1=Microempresa Municipal
* 2=Estimativa
* 3=Sociedade de Profissionais
* 4=Cooperativa
* 5=Microempresário Individual (MEI)
* 6=Microempresário e Empresa de Pequeno Porte
|}

=== Grupo W02. Total da NF-e / Retenção de Tributos ===

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 348
| W23
| retTrib
| Grupo Retenções de Tributos
| G
| [[#W01|W01]]
| -
| 0-1
|
|
|-
| 349
| W24
| vRetPIS
| Valor Retido de PIS
| E
| [[#W23|W23]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 350
| W25
| vRetCOFINS
| Valor Retido de COFINS
| E
| [[#W23|W23]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 351
| W26
| vRetCSLL
| Valor Retido de CSLL
| E
| [[#W23|W23]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 352
| W27
| vBCIRRF
| Base de Cálculo do IRRF
| E
| [[#W23|W23]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 353
| W28
| vIRRF
| Valor Retido do IRRF
| E
| [[#W23|W23]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 354
| W29
| vBCRetPrev
| Base de Cálculo da Retenção da Previdência Social
| E
| [[#W23|W23]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 355
| W30
| vRetPrev
| Valor da Retenção da Previdência Social
| E
| [[#W23|W23]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|}

== Grupo X. Informações do Transporte da NF-e ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 356
| X01
| transp
| Grupo Informações do Transporte
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 1-1
|
|
|-
| 357
| X02
| modFrete
| Modalidade do frete
| E
| [[#X01|X01]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0=Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF)
* 1=Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB)
* 2=Contratação do Frete por conta de Terceiros
* 3=Transporte Próprio por conta do Remetente
* 4=Transporte Próprio por conta do Destinatário
* 9=Sem Ocorrência de Transporte
(Atualizado na NT2016.002)
|-
| 358
| X03
| transporta
| Grupo Transportador
| G
| [[#X01|X01]]
| -
| 0-1
|
|
|-
| 359
| X04
| CNPJ
| CNPJ do Transportador
| CE
| [[#X03|X03]]
| N
| 0-1
| 14
| Preencher os zeros não significativos.
|-
| 360
| X05
| CPF
| CPF do Transportador
| CE
| [[#X03|X03]]
| N
| 0-1
| 11
|
|-
| 361
| X06
| xNome
| Razão Social ou nome
| E
| [[#X03|X03]]
| C
| 0-1
| 2-60
|
|-
| 362
| X07
| IE
| Inscrição Estadual do Transportador
| E
| [[#X03|X03]]
| C
| 0-1
| 2-14
| * Informar a IE do transportador contribuinte do ICMS, sem caracteres de formatação
* Informar “ISENTO” se isento
* Não informar a tag para não contribuinte do ICMS
* A UF deve ser informada se informada uma IE. (v2.0)
|-
| 363
| X08
| xEnder
| Endereço Completo
| E
| [[#X03|X03]]
| C
| 0-1
| 1-60
|
|-
| 364
| X09
| xMun
| Nome do município
| E
| [[#X03|X03]]
| C
| 0-1
| 1-60
|
|-
| 365
| X10
| UF
| Sigla da UF
| E
| [[#X03|X03]]
| C
| 0-1
| 2
| A UF deve ser informada se informada uma IE. (v2.0)
Informar "EX" para Exterior.
|-
| 366
| X11
| retTransp
| Grupo Retenção ICMS transporte
| G
| [[#X01|X01]]
| -
| 0-1
|
|
|-
| 367
| X12
| vServ
| Valor do Serviço
| E
| [[#X11|X11]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 368
| X13
| vBCRet
| BC da Retenção do ICMS
| E
| [[#X11|X11]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 369
| X14
| pICMSRet
| Alíquota da Retenção
| E
| [[#X11|X11]]
| N
| 1-1
| 3v2-4
|
|-
| 370
| X15
| vICMSRet
| Valor do ICMS Retido
| E
| [[#X11|X11]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 371
| X16
| CFOP
| CFOP
| E
| [[#X11|X11]]
| N
| 1-1
| 4
| CFOP de Serviço de Transporte (Seção 8.10 do MOC – Visão Geral).
|-
| 372
| X17
| cMunFG
| Código do município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte
| E
| [[#X11|X11]]
| N
| 1-1
| 7
| Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País).
|-
| 372.1
| X17.1
| -x-
| Sequência XML
| CG
| [[#X01|X01]]
| -
| 0-1
|
| Transporte por Veículo, Vagão ou Balsa.
|-
| 373
| X18
| veicTransp
| Grupo Veículo Transporte
| G
| [[#X17.1|X17.1]]
| -
| 0-1
|
| Informar o veículo trator (v2.0)
|-
| 374
| X19
| placa
| Placa do Veículo
| E
| [[#X18|X18]]
| C
| 1-1
| 7
| Informar em um dos formatos: XXX9999, XXX999, XX9999 ou XXXX999. Informar a placa em informações complementares quando a placa tiver lei de formação diversa. (NT 2011/005)
|-
| 375
| X20
| UF
| Sigla da UF
| E
| [[#X18|X18]]
| C
| 1-1
| 2
| Informar "EX" se Exterior.
|-
| 376
| X21
| RNTC
| Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT)
| E
| [[#X18|X18]]
| C
| 0-1
| 1-20
|
|-
| 377
| X22
| reboque
| Grupo Reboque
| G
| [[#X17.1|X17.1]]
| -
| 0-5
|
| Informar os reboques/Dolly (v2.0)
|-
| 378
| X23
| placa
| Placa do Veículo
| E
| [[#X22|X22]]
| C
| 1-1
| 7
| Informar em um dos formatos: XXX9999, XXX999, XX9999 ou XXXX999. Informar placa em informações complementares quando tiver lei de formação diversa. (NT 2011/005)
|-
| 379
| X24
| UF
| Sigla da UF
| E
| [[#X22|X22]]
| C
| 1-1
| 2
| Informar "EX" se Exterior.
|-
| 380
| X25
| RNTC
| Registro Nacional do Transportador de Carga (ANTT)
| E
| [[#X22|X22]]
| C
| 0-1
| 1-20
|
|-
| 380a
| X25a
| vagao
| Identificação do vagão
| CE
| [[#X01|X01]]
| C
| 0-1
| 1-20
| (v2.0)
|-
| 380b
| X25b
| balsa
| Identificação da balsa
| CE
| [[#X01|X01]]
| C
| 0-1
| 1-20
| (v2.0)
|-
| 381
| X26
| vol
| Grupo Volumes
| G
| [[#X01|X01]]
| -
| 0-5000
|
| (NT 2012/003)
|-
| 382
| X27
| qVol
| Quantidade de volumes transportados
| E
| [[#X26|X26]]
| N
| 0-1
| 1-15
|
|-
| 383
| X28
| esp
| Espécie dos volumes transportados
| E
| [[#X26|X26]]
| C
| 0-1
| 1-60
|
|-
| 384
| X29
| marca
| Marca dos volumes transportados
| E
| [[#X26|X26]]
| C
| 0-1
| 1-60
|
|-
| 385
| X30
| nVol
| Numeração dos volumes transportados
| E
| [[#X26|X26]]
| C
| 0-1
| 1-60
|
|-
| 386
| X31
| pesoL
| Peso Líquido (em kg)
| E
| [[#X26|X26]]
| N
| 0-1
| 12v3
|
|-
| 387
| X32
| pesoB
| Peso Bruto (em kg)
| E
| [[#X26|X26]]
| N
| 0-1
| 12v3
|
|-
| 387a
| X33
| lacres
| Grupo Lacres
| G
| [[#X26|X26]]
| -
| 0-5000
|
| (NT 2012/003)
|-
| 388
| X34
| nLacre
| Número dos Lacres
| E
| [[#X33|X33]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|}

== Grupo Y. Dados da Cobrança ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 389
| Y01
| cobr
| Grupo Cobrança
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 0-1
|
|
|-
| 390
| Y02
| fat
| Grupo Fatura
| G
| [[#Y01|Y01]]
| -
| 0-1
|
|
|-
| 391
| Y03
| nFat
| Número da Fatura
| E
| [[#Y02|Y02]]
| C
| 0-1
| 1-60
|
|-
| 392
| Y04
| vOrig
| Valor Original da Fatura
| E
| [[#Y02|Y02]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 393
| Y05
| vDesc
| Valor do desconto
| E
| [[#Y02|Y02]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 394
| Y06
| vLiq
| Valor Líquido da Fatura
| E
| [[#Y02|Y02]]
| N
| 0-1
| 13v2
|
|-
| 395
| Y07
| dup
| Grupo Parcelas
| G
| [[#Y01|Y01]]
| -
| 0-120
|
| * (NT 2011/004)
* (Grupo atualizado na NT2016.002)
|-
| 396
| Y08
| nDup
| Número da Parcela
| E
| [[#Y07|Y07]]
| C
| 0-1
| 1-60
| * Obrigatória informação do número de parcelas com 3 algarismos, sequenciais e consecutivos.
* Ex.: “001”, ”002”, ”003”,...
* Observação: este padrão de preenchimento será obrigatório somente a partir de 03/09/2018
|-
| 397
| Y09
| dVenc
| Data de vencimento
| E
| [[#Y07|Y07]]
| D
| 0-1
|
| * Formato: “AAAA-MM-DD”.
* Obrigatória a informação da data de vencimento na ordem crescente das datas.
* Ex.: “2018-06-01”, “2018-07-01”, “2018-08-01”, ...
|-
| 398
| Y10
| vDup
| Valor da Parcela
| E
| [[#Y07|Y07]]
| N
| 1-1
| 13v2
| (NT 2012/003)
|}

== Grupo YA. Informações de Pagamento ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 398.01
| YA01
| pag
| Grupo de Informações de Pagamento
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 1-1
|
| Obrigatório o preenchimento do Grupo Informações de Pagamento para NF-e e NFC-e. Para as notas com finalidade de Ajuste ou Devolução o campo Meio de Pagamento deve ser preenchido com 90=Sem Pagamento.
|-
| 398.10
| YA01a
| detPag
| Grupo Detalhamento do Pagamento
| G
| [[#YA01|YA01]]
| -
| 1-100
|
|
|-
| 398.11
| YA01b
| indPag
| Indicador da Forma de Pagamento
| E
| [[#YA01a|YA01a]]
| N
| 0-1
| 1
| * 0 = Pagamento à Vista
* 1 = Pagamento à Prazo
(Incluído na NT2016.002)
|-
| 398.12
| YA02
| tPag
| Meio de pagamento
| E
| [[#YA01a|YA01a]]
| N
| 1-1
| 2
| * 01 = Dinheiro
* 02 = Cheque
* 03 = Cartão de Crédito
* 04 = Cartão de Débito
* 05 = Crédito Loja
* 10 = Vale Alimentação
* 11 = Vale Refeição
* 12 = Vale Presente
* 13 = Vale Combustível
* 15 = Boleto Bancário
* 16 = Depósito Bancário
* 17 = Pagamento Instantâneo (PIX)
* 18 = Transferência bancária, Carteira Digital
* 19 = Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual
* 90 = Sem pagamento
* 99 = Outros
(Atualizado na NT2016.002, NT2020.006)
|-
| 398.13
| YA03
| vPag
| Valor do Pagamento
| E
| [[#YA01a|YA01a]]
| N
| 1-1
| 13v2
|
|-
| 398.20
| YA04
| card
| Grupo de Cartões
| G
| [[#YA01a|YA01a]]
| -
| 0-1
|
|
|-
| 398.21
| YA04a
| tpIntegra
| Tipo de Integração para pagamento
| E
| [[#YA04|YA04]]
| N
| 1-1
| 1
| * 1 = Pagamento integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento TEF, Comércio Eletrônico)
* 2 = Pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento POS)
|-
| 398.22
| YA05
| CNPJ
| CNPJ da instituição de pagamento
| E
| [[#YA04|YA04]]
| C
| 0-1
| 14
| Informar o CNPJ da instituição de pagamento, adquirente ou subadquirente. Caso o pagamento seja processado pelo intermediador da transação, informar o CNPJ deste.
(Atualizado na NT2020.006)
|-
| 398.23
| YA06
| tBand
| Bandeira da operadora de cartão de crédito e/ou débito
| E
| [[#YA04|YA04]]
| N
| 0-1
| 2
| * 01 = Visa
* 02 = Mastercard
* 03 = American Express
* 04 = Sorocred
* 05 = Diners Club
* 06 = Elo
* 07 = Hipercard
* 08 = Aura
* 09 = Cabal
* 99 = Outros
(Atualizado na NT2016.002)
|-
| 398.24
| YA07
| cAut
| Número de autorização da operação cartão de crédito e/ou débito
| E
| [[#YA04|YA04]]
| C
| 0-1
| 1-20
| Identifica o número da autorização da transação da operação com cartão de crédito e/ou débito
|-
| 398.25
| YA09
| vTroco
| Valor do troco
| E
| [[#YA01|YA01]]
| N
| 0-1
| 13v2
| Valor do troco
(Incluído na NT2016.002)
|}

== Grupo YB. Informações do Intermediador da Transação ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 398.26
| YB01
| infIntermed
| Grupo de Informações do Intermediador da Transação
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 0-1
|
| Obrigatório o preenchimento do Grupo de Informações do Intermediador da Transação nos casos de “operação não presencial pela internet em site de terceiros (intermediadores)”.
(Incluído na NT2020.006)
|-
| 398.27
| YB02
| CNPJ
| CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios.
| E
| [[#YB01|YB01]]
| N
| 1-1
| 14
| Informar o CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios.
|-
| 398.28
| YB03
| idCadIntTran
| Identificador cadastrado no intermediador
| R
| [[#YB01|YB01]]
| C
| 1-1
| 60
| Nome do usuário ou identificação do perfil do vendedor no site do intermediador (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios.
|}

== Grupo Z. Informações Adicionais da NF-e ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 399
| Z01
| infAdic
| Grupo de Informações Adicionais
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 0-1
|
|
|-
| 400
| Z02
| infAdFisco
| Informações Adicionais de Interesse do Fisco
| E
| [[#Z01|Z01]]
| C
| 0-1
| 1-2000
| (v2.0)
|-
| 401
| Z03
| infCpl
| Informações Complementares de interesse do Contribuinte
| E
| [[#Z01|Z01]]
| C
| 0-1
| 1-5000
|
|}

== Grupo Z. Observações ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 401a
| Z04
| obsCont
| Grupo Campo de uso livre do contribuinte
| G
| [[#Z01|Z01]]
| -
| 0-10
|
| Campo de uso livre do contribuinte. Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto
|-
| 401b
| Z05
| xCampo
| Identificação do campo
| A
| [[#Z04|Z04]]
| C
| 1-1
| 1-20
| Identificação do campo
|-
| 401c
| Z06
| xTexto
| Conteúdo do campo
| E
| [[#Z04|Z04]]
| C
| 1-1
| 1-60
| Conteúdo do campo
|-
| 401d
| Z07
| obsFisco
| Grupo Campo de uso livre do Fisco
| G
| [[#Z01|Z01]]
| -
| 0-10
|
| Campo de uso livre do Fisco. Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto
|-
| 401e
| Z08
| xCampo
| Identificação do campo
| A
| [[#Z07|Z07]]
| C
| 1-1
| 1-20
| Identificação do campo
|-
| 401f
| Z09
| xTexto
| Conteúdo do campo
| E
| [[#Z07|Z07]]
| C
| 1-1
| 1-60
| Conteúdo do campo
|-
| 401g
| Z10
| procRef
| Grupo Processo referenciado
| G
| [[#Z01|Z01]]
| -
| 0-100
|
| (NT 2012/003)
|-
| 401h
| Z11
| nProc
| Identificador do processo ou ato concessório
| E
| [[#Z10|Z10]]
| C
| 1-1
| 1-60
| Identificador do processo ou ato concessório
|-
| 401i
| Z12
| indProc
| Indicador da origem do processo
| E
| [[#Z10|Z10]]
| N
| 1-1
| 1
| * 0 = SEFAZ
* 1 = Justiça Federal
* 2 = Justiça Estadual
* 3 = Secex/RFB
* 9 = Outros
|}

== Grupo ZA. Informações de Comércio Exterior ==

{| class="wikitable"
! #
! ID
! Campo
! Descrição
! Ele
! Pai
! Tipo
! Ocor.
! Tam.
! Observação
|-
| 402
| ZA01
| exporta
| Grupo Exportação
| G
| [[#A01|A01]]
| -
| 0-1
|
| Informar apenas na exportação.
|-
| 403
| ZA02
| UFSaidaPais
| Sigla da UF de Embarque ou de transposição de fronteira
| E
| [[#ZA01|ZA01]]
| C
| 1-1
| 2
| Não aceita o valor "EX".
|-
| 404
| ZA03
| xLocExporta
| Descrição do Local de Embarque ou de transposição de fronteira
| E
| [[#ZA01|ZA01]]
| C
| 1-1
| 1-60
|
|-
| 404a
| ZA04
| xLocDespacho
| Descrição do local de despacho
| E
| [[#ZA01|ZA01]]
| C
| 0-1
| 1-60
| Informação do Recinto Alfandegado
|}